É grave a crise hídrica no País, que corre risco de sofrer um apagão com a mesma intensidade do que ocorreu na era Fernando Henrique Cardoso. A desconfiança nessa direção se deu com a campanha publicitária do Governo para sensibilizar a população quanto ao desperdício de água. E se confirmou com o pronunciamento, em rede nacional de TV e rádio, pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Ele pediu a colaboração da população para economizar energia e água devido à crise hídrica. Afirmou que é natural que os brasileiros tenham preocupação com a possibilidade de um racionamento, como aconteceu em 2001. O ministro reiterou que o Governo está atento e afirmou que o sistema elétrico brasileiro evoluiu nos últimos anos, o que traz “garantia do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros”.

Durante o pronunciamento, o ministro citou medidas do Governo para enfrentar a situação, incluindo um programa de redução de consumo voluntário para incentivar grandes empresas e indústrias a deslocarem o uso de energia para horários menos disputados. O mecanismo ainda está em elaboração e não há previsão de quando será lançado. Segundo o ministro, o consumo consciente vai reduzir a pressão no sistema elétrico e o custo da energia gerada.

O governo publicou, também na segunda passada, mesmo dia do pronunciamento do ministro, uma medida provisória (MP) que dá poderes excepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao titular de Minas e Energia. Na MP, o Governo retirou o termo "racionalização compulsória" do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhuma menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia).

Pela MP, todos os custos dessas decisões, financeiros e ambientais, serão pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz - o Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores, sejam os cativos atendidos por distribuidoras, sejam os livres (grandes consumidores, como indústrias).

TCE-PE escapa – Os Tribunais de Contas de Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul e Pará aparecem em 1º lugar no ranking da Ong Transparência Brasil, com o máximo de 100 pontos, enquanto o Tribunal de Contas do Distrito Federal aparece em 5º, com 33,3 pontos. A análise se concentrou na divulgação de dados sobre compras públicas relacionadas à alimentação escolar em Estados e municípios. Os Tribunais de Contas de Alagoas e Amapá são os últimos colocados, com 16,7 pontos cada. Outro índice criado pela ONG mostra a qualidade das informações fornecidas pelos órgãos fiscalizadores. Mais de 80% dos que foram avaliados não chegaram a alcançar 50% do total de pontos possível.

No olho do furacão – Já recuperado plenamente da Covid-19, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, voltou ao olho do furacão de Brasília. Depois de se reunir, ontem, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado pernambucano tem jantar agendado, hoje, com ministros do Supremo Tribunal Federal, no Lago Sul, na casa de Alexandre de Morais. Ontem, em São Paulo, jantou na casa do presidente do MDB, Baleia Rossi, encontro que teve a presença também do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ex-DEM a caminho do MDB, e do apresentador da Band, José Luiz Datena.

Covid na Copa – O Ministério da Saúde confirmou que subiu para 198 o número de casos de covid-19 entre pessoas que estão trabalhando na realização da Copa América no Brasil. São 57 entre jogadores e membros das delegações, 137 de prestadores de serviços e quatro da Conmebol, que inclui equipe de arbitragem, médicos e logística. As contaminações dos prestadores foram confirmadas em Brasília, Goiânia, Cuiabá e no Rio de Janeiro. O Ministério não detalhou quais foram as seleções afetadas. Em nota, a pasta disse que “a positividade de casos por covid-19 geral [entre os participantes do torneio] foi de 0,66%”. Afirmou também que “os resultados do sequenciamento genético para análise de variantes serão concluídos em até 14 dias”.

Privatização da EBC – A secretária especial do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), Martha Seillier, confirmou que o Governo pretende ter o edital de privatização da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) analisado pelo TCU até o final de 2022. Em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a inclusão da EBC no Plano Nacional de Desestatização, ela disse que a privatização da EBC está em fase de estudo para a discussão sobre qual seria o melhor modelo para o futuro da estatal. Deputados da oposição são contra a privatização. Há projetos na Câmara para cancelar o decreto que incluiu a estatal no PND. A EBC é um conglomerado de canais de comunicação. Funciona na internet, TV e rádio. É responsável, por exemplo, pela TV Brasil e Agência Brasil.

Documento deve ser votado nas próximas sessões na comissão especial da Câmara

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) leu um parecer que torna obrigatórias a adoção do voto impresso e a impressão de cédulas em papel na apuração dos votos. O relatório foi apresentado na comissão especial da Câmara sobre o tema nesta segunda-feira (28).

A proposta é bandeira de Bolsonaro, que alega fraudes na urna eletrônica. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, é contra a mudança, mas disse que irá adotá-la, caso o Congresso aprove. No fim de semana, 11 partidos se posicionaram contra o voto impresso.

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– Enquanto estiver em andamento o processo de implantação, a apuração nas seções eleitorais equipadas com módulo impressor será realizada, exclusivamente, com base nesses registros. Nas demais seções eleitorais em que registro impresso do voto não estiver ainda implementado, a apuração ocorrerá com base nos registros eletrônicos – diz o texto do relator. A proposta prevê que a apuração seja feita imediatamente após o fim da votação, em cada seção eleitoral.

O parecer de Barros só deverá ser votado nas próximas sessões e tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Bia Kicis (PSL-SP). Após essa fase, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. Para que a mudança seja válida para as eleições de 2022, todas essas etapas necessitam ser concluídas até no máximo um ano antes das eleições, ou seja, em outubro deste ano.

Em seu parecer, Barros sugere que a apuração dos registros impressos de voto seja automatizada, com utilização de equipamentos de contagem que permitam a verificação visual do conteúdo de cada voto.

A ideia do relatório de Barros e da proposta de Kicis é acoplar uma segunda urna àquela já existente para guardar uma impressão, em papel, do voto registrado eletronicamente pelos eleitores. Esse registro poderá ser visto pelo eleitor, mas ele não terá acesso.

– No modelo proposto, o eleitor vota na urna eletrônica, que efetua o registro digital do voto, imprime o registro do voto e o deposita em urna indevassável, após a conferência pelo eleitor, sem qualquer contato manual – destaca o parecer. O relator sugere, ainda, que os votos sejam depositados nesta segunda e nova urna de forma separada para cada cargo, como presidente, governador ou deputados federal e estadual.

Barros propõe que os votos impressos, depois da apuração, sejam guardados nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até a diplomação dos eleitos, um período de pouco mais de dois meses.

*AE

A compra pelo governo federal de doses da vacina indiana Covaxin se tornou o principal tema da CPI da Covid.

Em depoimento à comissão, o servidor do Ministério da Saúde e ex-chefe do setor de importação da pasta Luis Ricardo Miranda disse que identificou suspeitas de irregularidades na compra.

Ele e o irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disseram que alertaram o presidente Jair Bolsonaro, em reunião no dia 20 de março, sobre as suspeitas.

Nesta segunda, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse a apoiadores que tem “confiança nos ministros” e não sabe de tudo o que acontece nas pastas.

“Eu recebo todo mundo. Ele que apresentou, eu nem sabia da questão, de como tava a Covaxin, porque são 22 ministérios. Só o ministério do Rogério Marinho [Desenvolvimento Regional], tem mais de 20 mil obras”, declarou.

“Então, eu não tenho como saber o que acontece nos ministérios, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado”, completou Bolsonaro.

Faturamento

Da coluna de João Alberto

A farmacêutica EMS informou à CPI da Covid que faturou R$ 142 milhões com medicamentos do “kit Covid”. Apenas a venda de “Ivermectina” na pandemia passou de R$ 2,2 milhões para R$ 71,1 milhões.

Mesmo proibido pela pandemia de viajar pelo País, como deseja depois de ter perdoado todos os seus pecados pelo maior assalto aos cofres públicos da história republicana, pelo suspeito ministro Edson Fachin, do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito articulações na tentativa de ampliar as alianças contra Jair Bolsonaro em 2022.

Já conseguiu aparar algumas arestas, mas o petista, apesar de reconhecido como um exímio articulador político, está longe de se viabilizar como o candidato que consiga agregar um espectro mais amplo do centro político brasileiro. Até o momento, só tem ainda não confirmado, oficialmente, o apoio do PSB por razões que a própria razão não desconhece: o interesse da legenda socialista se manter no poder em Pernambuco.

É atribuída a ele a articulação para o governador do Maranhão, Flávio Dino, abandonar o PCdoB e ingressar no PSB, assim como a filiação do deputado Marcelo Freixo, que deixou o Psol, para tentar o Senado pelo Rio de Janeiro. A desistência do apresentador de televisão Luciano Huck de disputar a presidência em 2022 expôs as dificuldades de partidos de centro-direita para encontrar um nome natural, com alta popularidade e chances reais de concorrer com Lula e o atual presidente, Jair Bolsonaro.

Ainda assim, o mais provável é que esse campo político apresente uma ou duas candidaturas que tentarão ser embaladas como os nomes do centro. Os próprios dirigentes petistas reconhecem que uma candidatura de Lula em 2022 ainda estaria ancorada basicamente em alianças de centro-esquerda. A novidade seria a atração do PSB, partido que era dirigido pelo ex-governador Eduardo Campos, morto na campanha presidencial de 2014 num acidente de avião, mas que permanece sob forte influência de decisão por parte do núcleo socialista pernambucano.

Um dos mais aguerridos opositores de Bolsonaro na esquerda, o governador Flávio Dino vai conduzir as alianças no Maranhão e é visto tanto como um candidato ao Senado quanto uma carta na manga para a vice-presidência numa chapa com Lula. O governador tem sido um dos articuladores da frente democrática ampla e foi inclusive procurado, em 2020, para conversas com Luciano Huck, quando ele parecia ser a promessa inovadora do centro.

Costura de alianças – “O movimento que está sendo feito agora não é de costura de alianças eleitorais. É uma costura política para fazermos um enfrentamento a Bolsonaro e ao bolsonarismo”, diz a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, acrescentando: “Temos vários setores da sociedade e políticos que, embora não pensem como a gente em termos de desenvolvimento econômico e social, pensam como a gente na defesa da democracia e têm a política como instrumento de construção para a perspectiva futura, e não o ódio, as fakes news, a mentira “.

Olho no Centrão – O objetivo de Lula e do partido neste momento, segundo a deputada federal Gleisi Hoffmann, é tentar aproximar esses setores que querem garantir o processo democrático em 2022. Para a presidente do PT, as escaladas autoritárias de Bolsonaro e suas estratégias deixam claro que há, sim, um risco para o processo eleitoral do próximo ano. “Precisamos ter um campo político amplo e unido para assegurar o processo eleitoral e democrático e não permitir nenhuma saída autoritária “, afirma. Traduza por amplitude política o apoio da direita, notadamente do Centrão, que Lula vem perseguindo.

Boa notícia – O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, garante que o governo e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estão avaliando a possibilidade de “eventualmente” estabelecer alguma bonificação para quem consumir menos energia elétrica. Vieira disse que, nas próximas semanas, deve ser aberta uma consulta pública para trabalhar a demanda dos consumidores industriais voluntariamente. “Naqueles momentos em que há uma maior demanda por energia, nós estamos avaliando como dar um incentivo econômico para que voluntariamente aquela indústria que possa fazer o deslocamento daquela carga para um horário de menor consumo”, disse.

Péssima notícia – A preocupação com a rápida disseminação da variante Delta do novo coronavírus vem forçando um número crescente de países a reimpor medidas restritivas mais rigorosas na tentativa de impedir que uma nova onda da covid-19 atrapalhe os esforços globais para conter a pandemia e a retomada da normalidade. Apenas no final da semana passada, novas restrições a viagens e a atividades cotidianas foram anunciadas em países como Austrália, África do Sul e Alemanha.