Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que alcançaram cláusula de barreira receberam do Fundo Partidário, em conjunto, um total de R$ 489.663.800,15. Desse montante, R$ 444.324.849,33 correspondem à dotação orçamentária (cotas mensais, os chamados duodécimos, da competência de janeiro a junho de 2021) e R$ 45.338.950,82 se referem a multas e penalidades pecuniárias determinadas pela Justiça Eleitoral (arrecadação da competência de dezembro de 2020 a maio de 2021).

Os recursos inicialmente previstos na dotação orçamentária, no valor de R$ 447.546.657,00 para seis meses são diferentes dos efetivamente distribuídos (creditados nas contas dos partidos), uma vez que algumas legendas tiveram descontos relativos a multas e a bloqueios, cujos valores foram destinados ao Tesouro. Confira aqui os números e valores distribuídos mês a mês.

O Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário neste primeiro semestre, tendo sido contemplado com mais de R$ 57 milhões, seguido do Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 48,7 milhões. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ocupa a terceira posição, tendo recebido cerca de R$ 30 milhões.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também chamado de Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União. Os recursos para o ano de 2021 foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O cálculo dos duodécimos do Fundo Partidário que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais. O valor é repassado aos partidos em parcelas mensais ao longo do ano.

O Fundo Partidário é regulamentado pela Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos. Ela determina que o seu valor nunca seja inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. Esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como a compra ou aluguel de sedes, o pagamento de pessoal e serviços, bem como a aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Gravação foi publicada nesta quinta-feira

O presidente Jair Bolsonaro participou de uma gravação com o ex-senador Magno Malta. No conteúdo, publicado nesta quinta-feira (8), o chefe do Executivo criticou a CPI da Covid e os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Bolsonaro destacou ainda que estão querendo derrubar seu governo. Ele afirmou ainda que só Deus pode tirá-lo do posto de presidente.

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– Os três mais importantes são sem caráter nenhum. Acham que vão me intimidar com um parecer porco. Não vou jogar na privada o parecer deles porque vai sujar a privada. Vou jogar no mato. (…) Estão querendo me derrubar. Só Deus me tira daqui. Você acha que três patetas vão me tirar daqui? – questionou.

No vídeo, Bolsonaro lembrou ainda que já quis Magno Malta ao seu lado no governo.

– Ele quase foi meu vice. Resolveu se dedicar a minha campanha e disputar a reeleição. Lamentavelmente não se elegeu pelo Espírito Santo e nunca deixamos de conversar. Ele tem o proposito sim de voltar à politica, a gente vai discutir isso mais tarde – falou.

O ex-senador também fez comentários e destacou a luta em prol da família e do país.

– Os valores são os mesmos, continuamos com eles e essa é a razão pela qual o povo continua conosco: Deus, pátria e família. Vamos continuar lutando contra aborto, ideologia de gênero, defender o povo brasileiro desarmado diante a bandidagem armada.

https://pleno.news/brasil/politica-nacional/ao-lado-de-magno-malta-bolsonaro-declara-so-deus-me-tira-daqui.html

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira (9) afirmando que "qualquer atuação" que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e "configura crime de responsabilidade".

"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do
regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios
constitucionais e configura crime de responsabilidade", diz a nota, assinada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.

O posicionamento é uma resposta oficial da Corte a uma fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que "a fraude está no TSE" e que "corremos o risco de não termos eleições no ano que vem". Ele ainda ofendeu o ministro Barroso, a quem chamou de "imbecil" por ser contra a PEC do Voto Impresso.

Antes da nota do TSE, o ministro fez a sua manifestação pessoal, em nota enviada ao jornalista Josias de Souza, do portal UOL, e confirmada pela CNN. "Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto", afirmou.

Senado

Em pronunciamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira (9) que a realização de eleições regulares no Brasil é inegociável e que não se pode admitir nenhum retrocesso do estado democrático de direito.

"Nós não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja um atentando à democracia ou que seja um retrocesso. Portanto, tudo que houver de especulações de algum retrocesso ou a frustração das eleições de 2022 é algo que o Congresso não concorda e repudia. Isso advém da Constituição à qual devemos obediência.”

O presidente do Senado também disse que os eventuais interessados em frustrar as eleições no país serão apontados como inimigos. “Todo aquele que pretender um retrocesso será apontado pelo povo brasileiro como inimigo da nação e como alguém privado de patriotismo.”

Câmara

Diante do quadro de tensão institucional, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), se posicionou em suas redes sociais.

No vídeo, Ramos rechaça as falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que colocam em xeque a realização das eleições em 2022 e diz que quem define estas questões é a Constituição Federal.

Leia a nota do TSE na íntegra

NOTA À IMPRENSA

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho
de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece
que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou
qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique
Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata
singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou
o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e
reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux,
Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A
acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que
apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve
resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do
regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios
constitucionais e configura crime de responsabilidade.

Brasília, 9 de julho de 2021.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Medida pode interferir em uma possível filiação do presidente Jair Bolsonaro na legenda

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu acatar um pedido da ala do Patriota contrária à filiação do presidente Jair Bolsonaro e afastar Adilson Barroso do comando do partido. A decisão é passível de recurso.

Uma convenção nacional do Patriota decidiu, no dia 24 de junho, afastar, por 90 dias, Adilson Barroso da presidência do partido. A reunião foi convocada pelo vice-presidente da sigla, Ovasco Resende, que assume o comando de forma interina. A mudança ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro negocia a filiação à legenda para lançar sua campanha à reeleição.

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A articulação de Bolsonaro para se filiar ao Patriota e ter o controle de diretórios estratégicos deflagrou uma guerra entre correligionários. Barroso, por exemplo, promoveu duas convenções com o objetivo de abrir caminho para a filiação do presidente da República, mas uma ala contestou a validade dos encontros alegando que delegados da Executiva Nacional teriam sido trocados.

*Com informações AE

O presidente Jair Bolsonaro criticou, durante entrevista à rádio Guaíba na quarta-feira (7), as contradições das decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre casos polêmicos. Como exemplo, Bolsonaro citou o julgamento no STF que decidiu que amantes não têm direito à pensão por morte do parceiro.

Ao comentar o caso, Bolsonaro citou os ministros que votaram a favor das amantes: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso.

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– Um ministro como o Barroso… Pelo amor de Deus! O que esse cara faz no Supremo Tribunal Federal? Ele quer destruir a nossa democracia. […] O Barroso fala tanto em ciência, mas se consultava com o [médium] João de Deus – disparou Bolsonaro.

Em seguida, o presidente da República também citou as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

– Rosa Weber… mulher. Meu Deus do céu! Cármen Lúcia… mulher votando a favor de amante – observou Bolsonaro.

Ainda segundo ele, “é direito” dos ministros votarem conforme suas convicções, no entanto, não significa que seja ético.

– É como um advogado… Eu não sou advogado, mas, se eu fosse, não defenderia pedófilo. É direito do advogado defender um pedófilo, mas eu, como advogado, por questão de ética, não defenderia – comparou.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (8) que não irá responder os questionamentos da CPI da Covid sobre as denúncias de corrupção no governo. Segundo o presidente, o colegiado é composto por “picaretas” e “patifes” que estão preocupados em “desgastar o governo”.

– Sabe qual a minha resposta, pessoal? Caguei! Caguei para a CPI. Não vou responder nada. São sete pessoas que não estão preocupadas com a verdade – afirmou o presidente durante transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais.

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Mais cedo, o colegiado enviou carta à Presidência da República cobrando uma resposta sobre as denúncias feitas pelos irmãos Miranda de irregularidades na contratação de vacinas contra a Covid-19, as quais teriam sido relatadas a Bolsonaro, que não teria feito nada.

– Que resposta posso ter para a CPI? Que não quer colaborar com nada, apenas desgastar o governo, criar o caos. De vez em quando tem certa reverberação, mexe na Bolsa, faz aumentar o preço do petróleo, aumenta os combustíveis por tabela – criticou o presidente.

Segundo Bolsonaro, o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL) é “aliadíssimo” do seu maior obstáculo para a reeleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– O cara quer a volta do Lula a qualquer preço, então não vou responder questão de CPI para esses caras – completou Bolsonaro.

Bolsonaro chamou ainda Calheiros de “imbecil”, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), de “hipócrita” e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de “analfabeto”. Ao fim, Bolsonaro disse que não tem paciência para ouvi-los e pediu desculpas pelos palavrões usados.

*AE