O senhor sabe que a cada ano 59 mil pessoas morrem assassinadas no Brasil? São 29 mortos por cem mil habitantes. Está no Atlas da Violência

O Globo - Luiz Claudio Latgé (*)

‘Sinto muito, o senhor está morto!’

— Como assim, o que você está falando, estou aqui na sua frente...

— Sim, eu vejo. Mas é por pouco tempo. Se eu fosse o senhor, ia para casa, conversava com os parentes, acertava todas as pendências.

— Que pendências? Só entrei aqui para fazer um seguro, e você me diz que estou morto?

— Não, desculpe, não sou eu quem diz; foi o senhor quem me disse isto quando preencheu a ficha.

— Eu não disse nada! Só falei que moro no Rio.

— Isso. Mora no Grajaú e trabalha na Barra. Pega a Linha Amarela. Passa na Rocinha. Deve ir a shopping, no fim de semana... tem as joalherias...

— E qual o problema?

— O senhor sabe que a cada ano 59 mil pessoas morrem assassinadas no Brasil? São 29 mortos por cem mil habitantes. Está no Atlas da Violência, do Ipea e do Fórum Brasil de Segurança Pública. Dados de 2014. Ainda não temos os números de 2016. Mas vão ser piores, com esta crise toda.

— Ora, são estatísticas, não quer dizer nada.

— Quer dizer que, em 2014, um de cada 3.436 brasileiros morreu. Cento e sessenta e três por dia. Seis vírgula oito por hora. Imagine, ano após ano contrariando as probabilidades... Uma hora a sorte acaba.

— Não é bem assim. Eu me cuido, Não saio tarde, evito certos lugares. Não me meto em confusão.

— O senhor só não percebe. Quer ver: o senhor tem parentes em Alagoas, não tem?

— Tenho, meus pais ainda moram lá.

— Pois é, o senhor parece boa pessoa, deve visitá-los com frequência...

— Claro, são meus pais.

— Então, isso duplica os riscos. A chance de ser assassinado no Rio é de 32,1 mortes por cem mil moradores. Em Alagoas, chega a 63 mortes por cem mil.

— Tá certo, vou mandar as passagens para meus pais virem me visitar...

— Ajuda. Mas não resolve. O senhor tem também a questão étnica...

— Questão étnica?

— Noto que o senhor tem uma certa ascendência africana...

— Eu sou negro, não está vendo?

— Sinto muito. Não é preconceito. Mas, para cada branco morto, morrem 2,4 negros.

— Essa não, você diz isto para aumentar o valor do seguro.

— Desculpe, mas não posso vender este seguro. Qual o seu time?

— Meu time?... Botafogo. O que isto tem a ver?

— Tudo. O Botafogo andou jogando naquele estádio da Ilha do Governador, não foi? Um risco! Imagine, pega a Linha Vermelha, vai se guiando pelo Waze e cai na Maré. Sem volta.

— Você só pode estar brincando; então eu estaria mais seguro se torcesse pelo Flamengo ou pelo Vasco?

— Vasco, não, um perigo! A Cracolândia, bem no seu caminho...

— Quer dizer que não posso fazer um seguro?

— Lamento, realmente, sinto muito: o senhor está morto!

...— Ah, mas se a sua senhora quiser, temos um bom pacote de auxílio funeral.

* Luiz Cláudio Latgé é jornalista

“No Brasil, onde a escola falha, o crime é bem sucedido. A escola exclui e o crime acolhe”
Marcos Rolim: "Essas crianças e adolescentes passam por uma fase de horror, onde ficam absolutamente desesperados e, com o passar do tempo, aprendem a mediar suas relações com violência". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)



Marco Weissheimer

O que torna possível que alguém seja capaz de praticar atos de violência extrema, mesmo na ausência de qualquer provocação? O jornalista e sociólogo Marcos Rolim escolheu essa questão como objeto de estudo de sua tese de doutorado em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A tese, aprovada com louvor em 2014, envolveu um trabalho de campo que consistiu em ouvir a história de vida de adolescentes e jovens cumprindo pena na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), de amigos destes jovens que tiveram outro destino na vida, de detentos no Presídio Central, condenados por homicídios, e de um grupo de estudantes de uma escola da Restinga.

Um dos principais resultados da pesquisa relaciona a violência extrema a abusos e agressões praticados na infância e sugere que há uma dinâmica social no Brasil que faz com que jovens da periferia sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Ao saírem da escola, eles se aproximam desses grupos armados e, nestes grupos, são socializados de forma perversa. A pesquisa de Rolim virou livro, “A Formação de Jovens Violentos: estudo sobre a etiologia extrema”(Editora Appris), que apresenta algumas pistas sobre as causas do Brasil ser, não apenas um país desigual e injusto, mas também extremamente violento.

Em entrevista ao Sul21, Marcos Rolim fala sobre a sua pesquisa e as questões que ela levanta para o debate sobre o enfrentamento da violência no país. As dificuldades, assinala, são imensas e passam, entre outras coisas, pela ausência de políticas de segurança pública, por uma opinião pública que quer colocar mais adolescentes na cadeia e reduzir a idade penal e pelo trabalho das próprias polícias.


Sul21: Como nasceu a ideia dessa pesquisa sobre a formação de jovens violentos?

Marcos Rolim: Essa idéia me acompanha há mais ou menos vinte anos. Na época, eu era deputado estadual e recebi um convite do Departamento de Estado norte-americano para conhecer prisões nos Estados Unidos e conversar com pessoas que trabalhavam nesta área. Fiquei vinte dias lá e visitei prisões em seis ou sete estados. Vi coisas horrorosas e coisas muito bacanas também. Numa sexta-feira à noite, em São Francisco, tive uma folga e fui a uma livraria. Lá encontrei um livro do jornalista Richard Rhodes, chamado “Why they kill”, que apresenta o trabalho de um criminologista norte-americano chamado Lonnie Athens. Fiquei encantado com esse livro. Athens fez uma pesquisa que, na Sociologia, é chamada de história de vida e que consiste em realizar entrevistas em profundidade sobre a vida de alguém. Ele fez isso com presos que estavam no corredor da morte, aguardando a execução. Não estava interessado no crime que cometeram, mas sim na sua história de vida, desde a infância. Depois, examinando as entrevistas, ele constatou que havia um padrão que se repetia no relato de vários presos. Esse padrão envolvia basicamente violência na infância e no início da adolescência. Athens identificou as etapas de um processo de escalada de violência .

Sul21: Violência que eles sofriam ou praticavam?

Marcos Rolim: Que sofriam. Começava com espancamento, diversas formas de humilhação e brutalização da infância. Essas crianças e adolescentes passam por uma fase de horrorificação, onde ficam absolutamente desesperados e, com o passar do tempo, aprendem a mediar suas relações com violência e percebem que, quando são violentos, passam a ser respeitados. É uma escalada. Com base neste trabalho, Athens elabora a teoria da violentização, que não pretendia explicar a violência em geral, mas sim o comportamento de criminosos especialmente perigosos e violentos que, no meu livro, eu chamo de violência extrema.

Eu chamo de violência extrema aquela prática que envolve lesões corporais e morte em um contexto aparentemente inexplicável, quando não há nenhuma provocação ou reação da vítima. Desde que li esse livro, fiquei pensando em realizar essa experiência aqui. O tempo se passou e nunca tive oportunidade de colocar essa idéia em prática. Quando comecei a fazer doutorado em Sociologia na UFRGS, decidi que era a hora de fazer essa pesquisa. Eu imaginava que a violência na infância seria um elemento muito importante para explicar esse tipo de violência extrema.

O escopo inicial desse trabalho era realizar uma pesquisa qualitativa com um grupo de pessoas que tivessem praticado atos muito violentos. A primeira dificuldade que encontrei foi que não bastava eu saber a tipificação do crime que tinham cometido. Precisava ler o prontuário para conhecer as circunstâncias de cada caso. Decidi aplicar essa pesquisa na FASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo) com jovens especialmente violentos, selecionados a partir da leitura de prontuários. Consegui autorização da juíza Vera Deboni para ter acesso aos prontuários e selecionei um grupo de 17 jovens para realizar as entrevistas. Alguns tinham 16 ou 17 anos, mas a maioria tinha de 18 para 20 e estavam cumprindo pena na FASE. Escutei a história de vida de todos eles e, ao final das entrevistas, solicitava que me indicassem um colega de infância que nunca tivessem se envolvido com o crime. Desses 17, só um não conseguiu fazer essa indicação, pois todos os amigos dos quais lembrava tinham se envolvido com o crime.


Aí surgiu uma dificuldade mais complicada. Eu tinha 16 nomes, mas não um endereço preciso de onde moravam. Havia algumas referências gerais do tipo “o Zé Luis que mora do lado da borracharia na Mathias…”. Aproveitei minhas férias e uma licença premio para fazer esse trabalho de campo. Tive uma ajuda muito importante de um rapaz chamado Cristiano Rodrigues, cujo sonho era ser policial civil – e hoje é policial – neste trabalho de investigação e localização dessas pessoas. Dos 16, nós achamos 11 e repeti com eles o mesmo procedimento que fiz com os jovens da FASE, ouvindo a história de vida de cada um. Então, eu tinha dois grupos de jovens, da mesma idade, homens, pobres e criados na mesma área. Um grupo virou matador e o outro, trabalhador. Depois das entrevistas eu ainda apliquei um questionário, nos dois grupos, com mais de cem perguntas.

Sul21: E quais foram as conclusões quando os relatos dos dois grupos foram comparados?

Marcos Rolim: Enfrentei uma dificuldade inicial que foi o tamanho da minha amostra. Tinha 17 de lado e 11 de outro, um numero pequeno para tirar conclusões generalizantes. E os dois grupos eram muito antípodas. Eram muito diferentes em várias coisas e semelhantes em outras. Nos dois grupos havia pobreza, exclusão social, perdas de familiares e famílias desestruturadas. Mas havia algumas diferenças, especialmente quanto à educação. No grupo da FASE, todos, sem exceção, foram excluídos da escola com 11 ou 12 anos. No outro grupo, todos ainda estavam estudando. Mas eu não podia afirmar nada, baseado apenas neste perfil qualitativo. Aí dei o salto para uma segunda etapa, que não estava prevista e que consistiu em fazer uma pesquisa quantitativa.

Fui então para dentro do Presídio Central e formei dois grupos: um com presos que estavam cumprindo pena por homicídio e outro com presos cumprindo pena por receptação. Além disso, fui para uma escola de periferia, na Restinga, e formei um grupo com 29 meninos da mesma idade dos que havia entrevistado, só que sem nenhuma ligação com crime. Apliquei a esses três grupos o mesmo questionário que havia aplicado aos dois grupos iniciais. No total, fiquei então com cinco grupos, com 111 jovens que responderam o mesmo questionário.

Sul21: A partir daí, o desafio foi encontrar coisas em comum, tendências…

Marcos Rolim: Sim, correlações, coerência e causação. A estatística, quando chega a esse nível de sofisticação, estabelece relações de causação. Eu defini como variável independente o que chamei de disposicionalidade violenta. Não quis usar “disposição violenta” porque ela sugere um problema psicológico, interno. É claro que a violência tem um elemento interno, mas ela está na sociedade também e não só na pessoa. Já a expressão “disposicionalidade”, derivada de disposicional, tem a ver com o que está no mundo. No Brasil, todos nós vivemos em um nível de disposição violenta muito alto. Eu devo esse conceito muito ao professor Juan Mario Fandino, que foi meu orientador e é um sociólogo muito especializado neste trabalho de cruzamentos estatísticos no qual eu não tinha prática nenhuma.
"No início da adolescência, o menino que apanhou e foi humilhado durante sua infância recebe um treinamento violento". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)



Fazendo o cruzamento dos dados obtivemos alguns fatores que explicam essa disposição à violência fortemente. O principal entre todos eles, disparado, é o treinamento violento, que é uma categoria do Athens. No início da adolescência, o menino que apanhou e foi humilhado durante sua infância recebe um treinamento de alguém um pouco mais velho que dá uma arma para ele, ensina como usá-la e o socializa nos valores da violência. Ele aprende que tem que bater primeiro e vai ganhando maior respeito na medida em que vai ficando mais violento. Se matar alguém, sobe outro degrau, mostra que é um cara de confiança, que não vacila. A pesquisa mostra claramente que o grupo mais disposto a praticar atos de violência – os jovens da FASE – foi treinado para isso.

Sul21: E esse treinamento para a violência, no contexto brasileiro, deve estar associado ao tráfico…

Marcos Rolim: Sim. A pesquisa sugere que há uma dinâmica social no Brasil hoje que faz com que jovens da periferia sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Ao saírem da escola, eles se aproximam desses grupos armados e, nestes grupos, são socializados de forma perversa. Ali onde a escola falha, o crime é bem sucedido. A escola exclui e o crime acolhe. Essa é a dinâmica. O menino passa a ser alguém naquele grupo, tem uma identidade, é respeitado, tem uma arma na cintura, as gurias estão atrás dele, ele tem roupa de marca e dinheiro que o pai dele não tem. A pesquisa também mostra claramente que a vinculação com a família é muito tênue. Esses meninos não vem de famílias desonestas. Tudo poderia ter sido diferente para eles não fosse aquele momento da exclusão da escola e a aproximação com algum grupo armado na sua região. Se essa leitura está correta, não podemos falar em diminuir a violência extrema no Brasil sem abordar um tema como a evasão escolar.

Sul21: Em relação a esse tema da violência extrema, Porto Alegre e outras cidades da Região Metropolitana tem assistido a um crescimento de casos de mortes com decapitação e esquartejamento, inclusive com o registro desses crimes em redes sociais. A sua pesquisa chegou a detectar esse fenômeno e suas possíveis causas?

Marcos Rolim: Athens diz que esse é o último estágio desse processo de violentização. A pessoa cria uma identidade violenta para si e percebe que, quanto mais violento ele for, mais respeitado ele será pelos seus e também pelos inimigos. Antigamente, nas guerras do tráfico, o sujeito matava um rival a tiros e ia embora. Agora, se ele corta a cabeça do rival, torna-se mais poderoso e amedronta mais. E o outro lado, para responder a essa ação, tem que fazer uma coisa maior. Nós estamos vivendo, há muitos anos, uma guerra nas periferias do Brasil, da qual participam grupos que disputam o monopólio da venda de drogas e a polícia que, às vezes, entra também como sócia desses grupos. Há vários relatos dos jovens que entrevistei que mostram bem a dimensão desse problema (Rolim lê alguns deles publicados no capítulo “A polícia como sócia”):

“Tem boca que até vende para policial. A minha boca não. Eu nunca gostei de polícia e eles nunca me deram um tapa. Se tu dá mil para a polícia eles vão querer dois mil. Se tu dá dois mil, eles vão querer três. Tu paga na hora para quem tá te prendendo. Quase sempre para brigadiano, mas o que acontece é que eles podem te prender tu pagando ou não”.

“(…) Eu tava no bar aqui da vila. Quando vê vem a polícia assim, um camburão. Quando vê, tinha só um brigadiano que era novo, que não sabia, ía com os corrupto, mas não sabia – até sabia, porque se anda com os caras tem que saber, né? Se faz que não sabe. Quando vê, ele me prendeu. Aí ele me revistou e achou a arma. Aí o mandachuva deles lá me algemou e me botou no camburão. Aí nisso tamo indo e tal e o meu patrão ligou pra eles de dentro da cadeia. “Agora já era meu, vamos dar uma calmada na guerra da vila”, eles diziam. Eu fiquei quieto. Aí meu patrão ligou e disse: – Traz o guri de volta. É pra trazer de volta. Nós pagamo vocês pra isso. Aí eles deram a volta na viatura e me trouxeram. Me tiraram da viatura, me desalgemaram (…)
"O que está acontecendo de novo em Porto Alegre é que a guerra deixou de ser só na periferia". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“O que está acontecendo de novo em Porto Alegre é que a guerra deixou de ser só na periferia”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O problema é no sistema inteiro, não se trata apenas de algumas laranjas podres. Há policiais que fazem o seu trabalho honestamente, mas eu ouvi muitos relatos falando de policiais que recebem para não prender.

O que está acontecendo de novo em Porto Alegre é que a guerra deixou de ser só na periferia, ela não tem mais um território definido. O território da guerra agora é a Porto Alegre inteira e a Região Metropolitana. Há uma facção majoritária, os Bala, várias facções menores que se unificaram para enfrentá-la. Virou Bala e Anti-Bala. O território da guerra mudou. Um exemplo disso foi aquela execução que aconteceu no aeroporto. O impacto que aquilo gerou na sociedade não foi propriamente pelo assassinato do jovem, mas sim por ter ocorrido no aeroporto. É como se a sociedade dissesse: no aeroporto não! O tema central do pânico hoje em Porto Alegre é que essa guerra, que estava confinada na periferia, não tem mais um território definido.

Sul21: Considerando esse cenário, qual sua avaliação sobre as atuais políticas de segurança pública no Estado e no País? O aparato estatal de segurança, incluindo aí o Judiciário, tem condições de enfrentar o problema da violência?

Marcos Rolim: A impressão que se tem é que não, que não há nada de estratégico que esteja sendo pensado com seriedade. Há vários problemas aí. Temos, de modo geral, uma ausência de políticas de segurança pública no Rio Grande do Sul e no Brasil. Temos algumas experiências localizadas interessantes acontecendo em Minas, Rio, São Paulo e Pernambuco. No Rio Grande do Sul nós não temos política de segurança nenhuma. Isso é uma loucura. Estamos enfrentando uma situação de enorme dificuldade, que é a guerra da qual estávamos falando, e não há uma política para isso. Um dos principais pontos cegos é o tema da repressão. A repressão pode cumprir um papel importante na segurança pública se ela tiver um foco, se estiver direcionado aquilo que pode produzir resultado. Se eu prendo um sujeito que mata, por exemplo. O matador que está na rua recebendo ordens de algum patrão do tráfico para matar pessoas. Se esse sujeito é preso, há um impacto importante na redução da taxa de homicídios. Os matadores são poucos. Se um grupo importante deles for preso, a taxa de homicídios cai.

Em Canoas, há alguns anos, a polícia conseguiu desbaratar um grupo que estava matando a mando do tráfico. A prisão deles fez a taxa de homicídios em Canoas cair imediatamente. No entanto, esse tipo de prisão é raríssimo no Brasil. Ela exige inteligência, investimento, investigação, prioridade política com foco no homicídio. O Rio Grande do Sul nunca definiu essa prioridade. O que acontece é que, como regra, os homicídios não são investigados. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul tem falado que ela tem esclarecido mais de 70% dos homicídios. Isso não é verdade. Eles estão indiciando mais de 70% nos inquéritos, o que não significa que haja provas contra essas pessoas. Quando esses inquéritos chegam ao Ministério Público esse número cai pela metade. No Judiciário, cai mais ainda na hora do julgamento por falta de prova ou fragilidade da prova.
"Deveríamos mudar completamente o perfil das prisões, passando a focar em homicídios, crimes violentos e crimes sexuais". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)



De outro lado, temos prisões em massa sendo realizadas pela Polícia Militar de pessoas envolvidas com drogas. Em sua maioria, são jovens pobres da periferia que acabam sendo flagrados com drogas e armas. Essa prisão não produz nenhum efeito positivo na segurança pública. Essa mão de obra é rapidamente reposta pelo tráfico. Além disso, pagamos um preço altíssimo por ela. Esse jovem preso por vender droga entra dentro do Presídio Central e se organiza dentro de uma facção criminosa. Ele passa alguns anos na prisão e, quando sai, ele não é mais um vendedor de drogas, mas sim membro de uma facção que precisa assaltar na rua para mandar dinheiro para dentro do presídio. Essa é uma dinâmica pela qual o Estado acaba organizando o crime. O Estado virou o principal organizador do crime no Brasil, por sua incúria e incapacidade de perceber o que está fazendo, de medir resultados. Eu acho que deveríamos mudar completamente o perfil das prisões, passando a focar em homicídios, crimes violentos e crimes sexuais. Prender traficante não faz sentido nenhum.

O segundo ponto cego é a prevenção. Nós não valorizamos a prevenção como algo que pode dar resultados positivos logo ali na frente. Temos um exemplo claro disso aqui no Rio Grande do Sul, com o Programa de Oportunidade e Direitos (POD), que iniciou na gestão de Yeda Crusius. Na época eu sugeri ao então secretário de Justiça, Fernando Schüller, a construção de um programa para egressos da FASE. Todo jovem que sai da FASE pode ingressar neste programa que dá para ele meio salário mínimo por mês desde que ele freqüente um curso de profissionalização. Ele pode permanecer um ano neste curso recebendo meio salário mínimo. Os dados mais recentes deste programa que já tem seis anos mostram que, de cada 100 jovens que participam dele, 92 não voltam para o crime, ou seja, apenas 8% de taxa de reincidência.

Estudei programas similares que existem em outros países. O mais bem sucedido que encontrei, nos Estados Unidos, tem 11% de taxa de reincidência. É possível que esse programa do Rio Grande do Sul seja um dos mais exitosos do mundo. Quem é que sabe da existência desse programa? Ninguém sabe porque os próprios governos intuíram que, se o cidadão comum souber que o Estado está pagando meio salário mínimo para egressos da FASE, isso será chamado de bolsa bandido. O que a opinião pública quer é mais prisão de adolescentes, rebaixar a idade penal, colocar adolescentes na cadeia. Hoje, manter um adolescente preso na FASE custa em torno de 12 mil reais por mês. Ou seja, a opinião pública quer algo que custa 12 mil reais por mês, que só produz reincidência, mas não que um programa exitoso, que custa meio salário mínimo por mês e tem uma reincidência de apenas 8%. Esse é um exemplo típico da falta de razão e de pensamento na segurança pública.

Sul21: Esse tipo de pensamento também não faz parte do que você chama de disposicionalidade violenta, presente na sociedade brasileira, que costuma associar qualquer referência a direitos humanos como “defesa de bandidos”?
"Houve uma época que era raro o dia em que eu não era chamado por alguém de defensor de bandidos". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Houve uma época que era raro o dia em que eu não era chamado por alguém de defensor de bandidos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marcos Rolim: Sim. É isso aí. Até hoje recebo emails de pessoas fazendo esse tipo de acusação. Diminuiu um pouco mas houve uma época que era raro o dia em que eu não era chamado por alguém de defensor de bandidos. É completamente possível mudar esse cenário. Esse problema ocorreu em outros lugares e foi superado. Mas nós não vamos desconstituir esse discurso com outro discurso. Para isso, precisamos de exemplos concretos. O dia que tivermos no Brasil um exemplo de governo estadual que faça uma política de segurança exemplar, que reduza os índices de violência e as taxas de homicídio, esse discurso começa a se desmontar.

Aqui no Rio Grande do Sul tivemos o exemplo de Canoas, cidade localizada ao lado de Porto Alegre, que, em seis anos, reduziu em mais de 30% a taxa de homicídios no município. Nesse mesmo período, em Porto Alegre e na Região Metropolitana, a taxa de homicídios subiu cerca de 100%. Por que essa experiência de Canoas funcionou? Entre outras coisas, tem uma política real de integração entre as polícias civil e militar, com áreas integradas de policiamento. Um mínimo de racionalidade já conseguiu um resultado muito expressivo. Com um pouco mais de investimento, os resultados podem ser ainda maiores. Já em nível estadual, estamos discutindo se devemos prender o cara em lixeira, em ônibus ou em container. É uma sensação desesperadora. A impressão que dá é que estamos em um deserto e não há com quem falar.

Como o Espírito Santo conseguiu zerar mortes em prisões - e o que ainda não funciona em seu sistema

Foto: Secretaria de Justiça

Presídios novos e reformados seguem modelo arquitetônico padronizado nos EUA, mas também estão cheios acima da capacidade

Para driblar a falta de vagas, contêineres eram usados como celas dentro de unidades prisionais à época, criando ambientes tão quentes e insalubres que acabaram apelidados de "micro-ondas". Uma situação que chegou a ser denunciada por ativistas e juristas a organismos internacionais de defesa de direitos humanos.

O caos acelerou o início de uma reestruturação do sistema prisional, que, segundo o governo estadual, foi a principal responsável pela redução do número de mortes nas prisões do Espírito Santo. Em 2016, nenhum assassinato foi registrado.

"Arquitetura prisional" é uma das expressões mais usadas pelo secretário de Justiça, Walace Tarcísio Pontes, ao explicar para a BBC Brasil como o Estado passou de exemplo de crise a exemplo de gestão.

O governo investiu cerca de R$ 500 milhões na reforma e construção de presídios. Eram 13 unidades em 2005 e são 35 em 2017, com mais três previstas para o próximo ano. Mas o mais importante, segundo Pontes, é a forma como foram construídas.

"Hoje, não temos mais o 'cadeião', aqueles quadriláteros em que você jogava um monte de gente, com vigilância nos muros. O espaço das prisões não permitia que o Estado implantasse políticas públicas", disse.


Em 2006 e 2009, rebeliões e contêineres usados como celas no ES chamaram a atenção de órgãos internacionais

As prisões capixabas agora seguem um modelo arquitetônico criado nos Estados Unidos, no qual os detentos ficam divididos em três galerias de celas que não se comunicam.

Os edifícios também têm salas específicas onde os presos podem ter aulas - escolas funcionam em 29 unidades - e participar de oficinas profissionalizantes, além de espaços para atendimento médico.

De acordo com Pontes, a nova estrutura permitiu que o governo aumentasse o controle sobre o dia a dia e implantasse iniciativas de ressocialização que ajudam a diminuir a tensão nos presídios.

O rigor no tratamento dos detentos, no entanto, ainda é criticado por juristas do Estado, que apontam ocorrências de maus-tratos, violação de direitos e problemas causados pela superlotação. O Espírito Santo reduziu drasticamente seu deficit de vagas entre 2003 e 2014, mas ainda é um dos que mais prende no país.

"Há avanços, sem dúvida. Não temos situações graves como em outros Estados hoje em dia. Mas não é o paraíso que estão pintando", disse à BBC Brasil o advogado e pesquisador da Universidade Vila Velha (UVV) Humberto Ribeiro Jr., que é membro da Comissão Estadual de Combate à Tortura.

'Receita' contra rebeliões

O controle das cadeias, segundo o secretário de Justiça, passa pela oferta de assistência material, educacional, jurídica e de saúde aos detentos - ideia que, admite, não é sempre apoiada pela população, apesar de estar prevista na lei brasileira.

"As pessoas têm que entender que o problema não se resolve no tacape e que as soluções não aparecem da noite para o dia", diz. Mas, além da oferta de assistência, Pontes defende também um controle rígido sobre as interações dos presos, inclusive com seus familiares.

"Proibimos que a família envie malotes com objetos para os detentos, por exemplo. Agora, o Estado dá um kit de higiene. Senão, além de causar fragilidade pela introdução de coisas que você não tem controle dentro do sistema, você cria moedas de troca. No início isso deu muito problema, convulsionou muito as prisões, mas não permitimos", afirma.

"Hoje, temos pouco mais de 70% das nossas unidades com assistência de saúde dentro delas. Queremos universalizar ao longo desse ano. Mas isso ajudou muito. Um preso com dor de dente inicia uma rebelião. Uma comida estragada tensiona o sistema."

Os governos dos últimos anos também implantaram programas de educação e capacitação profissional dos detentos. Hoje, segundo a secretaria, o Estado tem cerca de 3,5 mil presos estudando nas unidades, com o mesmo currículo da rede pública.


Presos conseguem dar sequência aos estudos em unidades

Além disso, cerca de 2,5 mil trabalham, seja em fábricas instaladas dentro das prisões de regime fechado, seja saindo das unidades de regime semiaberto para retornar no fim do dia.

"Precisamos de mais parceiros para oferecer cursos e de mais empresas querendo contratar os detentos. O que não falta é preso que quer trabalhar, mas não temos vagas suficientes para todos. Eles disputam as que são oferecidas", afirmou Pontes.

'Mão pesada'

"Conheci os presídios antes das reformas por dentro e também os conheço hoje. Houve uma melhora muito grande. Não há como discutir", contou à BBC Brasil o advogado Clécio Lemos, professor de Direito Penal e criminologia na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Mesmo assim, avalia ele, o controle da violência nas prisões do Estado ocorre mais pelo endurecimento do tratamento dos presos do que pelas iniciativas de ressocialização.

"O Estado está usando um regime de controle tão forte que acaba realmente dificultando muito a existência de rebeliões, mas isso não quer dizer que os presos vivem muito melhor."

"As celas, além de serem superlotadas, não têm ventilação. Cansei de visitar presos que até têm colchonetes, mas não conseguem dormir neles por causa do calor. Deitam no chão, porque fica mais fresco. Têm apenas uma hora de banho de sol por dia. Não consigo chamar de modelo um sistema que deixa uma pessoa num cubículo por 23 horas", afirma.

Para o pesquisador Humberto Ribeiro Jr., o tratamento dos presos mostra que o Estado não tem uma "gradação de execução penal adequada", mesmo após a reformulação.

"Todos os presos são tratados como presos de segurança máxima. Houve redução de visitas e a maior parte delas só pode ocorrer pelo parlatório (por telefone, em que preso e visitante ficam separados por um vidro), mesmo com familiares e advogados. Há um sistema bastante rigoroso até para presos provisórios", afirma.


Juristas afirmam que controle rígido viola direitos de presos, com redução de visitas e de contato físico com familiares

Ele admite que as iniciativas elencadas pelo secretário de Justiça são benéficas, mas afirma que o que mantém o sistema estável ainda é a "mão pesada".

"Há experiências muito positivas, mas que atingem 10 ou 20 presos num universo enorme. O nosso sistema ainda não é estruturado para a humanização dos detentos. É construído para o controle deles com mão pesada. Isso entra em completa contradição com o discurso de ressocialização", afirma.

Ribeiro Jr. cita casos como o ocorrido em 2013, em que detentos sofreram queimaduras graves após serem forçados a sentar-se nus durante horas na quadra de esportes de uma unidade; a morte de um preso por tortura policial em 2015 e, em 2016, greves de fome feitas por presidiários para denunciar maus-tratos.

"Um determinado preso de uma determinada unidade teve um tratamento equivocado, bruto ou até criminoso por parte de um determinado agente", disse o secretário de Justiça, em resposta às duras críticas.

"A secretaria reconhece que isso aconteceu e não compactua de forma nenhuma com esses casos. Mas rotula-se como se nós estivéssemos agindo de forma arbitrária ou torturando presos. Esquecem que são 20 mil presos por dia. As possibilidades de problemas são muito grandes", acrescentou.

"Estamos investindo em um viés humanizador, mas por vezes temos que atuar com o rigor necessário. Há unidades em que a necessidade de controle é maior, e o Estado não abre mão de mandar lá dentro. Brigamos muito pela manutenção dessa autoridade."

Segundo Pontes, parte da reformulação no Estado incluiu a extinção da figura do carcereiro e a criação de uma escola penitenciária para qualificar os funcionários das prisões, agora chamados de "inspetores prisionais". "Antes a maioria deles eram funcionários nomeados, sem qualquer qualificação. Hoje, a maioria são concursados."

Prisão em massa

Para Ribeiro Jr. e Lemos, a reformulação das prisões se torna ineficiente diante do aumento contínuo da população carcerária no Estado. "O Espírito Santo continua tendo um número grande de presos provisórios. No último relatório do Depen (Departamento de Execução Penal do Ministério da Justiça), aparece como um dos Estados onde o encarceramento mais cresceu."

Pontes admite que o encarceramento em massa é o principal obstáculo ao funcionamento adequado dos presídios. Atualmente, o Espírito Santo tem um deficit de aproximadamente 2,5 mil vagas.

"O que nós fazemos é dar cumprimento à lei de execução penal. Eu pessoalmente acho que o encarceramento tem sido muito grande, mas dificilmente, a nível de Estado, podemos fazer algo sobre isso", afirma.



Oferta de vagas de trabalho dentro dos presídios faz parte de projeto de ressocialização, mas ainda atinge poucos detentos (Foto: Secretaria de Justiça)

Em 2015, o Espírito Santo foi o segundo do país, depois de São Paulo, a adotar as audiências de custódia, em que o acusado preso em flagrante é levado a um juiz no prazo de 24 horas. O juiz avalia a legalidade e a necessidade da prisão, além de eventuais maus-tratos.

"As audiências qualificam a porta de entrada porque só vai entrar no sistema aquele cidadão que está oferecendo um risco à sociedade", diz Pontes.

Ribeiro Jr. diz que, desde que foram adotadas, as audiências permitiram a liberação de cerca de 50% dos presos em flagrante no Estado. Mesmo assim, segundo ele, o número dos que entram nas prisões ainda é alto demais. "Sem as audiências, estaríamos em uma situação insustentável."

De acordo com o secretário, projetos em parceria com o Judiciário para acompanhar os ex-presidiários após o cumprimento da pena - que os ajudam a fazer documentos e encontrar trabalho - também podem contribuir para desinchar as cadeias ao diminuir a possibilidade de reincidência no crime.

"Temos que fazer a ampliação de vagas, mas continuar trabalhando na qualificação da porta de entrada e no acompanhamento dos presos que saem, sob pena de o Estado não parar nunca de construir prisões", afirmou.

"O Espírito Santo tem avançado vagarosamente, mas há muito o que fazer. A diferença que nós temos é que a gente achou um rumo, estamos alguns passos à frente dos demais, mas temos uma caminhada muito longa para equilibrar o sistema ainda."

BBC Brasil

Falso repórter é preso após aplicar golpes em políticos
Bento Alves oferecia publicar 'em um jornal falso' reportagens positivas sobre a imagem dos políticos
Falso repórter é preso após aplicar golpes em políticos

Um homem natural de Tocantins foi preso na última quarta-feira (11) suspeito de estelionato em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Bento Alves Costa Neto, de 34 anos, se passava por repórter para aplicar golpes em estabelecimentos comerciais e afirmava trabalhar no veículo de comunicação "Folha do Estado".

De acordo com o delegado Humberto Pimentel, o suspeito aplicou golpes em pousadas que se hospedou e falsificou a assinatura de um vereador da cidade para abastecer em um posto de gasolina. Bento circulava com um carro adesivado com a logomarca da falsa empresa de jornalismo.

Pimentel informou que o falso repórter só possui o segundo grau completo e utilizava o CNPJ da empresa de fachada, aberta no nome da esposa, em Araguaína, no Tocantins. Ele vendia matérias para políticos locais. "Ele atuava oferecendo reportagens positivas da carreira política dos gestores", disse o delegado.

Bento Alves não tinha passagens pela polícia e foi autuado em flagrante por estelionato e encaminhado para a audiência de custódia.

24HORASNEWS

'Presídio não é hotel e preso não é hóspede', diz secretário de Justiça do RN

Foto: Reprodução / YouTube
O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, o delegado de Polícia Civil do quadro da Paraíba, Walber Virgolino, comentou a crise carcerária brasileira e declarou que “presídio não é hotel e preso não é hóspede”. “Tem que ser tratado como preso, como acontece no Japão, nos Estados Unidos”, defendeu em entrevista ao jornal O Globo. Virgolino é delegado de polícia. Questionado sobre a comparação das instalações dos presídios brasileiros à de um hotel, ele confirmou sua opinião. “É um hotel, sabe por quê? Se você pegar a maioria dos presídios do Brasil vai encontrar televisão, frigobar, ar-condicionado. Isso não é um hotel, não?”, disse, para completar: “Mesmo assim aqui os doutrinadores comparam o sistema penitenciário com calabouço, mas o calabouço não tem ar-condicionado, não tem televisão, não tem ventilador, não tem ferro de engomar, frigobar, churrasqueira”.

O secretário anunciou ainda que vem retirando os bens encontrados das unidades, mas admitiu que há conivência do Estado, que permite que as celas sejam equipadas com itens de fora. Alguns estados fazem um acordo tácito com os presos. Tu fica quietinho e eu deixo entrar tudo pra tu. (...) O Estado recua, fica com medo do preso, e começa a aceitar de forma involuntária tudo do preso, para ele não bagunçar, não matar ninguém, não fazer rebelião. Virgolino também foi indagado sobre a existência de presídios superlotados. “Não é aceitável (ter celas superlotadas), mas a senhora acha que vai mudar isso nesses 20 anos? (...) A gente tem que gerenciar com o que tem na mão. Eu não posso ficar trabalhando (com a hipótese) que vai cair (do céu) 20 presídios lá, dizendo que vai ter um preso por cela. Não vai. Temos que adotar medidas pensando na realidade”, argumenta. Em sua avaliação, não há indícios de que seu estado deva ser palco de futuras rebeliões ligadas aos massacres ocorridos nas últimas semanas na região Norte, que ele classifica como fruto de uma briga “isolada”. Atualmente, o Rio Grande do Norte tem cerca de 8 mil presos em 4,5 mil vagas – os detentos do Sindicato do Crime e do PCC são separados nas unidades estaduais. “A estrutura física prejudica um pouco, mas a gente tem moral dentro dos presídios”, garantiu.

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