Policial - CÂNCER - Notícias
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Policial : CÂNCER
Enviado por alexandre em 27/08/2017 14:33:42


Rio: corrupção no governo aumenta morte de policiais

Jornal do Brasil

Os índices alarmantes da vitimização de policiais militares no Rio de Janeiro não são consequência apenas da crise financeira do estado. Para a pesquisadora da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV DAPP), Carolina Taboada, a presença constante de membros do governo estadual em escândalos de corrupção gera uma percepção de abandono e desgoverno que é percebida pela população em geral e pelas facções do crime organizado, que estão aproveitando este momento para se reorganizar no território

A pesquisadora da FGV DAPP alerta que o crescimento dessa mancha é um desafio para a política de segurança pública, tanto para garantir a segurança da população quanto dos seus próprios agentes, que morrem muitas vezes fazendo "bicos". Taboada ressalta que existe o fato de policiais correrem mais risco quando estão na rua pela possibilidade de serem reconhecidos como tal.

Para reverter essa realidade, Carolina Taboada sugere uma combinação de ações que inclua o enfrentamento inteligente ao tráfico de armas e o controle de armas legais em circulação, de forma a diminuir a violência letal como um todo, o que afetaria diretamente a violência com morte direcionada a agentes da segurança pública.

Vitimização em serviço – Já em agosto, o número de policiais mortos em serviço ultrapassou o total do ano de 2004, quando 50 foram mortos, maior índice desde que 1994. Taboada lembra, o que vemos hoje como principal modo de atuação da polícia são ações pontuais, que frequentemente incluem enfrentamentos diretos que envolvem tiroteios, alta possibilidade de baixas e, na maior parte das vezes, pouco retorno em termos de resultados

Policial : COVARDIA
Enviado por alexandre em 22/08/2017 23:21:30


PM é preso por por agredir aluno em sala de aula, em Alagoas
Sargento ficará 8 dias preso e Estado pode indenizar alunos

Ação truculenta em escola aconteceu em 24 de maio deste ano e recebeu aprovação do titular da Segurança Pública de Alagoas (Reprodução)

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Apesar de a ação truculenta ter sido aprovada pela cúpula da Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL), as instituições começaram a agir contra os responsáveis pelas cenas de violência policial dentro de uma sala de aula de uma Escola Estadual da capital alagoana, em 24 de maio. A Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas decidiu punir o sargento Rivelino Alexandre de Oliveira com oito dias de prisão. E a Defensoria pública Estadual ingressou na Justiça para que o Estado de Alagoas seja condenado a indenizar por danos morais outros estudantes agredidos.

As medidas contra o ato de covardia acontecem quase três meses depois de o secretário de Segurança Pública de Alagoas, coronel Lima Júnior, classificar como “sem excessos” a ação em que policiais militares invadiram a Escola Estadual Campos Teixeira, no bairro do Poço, em Maceió, e distribuíram socos, choques e golpes de ‘mata leão’ contra alunos que tiveram as aulas interrompidas pela alegada ação contra o tráfico de drogas.

A punição contra o policial foi divulgada no Boletim Geral da PM dessa segunda-feira (21), com a conclusão de que o sargento cometeu uma transgressão considerada grave, porque “não teve compostura esperada de um policial, promovendo escândalo que maculou a imagem da corporação, pois extrapolou seus deveres funcionais [...] Desrespeitou regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa [...] Usou de violência desnecessária em ato de serviço, além de promover escândalo ou nele envolver-se, comprometendo o prestígio e a imagem da corporação”.

Assista ao momento da agressão, em vídeo publicado pelo portal Gazetaweb:

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=86450321058

O PM já cumpre a punição, mas a Corregedoria da PM não foi a única instituição a contrariar o silêncio conivente do governador Renan Filho e a aprovação do chefe de seu auxiliar na SSP. O Núcleo de Causas Atípicas da Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação por danos morais em face do Estado de Alagoas, junto ao Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, no fim da semana passada.

A Defensoria pede indenização no valor de R$ 10 mil para cada um dos quatro estudantes agredidos, que procuraram a instituição, acompanhados de amigos e familiares, dias após o episódio de violência. O grupo afirmou que os militares invadiram a sala de aula da escola de forma intempestiva para abordar alguns alunos. Mas, ao invés de garantir a segurança e tranquilidade na escola pública, foram agressivos.

Agressão causou confusão geral (Foto: Ana Clara Mendes/Gazetaweb)
O saldo da batalha que pôs em risco a integridade física de adolescentes e adultos que saíram para estudar naquela noite chuvosa foram oito alunos detidos e a fratura do braço de um dos policiais do Batalhão de Policiamento Escolar, que acusou a maioria dos estudantes de serem “bandidos”.

“Os policiais que compunham a guarnição do Batalhão de Policiamento Escola –BPE, passaram a proferir ofensas contra os requerentes, utilizando-se, além das palavras injuriosas (vagabundos, bandidos, maconheiros, dentre outras), além de agressões físicas”, explicou o defensor público Fernando Rebouças, na ação.

De acordo com o defensor, os quatro estudantes foram envolvidos diretamente, seja através de agressões física, ou seja, através de agressões verbais. “O estresse sentido pelos requerentes, a revolta com a brutalidade do ocorrido, acarretaram imenso sofrimento aos promoventes. Ressalte-se que os autores em nada contribuíram para o dano. A invasão à escola ocorreu de forma brusca e ilícita, já que nenhum dos policiais possuía mandado judicial e nenhum dos requerentes estava em estado de flagrância”, argumentou o defensor.

À época da ocorrência, os vídeos do registro das agressões revoltaram a secretária executiva de Educação de Alagoas, Laura Souza, que foi voz isolada ao condenar a ação desproporcional dentro da escola. “Ainda que houvesse algum estudante envolvido em crimes, havia dezenas de jovens e adultos de bem! Trabalhadores que mesmo depois de um dia de trabalho, numa noite chuvosa como a de ontem, foram à escola em busca de um futuro melhor! Essas pessoas não merecem passar pelo que passaram! Merecem ser tratadas com dignidade e respeito!”, disse a gestora adjunta da pasta comandada pelo vice do governo peemedebista de Renan Filho, Luciano Barbosa. (Com informações da Ascom da Defensoria Pública Estadual)

Policial : DA FAMA A LAMA
Enviado por alexandre em 16/08/2017 15:57:06


Ex-Karametade é preso em Paris por morte de argentino

O GLOBO

O cantor brasileiro Valterson Ferreira Cantuária, Toddy Cantuária, ex-integrante do grupo de pagode Karametade, foi preso em Paris na tarde de segunda-feira. Ele é acusado de matar um turista argentino na madrugada do dia 26 de março, na saída de uma boate em Ipanema.

O cantor é um dos quatro suspeitos pela morte do turista argentino Matías Sebastian Carena, também de 28 anos. De acordo com informações da BBC, antes de ser preso, Cantuária fugiu para Madri e, de lá, seguiu para Paris. A rede britânica de televisão afirmou que Cantuária deve ser extraditado nos próximos dias para o Brasil, onde poderá ser condenado por homicídio, podendo pegar até 30 anos de prisão.

Em junho, a Justiça negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Pedro Henrique Marciano, conhecido como PH, um dos acusados de participar da morte do turista argentino. PH foi preso no início de abril por envolvimento no crime. Na ocasião, ele foi encontrado na casa da namorada, na Favela da Coreia.

O crime aconteceu em março deste ano, após uma briga entre um grupo de brasileiros e outro de argentinos, e teria sido causado por um esbarrão na saída de uma boate, em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Matías Carena tinha 28 anos e era jogador de um clube da primeira divisão de futsal argentino.

Policial : HOLOFOTES
Enviado por alexandre em 14/08/2017 08:43:53


Delegado: PGR quer reduzir poder da PF de investigar

"Pai" da Lava Jato diz que PGR tenta "reduzir a capacidade da polícia" de investigar. Márcio Anselmo, delegado que iniciou investigação do caso Petrobrás, afirma que Rodrigo Janot assumiu papel de 'investigador' e critica delações do MPF sem conhecimento de provas da PF.

Delegado Márcio Anselmo, ‘pai da Lava Jato’ FOTO GERALDO BUBNIAK / ESTADAO

O Estado de S. Paulo - Ricardo Brandt e Julia Affonso

Responsável por iniciar as investigações da Operação Lava Jato, em Curitiba, o delegado Márcio Adriano Anselmo afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta “reduzir a capacidade da polícia” nas investigações criminais para “se autoafirmar investigador”.

Especialista em delações premiadas, Márcio Anselmo teve seus textos acadêmicos sobre o tema citados pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Melo, na decisão que referendou a legalidade do bombástico acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F.

Atual corregedor da PF no Espírito Santo, Anselmo pediu para sair da equipe da Lava Jato, em 2016, após a PGR exigir que polícia fosse excluída das negociações da maior delação do escândalo Petrobrás: a dos 78 delatores da Odebrecht.

“Infelizmente no Brasil o que se observa é que cada órgão quer realizar o trabalho do outro e esquece do seu”, afirmou Anselmo, em entrevista exclusiva ao Estadão.

“Se não existisse uma investigação bem feita, com farto material probatório, não existiriam ‘delatores’. Por outro lado, se (o acordo de delação) passar a ser utilizado de maneira indiscriminada, pode ser também motivo de fracasso.” Leia a entrevista:

Estadão: Deve existir um limite para o número de delatores em uma investigação? Como definir isso?

Delegado Márcio Adriano Anselmo: É difícil estabelecer um limite. A colaboração premiada é um procedimento excepcional e como tal deve ser tratado, mas não deve ser submetido a um limite, a depender da complexidade dos fatos investigados. Veja por exemplo o caso da Operação Lava Jato

Estadão: O Ministério Público Federal afirma que, por ter o monopólio da acusação na Justiça, só ele pode fechar delação? Por que a Polícia Federal também pode fazer acordos? E como garantir ao investigado benefícios no processo?

Márcio Anselmo: O MP não tem o monopólio da acusação, tanto que existe a ação penal privada. A colaboração é um meio de obtenção de prova e não um instrumento exclusivo da acusação. Essa postura do MP é diametralmente oposta a adotada pelo mesmo órgão na época das discussões da PEC 37 em que o MPF alegava que ‘quanto mais gente investigar melhor’. Chegaram a afirmar que até cachorro investigava!

A previsão da titularidade da PF nos acordos é expressa em lei, basta ler o texto da lei 12.850 que trata da colaboração premiada. Nada mais óbvio, uma vez que a colaboração é um meio de obtenção de prova.

Os benefícios são garantidos pelo juiz no momento da sentença, quando deve ser avaliada a efetividade da colaboração. Nessa perspectiva o acordo com o MPF também não garante nada e nem pode garantir.

Estadão: Delações sem elementos de corroboração podem minar uma investigação?

Márcio Anselmo: Quando são tornadas públicas antes das diligências necessárias, certamente. Uma colaboração mal feita tem resultado extremamente danoso à investigação, pior do que se não ela existisse.

Estadão: Quem ganha com a falta de entendimento entre MPF e Polícia sobre o uso das delações?

Márcio Anselmo: Não é falta de entendimento, mas falta de cumprir a lei (de quem deveria zelar pelo seu cumprimento). Infelizmente o atual PGR passou a adotar uma postura de tentar reduzir a capacidade da polícia (que detem o poder de investigação assegurado pela constituição) para se auto afirmar como ‘investigador’. Se cada um cumprisse sua função constitucional a situação seria bem melhor para o sistema de justiça criminal.

Infelizmente no Brasil o que se observa é que cada órgão quer realizar o trabalho do outro e esquece do seu.

Não é possível que uma colaboração seja firmada pelo Ministério Público sem sequer tomar conhecimento dos elementos que a polícia judiciária já tem numa investigação. Pode estar oferecendo benefícios por ‘provas’ que já estão de posse da polícia. Quem perde com essa postura certamente é a sociedade.

Se de um lado tem bambu e flecha, do outro só se exige o respeito a lei.

Estadão: O instituto da delação, que garantiu em grande parte o sucesso da Lava Jato, está sob risco, com os ataques ?

Márcio Anselmo: O instituto da colaboração foi apenas um dos elementos de sucesso da operação. Somente isso. É bom destacar que se não existisse uma investigação bem feita, com farto material probatório, não existiriam ‘delatores’. Por outro lado, se passar a ser utilizado de maneira indiscriminada, pode ser também motivo de fracasso.

Janot: PF pode participar de delações


Mas decisão final para a PF participar das delações é do Ministério Público. Procurador-geral da República afirma, também, que lei que regulamentou acordos de colaboração é tem dispositivo inconstitucional.

Estadão - Coluna de Fausto Macedo - Por Redação



De malas prontas para deixar o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, afirmou, por meio de nota, que “a Polícia não pode negociar acordos de colaboração premiada porque não é nem pode ser parte em ação penal”.

Em 2016, Janot entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5508) contra o artigo artigo 4.º, parágrafos 2.º e 6.º, da Lei 12.850/2013, que atribuem aos delegados de polícia o poder de realizar acordos de delação.

“Conforme a Constituição, o Ministério Público é o titular da persecução criminal. Dessa forma, quando a Lei 12.850 atribui a delegados competência para propor tais acordos, há lesão ao devido processo legal, à titularidade da ação penal pública e ao princípio acusatório, relativamente ao MP”, informou Janot, por meio de nota emitida pela sua assessoria de imprensa. “Por isso, a PGR propôs ação direta de inconstitucionalidade ao STF, que ainda deve deliberar sobre o assunto.”

tido de definir quais provas considera relevantes para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia, ou arquivamento”.

“Isso não exclui o trabalho da polícia criminal, nem implica atribuir ao MP a ‘presidência’ de inquérito policial.”

LEI A ÍNTEGRA DA NOTA DO PROCURDOR-GERAL DA REPÚBLICA

“Conforme a Constituição, o Ministério Público é o titular da persecução criminal. Dessa forma, quando a Lei 12.850 atribui a delegados competência para propor tais acordos, há lesão ao devido processo legal, à titularidade da ação penal pública e ao princípio acusatório, relativamente ao MP. Por isso, a PGR propôs ação direta de inconstitucionalidade ao STF, que ainda deve deliberar sobre o assunto.

Compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal, no sentido de definir quais provas considera relevantes para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia, ou arquivamento. Isso não exclui o trabalho da polícia criminal, nem implica atribuir ao MP a ‘presidência’ de inquérito policial.

A Polícia não pode negociar acordos de colaboração premiada porque não é nem pode ser parte em ação penal. Apenas as partes detêm pretensões passíveis de apreciação judicial

Acordos de colaboração premiada são uma das formas da chamada justiça penal negociada e podem atingir diretamente a pretensão do Estado de punir crimes. Como é o Ministério Público que tem a função constitucional de levar essa pretensão ao Judiciário, apenas ele pode transacionar em relação a ela, como ocorre na grande maioria parte dos países.

Embora não tenha competência para firmar de maneira independente os acordos, a polícia pode participar do processo, cabendo a opinião final e vinculante ao Ministério Público.

Assessoria de Comunicação Estratégica do Procurador-Geral da República”

Policial : LAVA-JATO
Enviado por alexandre em 07/08/2017 19:21:13


PF critica benefício a delatores que 'em nada auxiliaram'
Um dos principais alvos da crítica foi o doleiro Alberto Youssef

Relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao juiz Sérgio Moro revela que a queda de braço entre a corporação e a Procuradoria da República em torno do alcance e da importância da delação premiada já se arrasta há meses. O documento, produzido em abril, chegou também à força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, base da Lava Jato. Ele detalha um inquérito policial que tramitou por quase dois anos, aponta três delatores que ganharam benefícios e "em nada auxiliaram os trabalhos investigativos".

A PF se referiu especificamente ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao doleiro Alberto Youssef e ao operador de propinas Fernando Falcão, o Fernando Baiano - todos delatores da Lava Jato que foram contemplados com inúmeras vantagens. O inquérito foi aberto em 8 de julho de 2015 e mirava no ex-ministro Antonio Palocci (da Fazenda Casa Civil nos governos Lula e Dilma).

O petista foi preso em setembro de 2016 na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal sobre favorecimento à empreiteira Odebrecht em contratos de afretamento de sondas. O ex-ministro responde ainda a outro processo por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O inquérito aberto em 2015, afirma a PF, em nada se relaciona à empreiteira. Neste caso, Paulo Roberto Costa relatou que teria recebido pedido de Youssef para liberação de R$ 2 milhões da "cota" do PP no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Segundo o ex-diretor da estatal, a solicitação teria sido feita ao doleiro pelo ex-ministro ou por "pessoa vinculada a este". No relatório, a PF narrou que Youssef "refutou integralmente a narrativa" do ex-diretor da Petrobras.

"Dois criminosos colaboradores, que auferiram benefícios em decorrência dos acordos firmados com a Procuradoria-Geral da República, apresentaram versões conflitantes de suposto fato ilícito. Nada obstante, continuou-se a investigar", observou a PF.

"Foi então procedida a acareação entre os criminosos colaboradores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, sendo que ambos mantiveram suas versões conflitantes. Ainda assim, continuou-se a investigar."

De acordo com a Federal, Fernando Baiano "ao firmar acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República, a partir do qual diversos benefícios lhe foram concedidos", declarou que presenciou Palocci solicitar de Paulo Roberto Costa valores ilícitos destinados à campanha presidencial do PT de 2010.

"Muito embora já existisse evidente conflitos de versões entre Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, admitiu-se, nesta investigação, novo conflito de versões entre Paulo Roberto Costa e Fernando Antonio Falcão Soares", anotou a Federal.

O relatório indicou que "diversas acareações" foram feitas e "ainda assim mantiveram-se as diversas contradições entre os depoimentos dos criminosos colaboradores". A PF relatou a Moro e aos procuradores que realizou também "diligências junto a hotéis e companhias aéreas".

"No entanto, não consubstanciaram elementos probatórios aptos a corroborar qualquer das três diferentes versões apresentadas pelos três criminosos colaboradores ouvidos nestes autos. Não se vislumbra, depois de diversas diligências e colheita de declarações, medidas investigativas úteis a comprovar a hipótese investigativa que originou este inquérito. As mesmas diligências tampouco comprovaram as demais hipóteses investigativas que passaram a ser aceitas no apuratório", destacou a PF.

O delegado Filipe Hille Pace, que assina o documento, encerrou diligências de investigação no inquérito. "É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios. Em outras palavras, no presente caso, os colaboradores em nada auxiliaram os trabalhos investigativos, muito embora tenham sido beneficiados para tanto. Pelo contrário, auxiliaram apenas na manutenção de investigação com pouquíssima perspectiva de resolução", alertou a PF.

Pace afirmou, no entanto, que se o Ministério Público Federal entender "oportuno e conveniente a adoção de medidas investigativas inéditas e que propiciem resultado prático para o deslinde desta investigação, a Polícia Federal, em respeito aos ditames legais, em especial ao artigo 16 do Código de Processo Penal, procederá ao seu atendimento".

"Além disso, caso surjam notícias de novas provas de corroboração dos fatos - isto é, de alguma das três versões de fatos que foram apresentadas aqui -, é possível que a investigação seja retomada, conforme autoriza o artigo 18 do Código de Processo Penal", anotou o delegado. (AE)

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