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Policial : LIBERDADE!
Enviado por alexandre em 26/09/2017 00:40:00



CCJ pode votar proposta para reduzir superlotação nos presídios nesta quarta


O projeto de Lei (PLS 513/2013) que discute a redução do número excessivo de presos nas penitenciárias poderá entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (27). O projeto altera a Lei de Execução Penal em mais de 200 pontos. Ele prevê, por exemplo, que toda vez que um presídio atingir a sua capacidade máxima seja feito um mutirão para verificar se há algum detento que já tenha cumprido as exigências para ser libertado, se ainda assim a lotação não for normalizada aquele prisioneiro que tiver mais próximo de concluir a sua pena terá a liberdade antecipada. O texto também proíbe a permanência de presos provisórios na penitenciária e da um prazo de quatro anos para extinção das carceragens nas delegacias de polícia. O projeto e é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Policial : CONDENADO
Enviado por alexandre em 20/09/2017 21:44:10


Justiça condena Sérgio Cabral a 45 anos de prisão na Operação Calicute
Pena por corrupção, lavagem e mais crimes é a maior da Lava Jato

Justiça Federal do Rio condena Sérgio Cabral a 45 anos de prisão na Operação Calicute. Foto: Rodrigo Felix

A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta quarta (20), o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Além da reclusão, a maior no âmbito da Lava Jato, Cabral deverá pagar multa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

As denúncias da Operação confirmaram desvio de verba de contratos do governo do Rio com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também condena outras 11 pessoas por participação no esquema, entre elas a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, condenada a 18 anos e 3 meses de prisão.

A sentença descreve o ex-governador como “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Andrade Gutierrez, e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem do dinheiro ilícito”.

O advogado de Cabral, Rodrigo Rocca, disse que “A sentença é uma violência contra o Estado democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que mós já fizemos contra o juiz que a prolatou.” Rocca afirmou que a condenação já era esperada e, por isso, ele já trabalhava em recurso de apelação para os órgãos de jurisdição superior.

Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro – 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

DIÁRIO DO PODER

Policial : PERIGOSO
Enviado por alexandre em 15/09/2017 21:22:59


Joesley tem pouco apreço pela autoridade e a lei, diz juíza do TRF3
Magistrada acha que, solto, ele põe em riso a ordem pública

Joesley Batista é investigado por suspeita de manipulação do mercado financeiro. Foto: Werther Santana/Estadão

Ao manter preso, nesta sexta (15), o empresário Joesley Mendonça Batista, da JBS, a juíza Tais Ferracini, convocada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), afirmou que o executivo ‘demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei’. A magistrada negou liminar em habeas corpus a Joesley e a seu irmão Wesley Batista, alvos da Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles.

Os empresários são investigados por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

“O paciente, nessa análise perfunctória, demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei, pelo que não são meras ilações a possibilidade de que, em liberdade, represente risco à ordem pública”, anotou a juíza.

“Os indícios da autoria delitiva do paciente, decorreram da circunstância de Joesley Mendonça ser o emissor de ordens de compra e venda de ativos financeiros no período em que, juntamente a outros executivos, negociava acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.”

A investigação aponta que Joesley Mendonça foi o responsável por ordenar as operações de venda de ações da JBS, por meio de sua controladora FB Participações, dirigida por ele à época, ‘de forma não usual e concomitante ao procedimento de recompra da JBS’.

“Tenho que os elementos dos autos indicam indícios suficientes de autoria e materialidade do delito”, anota a juíza.

Tais Ferracini destacou que sua decisão ‘não leva em consideração a eventual quebra da delação em questão por motivos outros, alheios aos presentes autos’. Os irmãos são delatores na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, perante o Supremo Tribunal Federal.

Joesley perdeu nesta quinta-feira, 14, os benefícios da delação após ter seu acordo rescindido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O motivo foi um áudio de 4 horas no qual o empresário e o executivo Ricardo Saud, do Grupo J&F, mencionam que o advogado Marcelo Miller, ainda enquanto procurador da República, teria atuado para garantir facilidades aos delatores junto à Procuradoria-Geral da República.

No domingo, 11, Joesley e Saud foram presos temporariamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua delação premiada. Nesta quinta-feira, 14, o ministro decretou a preventiva dos executivos. Joesley tem agora dois mandados de prisão preventiva contra si.

O empresário estava preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Nesta sexta-feira, 15, Joesley foi transferido para São Paulo. Joesley será ouvido em audiência de custódia referente à Tendão de Aquiles. (AE)

Policial : ESTUPRADOR
Enviado por alexandre em 12/09/2017 23:23:14


Ex-BBB Laércio de Moura é condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável

O ex-BBB Laércio de Moura foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de material (foto ou vídeo) contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A decisão é do fim de agosto e foi divulgada nesta terça-feira (12) pelo Ministério Público do Paraná. Ele está preso desde maio de 2016, após acusação de estupro de vulnerável e de fornecimento de bebidas alcoólicas para uma adolescente de 13 anos. Ele era investigado desde fevereiro do mesmo ano, quando a Promotoria de Justiça recebeu um pedido de providências a respeito da conduta do ex-BBB.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 2012. A vítima é uma adolescente que, na época, tinha 13 anos. Atualmente, com 17, ela confirmou o envolvimento com Laércio. Conforme a delegada Daniela de Andrade, as investigações apontaram que o ex-BBB manteve uma espécie de "relacionamento" com a adolescente por três anos.

A adolescente e o ex-BBB se conheceram em um evento público em Curitiba e, conforme a investigação, ele começou a mandar mensagens para a garota. A família dela não tinha conhecimento do que ocorria até o momento em que a polícia procurou a vítima. A garota entregou aos investigadores prints de conversas que teve com Laércio em redes sociais. O advogado do ex-BBB disse que vai recorrer da decisão.

Polêmica: Durante o programa, na edição de 2016, o ex-BBB afirmou que gostava de se relacionar com meninas mais novas. "Só aparecem novinhas mesmo, tipo 17, 18, 20", disse Moura em 21 de janeiro durante conversa com a ex-BBB Ana Paula. A fala, de acordo com a polícia, deu início à investigação, que foi solicitada pelo MP-PR.

Policial : INVISÍVEIS
Enviado por alexandre em 03/09/2017 16:23:15


Mulheres encarceradas são ‘invisíveis’ no Brasil
Elas cumprem pena em presídios sempre distantes das famílias

No Brasil só há sete presídios regionais femininos, por isso a maioria cumpre pena longe das famílias.

É gritante a invisibilidade da mulher presa, no País: de todas as 1.420 unidades prisionais brasileiras, apenas sete são exclusivamente femininas, e pior: todas regionais. Para a maioria das detentas, presídios regionais significam distância da família, falta de apoio material e afetivo dos parentes. Em dois anos, o número de mulheres presas passou de 44.721, o que representa 19,6% de crescimento. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Brasil tem o maior número de mulheres presas. “É assustador”, diz a Irmã Petra Pfaller coordenadora nacional para a questão das presas.

A distância dos familiares torna o cumprimento da pena ainda mais duro, diz a Irmã Petra: “É a família que sustenta o preso”.

Tem méritos a denúncia de ativistas como Irmã Petra, mas é preciso não perder de vista que homens e mulheres presos cometeram crimes.

DIÁRIO DO PODER

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