Deputada solicitou a apoiadores que cobrem seus deputados a assinarem pedido de criação da comissão
Deputada federal Carla Zambelli Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (11), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) utilizou as redes sociais para informar seus seguidores de que assinou um novo requerimento de um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua conta do Twitter, ela pediu aos seguidores para cobraram seus deputados.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e tem por base uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre uma invasão ao sistema do TSE, ocorrida em 2018.
– O Deputado Eduardo Bolsonaro protocolou um novo requerimento de criação de CPI com a finalidade de investigar denúncias de invasão a sistemas e banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral, com acesso e divulgação de dados sigilosos. COBREM OS SEUS DEPUTADOS – escreveu.
Câmara rejeita "distritão", mas aprova volta das coligações
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta que estabelecia o chamado “distritão” para as eleições parlamentares no Brasil. A medida, que faria com que os eleitos fossem definidos apenas entre os políticos mais votados, sem considerar os votos nas legendas, recebeu a adesão de 35 deputados e a rejeição de 423 na noite de quarta-feira (11).
Na sessão que aprovou em primeiro turno, com 339 votos favoráveis e 123 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma minirreforma nas regras eleitorais, os deputados aceitaram, porém, a volta das coligações, proibidas desde 2017 e que não foram utilizadas nas eleições municipais de 2020.
Tanto as coligações quanto o “distritão” foram retirados do texto original da PEC e votados em forma de destaque. Na aprovação das coligações, 333 deputados foram favoráveis ao retorno da medida, enquanto 149 foram contrários. A PEC ainda precisará passar por mais um turno de votação na Câmara e, em caso de aprovação, seguirá para dois turnos no Senado.
Nesta quinta (12), os deputados voltam a se reunir em plenário para votar outros destaques ao texto. Se houver acordo, a Casa poderá quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.
Segundo a relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o texto aprovado ainda inclui medidas como a diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro, e proibição de eleições nas vésperas de feriado nacional.
Bolsonaro terá agenda cheia com militares até 7 de Setembro
Do Blog Maquiavel, da Revista Veja
Depois do desfile de blindados e tanques pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro terá uma agenda cheia de compromissos com a presença de militares nas próximas semanas. A primeira agenda será no próximo dia 16, quando deve comparecer ao treinamento da Operação Formosa. Depois, celebrará o dia do soldado em 25 de agosto como fez no ano passado. O fecho com chave de ouro desse calendário será a tradicional parada militar de 7 de Setembro. Para o evento do Dia da Independência, movimentos de extrema-direita já começaram a chamar a população para uma manifestação em apoio ao presidente.
No próximo sábado (14), Bolsonaro ainda deve ir a Resende, no interior do Rio de Janeiro, para participar de mais uma motosseata. Detalhe: o ponto de partida do ato será em frente à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde Bolsonaro se formou nos anos 70, em mais uma demonstração de associação com os militares. Quem está convocando esse ato é o amigo do presidente Waldir Ferraz, o Jacaré, que criou a ideia das motosseatas a favor de Bolsonaro.
No último 25 de agosto, em 2020, o presidente fez uma defesa enfática da participação dos militares na política. “Em uma célebre frase de Caxias, nosso patrono, ele disse: ‘Sigam-me os que forem brasileiros’. E para aqueles que teimam em achar que o militar não pode participar de política, aqueles poucos, uma frase também: ‘minha espada não tem partido'”, declarou ele.
Ontem, Bolsonaro recebeu na rampa do Planalto o convite para assistir ao treinamento da Operação Formosa acompanhado dos comandantes das Forças Armadas. A ação militar ocorre todo ano desde 1988, mas foi a primeira vez que se fez um desfile de tanques por Brasília como preparativo, o que gerou críticas de parlamentares que rejeitaram ontem a PEC do voto impresso.
Oficialmente, tanto o presidente como a cúpula militar negam qualquer tipo de anormalidade e tentativa de intimidação do Supremo e do Congresso. Na prática, os gestos do presidente têm servido para incendiar a sua base mais radical, que continua pedindo golpe militar – não só nas redes sociais, mas nas ruas, como se viu durante o desfile desta terça-feira.
Nos bastidores da caserna, a constante identificação dos militares com o governo Bolsonaro e o consequente desgaste da instituição de Estado tem causado indignação por parte da cúpula do Exército. O presidente, no entanto, a julgar pelos próximos compromissos, pretende vincular cada vez mais o seu governo aos militares.
O Governo Federal tem, no momento, seis mil obras em todo o Nordeste, com aporte financeiro de R$ 3,5 bilhões. Uma das principais, a Transposição do Rio São Francisco, tem previsão de término para o segundo semestre de 2022. O que não justifica o silêncio na região sobre as obras federais.
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Quase um ano após o Ministério Público aceitar denúncia contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar assassinar o marido, a Câmara decidiu cassar o mandato da parlamentar, por quebra de decoro, por 437 votos favoráveis. Houve 7 votos contrários à cassação e 12 abstenções. Com a decisão, ela perde a imunidade parlamentar.
Flordelis ainda tentou se segurar no cargo. "Vocês colocarão a cabeça no travesseiro e vão se arrepender por condenar uma pessoa que não foi julgada", afirmou a deputada no plenário nesta quarta-feira, 11, antes do início da votação. "Ainda dá tempo de fazer justiça. Não me cassem."
A perda do mandato de Flordelis já tinha sido aprovada pelo Conselho de Ética da Casa, de forma quase unânime, por 16 votos a um. O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), determinou que Flordelis violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar e se contradisse sobre fatos envolvendo o crime. “As provas coletadas tanto por esse colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", escreveu o relator.
Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, na porta da casa onde os dois viviam com os filhos, em Niterói (RJ). O casal havia conquistado notoriedade por ter criado 55 filhos, a maioria adotada.
Ela, que sempre negou ser a mandante do crime, é ré na Justiça e responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Flordelis não podia ser presa até agora por causa da imunidade parlamentar. Ela tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica, desde o ano passado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar hoje o caso ao plenário em um formato de “projeto de resolução”, o que permitiu aos parlamentares apresentarem destaques, ou seja, adendos à proposta original. Desta forma, a decisão poderia ser adaptada a uma pena mais branda e não apenas se resumir a sim ou não sobre a cassação, caso fosse essa a vontade do plenário.
“Alterei a regra de discussão de cassação de parlamentar no plenário desta Casa por um entendimento da presidência, no sentido de que o plenário é soberano e órgão maior de decisão na casa Legislativa”, justificou Lira no plenário. “Como projeto de resolução e não como parecer, se 103 parlamentares individualmente acharem que a sua cliente [Flordelis] merece em vez de uma cassação ou absolvição uma suspensão de seis meses”, afirmou o presidente da Câmara aos advogados de defesa de Flordelis. Apesar da nova possibilidade, a deputada foi cassada e não houve apoio suficiente para abrandar a pena.
Durante a votação, que durou mais de duas horas, Flordelis passou a maior parte do tempo sentada sozinha no fundo do plenário da Câmara, na companhia de seus advogados.
Ontem, um dia antes de ter seu destino político decidido pelos seus 512 colegas, ela enviou uma carta, pedindo "uma chance", a todos os parlamentares. “Uma chance para que eu possa me defender de um processo injusto de homicídio do meu próprio marido. Uma chance para que eu possa cumprir o mandato que eu fui legitimamente eleita. Uma chance para que minha dignidade seja, um dia, restabelecida”, escreveu na mensagem encaminhada por e-mail.
Os advogados de Flordelis defenderam no plenário que ela tivesse a mesma pena dada ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi suspenso por seis meses, no caso em que ele é acusado de fazer ataques aos ministros do Supremo, mesmo motivo pelo qual o parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro.
Foram mais de 11 meses para o parlamento decidir o destino político da deputada desde que o deputado Léo Motta (PSL-RJ) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Casa pela perda do mandato. O processo começou a tramitar no Conselho de Ética apenas em fevereiro deste ano, depois de um hiato do colegiado que ficou suspenso em decorrência da pandemia.
Antes de Flordelis, a última cassação aprovada pelo plenário da Câmara foi a de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, com um placar de 450 votos favoráveis e 10 contrários.
"Nada nem ninguém haverá de intimidar o Congresso", diz Pacheco
Presidente do Senado, no entanto, disse não ver risco de ameaça ao Parlamento
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comentou o desfile militar ocorrido na manhã desta terça-feira (10) em Brasília e disse que “nada nem ninguém” irá intimidar o Congresso. A declaração foi dada durante uma sessão do Senado.
O comboio militar incluiu tanques de guerra e lança-mísseis, que estacionaram em frente ao Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, estiveram presentes para serem convidados oficialmente para a Demonstração Operativa, treinamento militar da Marinha marcado para o dia 16 de agosto, no Campo de Instrução de Formosa (CIF).
Ao falar sobre o desfile, Pacheco reassumiu seu compromisso com a democracia.
– Sobre essa manifestação de hoje, desfiles de tanques das Forças Armadas em Brasília, que muitos senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer para aqueles que assim interpretaram que está reafirmado nosso compromisso com a democracia e absolutamente nada nem ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento – ressaltou.
O parlamentar, no entanto, disse que não interpretou “isso” como algo “consistente de intimidação ao Parlamento”.
– Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento. Tampouco acredito, na maturidade institucional que temos, que haja algum risco nesse sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre, para todos quantos sejam no Brasil, essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal – destacou.
Em ato falho, Barroso diz que eleição se toma e é gravado
Nesta terça-feira (10), se espalhou pelas redes sociais um vídeo em que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aparece cometendo um “ato falho”. Na gravação, o ministro aparece falando, em tom humorado, que “eleição não se vence, se toma”.
Depois da fala, Barroso presta atenção em uma câmera gravando o momento e questiona se “está com som”.
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Do jornal O Poder
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