DECRETO REGULAMENTA USO DE ALGEMAS
Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União de hoje (27) regulamenta o uso de algemas.



Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União de hoje (27) regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de resistência e de “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física” tanto do algemado como daqueles que o cercam. Nesse caso, é necessário que a excepcionalidade seja justificada por escrito.

Ainda de acordo com o decreto, é vedado o emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto ou durante o deslocamento entre as unidades prisional e hospitalar. Também é vedado o uso das algemas durante o período em que a presa se encontra no hospital.

O decreto lembra que o uso de algemas deve observar diretrizes previstas na Constituição relativas à proteção e à dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante.

Informa também que o procedimento deve observar as chamadas Regras de Bangkok – diretrizes previstas pelas Nações Unidas, relativas ao tratamento a ser dado a mulheres presas e a medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – e o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário de presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.

AGÊNCIA BRASIL

No Brasil juiz é punido com aposentadoria de 25 mil reais/mês


Um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a aberração começou a vigorar, em 2003. Esses juízes condenados atuavam em diversas cidades do Brasil, desde os grandes centros, até a pequenos municípios no interior.

A lista de crimes cometidos é diversificada e envolve desde venda de sentenças, conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 46 aposentados pelo CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As punições aos juízes nada se parecem com as impostas a um cidadão comum. O CNJ só pode aplicar penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Dos 72 magistrados que o órgão puniu nos últimos 15 anos, 46 foram aposentados compulsoriamente.

VEJAM QUEM SÃO OS "PUNIDOS":
O Brasil é único país no mundo onde a pior punição a um juiz corrupto é receber uma gorda e vitalícia aposentadoria. Veja quem são os 46 juízes corruptos que foram condenados e hoje vivem dessa mamata, às custas do nosso dinheiro:

Abrahão Lincoln Sauáia

Onde atuava: 6ª Vara Cível – São Luís – MA

Data da condenação (aposentadoria): Março/2013

Crime: Omissão, negligência e julgamento tendencioso em processos contra empresas de grande porte, condenadas em indenizações milionárias.

Adeildo Lemos de Sá Cruz

Onde atuava: 7ª Vara Criminal – Recife – PE

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2012

Crime: Assédio moral contra funcionários da Vara em que atuava.

Antonio Carlos Branquinho

Onde atuava: Vara do Trabalho – Tefé – AM

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2011

Em setembro de 2012 teve sua aposentadoria cassada pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM)

Crime: Abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé/AM.

Antônio Horácio da Silva Neto

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Ari Ferreira de Queiroz

Ari Ferreira de Queiroz

Onde atuava: 3ª Vara da Fazenda Pública – Goiânia – GO

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Afrontar ao princípio do juiz natural, quebrar deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Arthur Del Guércio Filho

Onde atuava: Tribunal de Justiça de São Paulo – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2013

Crime: Solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete para entrega de memoriais dos recursos. Extorsão.

Carlos Prudêncio

Onde atuava: Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

Crime: Omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.

César Henrique Alves

Atuava no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – Boa Vista – RR

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Teve a aposentadoria anulada em maio de 2015

Crime: Corrupção e extorsão. Recebimento de vantagens pecuniárias para se pronunciar em julgamentos.



Clarice Maria de Andrade

Onde atuava: Abaetetuba – PA

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2010

Teve a aposentadoria anulada em junho de 2012

Crime: Manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA.

Edgard Antônio Lippmann Júnior

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Curitiba – PR

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2015

Crime: Condenado por conceder uma liminar para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba em troca de vantagens financeiras.



Erick Siebel Conti

Onde atuava: Amapá

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2015

Crime: Acusado de desequilíbrio emocional e descumprimento com condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura.

Eustáquio Nunes Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: O juiz foi afastado das suas funções sob acusação de participar de um esquema de venda de habeas corpus com envolvimento de magistrados do TRF da 1ª região.

Flávio Roberto de Souza

Onde atuava: 3ª Vara Criminal – Rio de Janeiro – RJ

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Anonimo[6]

Gilberto Rolim de Moura

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2003

Onde atuava: 8ª Vara Cível – João Pessoa – PB

Falecido em 25/07/203 aos 78 anos de idade

Crime: Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Graciema Ribeiro de Caravellas

Graciema Ribeiro de Caravellas

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Irênio Lima Fernandes

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Jaime Ferreira de Araújo

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Maranhão – MA

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

A última decisão foi a colocação do desembargador Jaime ferreira Araújo em disponibilidade

Crime: Assédio em troca de favorecimento a uma candidata no processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão.

João Miguel Filho

Onde atuava: 9ª Vara Cível – Vitória – ES

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2012

Crime: Agiu sem cautela, ao dar decisão em favor da Construtora São Judas Tadeu para receber R$ 923 mil do Estado por uma obra.

Anonimo[6]

Jorge Corrêa Riera

Onde atuava: na 1ª Vara Cível – Sobradinho – DF

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: Extorsão. Pressionando para conseguir a liberação de mais de cem milhões de reais da Petrobrás, para o pagamento de uma antecipação de tutela.

José Edvaldo Albuquerque de Lima

Onde atuava: no 2º Juizado Especial – Mangabeira – PB

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2013

Crime: Acusado de participar de um esquema que foi montado no Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para tirar dinheiro de empresas de grande porte.


José Ferreira Leite

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

José Raimundo Sampaio Silva

Aposentado em 03/02/2015

Atuava no 13º Juizado Especial Cível – São Luís – MA

Crime: Impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Juracy José da Silva

Onde atuava: Ecoporanga, Pinheiros e Pedro Canário – ES

Data da condenação: Abril de 2015

Crime: Entrou em descontrole financeiro e tomou empréstimos com partes em processos em que atuava; foi sócio de uma empresa – o que é vedado a membros da magistratura –, e ainda era próximo de autoridades públicas locais.

Luis Carlos Nunes Freire

Luis Carlos Nunes Freire

Data da condenação (aposentadoria): Agosto de 2010

Onde atuava: 7ª Vara Cível – São Luís – MA

Crime: Havia indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”.

Marcário Júdice

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcelo Souza de BarrosMarcelo Souza de Barros

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marco Antônio TavaresMarco Antônio Tavares

Onde atuava: 1º Vara – Jacareí – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2008

O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/05/2009.

Crime: Homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes em 22 de agosto de 1997.

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcos José Martins de Siqueira

Marcos José Martins de Siqueira

Onde atuava: Várzea Grande – MT

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Em 2010, o juiz Marcos José Martins de Siqueira teria conduzido a audiência que gerou o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, instaurado em 2011. Na audiência, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi celebrado acordo judicial referente ao espólio de Olympio José Alves, morto cinco anos antes.

Maria Cristina Oliveira Simões

Maria Cristina Oliveira Simões

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mariano Travassos

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mário José Pinto da Rocha

Mário José Pinto da Rocha

Onde atuava: Belo Horizonte – MG

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Anonimo[6]

Maurício Carlos Correa

Onde atuava: Cerejeiras – RO

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2003

Faleceu em 08 de agosto de 2006 em um acidente de carro na cidade de Cerejeiras – RO

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Onde atuava: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2013

Crime: Penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.

Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto

Onde atuava: Tribunal Regional do Trabalho – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2006 – Teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2013.

Crime: Conhecido como Laulau, foi acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Anonimo[6]

Osvaldo Rogério de Oliveira

Onde atuava: Santa Catarina

Data da condenação (aposentadoria): não informada

Crime: De acordo com a publicação do Diário da Justiça de Santa Catarina, a aposentadoria do juiz foi motivada por conduta incompatível com a magistratura. Em abril de 2002, a 1ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente ação ordinária ajuizada pelo ex-julgador questionando a posição da OAB-SC.

Paulo Camelo Timbó

Paulo Camelo Timbó

Onde atuava: Tribunal de Justiça do Ceará – CE

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2015

Crime: Aposentadoria por idade requerida. A antecipação voluntaria da aposentadoria do desembargador, acontece em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, sobre o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.

Paulo César Barros Vasconcelos

Paulo César Barros Vasconcelos

Onde atuava: 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – PA

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2003

Crime: Vasconcelos caiu na compulsória por ter denunciado os colegas ao Ministério Público Federal. Por baixo do pano, os juízes resolveram, corrigir os próprios salários, que consideravam defasados por um suposto erro de cálculo.

Sergio Rocha de Carvalho

Onde atuava: Tribunal de Justiça – João Pessoa – PB

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2014

Crime: Agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados.

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Onde atuava: Camacã – BA

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Peculato. Acusado de ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia. Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$ 3.400.

Tadeu Cury

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Anonimo[6]

Vera Carla da Cruz Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: Acusada de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.

Wendell Karielli Guedes Simplício

Onde atuava: 4ª Vara – Alta Floresta – MT

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Participar de um esquema de venda de sentenças em ações sobre disputa de terras nos municípios de Vera e Feliz Natal.

Wilson Augusto do Nascimento

Wilson Augusto do Nascimento

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2009

Crime: Extorsão. Recebeu essa pena do TJSC pela denúncia de sua ex-servidora comissionada, Joceli Paulino. Ela afirma que era obrigada a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador e sua mulher.


No Brasil juiz é punido com aposentadoria de 25 mil reais/mês
Postado por Tião Lucena, 21 de Setembro de 2016 às 09:15




Um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a aberração começou a vigorar, em 2003. Esses juízes condenados atuavam em diversas cidades do Brasil, desde os grandes centros, até a pequenos municípios no interior.

A lista de crimes cometidos é diversificada e envolve desde venda de sentenças, conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 46 aposentados pelo CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As punições aos juízes nada se parecem com as impostas a um cidadão comum. O CNJ só pode aplicar penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Dos 72 magistrados que o órgão puniu nos últimos 15 anos, 46 foram aposentados compulsoriamente.

VEJAM QUEM SÃO OS "PUNIDOS":
O Brasil é único país no mundo onde a pior punição a um juiz corrupto é receber uma gorda e vitalícia aposentadoria. Veja quem são os 46 juízes corruptos que foram condenados e hoje vivem dessa mamata, às custas do nosso dinheiro:

Abrahão Lincoln Sauáia

Onde atuava: 6ª Vara Cível – São Luís – MA

Data da condenação (aposentadoria): Março/2013

Crime: Omissão, negligência e julgamento tendencioso em processos contra empresas de grande porte, condenadas em indenizações milionárias.

Adeildo Lemos de Sá Cruz

Onde atuava: 7ª Vara Criminal – Recife – PE

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2012

Crime: Assédio moral contra funcionários da Vara em que atuava.

Antonio Carlos Branquinho

Onde atuava: Vara do Trabalho – Tefé – AM

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2011

Em setembro de 2012 teve sua aposentadoria cassada pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM)

Crime: Abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé/AM.

Antônio Horácio da Silva Neto

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Ari Ferreira de Queiroz

Ari Ferreira de Queiroz

Onde atuava: 3ª Vara da Fazenda Pública – Goiânia – GO

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Afrontar ao princípio do juiz natural, quebrar deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Arthur Del Guércio Filho

Onde atuava: Tribunal de Justiça de São Paulo – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2013

Crime: Solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete para entrega de memoriais dos recursos. Extorsão.

Carlos Prudêncio

Onde atuava: Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

Crime: Omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.

César Henrique Alves

Atuava no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – Boa Vista – RR

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Teve a aposentadoria anulada em maio de 2015

Crime: Corrupção e extorsão. Recebimento de vantagens pecuniárias para se pronunciar em julgamentos.

Clarice Maria de Andrade

Clarice Maria de Andrade

Onde atuava: Abaetetuba – PA

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2010

Teve a aposentadoria anulada em junho de 2012

Crime: Manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA.

Edgard Antônio Lippmann Júnior

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Curitiba – PR

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2015

Crime: Condenado por conceder uma liminar para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba em troca de vantagens financeiras.

erick siebel conti

Erick Siebel Conti

Onde atuava: Amapá

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2015

Crime: Acusado de desequilíbrio emocional e descumprimento com condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura.

Eustáquio Nunes Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: O juiz foi afastado das suas funções sob acusação de participar de um esquema de venda de habeas corpus com envolvimento de magistrados do TRF da 1ª região.

Flávio Roberto de Souza

Onde atuava: 3ª Vara Criminal – Rio de Janeiro – RJ

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Anonimo[6]

Gilberto Rolim de Moura

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2003

Onde atuava: 8ª Vara Cível – João Pessoa – PB

Falecido em 25/07/203 aos 78 anos de idade

Crime: Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Graciema Ribeiro de Caravellas

Graciema Ribeiro de Caravellas

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Irênio Lima Fernandes

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Jaime Ferreira de Araújo

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Maranhão – MA

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

A última decisão foi a colocação do desembargador Jaime ferreira Araújo em disponibilidade

Crime: Assédio em troca de favorecimento a uma candidata no processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão.

João Miguel Filho

Onde atuava: 9ª Vara Cível – Vitória – ES

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2012

Crime: Agiu sem cautela, ao dar decisão em favor da Construtora São Judas Tadeu para receber R$ 923 mil do Estado por uma obra.

Anonimo[6]

Jorge Corrêa Riera

Onde atuava: na 1ª Vara Cível – Sobradinho – DF

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: Extorsão. Pressionando para conseguir a liberação de mais de cem milhões de reais da Petrobrás, para o pagamento de uma antecipação de tutela.

José Edvaldo Albuquerque de Lima

Onde atuava: no 2º Juizado Especial – Mangabeira – PB

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2013

Crime: Acusado de participar de um esquema que foi montado no Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para tirar dinheiro de empresas de grande porte.


José Ferreira Leite

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

José Raimundo Sampaio Silva

Aposentado em 03/02/2015

Atuava no 13º Juizado Especial Cível – São Luís – MA

Crime: Impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Juracy José da Silva

Onde atuava: Ecoporanga, Pinheiros e Pedro Canário – ES

Data da condenação: Abril de 2015

Crime: Entrou em descontrole financeiro e tomou empréstimos com partes em processos em que atuava; foi sócio de uma empresa – o que é vedado a membros da magistratura –, e ainda era próximo de autoridades públicas locais.

Luis Carlos Nunes Freire

Luis Carlos Nunes Freire

Data da condenação (aposentadoria): Agosto de 2010

Onde atuava: 7ª Vara Cível – São Luís – MA

Crime: Havia indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”.

Marcário Júdice

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcelo Souza de BarrosMarcelo Souza de Barros

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marco Antônio TavaresMarco Antônio Tavares

Onde atuava: 1º Vara – Jacareí – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2008

O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/05/2009.

Crime: Homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes em 22 de agosto de 1997.

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcos José Martins de Siqueira

Marcos José Martins de Siqueira

Onde atuava: Várzea Grande – MT

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Em 2010, o juiz Marcos José Martins de Siqueira teria conduzido a audiência que gerou o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, instaurado em 2011. Na audiência, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi celebrado acordo judicial referente ao espólio de Olympio José Alves, morto cinco anos antes.

Maria Cristina Oliveira Simões

Maria Cristina Oliveira Simões

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mariano Travassos

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mário José Pinto da Rocha

Mário José Pinto da Rocha

Onde atuava: Belo Horizonte – MG

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Anonimo[6]

Maurício Carlos Correa

Onde atuava: Cerejeiras – RO

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2003

Faleceu em 08 de agosto de 2006 em um acidente de carro na cidade de Cerejeiras – RO

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Onde atuava: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2013

Crime: Penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.

Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto

Onde atuava: Tribunal Regional do Trabalho – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2006 – Teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2013.

Crime: Conhecido como Laulau, foi acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Anonimo[6]

Osvaldo Rogério de Oliveira

Onde atuava: Santa Catarina

Data da condenação (aposentadoria): não informada

Crime: De acordo com a publicação do Diário da Justiça de Santa Catarina, a aposentadoria do juiz foi motivada por conduta incompatível com a magistratura. Em abril de 2002, a 1ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente ação ordinária ajuizada pelo ex-julgador questionando a posição da OAB-SC.

Paulo Camelo Timbó

Paulo Camelo Timbó

Onde atuava: Tribunal de Justiça do Ceará – CE

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2015

Crime: Aposentadoria por idade requerida. A antecipação voluntaria da aposentadoria do desembargador, acontece em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, sobre o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.

Paulo César Barros Vasconcelos

Paulo César Barros Vasconcelos

Onde atuava: 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – PA

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2003

Crime: Vasconcelos caiu na compulsória por ter denunciado os colegas ao Ministério Público Federal. Por baixo do pano, os juízes resolveram, corrigir os próprios salários, que consideravam defasados por um suposto erro de cálculo.

Sergio Rocha de Carvalho

Onde atuava: Tribunal de Justiça – João Pessoa – PB

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2014

Crime: Agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados.

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Onde atuava: Camacã – BA

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Peculato. Acusado de ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia. Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$ 3.400.

Tadeu Cury

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Anonimo[6]

Vera Carla da Cruz Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: Acusada de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.

Wendell Karielli Guedes Simplício

Onde atuava: 4ª Vara – Alta Floresta – MT

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Participar de um esquema de venda de sentenças em ações sobre disputa de terras nos municípios de Vera e Feliz Natal.

Wilson Augusto do Nascimento

Wilson Augusto do Nascimento

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2009

Crime: Extorsão. Recebeu essa pena do TJSC pela denúncia de sua ex-servidora comissionada, Joceli Paulino. Ela afirma que era obrigada a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador e sua mulher.


No Brasil juiz é punido com aposentadoria de 25 mil reais/mês
Postado por Tião Lucena, 21 de Setembro de 2016 às 09:15




Um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a aberração começou a vigorar, em 2003. Esses juízes condenados atuavam em diversas cidades do Brasil, desde os grandes centros, até a pequenos municípios no interior.

A lista de crimes cometidos é diversificada e envolve desde venda de sentenças, conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 46 aposentados pelo CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As punições aos juízes nada se parecem com as impostas a um cidadão comum. O CNJ só pode aplicar penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Dos 72 magistrados que o órgão puniu nos últimos 15 anos, 46 foram aposentados compulsoriamente.

VEJAM QUEM SÃO OS "PUNIDOS":
O Brasil é único país no mundo onde a pior punição a um juiz corrupto é receber uma gorda e vitalícia aposentadoria. Veja quem são os 46 juízes corruptos que foram condenados e hoje vivem dessa mamata, às custas do nosso dinheiro:

Abrahão Lincoln Sauáia

Onde atuava: 6ª Vara Cível – São Luís – MA

Data da condenação (aposentadoria): Março/2013

Crime: Omissão, negligência e julgamento tendencioso em processos contra empresas de grande porte, condenadas em indenizações milionárias.

Adeildo Lemos de Sá Cruz

Onde atuava: 7ª Vara Criminal – Recife – PE

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2012

Crime: Assédio moral contra funcionários da Vara em que atuava.

Antonio Carlos Branquinho

Onde atuava: Vara do Trabalho – Tefé – AM

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2011

Em setembro de 2012 teve sua aposentadoria cassada pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM)

Crime: Abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé/AM.

Antônio Horácio da Silva Neto

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Ari Ferreira de Queiroz

Ari Ferreira de Queiroz

Onde atuava: 3ª Vara da Fazenda Pública – Goiânia – GO

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Afrontar ao princípio do juiz natural, quebrar deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Arthur Del Guércio Filho

Onde atuava: Tribunal de Justiça de São Paulo – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2013

Crime: Solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete para entrega de memoriais dos recursos. Extorsão.

Carlos Prudêncio

Onde atuava: Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

Crime: Omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.

César Henrique Alves

Atuava no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – Boa Vista – RR

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Teve a aposentadoria anulada em maio de 2015

Crime: Corrupção e extorsão. Recebimento de vantagens pecuniárias para se pronunciar em julgamentos.

Clarice Maria de Andrade

Clarice Maria de Andrade

Onde atuava: Abaetetuba – PA

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2010

Teve a aposentadoria anulada em junho de 2012

Crime: Manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA.

Edgard Antônio Lippmann Júnior

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Curitiba – PR

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2015

Crime: Condenado por conceder uma liminar para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba em troca de vantagens financeiras.

erick siebel conti

Erick Siebel Conti

Onde atuava: Amapá

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2015

Crime: Acusado de desequilíbrio emocional e descumprimento com condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura.

Eustáquio Nunes Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: O juiz foi afastado das suas funções sob acusação de participar de um esquema de venda de habeas corpus com envolvimento de magistrados do TRF da 1ª região.

Flávio Roberto de Souza

Onde atuava: 3ª Vara Criminal – Rio de Janeiro – RJ

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Anonimo[6]

Gilberto Rolim de Moura

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2003

Onde atuava: 8ª Vara Cível – João Pessoa – PB

Falecido em 25/07/203 aos 78 anos de idade

Crime: Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Graciema Ribeiro de Caravellas

Graciema Ribeiro de Caravellas

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Irênio Lima Fernandes

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Jaime Ferreira de Araújo

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Maranhão – MA

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

A última decisão foi a colocação do desembargador Jaime ferreira Araújo em disponibilidade

Crime: Assédio em troca de favorecimento a uma candidata no processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão.

João Miguel Filho

Onde atuava: 9ª Vara Cível – Vitória – ES

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2012

Crime: Agiu sem cautela, ao dar decisão em favor da Construtora São Judas Tadeu para receber R$ 923 mil do Estado por uma obra.

Anonimo[6]

Jorge Corrêa Riera

Onde atuava: na 1ª Vara Cível – Sobradinho – DF

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: Extorsão. Pressionando para conseguir a liberação de mais de cem milhões de reais da Petrobrás, para o pagamento de uma antecipação de tutela.

José Edvaldo Albuquerque de Lima

Onde atuava: no 2º Juizado Especial – Mangabeira – PB

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2013

Crime: Acusado de participar de um esquema que foi montado no Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para tirar dinheiro de empresas de grande porte.


José Ferreira Leite

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

José Raimundo Sampaio Silva

Aposentado em 03/02/2015

Atuava no 13º Juizado Especial Cível – São Luís – MA

Crime: Impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Juracy José da Silva

Onde atuava: Ecoporanga, Pinheiros e Pedro Canário – ES

Data da condenação: Abril de 2015

Crime: Entrou em descontrole financeiro e tomou empréstimos com partes em processos em que atuava; foi sócio de uma empresa – o que é vedado a membros da magistratura –, e ainda era próximo de autoridades públicas locais.

Luis Carlos Nunes Freire

Luis Carlos Nunes Freire

Data da condenação (aposentadoria): Agosto de 2010

Onde atuava: 7ª Vara Cível – São Luís – MA

Crime: Havia indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”.

Marcário Júdice

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcelo Souza de BarrosMarcelo Souza de Barros

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marco Antônio TavaresMarco Antônio Tavares

Onde atuava: 1º Vara – Jacareí – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2008

O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/05/2009.

Crime: Homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes em 22 de agosto de 1997.

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Marcos José Martins de Siqueira

Marcos José Martins de Siqueira

Onde atuava: Várzea Grande – MT

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Em 2010, o juiz Marcos José Martins de Siqueira teria conduzido a audiência que gerou o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, instaurado em 2011. Na audiência, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi celebrado acordo judicial referente ao espólio de Olympio José Alves, morto cinco anos antes.

Maria Cristina Oliveira Simões

Maria Cristina Oliveira Simões

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mariano Travassos

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Mário José Pinto da Rocha

Mário José Pinto da Rocha

Onde atuava: Belo Horizonte – MG

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Anonimo[6]

Maurício Carlos Correa

Onde atuava: Cerejeiras – RO

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2003

Faleceu em 08 de agosto de 2006 em um acidente de carro na cidade de Cerejeiras – RO

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Onde atuava: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2013

Crime: Penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.

Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto

Onde atuava: Tribunal Regional do Trabalho – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2006 – Teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2013.

Crime: Conhecido como Laulau, foi acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Anonimo[6]

Osvaldo Rogério de Oliveira

Onde atuava: Santa Catarina

Data da condenação (aposentadoria): não informada

Crime: De acordo com a publicação do Diário da Justiça de Santa Catarina, a aposentadoria do juiz foi motivada por conduta incompatível com a magistratura. Em abril de 2002, a 1ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente ação ordinária ajuizada pelo ex-julgador questionando a posição da OAB-SC.

Paulo Camelo Timbó

Paulo Camelo Timbó

Onde atuava: Tribunal de Justiça do Ceará – CE

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2015

Crime: Aposentadoria por idade requerida. A antecipação voluntaria da aposentadoria do desembargador, acontece em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, sobre o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.

Paulo César Barros Vasconcelos

Paulo César Barros Vasconcelos

Onde atuava: 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – PA

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2003

Crime: Vasconcelos caiu na compulsória por ter denunciado os colegas ao Ministério Público Federal. Por baixo do pano, os juízes resolveram, corrigir os próprios salários, que consideravam defasados por um suposto erro de cálculo.

Sergio Rocha de Carvalho

Onde atuava: Tribunal de Justiça – João Pessoa – PB

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2014

Crime: Agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados.

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Onde atuava: Camacã – BA

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Peculato. Acusado de ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia. Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$ 3.400.

Tadeu Cury

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Anonimo[6]

Vera Carla da Cruz Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: Acusada de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.

Wendell Karielli Guedes Simplício

Onde atuava: 4ª Vara – Alta Floresta – MT

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Participar de um esquema de venda de sentenças em ações sobre disputa de terras nos municípios de Vera e Feliz Natal.

Wilson Augusto do Nascimento

Wilson Augusto do Nascimento

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2009

Crime: Extors&atil

Genética revela estuprador em série preso em Rondônia; banco de DNA o ligou a vários crimes

Materiais ajudariam nas investigações, mas estão encalhados nas perícias estaduais


Célio Rodrigues foi preso na rodovia RO-133 em Vale do Anari (Foto: Polícia Civil/ Divulgação)

A prisão de um homem, acusado de cometer roubos e estuprar uma jovem dentro de um consultório odontológico, poderia ter sido mais uma operação de rotina da polícia de Rondônia, em setembro do ano passado. O caso ganhou novos contornos quando, a pedido dos investigadores, Célio Roberto Rodrigues (foto) doou espontaneamente uma amostra de saliva para identificação do DNA dele. A informação foi inserida no Banco Nacional de Perfis Genéticos, que colocou o preso na cena de outros 12 crimes sexuais registrados em Mato Grosso e Amazonas.

O estuprador em série só foi descoberto porque os vestígios — como sêmen, sangue e pelos — deixados no corpo das vítimas de Mato Grosso e do Amazonas haviam sido inseridos no banco nacional de DNA. E “bateram” com o código genético do preso de Rondônia. Para as 12 mulheres, o sentimento de impunidade acabou ali, graças à inclusão das evidências do crime sofrido no sistema. Mas milhares de outros casos não terão o mesmo desfecho, já que a maior parte dos materiais biológicos colhidos das vítimas no país está encalhada nas geladeiras das perícias estaduais.

ESTADOS DESCONHECEM ESTOQUE

Há cerca de 28 mil amostras de crimes sexuais no Brasil sem processamento do DNA, segundo estimativa do Ministério da Justiça. O GLOBO mapeou dados de 23.792 casos, por meio de pedidos encaminhados aos estados via Lei de Acesso à Informação nos últimos dois meses. Oito unidades da Federação responderam aos questionamentos da reportagem. A maior parte alegou desconhecer o tamanho do estoque de vestígios de estupro ou simplesmente não deu retorno, caso do Rio de Janeiro.

A inserção desses vestígios no Banco Nacional de Perfis Genéticos, conhecido popularmente como banco de DNA e usado largamente em países desenvolvidos, significaria um salto nas investigações de crimes sexuais no Brasil, garante o perito criminal federal Hélio Buchmüller, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses. Ele explica que quanto mais robusto o cadastro, mais resultados. Mesmo no caso de amostras biológicas deixadas em cenas de crime ou no corpo de vítimas por agressores cuja identidade a polícia desconhece, as vantagens são indiscutíveis, diz o perito:

— Especialmente nos crimes sexuais, em que o agressor costuma reincidir na prática, você pode encontrar muitas coincidências nos vestígios colhidos, fortalecendo as investigações.

Hoje, o banco nacional de DNA, que é alimentado pelos estados e administrado pela Polícia Federal, só conta com cerca de seis mil registros, dos quais 3.423 são vestígios dos mais variados tipos de crime, 1.054 referem-se a condenados ou investigados e 1.526 estão ligados a casos de pessoas desaparecidas. Embora pequeno, o cadastro já teve 139 coincidências confirmadas, que auxiliaram 206 investigações, conforme balanço recente. Mas 19 estados ainda não têm laboratório interligado ao sistema.

Todos os estados alegam falta de recursos humanos e orçamentários para explicar o estoque de vestígios de crimes sexuais sem identificação do DNA. Normalmente, priorizam casos “fechados”, em que há um suspeito apontado pela polícia.

DIREITOS DAS VÍTIMAS VIOLADOS

Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do núcleo de gênero do Ministério Público do Distrito Federal, é inaceitável que exista uma ferramenta como o banco de DNA subutilizada. Ele defende que, a despeito das dificuldades financeiras, os governos deem prioridade ao incremento do cadastro de perfis genéticos, especialmente no caso de crimes sexuais:

— Não ser eficiente na investigação desse tipo de crime é uma grave violação dos direitos das vítimas. Talvez seja preciso direcionar os recursos. Investigar menos furtos de som de carro, quem sabe, e maximizar os resultados das investigações dos crimes graves.

Procurado para comentar os dados, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que se reunirá, na primeira quinzena deste mês, com peritos criminais, para avançar no fortalecimento do banco de DNA. Entre os “desafios” apontados pela pasta, está aumentar a inserção de perfis genéticos no sistema, com articulação entre governo federal e estados.

Como muitas vítimas de estupro procuram o serviço de saúde antes mesmo de se dirigir a uma delegacia, uma lei de 2013 previu que os vestígios do crime possam ser coletados no SUS e depois encaminhados à polícia. De acordo com o Ministério da Saúde, 22 estados têm estabelecimentos aptos a fazer a coleta de vestígios, que consta como procedimento oficial na tabela do SUS.

O GLOBO

País tem 28 mil amostras de crimes sexuais fora do banco de DNA

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Materiais ajudariam nas investigações, mas estão encalhados nas perícias estaduais

A prisão de um homem, acusado de cometer roubos e estuprar uma jovem dentro de um consultório odontológico, poderia ter sido mais uma operação de rotina da polícia de Rondônia, em setembro do ano passado. O caso ganhou novos contornos quando, a pedido dos investigadores, Célio Roberto Rodrigues doou espontaneamente uma amostra de saliva para identificação do DNA dele. A informação foi inserida no Banco Nacional de Perfis Genéticos, que colocou o preso na cena de outros 12 crimes sexuais registrados em Mato Grosso e Amazonas.

O estuprador em série só foi descoberto porque os vestígios — como sêmen, sangue e pelos — deixados no corpo das vítimas de Mato Grosso e do Amazonas haviam sido inseridos no banco nacional de DNA. E “bateram” com o código genético do preso de Rondônia. Para as 12 mulheres, o sentimento de impunidade acabou ali, graças à inclusão das evidências do crime sofrido no sistema. Mas milhares de outros casos não terão o mesmo desfecho, já que a maior parte dos materiais biológicos colhidos das vítimas no país está encalhada nas geladeiras das perícias estaduais.

Estados desconhecem estoque

Há cerca de 28 mil amostras de crimes sexuais no Brasil sem processamento do DNA, segundo estimativa do Ministério da Justiça. O GLOBO mapeou dados de 23.792 casos, por meio de pedidos encaminhados aos estados via Lei de Acesso à Informação nos últimos dois meses. Oito unidades da Federação responderam aos questionamentos da reportagem. A maior parte alegou desconhecer o tamanho do estoque de vestígios de estupro ou simplesmente não deu retorno, caso do Rio de Janeiro.

A inserção desses vestígios no Banco Nacional de Perfis Genéticos, conhecido popularmente como banco de DNA e usado largamente em países desenvolvidos, significaria um salto nas investigações de crimes sexuais no Brasil, garante o perito criminal federal Hélio Buchmüller, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses. Ele explica que quanto mais robusto o cadastro, mais resultados. Mesmo no caso de amostras biológicas deixadas em cenas de crime ou no corpo de vítimas por agressores cuja identidade a polícia desconhece, as vantagens são indiscutíveis, diz o perito:

— Especialmente nos crimes sexuais, em que o agressor costuma reincidir na prática, você pode encontrar muitas coincidências nos vestígios colhidos, fortalecendo as investigações.


Hoje, o banco nacional de DNA, que é alimentado pelos estados e administrado pela Polícia Federal, só conta com cerca de seis mil registros, dos quais 3.423 são vestígios dos mais variados tipos de crime, 1.054 referem-se a condenados ou investigados e 1.526 estão ligados a casos de pessoas desaparecidas. Embora pequeno, o cadastro já teve 139 coincidências confirmadas, que auxiliaram 206 investigações, conforme balanço recente. Mas 19 estados ainda não têm laboratório interligado ao sistema.

Todos os estados alegam falta de recursos humanos e orçamentários para explicar o estoque de vestígios de crimes sexuais sem identificação do DNA. Normalmente, priorizam casos “fechados”, em que há um suspeito apontado pela polícia.

Direitos das vítimas violados

Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do núcleo de gênero do Ministério Público do Distrito Federal, é inaceitável que exista uma ferramenta como o banco de DNA subutilizada. Ele defende que, a despeito das dificuldades financeiras, os governos deem prioridade ao incremento do cadastro de perfis genéticos, especialmente no caso de crimes sexuais:

— Não ser eficiente na investigação desse tipo de crime é uma grave violação dos direitos das vítimas. Talvez seja preciso direcionar os recursos. Investigar menos furtos de som de carro, quem sabe, e maximizar os resultados das investigações dos crimes graves.

Procurado para comentar os dados, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que se reunirá, na primeira quinzena deste mês, com peritos criminais, para avançar no fortalecimento do banco de DNA. Entre os “desafios” apontados pela pasta, está aumentar a inserção de perfis genéticos no sistema, com articulação entre governo federal e estados.

Como muitas vítimas de estupro procuram o serviço de saúde antes mesmo de se dirigir a uma delegacia, uma lei de 2013 previu que os vestígios do crime possam ser coletados no SUS e depois encaminhados à polícia. De acordo com o Ministério da Saúde, 22 estados têm estabelecimentos aptos a fazer a coleta de vestígios, que consta como procedimento oficial na tabela do SUS.

Fonte: O Globo

Morrem 2,6 vezes mais negros que brancos com armas de fogo no Brasil

Por Redação Bocão News | Fotos: Reprodução
Em um intervalo de onze anos, de 2003 a 2014, as mortes de negros causadas por armas de fogo aumentaram de 20.291 para 29.813 no Brasil. Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2016, estudo coordenado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), divulgado nesta quinta-feira (25).

Ainda segundo o estudo, as mortes na população branca causadas por armas de fogo diminuíram de 13.224 para 9.766. Consequentemente, a proporção de homicídios de negros para brancos aumentou de 1,7 para 2,6 vezes.

Das vítimas desse tipo de crime, 94,4% são homens, diz o relatório. Cerca de 42% desses crimes acontecem na região Nordeste do Brasil, a mais violenta em números absolutos, seguida do Sudeste, com 27%.