MPF do RJ pede que juiz proíba computador na casa de Adriana Ancelmo
Para a Procuradoria, instalação de desktop torna "mais fácil um possível acesso da ré à internet"

MPF do Rio de Janeiro pede para que uso de computador sem internet por Adriana Ancelmo seja suspenso (foto: armando paiva/estadão conteúdo)

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O Ministério Público Federal, no Rio, pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que reconsidere sua própria decisão que autorizou um computador sem internet na casa da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. A defesa da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) havia solicitado um equipamento desktop para "consulta aos autos dos processos e seus apensos, que, atualmente, se apresentam de forma eletrônica em grande volume".

Adriana Ancelmo está em prisão domiciliar e não pode ter acesso ao telefone ou à internet. A ex-primeira dama é acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa que seria liderada por Cabral.

Para a Procuradoria, a instalação de um desktop torna "mais fácil um possível acesso da ré à internet, bastando, para tanto, de apenas um modem sem fio, que prescinde de instalação no local podendo ser conectado e desconectado do computador no momento que desejar, sem deixar qualquer rastro de sua utilização".

"Não é demasiado destacar que, os crimes de lavagem de dinheiro são usualmente cometidos através da internet, razão pela qual, malgrado as louváveis medidas de precaução tomadas, é de sabença geral, que a difícil fiscalização de tal medida torna evidente o risco da acusada utilizar de sua frouxa condição em prisão domiciliar para acessar e movimentar o patrimônio oculto por Sérgio Cabral", alegou a força-tarefa da Lava Jato, no Rio.

Adriana foi presa em dezembro do ano passado e levada à cadeia de Bangu, no Rio. O Superior Tribunal de Justiça (STF) converteu em 24 de março a prisão preventiva da ex-primeira-dama do Estado em domiciliar, restabelecendo ordem do juiz federal Marcelo Bretas. A decisão de Bretas havia sido cassada pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O magistrado da 7ª Vara Federal havia concedido a prisão domiciliar com base no Estatuto da Primeira Infância, que alterou o Código de Processo Penal (CPP) e estabeleceu que presas com filhos menores de 12 anos podem ter a custódia preventiva transformada em domiciliar. Adriana tem um filho de 11 anos, além de outro de 14.

Pela decisão de Bretas, de 17 de março, Adriana Ancelmo ficaria autorizada a cumprir prisão em casa, mas sem acesso à internet e telefone. Ao restabelecer a ordem de Bretas, o STJ manteve as condições do juiz da 7ª Vara Federal do Rio. A interrupção dos serviços de telefonia e internet precisaria ser comprovada por agentes da Polícia Federal antes de Adriana ir para prisão domiciliar.

Em 26 de abril, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu mandar a ex-primeira dama de volta à prisão. Adriana Ancelmo, no entanto, continua presa cumprindo domiciliar até o julgamento de todos os recursos do processo. (AE)

"Redução de delegados na Lava Jato é incompreensível"

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima classificou, nesta sexta­feira (26), como "incompreensível" a redução da equipe da força­tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A declaração foi dada durante entrevista coletiva sobre a 41ª fase da operação Lava Jato realizada hoje.

"A operação em Curitiba não está diminuindo, ao contrário, vamos ter muito serviço, novos fatos, e todas as acusações que temos que proceder", disse Lima. "Talvez a Direção­Geral da Polícia Federal compreenda que precisamos manter uma equipe que realmente dê condições de suporte às medidas que vão ser tomadas daqui para a frente, investigações que vão se desenvolver", declarou.

Lima ressaltou que a força­tarefa continua com 13 procuradores e disse que a direção da Polícia Federal deve compreender que "precisamos manter uma equipe que dê condições de suporte para as medidas que vão ser tomadas daqui para frente", principalmente por conta dos possíveis novos acordos de delações, como da empresa JBS.

"Possivelmente, uma parte [das investigações da JBS] virá para Curitiba. Incompreensível para nós essa redução para apenas quatro delegados."

Já o delegado Igor Romário de Paula, apresentou outro número de delegados. Ele declarou que, além dele, mais cinco delegados dividem as funções em Curitiba. Antes, eram nove. "De fato, com o número que temos hoje fica difícil dar continuidade, prosseguimento da forma como sempre foi. Estamos tentando recompor. Na equipe de agentes e analistas não houve redução tão grande. Dificuldade maior hoje é com o número de delegados. Mas, enfim, temos que tentar recompor da forma como possível", afirmou Romário de Paula.

O delegado não fez especulações sobre eventual interferência do governo na Lava Jato. "Eu falo do ponto de vista administrativo interno da Polícia Federal. Se há alguma articulação maior, mais ampla, eu não sei dizer. A dificuldade operacional a gente vai ter que superar."

Romário de Paula observou que estão em curso 120 procedimentos instaurados no âmbito da PF em Curitiba. "Quanto maior a equipe disponível, melhor vai ser o trabalho desenvolvido." Ele defendeu equipes com a "qualificação necessária".

"Eu não vejo indícios de qualquer tipo de influência para tentar barrar a investigação aqui [em Curitiba]. Vejo limitação em função da disseminação da investigação. São 17 Estados que vão receber desdobramentos. Realmente, fica difícil continuar recebendo gente para cá", finalizou.

Governo reduz equipe da Lava Jato e corta verba da PF

Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Operação Lava, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto 2017.

É o primeiro corte expressivo no efetivo de investigadores, nos três anos do escândalo Petrobrás, que revelou um mega esquema de cartel e corrupção, que abasteceu nos últimos 13 anos os cofres dos partidos da base e da oposição dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é a maior e mais longeva operação de combate à corrupção da PF, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e Receita Federal.

Suas descobertas levaram para cadeia empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista, o banqueiro André Esteves, ex-ministros como José Dirceu e Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela primeira vez no banco dos réus. O escândalo criou as condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff – cassada em agosto de 2016 – e, agora, ameaça o mandato de Temer.

Origem das apurações de desvios na Petrobrás, a equipe da Lava Jato, em Curitiba, era composta por nove delegados federais até o início de 2017, que atuavam exclusivamente no caso. Hoje, quatro delegados cuidam dos cerca de 180 inquéritos em andamento e há a intenção de se acabar com a atuação exclusiva deles para a força-tarefa.

“Será o fim da Lava Jato”, afirmou um membro da força-tarefa, em Curitiba, sob a condição de não ter o nome revelado.

No início do ano, o efetivo total chegou a ser de quase 60 policiais – entre delegados, agentes e peritos. Hoje, não passa de 40 e sem atuação exclusiva.

Contingenciamento. A redução de verbas da PF – geral para toda corporação – atinge diretamente as equipes das força-tarefas da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Ela decorre do corte geral dos gastos da União e vale para todos os ministérios, que podem aplicar internamente o contingenciamento, segundo seu planejamento

A previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça – área em que a PF está subordinada – é de R$ 13 bilhões.
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A Polícia Federal tem previsão de R$ 6 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões com pessoal e R$ 1 bilhão para custeio, que engloba “operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra a União e a manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes”.

Com cortes no custeio, o efetivo diminui e há um reflexo direto nas apurações, pois há menos estrutura para as mega operações. Corta-se diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas, combustível para as viaturas, manutenção das aeronaves, entre outras.

Na prática, a direção-geral da PF também deixou de obrigar as superintendências regionais a liberarem policiais para atuarem na Lava Jato.

Um reflexo desse esvaziamento na equipe da Lava Jato da PF, é a deflagração de operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal.

“O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o delegado Carlos Eduardo Sobral.

“O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira.”

Interferência. A notícia de cortes no orçamento da PF colocou em alerta procuradores da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. Em reservado, eles avaliam que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear os avanços das investigações.

As descobertas da Operação Patmos, deflagrada na quinta-feira, 18, que encurralou o presidente e e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), confirmariam a movimentação. Os dois são investigados por tentativas de obstrução à Lava Jato, comprando o silêncio de investigados, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso desde outubro de 2016 -, e buscando formas de minar as investigações.

Temer e Aécio foram delatados pelos donos do Grupo JBS, Joesley e Wesley Batista, que gravaram conversas dos investigados, com acompanhamento da PF e MPF.

Em uma delas, o senador afastado Aécio Neves revela seu empenho em interferir até na Polícia Federal. Ele diz em diálogo com Joesley que Temer “errou” ao nomear Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça”.
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“O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair”, protesta Aécio, em referência a Serraglio.
Em seguida, o senador diz que viajou de São Paulo para Brasília acompanhado do presidente. E revela sua preocupação com os rumos e o alcance da Lava Jato.

“Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.”

Para o representante da ADPF, as tentativas de interferência são explícitas. “No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal… Para mim, está mais claro e cristalino que já uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF.

“Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política.”

Para procuradores da Lava Jato, não se deve esquecer outras operações contra a corrupção, como a Castelo de Areia e a Faktor, que foram encerradas “sob alegações frágeis de ocorrência de nulidade” no Supremo Tribunal Federal (STF).

As suspeitas de interferência política na Lava Jato não é fato novo. Em fevereiro, quando pediu a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por obstrução à Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou a “solução Michel” – suposto ‘acordão’ entre os peemedebistas para alçar Temer à Presidência da República, a partir do impeachment de Dilma, com o objetivo de estancar as investigações.
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De acordo com o procurador, o “plano” elaborado pelo que chamou de “quadrilha” foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016.

No mês seguinte, Temer garantiu publicamente que “ninguém” iria “interferir na chamada Lava Jato”. “Eu tomo a liberdade, sem nenhum deboche, de dizer pela enésima vez, não haverá a menor possibilidade de interferir na Lava Jato”, disse, em cerimônia de posse de presidentes de bancos públicos, da Petrobrás e do IPEA, no Palácio do Planalto.

Lula, antes de depor, em Curitiba. Foto: Alex Silva/Estadão
Origem. Trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a polícia é a espinha dorsal da Lava Jato.

Os trabalhos da força-tarefa revelaram que a partir de um esquema de loteamento político das principais diretorias da Petrobrás, no governo Lula, PT, PMDB e PP passaram a arrecadar de 1% a 3% de propina em grandes contratos da estatal, em conluio com um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País.

O esquema, que teria durado de 2004 a 2014, abasteceu a base e partidos de oposição, como o PSDB. Um rombo de mais de R$ 40 bilhões.

A origem das investigações, que nesta semana chegaram à cúpula do PMDB e do PSDB, só foi descoberto à partir das apurações do delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou o inquérito de lavagem de dinheiro de familiares do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010.

Em março, Anselmo foi transferido para Vitória, onde assumiu a Corregedoria da Polícia Federal, no Espírito Santo. Memória viva das investigações do escândalo Petrobrás, ele alegou esgotamento e disse que “de nada adiantará a Lava Jato se os políticos envolvidos não forem punidos”. O delegado Luciano Menin, que seria transferido para substitui-lo, não foi enviado para Curitiba.

A direção-geral da PF foi procurada, mas até o fechando desta edição não respondeu aos questionamentos.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que não haverá prejuízos para a Lava Jato. “Houve um contingenciamento linear para todas as áreas”, infirmou o órgão, via assessoria de imprensa.

“Essa situação não vai afetar o andamento da Lava Jato.”

Sobre a redução do número de delegados da força-tarefa, em Curitiba, o ministério informou que só poderá se manifestar na segunda-feira, 22.

Rondônia recebe proposta de integração das ações para melhorar segurança pública
As ações governamentais para a área de segurança pública passarão a ser integradas, conforme proposta apresentada nessa quarta-feira (17) ao governador Confúcio Moura pelo consultor e presidente do grupo Amana-Key, Oscar Motomura. O estudo teve por base experiências pontuais apresentadas durante o Fórum de Segurança Pública, que aconteceu em abril deste ano, em Porto Velho.

O relatório contém uma proposta denominada Segurança Pública Nota 12, que reformula conceitos utilizados até gora na busca por soluções desta área. A ideia fundamental é a atuação estratégica integrada.

“A partir de agora, não haverá mais ações isoladas na segurança pública”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, sobre a proposta da Amana-Key.

Castro disse que o Segurança Pública Nota 12 é resultado de experiências locais apresentadas durante o fórum. “Cada um apresentou suas experiências. Tudo está contemplado no plano, que será executado com o que temos, sem novos investimentos, mas de forma ainda mais inteligente”, arrematou.

Autor do relatório, Oscar Motomura também definiu como inovadoras as metas estabelecidas para a segurança pública de Rondônia. Ele destacou que o sucesso da empreitada depende da integração dos entes envolvidos. “É um plano que não existe em lugar algum. E pode ser referência para o País”, afirmou o presidente do grupo Amana-Key.

Confúcio Moura também falou com entusiasmo sobre o Segurança Pública Nota 12. Ele reiterou que o governo federal necessita, neste momento, de boas iniciativas locais e sustentou que Rondônia pode oferecer, com este projeto, uma contribuição importante.

O coronel Lioberto Caetano, secretário de estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania, também elogiou as propostas apresentadas. Segundo ele, o estado já pratica ações que convergem para o programa apresentador por Oscar Motomura.
LEGADO

“A implantação um programa tão inovador como este exige coragem do gestor, mas, ao mesmo tempo, constitui vantagem para futuros governantes”, afirmou Cira Moura, secretária chefe de gabinete do governo. Ela define a execução do programa como mais um legado importante para o estado.

Na definição de Cira, a base da proposta envolve diálogo e interrelação dos entes do estado e deixa o gestor marcado como aquele que encarou os problemas da segurança pública.

Confúcio Moura afirmou que a proposta é revolucionária e rompe com as posturas tradicionais adotadas na área da segurança pública. “Em geral, quando o administrador conclui seu ciclo e não deixa soluções eficientes, fica decepcionado”, argumentou.

Fonte: Secom

Em 2016, Rio teve quatro PMs com problemas psiquiátricos afastados por dia

Em agosto de 2012, a UPP do Parque Proletário, na Penha, foi a primeira lotação de X. Era o auge da pacificação. Com o passar dos anos, o PM diz que viu o projeto ruir: os ataques às bases da unidade tornaram-se frequentes, assim como os casos de colegas mortos e feridos e os conflitos com a população local. A rotina de estresse tornou-se insuportável: em 2016, o policial precisou ser afastado. E a situação virou estatística. No ano passado, por dia, em média quatro PMs entraram com pedido de afastamento das funções por problemas psiquiátricos, um total de 1.498 militares.

O número, parte de estudo elaborado pela Comissão de Análise da Vitimização Policial da PM, equivale à quantidade de policiais em dois batalhões de porte médio. A quantidade é 800% maior que o registrado em 2013, quando 188 policiais pediram afastamento.

— O modelo das UPPs foi um engano. Entramos achando que soltaríamos pipa com a população dentro da favela. Foi o que nos venderam. Com o passar do tempo, tudo desmoronou. Passamos a viver numa guerra na qual éramos os alvos o tempo todo. O ambiente é de total hostilidade — relata X.

O estudo da PM revela que, proporcionalmente, os policiais de UPP correspondem à maioria dos que pedem afastamento. Do total de pedidos de licença psiquiátrica, em novembro de 2016, 30% eram de lotados nas unidades. Os militares das áreas pacificadas, no entanto, correspondem a menos de 20% da tropa.

— Fico só em funções internas, burocráticas. Não tem terapia que faça com que eu me reestabeleça. Minha motivação para a polícia é zero — diz X., que passou dois meses fora.

Afastado pela psiquiatria em 2011, Y. nunca conseguiu se recuperar. Acabou reformado por apresentar transtornos de humor e personalidade. O militar era lotado no 5º BPM (Praça da Harmonia).

— Não parece, mas é um batalhão crítico, pois precisa com frequência dar apoio a outras unidades. O excesso de trabalho era o que mais me incomodava. Era muita pressão. Fui ficando muito agressivo. Estourava por qualquer coisa. Não tinha mais condições de continuar na rua — explica.

Os remédios tomados por Y. atualmente

Relatos de punição

O estudo da PM mostra ainda que 70% dos policiais que pediram afastamento pela psiquiatria têm até 15 anos de corporação. Com três anos na Polícia Militar, lotado na UPP do Alemão, Z. precisou de ajuda. A medida em que os confrontos se acirravam, o comando também apertava a escala, diminuindo as folgas. Morador do Sul Fluminense, muitas vezes, ele não conseguia voltar para casa.

— Comecei a passar mal. Fiquei doente de verdade. Hoje, depois de seis meses de tratamento, me sinto bem melhor. O pior é que os superiores acham que estamos enrolando, que não temos nada e estamos fingindo — afirma.

Os relatos de punição por causa dos afastamentos não são raros. Y. conta que chegou a ser transferido do 5º BPM para a UPP Pavão-Pavãozinho durante seu período de licença, quando ainda não tinha sido reformado.

— Foi uma punição, só porque achavam que eu não tinha nada — conta.

Apesar da explosão de casos, o problema de afastamentos pela psiquiatria na PM não é novo. É o que mostram os casos de Expedito Rosa, de 75 anos, reformado desde 1988, e Edvaldo Montarroios de Mello, reformado há 20.

— Mesmo após ter sido reformado, vivo numa tensão constante e permanente até hoje. Vivo em alerta sempre — afirma Expedito.

- O correto seria termos, em cada batalhão, psiquiatras e psicólogos para tratar dos policiais, principalmente após eles se envolverem em tiroteio. Quem volta da rua após um confronto precisa de tratamento diário. Mas nem no hospital há esse serviço. O que acaba acontecendo é que os policiais descontam em suas famílias, que também não estão preparadas para esse nível de estresse. O policial é visto pelo estado como peça de reposição. Quando você está bem, serve. Se apresenta algum problema, passa a ser descartado. O mínimo que o estado poderia fazer seria dar assistência médica aos PMs, o que não acontece - afirma Miguel Cordeiro, presidente da Associação dos Ativos e Inativos e Pensionistas da PM.


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