Perguntas de Renan Calheiros à Pfizer miram Pazuello e Wajngarten
CNN Brasil
O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, fez um roteiro com cerca de 50 perguntas a serem feitas ao CEO da América Latina da farmacêutica Pfizer, Carlos Murillo, durante audiência da comissão a ser realizada na manhã desta quinta-feira (12).
As perguntas, as quais a CNN teve acesso com exclusividade, serão focadas em alguns temas, em especial, na influência do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, durante as tratativas da Pfizer com o governo brasileiro.
De acordo com o roteiro, Calheiros vai querer saber principalmente se havia um “aconselhamento paralelo” ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em questões relacionadas à pandemia e se o CEO da Pfizer “tratou do fornecimento de vacinas contra coronavírus com alguém que não ocupava posições oficiais no Ministério da Saúde”.
Entre as perguntas há também uma sobre a atuação de Fábio Wajngarten no processo de aproximação da farmacêutica com o Governo Federal, como também, se é verdade que o Palácio do Planalto recusou a vacina da empresa por três vezes. Outra questão que o relator quer que seja respondida é se Eduardo Pazuello ofereceu alguma resistência em negociar com a Pfizer e quais foram as “dificuldades na negociação com a gestão do ex-ministro”. Continue lendo →
Ao atacar o relator da CPI da Pandemia, chamando-o de “vagabundo”, o senador Flávio Bolsonaro (Rep-RJ) ficou sujeito a responder por “quebra de decoro” no Conselho de Ética do Senado. Não será a primeira vez que parlamentares são alvo de denúncias assim, mas no Senado raramente casos de quebra de decoro evoluem para punição grave. Até hoje, só os ex-senadores Luiz Estevão e Demóstenes Torres perderam o mandato, ainda assim porque eram acusados de crimes graves.
O presidente da CPI, Omar Aziz, mandou retirar dos autos da sessão de ontem as palavras de Flávio Bolsonaro contra Renan Calheiros.
Se foi essa a intenção, Flávio Bolsonaro conseguiu: sua intervenção interrompeu a discussão sobre a prisão de Fábio Wajngarten.
A longa suspensão da sessão permitiu aos senadores da CPI negociar a solução de encaminhar o caso Wajngarten para o ministério público.
A confusão na CPI reverteu a impressão de que o depoimento do ex-secretário tinha sido, de um modo geral, positivo para o governo. As informações são do Diário do Poder.
A CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (13), na condição de testemunha, o gerente-geral da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Entre outros pontos, os senadores querem que ele explique as negociações para venda de vacinas contra Covid-19 ao Brasil.
Este será o sexto dia de depoimentos da comissão parlamentar de inquérito do Senado que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios.
Na condição de testemunha, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho.
Até agora, já prestaram depoimento os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
Falta de respostas e número de doses
A Pfizer, ao lado da BioNTech, foi uma das primeiras empresas a apresentar vacinas contra o novo coronavírus ao mundo. A vacina do laboratório é a única com registro definitivo aprovado pela Anvisa.Continue lendo →
Câmara aprova texto-base da PL do licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (13), por 300 votos a 122, o texto-base do projeto de lei (PL) que simplifica regras para obtenção de licenças ambientais. Os destaques serão votados em sessão convocada para as 10h da manhã.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais a serem cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental, como prazos, exigências de relatórios de impactos no meio ambiente e vigência da licença.
O relator foi o deputado Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
De acordo com o substitutivo proposto pelo deputado Geller, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
O texto cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo. Para o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.
– O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral – completou o deputado.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar, hoje, sobre a aprovação do voto impresso. Em evento no Planalto, o chefe do Executivo afirmou que, caso o Congresso aprove a medida até outubro deste ano, as eleições de 2022 já contarão com o voto impresso e “auditável”. O presidente também repetiu que “só Deus o tira” da cadeira de presidente.
Bolsonaro participou nesta tarde de cerimônia para a assinatura do protocolo de intenções da Caixa para adesão ao programa Adote Um Parque do governo federal. Em sua fala, citou a pandemia da covid-19 e repetiu que o governo fez a sua parte no combate à crise sanitária.
“Essa pandemia realmente foi um castigo para o mundo todo. O governo fez o que pôde, os que não fizeram nada agora querem atrapalhar o governo. Acredito nas instituições, não temo absolutamente nada e deixo bem claro: só Deus me tira daqui”, disse o presidente. “Não queremos desafiar ninguém. Respeito os demais, mas vão nos respeitar. Nunca tiveram da minha parte uma só sugestão, proposta, palavra ou ato para censurar quem quer que seja. Somos um país livre”, declarou.
A declaração foi feita depois de um dia de repercussões do depoimento do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten na CPI da Covid no Senado. O ex-secretário ameaçado de prisão pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) e acusado de mentir durante depoimento na CPI da Covid ao contradizer declarações dadas em entrevista à revista Veja.
O presidente disse ainda que o seu governo “também erra”, mas que esses erros “não têm efeito colateral”. No evento, Bolsonaro disse ainda que o seu governo “deixará saudades” ao enaltecer sua equipe de ministros. “Tenho certeza que é um governo que no futuro, não sei se em 22 ou 26, vai deixar saudades pelo perfil das pessoas que passaram por ele”, disse.
Sobre o voto impresso, o presidente afirmou que por meio da medida “não pairará qualquer sombra de dúvida na cabeça de qualquer cidadão brasileiro se o processo for conduzido com lisura ou não”. Em março de 2020, Bolsonaro afirmou que apresentaria provas sobre fraude nas eleições de 2018 – o que nunca fez. Na época, afirmou que teria vencido no primeiro turno do pleito.
“Se o parlamento brasileiro promulgar, teremos voto impresso em 22. Se vocês promulgarem até início de outubro desse ano, teremos voto impresso em 22″, disse. “Ninguém passará por cima da decisão do parlamento brasileiro. Chega de sermos atropelados. O respeito tem que existir entre todos”, afirmou.
Família cobra da Globo direitos por trilha sonora do futebol
Emissora teria exibido vinheta ao longo de alguns anos sem pagar os direitos ao autor da música
Globo está sendo processada por conta de vinheta do futebol Foto: Reprodução
Com o nome ultimamente vinculado com frequência a ações na Justiça, especialmente na seara trabalhista, a TV Globo está sendo alvo de um processo em uma outra área, mais especificamente relacionado ao uso da trilha sonora das vinhetas e chamadas de futebol, usadas nas transmissões do Campeonato Brasileiro por pelo menos dez anos.
Os autores da cobrança de indenização são os filhos do maestro José Hareton Salvanini, que morreu em 2006. Os herdeiros de Salvanini moveram, em 2019, uma ação contra a Rede Globo em que os familiares pedem o reconhecimento da paternidade das obras, o direito de sincronização e uma indenização pelo uso da trilha sonora sem os devidos pagamentos.
– Era uma trilha musical que era usada nas chamadas, abertura e também no anúncio de patrocinadores dos jogos de futebol do Campeonato Brasileiro da emissora – afirma o advogado Daniel Monteiro, que defende a família do maestro.
De acordo com o defensor, o processo deve resultar em uma quantia financeira considerável já que a trilha foi utilizada por muitos anos pela TV Globo, mas destaca que a definição de valores só deve ser feita após uma perícia técnica feita pela Justiça para a ação.
O advogado argumenta que Salvanini trabalhou na Globo no início dos anos 1980 e em suas atividades chegou a compor dezenas de trilhas sonoras para uso da emissora, entre elas, uma em especial que passou a ser a principal nas aberturas e chamadas do futebol.
Monteiro ainda alega que a trilha chegou a ser substituída, mas voltou após a morte do maestro, em 2006, com um novo arranjo musical. O trabalho era veiculado sempre que um jogo fosse transmitido na emissora ou em afiliadas e reavivou a memória dos filhos do maestro, que passaram a buscar uma forma de comprovar que o pai era o autor.
Os familiares de Salvanini estão descobriram que a trilha com o novo arranjo estava registrada com o nome do também maestro Aluisio Didier, funcionário da emissora até os dias atuais, que concordou em pagar à família parte dos lucros das novas exibições ao autor original.
O detalhe é que meses depois, segundo a família, a TV Globo alterou a trilha sonora e parou de utilizar a música composta pelo maestro Salvanini e preparou uma nova. A ação ressalta, porém, que a trilha foi utilizada por pelo menos 10 anos, mas jamais teria rendido um só centavo ao seu autor original, e quando foi reconhecida, parou de ser utilizada.
PGR: Investigação sobre cheques de Queiroz não foi enterrada
Em nota, Aras afirmou não ter visto provas sobre o caso, mas disse que nada impede a investigação de continuar
Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Pedro França/Agência Senado
Nesta terça-feira (11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, falou sobre uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou um pedido de investigação contra a família do presidente Jair Bolsonaro. Aras disse não ter enterrado a apuração, mas apontou que não foram encontradas provas que configurassem crime.
O caso em questão trata de cheques depositados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pelo arquivamento da notícia-crime porque os únicos elementos trazidos ao seu conhecimento foram reportagens da imprensa, publicadas em agosto de 2020, sobre cheques que teriam sido depositados na conta da primeira-dama entre os anos de 2011 e 2016. Aplica-se o direito avaliando fatos e provas”, informou a PGR.
O pedido de investigação foi feito ao STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt em agosto de 2020 e tratou dos depósitos R$ 89 mil na conta do Michelle. O advogado queria investigar Bolsonaro por peculato. Ele apontou que “a despeito dos depósitos terem sido feitos na conta da esposa do noticiado e em período anterior ao mandato presidencial em curso, os fatos relatados pela imprensa são graves e revelam a prática, pelo Presidente da República, do crime”.
A manifestação da Aras foi remetida ao Supremo na quinta-feira (6). No texto, ele ressaltou ser “notório que as supostas relações espúrias entre o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foram objeto de denúncia na primeira instância em desfavor de ambos”.
O PGR apontou que “inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República”.
Ele ainda disse que “os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo”.
"Pai da urna eletrônica" é tirado da chefia da secretaria do TSE a mando de Barroso
Decisão partiu de Barroso
Giuseppe Janino, considerado o pai da urna eletrônica Foto: Reprodução
O coautor do projeto que desenvolveu a Urna Eletrônica, Giuseppe Janino, considerado o ‘pai’ do equipamento, foi removido do comando da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Janino estava à frente da Secretaria há 15 anos e agora irá cumprir a função de assessor especial no gabinete da Presidência do TSE.
A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso meses atrás, com o aval de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que assumirão a presidência do Tribunal no próximo ano.
A troca é motivada por uma série de ocorrências nas últimas eleições municipais, quando um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA), constatou que os sistemas ainda não estavam concluídos no momento em que a campanha de votação foi iniciada. Houve também atraso na totalização dos votos, além de falhas no aplicativo do TSE, na prestação de contas dos candidatos e na autuação dos processos.
A Secretaria de informática será entregue ao comando de Júlio Valente da Costa Júnior, que contribui com a Justiça Eleitoral há mais de 25 anos. Valente também faz parte da Secretaria e ocupava, desde 2009, o cargo de chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados (Setot), responsável pelos sistemas de totalização dos votos e divulgação dos resultados das eleições.
“Orçamento secreto”: Onyx diz que irá processar jornalista
Ministro chamou o jornal O Estado de S. Paulo de "criminoso"
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Nesta terça-feira (11), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, criticou uma reportagem que tratava da existência de um “orçamento secreto” do governo Bolsonaro. O orçamento paralelo foi “revelado” pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Onyx chamou o jornal de irresponsável e disse que era processar o jornalista.
– Primeiro, é a irresponsabilidade do Estadão e falta de vergonha na cara de quem escreveu a matéria. E vai tomar processo – apontou.
A reportagem em questão tratou de recursos emendas parlamentares para a aquisição de tratores “superfaturados” e implementos agrícolas. No total, teriam sido destinados R$ 3 bilhões para serem usados em obras públicas e projetos de cooperativas da agricultura familiar.
O ministro também chamou o Estadão de “criminoso”.
– Essa pecha não vai colar e o Estadão vai pagar caro, na Justiça, onde vai ser feito justiça pela irresponsabilidade daqueles que muitas vezes falam e outros repercutem para tentar lacrar. Isso que o Estadão fez é criminoso. É um jornal sujo, criminoso – destacou.
Ele ainda falou sobre o tipo de emendas que foram distribuídas aos congressistas, as RP9.
– O RP9 é uma criação da Comissão do Orçamento em 2019 pelo parlamento brasileiro, que outorga ao relator do Orçamento uma parcela do Orçamento brasileiro para livre destinação deste relator para atender aos interesses do Congresso Nacional. Isso é o RP9 (…) O presidente Bolsonaro vetou 100% do RP9. O Congresso Nacional derrubou o veto. A partir daí começou a execução do RP9. O RP9 no ano passado foi algo em torno de R$ 20 e tantos bilhões – destacou.
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