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Policial : OU VAI OU RACHA
Enviado por alexandre em 11/01/2019 10:38:10

Decreto sobre posse de armas deve afetar 169 milhões de brasileiros

Loja de armas em Niterói Foto: Fernando Quevedo/Agência O Globo

O governo federal deve flexibilizar a posse de armas de fogo para moradores de cidades violentas e áreas rurais, além de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. O texto preliminar do decreto foi divulgado ontem pelo SBT.

Dados do IBGE e do Ministério da Saúde mostram que pelo menos 169,6 milhões pessoas — quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetados caso seja mantida no texto a possibilidade de acesso a armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, 3.179 dos 5.570 municípios estão acima desta linha de corte.

Segundo o texto do decreto ainda em análise, os interessados podem ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir um armamento passa a incluir automaticamente residentes em áreas rurais, proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, além de servidores públicos que tenham funções com poder de polícia.

No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, o texto preliminar prevê a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la. O decreto manterá outras exigências para a obtenção da posse, como a idade mínima de 25 anos e a comprovação de capacidade técnica e psicológica para manusear o armamento.

Após uma reunião com Bolsonaro nesta quinta-feira, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse apoiar a medida.

— Sou favorável. Parece que sai nesta sexta-feira, afirmou o governador.

Em 13 estados, mais de 90% da população vive nas cidades afetadas diretamente pela nova legislação. Nesse grupo estão o Rio de Janeiro, que sofreu uma intervenção federal na segurança pública em 2018, além de Bahia, Pernambuco e Ceará — que passa por uma onda de ataques articulados por facções criminosas nos últimos dias.

A norma também vai facilitar o acesso a armas de fogo em 39 das 41 maiores cidades brasileiras — ficam de fora apenas Santo André e São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Somente nessas metrópoles vivem mais de 60 milhões de pessoas.

Nas menores cidades, menos da metade da população das cidades com menos de 10 mil moradores se enquadra neste critério. Porém, o decreto abre a possibilidade para a obtenção da posse de armas também nessas localidades, já que acaba com a comprovação de efetiva necessidade para todos os residentes em zonas rurais. Com informações do Jornal O Globo.

Policial : 80 ANOS DE CADEIA
Enviado por alexandre em 10/01/2019 10:15:27

Dodge pede que Geddel seja condenado a 80 anos de prisão
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. O pedido foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados.

Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga.

MPF denuncia Geddel, Cunha e Henrique Alves e pede R$ 3 bilhões

A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deverá agora ser julgado pela 10a Vara Federal da Bahia.


As alegações finais são um dos últimos passos antes do julgamento, que deve ocorrer na Segunda Turma do STF, embora ainda não haja data marcada.


No documento de 85 páginas, a PGR pede também a condenação do empresário Luiz Fernando Machado a 26 anos de prisão. Ele seria cúmplice dos irmãos Vieira Lima na lavagem de R$ 12,7 milhões, entre os anos de 2011 e 2016, por meio de sete contratos relativos a empreendimentos imobiliários.


Origem do dinheiro


Raquel Dodge diz que o dinheiro encontrado no apartamento teve como origem diferentes práticas criminosas entre os anos 2010 e 2017, reveladas em outras investigações, entre elas as operações Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, e Cui Bono, que apura esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Parte do dinheiro teria origem no desvio de salários de funcionários dos gabinetes dos irmãos Vieira Lima na Câmara, segundo a PGR.


A defesa havia alegado que os R$ 51 milhões integram o patrimônio legal da família, tendo como uma de suas origens a atividade agropecuária. O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, tem alegado que a denúncia é inepta e que não há provas da origem ilícita do dinheiro.


Raquel Dodge rebate os argumentos, afirmando não ser plausível a guarda de quantia tão grande em espécie, e que se o dinheiro fosse lícito teria sido aplicado em investimentos, para que não fosse “corroído pela inflação”. A PGR pediu o perdão judicial do ex-secretário parlamentar Job Ribeiro de Brandão, que colaborou com as investigações.

Policial : ATAQUES
Enviado por alexandre em 08/01/2019 10:48:33

As mensagens atribuídas a facções que indicam o pacto contra o Governo do Ceará

Mensagem deixada em um posto de saúde durante os ataques.

Um total próximo de 100 ataques a prédios públicos, queima de ônibus e até a explosão de uma bomba em viaduto alastrou o clima de insegurança pelo Ceará desde a última quarta-feira. Ao menos 100 pessoas estão presas, suspeitas de participarem dos ataques. Todas as ações são fruto de um pacto firmado entre facções criminosas rivais contra o governo estadual após a fala do secretário de Administração Penitenciária, conforme explicam especialistas e apontam “salves” (mensagens) atribuídas aos grupos.

Os ataques no Ceará tiveram início com uma fala de Luis Mauro Albuquerque, escolhido pelo governador Camilo Santana (PT) para assumir a pasta recém-criada. Em seu primeiro discurso no cargo, ele prometeu que não haveria mais a separação de presos no sistema prisional. Hoje, há cadeias específicas para membros de cada grupo, reflexo de outros ataque feitos em 2017 no Ceará após execuções dentro dos presídios no Amazonas – durante guerra das facções CV (Comando Vermelho, natural do Rio de Janeiro) e PCC (Primeiro Comando da Capital, originária de São Paulo).

A ameaça do secretário fez com que as facções rivais compactuassem em dar uma resposta ao governo. Além de CV e PCC, o estado tem atuação da GDE (Guardiões do Estado, grupo local com parceria junto ao grupo paulista) e da FDN (Família do Norte, atuante principalmente na região Norte e de presença mais reduzida no Ceará, além de ex-parceira do CV – rompeu vínculos no ano passado). O pacto de não agressão é transmitido nos “salves”, nome dado para as mensagens com ordens dadas pelos líderes das organizações e repassadas aos demais membros.

“Meus irmãos GDE, nós pede humildemente que vocês entendam que se chegar qualquer liderança, PCC ou CV na nossas cadeias, que os irmãos acolham e der tratamento de um bandido a eles, der água, comida, escova, pasta, roupas e lençol”, diz trecho de um salve atribuído à cúpula do GDE. A grafia foi mantida conforme as mensagens originais dos grupos. “Em cima desta situação vamos dá essa trégua por que é o está que está fazendo isso propositalmente no intuito de nós se matar. Como nós sabemos disso e da intenção do estado judiciário, nós não iremos satisfazer a vontade do estado. Iremos recebê-los os nossos inimigos com a dignidade de bandido e esperamos o mesmo feedback do lado deles”, continua o texto.

Outro texto divulgado é atribuído genericamente ao “crime organizado”. “Não iremos tolerar opressão e nem mudança alguma dentro do sistema. Se não estiverem acreditando vão pagar um preço muito alto. Porque não vamos aceitar regime de carrasco de braços cruzados não”, diz o texto, que segue com ameaças ao governo cearense. “Assim que vocês mexer com qualquer um de qualquer facção, a ordem é pra tocar o terror geral, tacar fogo em bancos, Correios, delegacias e derrubar pontes e viadutos. Vamos deixar o estado num estado de calamidade pública”, prometem.

São cinco dias consecutivos de ataques. De lá para cá, o Ceará acelerou a inclusão de 373 novos policiais que estavam na preparação acadêmica, mais 220 agentes penitenciários, além de reforço com 300 integrantes da Força Nacional, enviados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) e pedido de suporte de policiais militares de outros estados do Nordeste. A Bahia enviou 100 integrantes e há a expectativa de mais suporte. A Polícia Civil também indiciou mais de 50 integrantes de facções que já estão presos, acusados de divulgarem os “salves”. Esta reação é diferente da adotada em outros momentos.

No ano passado, o Ceará registrou outra onda de ataques também voltado a questões prisionais. Segundo Cláudio Justa, advogado e presidente do Copen (Conselho Penitenciário do Ceará), ações interrompidas quando o estado cedeu e dividiu as facções em presídios diferentes. “O que acontece hoje é diferente do que tivemos em 2016 e abril de 2017. Tem uma reação de rua por parte das facções, que estão nos territórios, sobretudo mais vulneráveis. Nas outras ações precedentes, houve um recuo do estado, até com receio de se ter o agravamento da situação e um dano maior, não só ao patrimônio, mas também de perder pessoas”, explica. Com informações de El País.

Policial : NA BASE DA BALA
Enviado por alexandre em 05/01/2019 18:56:53

“Não vamos negociar com criminosos, vamos partir para o confronto”, diz general Theophilo Secretário nacional da Segurança Pública disse que tem tropas disponíveis para enfrentar as facções no Ceará. O general afirmou que já era esperada onda de ataques em represália à posse de Bolsonaro
MCEARÁ.COM
Recém-empossado secretário nacional da Segurança Pública, o general Guilherme Theophilo disse que tem tropas à disposição para enfrentar a onda de ataques a bancos, ônibus e equipamentos públicos no Ceará. Nesta quinta-feira, 3, o governador Camilo Santana (PT) informou que já conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em busca de apoio no combate aos atentados no Estado. Ele solicitou ajuda da Força Nacional de Segurança, do Exército e da Força de Intervenção Integrada (FIPI).

Em entrevista ao O POVO Online, o general informou que o Governo Federal já esperava ações de facções criminosas em represália à posse de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo ele, tropas federais foram previamente preparadas. “Havia realmente o indicativo de que os presídios e as facções vão querer tumultuar o governo do presidente, que nunca escondeu que vai combater severamente as facções criminosas”, disse.
Ele ainda minimizou a relação entre os atentados e a declaração do secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, na última quarta-feira, 2. O chefe da nova pasta do governo de Camilo Santana disse, ao tomar posse, que não reconhece facções e que os detentos do Estado não serão mais divididos por vínculo com organizações criminosas.

“O secretário é um homem disciplinador e tenho consciência de que vai, junto com nosso secretário da Segurança (André Costa), atuar com muita correção de atitudes, dentro do que prescreve a lei”, ressaltou.

Instigados ou não pela fala do novo secretário, desde a noite de quarta-feira, 2, criminosos estão colocando em prática as ações contra o Estado. No caso mais ousado, eles tentaram derrubar o viaduto do Metrópole, em Caucaia, na BR-020. Pelo menos outros 20 ataques foram registrados em menos de 24 horas. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), doze pessoas já foram autuadas pelos crimes, sendo quatro adolescentes.
Enfrentamento
O secretário nacional da Segurança Pública revelou ainda que a orientação é de enfrentamento. “Não vamos abaixar a cabeça, nem negociar com criminoso, vamos partir para o confronto que eles realmente nos impuserem”, afirmou. Ainda de acordo com ele, a situação nas unidades prisionais em outros estados é monitorada pelo Governo Federal.
Camilo Santana e Guilherme Theophilo se enfrentaram na disputa ao Palácio da Aboliação nas últimas eleições. O petista saiu vitorioso, com 79,95% dos votos. Já o general foi normeado para o cargo nacional com a vitória de Bolsonaro. Durante a campanha, o militar foi ferrenho crítico da gestão do governador. Ele chegou a afirmar que “falta autoridade” no Estado. “Nós temos que impor ao crime organizado a aplicação severa da lei. O que está acontecendo é que a população está acuada dentro de sua residência e o crime organizado transitando em liberdade pelo nosso estado”, criticou à época.
Apoio nacional
Quando Camilo Santana oficializar o pedido de apoio e enviar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Gabinete de Segurança Institucional também deve avaliar a solicitação. São considerados, por exemplo, a quantidade de agentes e o número de viaturas requeridos. “Mas vamos apoiar, não tenha dúvida, e vamos ver a maneira mais rápida de fazer isso”, disse Theophilo.
O general ainda ressaltou que a ação da Força Nacional no Ceará deve ser facilitada com a posse, na tarde da próxima sexta-feira, 4, do novo comandante da tropa, o coronel da PM Antônio Aginaldo de Oliveira. Ele será o primeiro nordestino a comandar a Força Nacional. Até então, ele atuava como comandante do Batalhão de Policiamento Especializado (BPE) da Polícia Militar do Estado do Ceará.
Ataques orquestrados
Conforme O POVO Online revelou, a ordem para os ataques teria partido de dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL) I, em Itaitinga. A teoria é a principal linha de investigação trabalhada pelas coordenadorias de Inteligência das Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (Coin-SSPDS) e da Secretaria da Administração Penitenciária (Coint-SAP).
Pouco depois das primeiras confirmações de incêndios a ônibus e detonação da coluna do viaduto, líderes da facção Comando Vermelho (CV), na CPPL I, foram retirados de celas conjuntas e postos em isolamento. A reportagem apurou que as autoridades penitenciárias e de segurança estariam atribuindo o comando das investidas a um traficante preso naquela unidade. Ele seria o chefe da distribuição e venda de drogas em cidades do Litoral Leste (Pindoretama, Cascavel, Beberibe), no lado Sul da Capital e em parte de Caucaia – onde fica o viaduto atacado.

Matéria do O Povo

Policial : JÁ CAI
Enviado por alexandre em 03/01/2019 10:23:52

PF procurou por Cesare Battisti em duas embaixadas

A Polícia Federal questionou ao menos duas embaixadas instaladas no Brasil se estariam abrigando Cesare Battisti. Desde que o ex-presidente Michel Temer decretou a extradição dele para a Itália, Battisti está foragido. A Coluna do Estadão desta quinta-feira (03) trás informações de que apurou que entre as embaixadas consultadas estão as da Venezuela e da Bolívia, que negaram terem dado refúgio para o italiano nas suas unidades. Segundo um delegado, informações incorretas gerariam uma crise diplomática, razão pela qual dizem não acreditar que possam ter omitido a verdade nas respostas.

A PF também checou informação de que Battisti estaria na Amazônia. Um mapeamento foi feito, mas sem sucesso.

A ordem na PF é não falar publicamente sobre o assunto Battisti para dar a sensação de que o italiano não está mais sendo procurado, o que pode levá-lo a cometer alguma falha. Ninguém tem dúvidas de que será capturado cedo ou tarde.

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