“São trabalhadores que ao declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) geraram DARF para restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, explica Ronaldo Navarro, secretário de avaliação e gestão da informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.

O segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos.

Mensagens

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.

Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/ devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br/falabrae";

Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico (gov.br/dirpf21ae) para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário.

Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

O “superpartido” de centro articulado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, deve aproveitar o número 11, hoje do PP, e adotar um receituário social-liberal.

O estatuto da nova legenda, que deve fundir PP, PSL e Republicanos, já tem sido discutido pelos dirigentes das três siglas, que consideram adotar a palavra "liberal" no nome.

A ideia é que o superpartido seja viabilizado para as eleições presidenciais de 2022 e se torne uma janela partidária para deputados e senadores de siglas como DEM e MDB.

Para facilitar a fusão, a proposta discutida é que o partido não apoie nenhum nome à sucessão presidencial, não filie o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e libere alianças estaduais.

A expectativa é de que a legenda seja presidida pelo atual dirigente do PSL, Luciano Bivar, e tenha Ciro Nogueira, do PP, e Marcos Pereira, do Republicanos, em cargos de direção.

A meta é que, com novas filiações, a nova sigla tenha pelo menos 130 deputados federais e 17 senadores. Além de acesso a um fundo partidário de R$ 2 bilhões.

Com a interrupção das negociações com o Patriotas, Bolsonaro hoje avalia se filiar a duas siglas: PTB e PRTB.

Durante participação em um evento em Cuiabá nesta quinta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro disse que está aberto a um “diálogo” com membros do poder Judiciário e disse querer “paz” e “tranquilidade”. Ele também voltou a negar que esteja atacando as instituições.

– Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas que estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade – apontou.

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Bolsonaro então citou com quais ministros ele estaria disposto da conversar.

– Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor [Luís Roberto] Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor [Luis Felipe] Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que tá certo. Eu falo o que está [certo] para o lado de cá. E vamos chegar num acordo – afirmou.

Bolsonaro então lembrou que problemas entre os poderes se refletem na cotação do dólar, o que acaba atingindo a população brasileira.

– Toda vez que há um problema se mexe no dólar. Mexeu no dólar, mexe no preço do combustível. Tem inflação, tem dor de cabeça para o povo todo, em especial o mais pobre, o mais humilde. É pedir muito o diálogo? Da minha parte, nunca vou fechar as portas para ninguém – ressaltou.

A ação é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o programa Pátria Voluntária, e fez parte de um evento em comemoração aos 93 anos da PRF, realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF).

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As cestas irão atender a todos os estados do país e serão distribuídas a instituições beneficentes previamente cadastradas. As doações foram arrecadadas entre os dias 30 de junho a 8 de agosto deste ano, por meio da campanha Estrada Solidária, coordenada pela PRF.

A titular do MMFDH, Damares Alves, apontou que a ação reforça o compromisso das instituições em garantir os direitos básicos às pessoas que mais precisam.

– Temos aqui dois ministérios, o Pátria Voluntária e a PRF, todos juntos pensando nos brasileiros que mais precisam e que passam por situações de vulnerabilidade. Parabéns à PRF que conseguiu arrecadar tantos alimentos e a nível nacional. O Brasil todo vai ser beneficiado com a ação – destacou.

No Twitter, Damares destacou o apoio do governo federal e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Por Antônio Magalhães*

A célebre pensata do filósofo grego Aristóteles, que diz que “a virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos”, aplicada hoje, cairia num imenso vazio. Pois é exatamente no campo político do Centro entre os extremos onde não há chance de se topar com virtude, mas sim egoísmo e confusão.

O maior exemplo é a disputa entre os partidos meio alinhados e desalinhados com o Governo Federal para encontrar um candidato presidencial com carisma e bom de voto para esvaziar a polarização entre Bolsonaro e Lula.

Ontem, lideranças de nove partidos se reuniram em Brasília para mais uma vez tentar alinhar ideias como se isso fosse possível. O encontro repetiu os anteriores: não deu em nada. Ninguém fala em abdicar da candidatura em prol de uma com mais chance de vitória, semelhante ao que tem acontecido em Pernambuco com os postulantes de oposição ao PSB, que vêm sendo derrotados em seguidas eleições por falta de um acerto político.

Na esfera federal, é difícil as opções centristas empolgarem o eleitorado brasileiro. As pesquisas mais recentes, como qualifica um amigo de “instantâneos de simpatia”, dão uma dimensão reduzida desses pré-candidatos, destacando-se apenas Ciro Gomes, ex-governador e três vezes postulante à presidência da República, mas num patamar percentual muito baixo. Por conta de ser o terceiro colocado, abaixo de Lula e Bolsonaro, Ciro não compactua com o acerto de outra candidatura centrista que não seja a sua.

Já o ex-juiz Sérgio Moro, que tem contra si políticos encrencados com desvios e um Judiciário irado, conta com recall popular dos tempos da Lava Jato que lhe permite pontuar razoavelmente nestes instantâneos de simpatia. A vítima perfeita do “mecanismo” para ganhar votos.

Outros nomes no campo centrista penam com números magérrimos nas enquetes de intenção de voto. Como os governadores João Doria (PSDB-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS), a senadora Simone Tebet (MDB), o apresentador José Luiz Datena (PSL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Luiz Henrique Mandetta. São os “fantasmas da terceira via” com zero chance de vitória.

O fenômeno de 2018 ficou naquele ano. O momento político permitiu a vitória de um candidato quase desconhecido do Brasil, filiado a um partido nanico, superando as feras dos grandes partidos. Um conhecido, metido a entender de política e até dá aulas e faz lives sobre o tema, chegou a dizer na época que depois do início da campanha a candidatura Bolsonaro iria se dissolver como sonrisal. Errou feio.

Nesse centro não aristotélico falta, além da virtude, do equilíbrio, uma proposta realista de campanha, alinhavada hoje apenas pelo experiente em disputas presidenciais Ciro Gomes. O grande projeto dos demais da oposição, até mesmo de Lula, é derrubar o presidente, falar mal dele o tempo todo, correr para pedir ajuda ao Judiciário, num desespero sem fim.

Como essa atitude o Centro oposicionista não vai convencer nenhum eleitor. Tira Bolsonaro pelo voto ou não e coloca o País num vazio impreenchível, pois os pré-candidatos desse segmento não propõem mais nada. São seres etéreos na paisagem política nacional. Uma pena para os brasileiros. É isso.

*Jornalista

Partidos se reúnem para buscar 3ª via

Do Estado de S. Paulo

Na tentativa de construir uma alternativa ao presidente Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022, lideranças de nove partidos fizeram, nesta quarta-feira, 18, mais uma reunião para alinhar ideias. Em um almoço realizado em Brasília, na sede do PSDB, presidentes de seis partidos – PSDB, DEM, MDB, Cidadania, Podemos e PV – debateram sobre os rumos do pleito do ano que vem. O fato é que seguem sem encaminhar nenhuma posição. 

O encontro teve a presença do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, pré-candidato ao Planalto pelo DEM, e líderes partidários, como o deputado Efraim Filho (DEM-PB) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ao sair do almoço, o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), reconheceu a dificuldade apontada pelas pesquisas eleitorais, hoje polarizadas entre Lula e Bolsonaro, mas adotou um tom otimista e avaliou que o cenário pode mudar. 

"Isso (pesquisas eleitorais) é um reflexo do momento. Temos essa consciência que hoje temos uma visão muito extremada da sociedade e da própria disputa política, dos dois extremos que contrapondo", declarou Rossi.