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Policial : SUSPENSA
Enviado por alexandre em 04/04/2020 22:07:22

PF orienta delegados a suspender operações durante pandemia

A Polícia Federal reduziu o número de operações de combate à corrupção e ao crime organizado por todo Brasil, devido aos riscos de transmissão do coronavírus. Delegados estão orientados a suspender temporariamente ações que envolvam agrupamento e movimentação de equipes policiais, desde que não resulte em prejuízo para as investigações.

Desde que foi adotada a medida, há 15 dias, foram deflagradas oito operações ostensivas – quando são realizadas prisões e buscas e apreensões. Em igual período, no início do mês, foram 32 ações pelo País. Mesmo com a queda, março fechou com volume total de operações dentro da média: foram 42 ações ostensivas deflagradas no mês, contra 49 em fevereiro e 22 em janeiro.

A queda do número de operações decorre de orientação do comando da PF e abrange ações ostensivas em casos de corrupção, crimes financeiros, previdenciários, de tráfico de drogas, armas e pessoas, crimes ambientais, crimes cibernéticos e de organizações criminosas em geral. Inquéritos e investigações, com análises, perícias, elaborações de relatórios, seguem com uma nova rotina de trabalho.

Na semana passada, foi deflagrada uma nova fase da Operação Faroeste, que tem como alvo suposto esquema de venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia. Na ocasião foram feitas buscas e apreensões e um desembargador foi preso.

Uma semana antes, a PF concluiu relatório final de investigação da Operação Lava Jato e indiciou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo suposto recebimento de R$ 64 milhões em propinas, entre 2008 e 2011 – período em que foi governador de Minas e senador. Ele nega. Continue reading

Policial : CARRO DE LUXO
Enviado por alexandre em 03/04/2020 13:22:49

PM vai utilizar Camaro no policiamento de Porto Velho

Um automóvel modelo Camaro será utilizado pela Polícia Militar de Rondônia em Porto Velho.
Na manhã desta sexta-feira (03) a nova viatura fez as primeiras apresentações nas ruas da capital. O veículo, segundo as informações, ficará a disposição para atividades preventivas, patrulhamentos específicos.


Ainda segundo informações, o carro de luxo foi disponibilizado pela Justiça do Estado para a Polícia Militar sem nenhum custo. Todo valor para conserto do carro que estava parado há mais de 5 anos foi doado, assim como a parte de adesivagem e equipamentos.

Fonte: Rondoniaovivo

Policial : APRENSÕES DE DROGAS
Enviado por alexandre em 31/03/2020 23:59:05

Fronteiras fechadas aumentam apreensões de drogas e cigarros

De acordo com o Ministério da Justiça, o fechamento das fronteiras terrestres brasileiras com países da América do Sul teve um duplo efeito: além de conter o avanço do novo coronavírus, contribuiu para um aumento recorde nas apreensões de drogas e cigarros contrabandeados.

Entre os dias 13 de março e 16 de março, antes do fechamento das fronteiras, foram apreendidos 1.400 quilos de drogas nas fronteiras brasileiras. Após o fechamento, entre 20 de março e 23 de março, esse número subiu para 3.900 quilos, um salto de 180%.

Em relação ao contrabando de cigarros, o aumento foi ainda maior: 346%. Entre 13 e 16/3, houve a apreensão de 1.195.970 de maços de cigarros, e, depois do fechamento das fronteiras, entre 20 e 23/3, foram apreendidas 5.341.000 unidades. Um prejuízo estimado aos criminosos de R$ 33 milhões.

Uma das causas do grande número de apreensões é o aumento do efetivo dos policiais que já estavam atuando na Operação Hórus do Programa Nacional de Segurança de Fronteiras e Divisas (VIGIA) e que agora, com reforço, estão fiscalizando e fazendo barreiras sanitárias em mais de 16 mil quilômetros de fronteiras.

Além disso, a portaria barrou a passagem de pessoas pelas fronteiras, mas não impediu o trânsito de cargas, o que permitiu que as apreensões continuassem ocorrendo.

As maiores apreensões ocorreram nas fronteiras do Paraná e do Mato Grosso do Sul, e, além do tráfico de drogas e do contrabando, não houve o registro de nenhum crime violento. Não há detalhes sobre a situação no Acre.

Policial : LIVRES & LEVES
Enviado por alexandre em 28/03/2020 14:00:18

Juízes veem risco de lotação de cadeias e soltam presos

O risco de contaminação pelo novo coronavírus está levando à soltura de presos provisórios e condenados em final de pena em todo o Brasil. A liberdade condicional beneficia principalmente idosos, portadores de doenças crônicas graves e devedores de pensão alimentícia. O País tem 770 mil encarcerados, mas ainda não se sabe quantos irão para casa. Só nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, pelo menos 4,5 mil prisioneiros saíram da cadeia.


A soltura obedece à recomendação 062/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a adoção de medidas preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo. A medida, válida por 90 dias, recomenda a adoção de medidas de não custódia para mulheres grávidas, mães com filhos até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, como maiores de 60. O CNJ recomendou a reavaliação de prisões preventivas que excedam 90 dias e a adoção de medidas preventivas em unidades superlotadas.

 

Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu "não ceder ao pânico" e manter os presos nas cadeias para não "vulnerabilizar as pessoas que estão fora da prisão". Ele considerou que a medida não é possível de ser aplicada mesmo para aqueles que não cometeram crimes violentos. "Vamos soltar todos os traficantes do País?".

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Nesta quinta-feira, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todos os presos por pensão alimentícia no País sejam colocados em prisão domiciliar. No dia anterior, uma liminar beneficiava apenas os presos do Ceará nessa condição. O pedido de extensão da medida foi feito pela Defensoria Pública da União.

 

Um relatório elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que magistrados libertaram mais de 3,4 mil detentos das cadeias desde o dia 17 de março. Hoje, esse grupo está em prisão domiciliar. Conforme o promotor Luciano Vaccaro, do Centro de Apoio Operacional Criminal, entre os que cumprem prisão em casa há criminosos que cometeram delitos graves, como estupros, homicídios, feminicídios e latrocínio. Ele citou como exemplo um detento acusado de realizar ataques com ácido em pessoas na zona sul de Porto Alegre. "Ele foi libertado com base no pânico gerado dentro do sistema jurídico brasileiro e estão soltando simplesmente pelo risco de contaminação dentro do sistema carcerário. Isto é uma suposição. Não há registro de covid-19 dentro das prisões do Rio Grande do Sul."

 

Em Santa Catarina, 1,1 mil detentos do sistema prisional foram soltos desde o dia 21, quando a Justiça determinou a soltura de detentos dos grupos mais vulneráveis à doença. A medida atingiu presos de 51 unidades prisionais e levou em conta a preservação da saúde dos agentes e funcionários.

 

 

Portas de celas da penitenciária, de frente para a quadra

Foto: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

 

Os juízes do Rio terão dez dias para reavaliar as prisões preventivas e temporárias das pessoas com mais de 60 anos, do contrário elas deverão ser soltas imediatamente. É o que determina habeas corpus obtido nesta quinta pela Defensoria Pública do Estado no STJ. No Estado de São Paulo, a Defensoria Pública entrou com ação no Tribunal de Justiça para a liberação de presos de grupos de risco, mas ainda não há decisão. As liberações de detentos são feitas de forma pontual. Conforme o CNJ, nove Estados - Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins - criaram comitês para tratar da aplicação das medidas previstas na resolução. No Paraná e Rio Grande do Norte, comitês já existentes criados para a questão prisional também se engajaram.

 

Na semana passada, o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da medida. "É imperativo que o Judiciário não se omita e adote uma resposta rápida e uniforme, evitando danos irremediáveis."

 

A medida também beneficia políticos presos, acusados de corrupção. Na quinta, o Tribunal de Justiça de Minas autorizou o preso Marcos Valério, condenado no processo do mensalão do PT, a cumprir prisão domiciliar. O tribunal acatou pedido da defesa, que argumentou que Valério tem mais de 60 anos e está com a saúde combalida. No mesmo dia, o STJ autorizou a soltura do ex-prefeito de Araçariguama (SP), Carlos Aymar, para cumprir prisão domiciliar. Ele foi preso após ser flagrado extorquindo dinheiro. A defesa alegou que Aymar tem doença crônica.

 

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Para o epidemiologista Francisco Job Neto, especialista em saúde prisional, os esforços do Judiciário para a proteção dos presos estão no caminho certo. "Isolamento nas cadeias não torna o preso mais protegido contra o coronavírus. Mesmo que se proíbam as visitas, funcionários continuarão entrando e saindo, tendo contato com os presos e a comunidade externa, assim podem levar e trazer o vírus."

 

Ele afirma que o vírus vai entrar nas prisões, do mesmo jeito que entraram outras doenças, como o sarampo e a gripe. "É preciso salvaguardar a população carcerária no grupo de risco, como idosos, diabéticos, hipertensos e portadores de insuficiência renal. Levando em conta que muitos desses presos já têm a saúde ruim, é previsível que tenhamos número de infectados superior ao da população em geral. Muitos vão precisar de UTI por ter doença respiratória crônica e, na prisão, dependendo do horário, fica difícil de remover o preso." 

Terra

 

 

Policial : CORRUPÇÃO
Enviado por alexandre em 16/03/2020 08:50:58

Para Deltan, Brasil tem ambiente hostil ao combate à corrupção

O Globo

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, considera que o ambiente no país é hostil para o combate à corrupção. Dallagnol se preocupa com mudanças recentes de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da prisão após a segunda instância, o procurador se referiu a questões como a ordem de apresentação das alegações finais (para que réus delatores falem antes de delatados) e a mudança do foro criminal para o eleitoral, em casos que envolvem caixa 2. Ele ressalva que não está julgando a intenção dos ministros, mas o impacto das decisões.

Afirma ainda que leis do Congresso foram essenciais para o surgimento da Lava-Jato, assim como as decisões do Supremo que homologaram acordos de colaboração premiada. Contudo, de um ano para cá, várias decisões e leis tiveram, segundo o procurador, um impacto negativo para o desenvolvimento de investigações e processos:

— Essas decisões minam a nossa capacidade de produzir resultados. A Lava-Jato se sustenta numa série de premissas que estão mudando. E elas impactam a existência, a continuidade e levam ao seu enfraquecimento.

O procurador avalia que o fim da prisão em segunda instância foi o maior retrocesso para a Lava-Jato ao longo desses seis anos de existência e atingiu um dos pilares da operação: a possibilidade de os acusados fazerem colaboração premiada.

— Sem a perspectiva de punição, o réu não opta por delação. A gente deixa então de ter a revelação de fatos sobre corrupção, afirmou.

Ao tratar das críticas aos métodos da operação, Dallagnol disse que a Lava-Jato nunca ultrapassou os limites legais:

— A Lava-Jato jamais praticou crimes ou violou direitos dos réus. Ela é algo completamente inovador, sem precedentes, e, quando você faz algo novo, é possível que cometa erros, no sentido de melhor ou pior. Mas, do ponto de vista legal ou ilegal, nós nunca ultrapassamos o limite. Os processos estão embasados em fatos, nas provas e na lei e continuam sólidos. Seguimos a lei e a ética em tudo que fizemos. Agora, se alguém discordar de algum ato que entenda equivocado, dos milhares feitos e que são públicos, existem recursos. Cabe ao Judiciário resolver discordâncias sobre a interpretação da lei.

A pedagoga Luiza Campos teve o pedido de aposentadoria por invalidez negado Foto: ROBERTO MOREYRA / Agência O Globo

Após contribuir por 35 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Jorge Luiz Bramante, de 62 anos, teve o benefício negado por falta de tempo de contribuição. A pedagoga Luiza Campos (foto), de 60, portadora da doença de Parkinson, também teve o pedido de aposentadoria por invalidez indeferido, mesmo após a perícia médica dar o aval para o pagamento. Situações como essas têm sido cada vez mais recorrentes no INSS, que em dezembro negou quase 55% dos pedidos requeridos.

O percentual de negativas foi maior que a média dos últimos dez anos, além de superar todos os meses de 2019. Os indeferimentos já haviam subido significativamente em novembro, quando alcançaram 50,39% dos pedidos requeridos. Em setembro, para se ter uma ideia, apenas 34,24% dos pedidos foram negados. Em outubro, foram 45,44%. O INSS não informou os números de janeiro de 2020.

— O que notamos é que está aumentando muito o número de pedidos negados. Em menos de uma semana tivemos notícia de 30 requerimentos indeferidos. Estamos questionando os processos analisados sem qualidade, visando apenas à quantidade, apontou Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Com uma fila virtual de mais de 1,8 milhão de benefícios pendentes de análise, sendo 1,2 milhão aguardando a mais de 45 dias, que é o prazo legal, o INSS tem buscado formas de agilizar o andamento dos processos. Entre elas, a concessão automática de benefícios pelo Meu INSS e o pagamento de bônus por produtividade aos servidores.

Advogados temem que em meio às tentativas de zerar o estoque de pedidos a qualidade das análises seja comprometida. Continue reading

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