Uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a desfiliação de dois deputados federais acendeu o alerta em partidos políticos, que temem a criação de um precedente que abra caminho para a fragilização da fidelidade partidária e o fortalecimento de movimentos desvinculados das legendas tradicionais.

No início de abril, a corte autorizou os deputados Rodrigo Coelho (SC) e Felipe Rigoni (ES), ambos do PSB, a trocarem de partido sem a consequente perda de mandato.

Ambos votaram, em 2019, a favor da reforma da Previdência após a sigla ter fechado questão contra as mudanças nas regras de aposentadoria e foram punidos com a retirada de assentos em comissões e o veto para assumirem a relatoria de projetos de lei.

Eles acionaram o TSE sob o argumento de perseguição política, e o tribunal entendeu que estava caracterizada a justa causa que permite a desfiliação sem a perda de mandato, o que ocorre apenas em situações excepcionais.

Em relação ao deputado Rigoni, a maioria dos membros do TSE acompanhou a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso, que argumentou que uma carta-compromisso firmada entre o PSB e o movimento Acredito, do qual Rigoni faz parte, tinha eficácia jurídica e se sobrepunha à posição do partido contra a reforma.

A decisão foi apertada: foram 4 votos favoráveis e 3 contrários. Esse foi o julgamento em que o TSE discutiu com mais profundidade a relação entre partidos e movimentos da sociedade civil criados recentemente e que atuam na formação de novos atores para a política. Continue lendo →

O Ministério da Economia publicou uma portaria que permitirá a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem também determinados cargos públicos receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. Com a nova regra, o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, deverá ter um aumento de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão de R$ 24 mil mensais.

A medida, publicada no dia 30 de abril, prevê que o limite deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida cumulativamente por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa os R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado "abate-teto", reduzindo o valor final do contracheque. 

Com a nova portaria, é como se cada remuneração tivesse um teto próprio. Isso beneficiará militares da reserva e servidores aposentados que exerçam cargo em comissão ou cargo eletivo. Também valerá para servidores no caso de acumulação de dois cargos de professor ou da área de saúde ou funcionários aposentados que tenham ingressado por concurso público.

Remunerações

Em fevereiro, Bolsonaro recebeu R$ 30.934 como presidente da República e benefícios de R$ 10.610. O valor bruto total chegaria a R$ 41.544. Até então, era descontado desse montante o valor de R$ 2.344 com o mecanismo do abate-teto. A partir de maio, ele poderá ganhar integralmente os R$ 41.544.

Já Mourão passará a receber R$ 63.511 de remuneração bruta. Ele ganhou R$ 30.934 em fevereiro, último dado disponível, para exercer o cargo de vice-presidente, e mais R$ 32.577 da reserva remunerada. Até agora, havia um abate-teto de R$ 24.311,71, que não mais existirá após a publicação da portaria

Além de presidente e vice-presidente da República, generais que atuam no governo também serão beneficiados. O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, teve em fevereiro, de acordo com os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência, um abate-teto de R$ 27.070,24, valor que poderá receber a mais mensalmente com a nova regra. Já o ministro da Defesa, Braga Netto, "perdeu" com o abate-teto R$ 22.759,39 em fevereiro.

Tanto Mourão como Ramos e Braga Netto passaram para a reserva com cargo de general e, portanto, recebem aposentadorias maiores do que Bolsonaro, que foi para a reserva no cargo de capitão. Isso explica a diferença no valor que eles receberão a mais com o fim do abate-teto sobre o somatório das remunerações.

De acordo com o Ministério da Economia, a portaria tem por finalidade "adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional" ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema.

A pasta citou decisões do STF relativas ao "teto duplo" no caso de dois cargos de prossionais de saúde, de professores e outro de técnico ou cientíco. "A aplicação de tais entendimentos foi aprovada pelo advogado-geral da União por meio do Despacho n.º 517, de 5 de dezembro de 2020", completa nota da Economia.

Impacto

A portaria é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. Segundo o ministério, o impacto estimado para este ano é de R$ 181,32 milhões. A pasta afirmou que a portaria terá efeito já na folha de maio, sem pagamentos retroativos.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo. 

Portal Metrópoles

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal tem 16 representações paradas contra parlamentares desde 2019. Destas, oito são contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que lidera a lista de representados no colegiado.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), autor da última representação contra Kajuru, é alvo de duas representações no colegiado por causa das “rachadinhas”, quando o parlamentar fica com parte do salário dos funcionários do gabinete, e do suposto envolvimento com milícias. Um das representações foi aditada para incluir a compra da mansão de R$ 6 milhões em Brasília.

O filho “01” de Bolsonaro representou em abril contra Kajuru, após o senador ter gravado e exposto diálogo com o seu pai em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Dessas oito ações contra o ex-jornalista esportivo, agora senador, seis foram feitas por senadores de Goiás – Luiz do Carmo (MDB) apresentou quatro, e Vanderlan Cardoso (PSD), duas – por motivos semelhantes. Segundo eles, Kajuru utiliza as redes sociais para fazer ataques aos adversários políticos, com supostas insinuações relativas ao erário público.

“O representado busca expor de forma negativa a imagem de colega parlamentar, incutindo o sentimento de seus seguidores que o requerente não tem nenhuma preocupação com erário público e apenas busca privilégios no exercício do cargo”, diz uma representação protocolada por Cardoso. Continue lendo →

Folha de S.Paulo

Renan Calheiros (MDB-AL) senta no sofá preto de seu amplo gabinete, ajeita a máscara e conta que já perdeu seis de suas sete vidas na política. “A relatoria da CPI da Covid é o que me sobrou, o que me resta”, diz o senador.

Quatro mandatos de presidente do Senado, crises com governos federais, escândalos, acusações de corrupção, e confusões com partidos e políticos marcaram até aqui as outras “vidas” de Renan, 65 anos e vacinado com a primeira dose da Astrazeneca.

No centro do poder nos últimos 35 anos, Renan justifica sua trajetória, fala das relações conturbadas com PT e PSDB, diz ser um personagem ‘franco’ no Congresso e admite erros: “Time que joga aqui nessa tabela [aponta para anotações da reportagem sobre seus comentários políticos] não tem como não perder e cometer erros”.

Ele aponta o maior deles: ter distribuído sua declaração de Imposto de Renda à imprensa na época do que considera a pior crise política que já viveu, em 2007. Naquele ano, foi acusado de receber dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão da filha que tivera com a jornalista Mônica Veloso.

“Foi um grande erro. Entreguei o IR e pedi ao Ministério Público para ser investigado, e fiquei oito anos sob investigação”, afirma. Desgastado, Renan renunciou à presidência do Senado. Continue lendo →

O Globo

No ano que antecede a eleição, os presidenciáveis já sonham com o vice ideal para suas chapas. Não são necessariamente nomes, mas perfis com características que buscam, essencialmente, preencher lacunas dos próprios candidatos. E, ao mesmo tempo, evitar que, em caso de sucesso nas urnas, o escolhido se torne um incômodo, assim como Michel Temer se tornou para Dilma Rousseff. Ou mesmo como Hamilton Mourão tem sido para Jair Bolsonaro — ambos passaram a viver uma “guerra fria” após um assessor do vice, em mensagem que acabou vazando, sugerir o impeachment do presidente.

Por essa razão, Bolsonaro, que ainda não definiu seu próprio partido já tem uma certeza: não quer manter Mourão, do PRTB, como candidato a vice em 2022. Além de desconfiar dos movimentos do general, o presidente quer garantir o privilégio da indicação a uma legenda que tenha um generoso fundo partidário e tempo de televisão — siglas como PSL, PL, PP e Republicanos.

A expectativa é que, se integrar a chapa, o PSL, segundo maior partido da Câmara dos Deputados, tenha direito de indicar o vice. O perfil, então, partiria de um nome consensual entre Bolsonaro e o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar.

O ex-presidente Lula, por sua vez, busca um nome ligado ao setor produtivo que seja bem-visto pelo mercado financeiro. No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou suas condenações, o que o tornou elegível novamente, a Bolsa de Valores teve forte queda. Um vice com essas características, portanto, seria um antídoto para essa desconfiança. Continue lendo →

O Globo

Um dos principais alvos da CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, recusou um cargo na Secretaria-Geral da Presidência. O ato de nomeação chegou a ser assinado pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, mas não foi publicado a pedido do militar. Na próxima semana, Pazuello deve decidir se seguirá sendo representado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na comissão no Senado. Com depoimento marcado para o dia 19, o general avalia entregar sua defesa ao advogado criminalista Zoser Hardman, que atuou como seu assessor jurídico na Saúde. Os dois movimentos sinalizam a possibilidade de um afastamento do ex-ministro em relação ao governo.

Uma das estratégias em avaliação por Pazuello é ingressar com um pedido de habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na CPI ou ter o direito de ficar em silêncio diante de algumas perguntas. O argumento é que a comissão apura ações e omissões do governo federal na pandemia e, portanto, Pazuello depõe na condição de investigado e não como testemunha. O depoimento foi remarcado após ele ter contato com duas pessoas contaminadas com Covid-19.

O direito de investigados ficarem em silêncio em CPIs é um tema pacificado no Supremo, já a possibilidade de sequer precisar comparecer teria como base uma decisão da Segunda Turma do STF, de maio de 2019, que beneficiou um executivo da Vale na CPI da Câmara que apurou o rompimento da barragem em Brumadinho.

Por ora, Pazuello está sendo representado pelos advogados da União Diogo Palau e Jailor Capelossi. A AGU também defende o ex-ministro no inquérito que apura a responsabilidade na crise na saúde pública de Manaus, que foi aberto no STF e remetido à primeira instância após Pazuello ser demitido e, portanto, perder o foro privilegiado. Continue lendo →