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Policial : OPOSTOS
Enviado por alexandre em 26/11/2018 10:28:45

Plataforma de Bolsonaro, combate à violência não é prioridade na Câmara

Operação da Polícia Civil na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, Zona Norte do Rio: projetos de combate à violência apresentados na Câmara deixam de ser aprovados, dificultando ações que impeçam o crime organizado Foto: Domingos Peixoto / Arquivo O Globo

Um dos principais anseios do brasileiro nos últimos anos e principal plataforma da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro , a segurança pública não tem recebido um tratamento prioritário da Câmara dos Deputados . Desde 2003, apenas 112 dos 1.834 projetos propostos para lidar com o aumento da violência no país foram aprovados — pouco mais de 6% do total.

O total está abaixo da média geral de propostas bem sucedidas da Câmara, que foi de 21,95% (no período, 10.258 de 46.734 viraram leis). Os dados foram compilados pelo cientista político Fábio Vasconcellos, do recém-criado Projeto Curió.

Durante a campanha, Bolsonaro apresentou uma série de ideias na área da segurança, entre elas a mudança na legislação sobre a legítima defesa de policiais (excludente de ilicitude) e a facilitação do acesso às armas em propriedades rurais. Todas as propostas terão que tramitar na Câmara.

O tema que motivou mais aprovações entre os deputados desde 2003 foi a homologação de acordos internacionais. No período, os parlamentares aprovaram 20 acordos de cooperação jurídica, ações de controle de aeronaves, combate ao narcotráfico e tráfico de armas e cooperação de segurança pública com países de América Latina, Europa, África, Ásia e Oriente Médio.

Segundo especialistas, os acordos servem apenas como um primeiro passo diplomático para aproximar países, mas de forma meramente protocolar. Um exame mais atento das leis permite perceber que elas possuem textos bastante semelhantes e não preveem ações concretas.

— É uma pactuação de intenções, explica Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé. — O detalhamento e a efetiva implementação exige que prioridades sejam estabelecidas depois. Na questão do tráfico de armas, por exemplo, temos questões fundamentais associadas à marcação, fiscalização de produção, integração de sistemas de dados, além de fluxos de informação entre agências de inteligência e investigação desses países.

Salários e anistia

Os interesses corporativos também aparecem com força na pauta aprovada na segurança pública nos últimos 15 anos. Nesse período, foram dez projetos que atendem diretamente a pleitos de agentes das principais corporações da segurança pública, como delegados e agentes das polícias Federal e Civil, praças e oficiais das Polícias Militares, além de policiais rodoviários federais e bombeiros. As propostas vão desde questões remuneratórias até anistias a movimentos grevistas no Corpo de Bombeiros e nas PMs de 19 estados.

Em alguns casos, o impacto fiscal foi relevante. Em 2018, a greve dos caminhoneiros motivou uma medida provisória que concedeu uma indenização temporária para os agentes da PRF, por terem trabalhado durante sua folga. Segundo a Câmara, a despesa prevista com a medida foi de R$ 16,8 milhões.

Segundo Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Legislativo tem dificuldades de produzir algum nível de consenso sobre o combate à violência, embora todos os parlamentares — independentemente de suas posições partidárias ou ideológicas — reconheçam que o atual modelo de segurança pública brasileiro não funciona.

Durante os últimos anos, casos de grande repercussão pública também motivaram mobilizações por mudanças na lei penal. Fábio Vasconcellos, responsável pelo estudo, afirma que o ativismo dos parlamentares acaba criando um gargalo que atrapalha a tramitação das matérias, que precisam seguir os ritos, como passarem pelas comissões temáticas antes de irem para o plenário. Com informações de O Globo.

Policial : AS REGRAS
Enviado por alexandre em 15/11/2018 14:45:25

Bolsonaro pode flexibilizar porte do porte de arma

Coluna Esplanada - Leandro Mazzini

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) poderá flexibilizar as regras de porte e posse de arma sem depender do Congresso Nacional, onde tramita, há seis anos, um projeto (PL 3722/2012) que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento. Existem regulações do sistema de armas - permitidas e restritas - que são estabelecidas por meio de portarias normativas do Exército.

Para cumprir uma das promessas de campanha, Bolsonaro e ministros poderão propor a flexibilização destas normativas técnicas sem ter que passar pela avaliação de deputados e senadores. O autor da proposta na Câmara, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), tem sinalizado que, com o novo Congresso "mais conservador" a partir de 2019, são maiores as chances de mudar as regras.

Atualmente, estão em análise no Congresso mais de 160 propostas que defendem mudanças ou extinção do Estatuto do Desarmamento. O projeto de Rogério Peninha é o mais avançado: foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação no plenário da Câmara.

Policial : DEVOLUÇÕES
Enviado por alexandre em 14/10/2018 17:44:25

Lava Jato tenta reaver R$ 54,9 bilhões

Mas devoluções somam somente R$ 2,5 bilhões.

Por Josias de Souza

A força-tarefa de Curitiba atualizou na última sexta-feira (12) a soma dos pedidos de ressarcimento feitos em processos judiciais da Lava Jato. Incluindo-se as ações penais (R$ 39,97 bilhões) e as ações por improbidade administrativa (R$ 14,93 bilhões), reivindica-se a devolução de R$ 54,9 bilhões em verbas roubadas do Estado. Eloquente, a cifra corresponde a tudo o que o BNDES pretende investir em projetos de infra-estrutura até o final de 2019. Entretanto, a verba efetivamente devolvida aos cofres públicos em quatro anos e meio de Lava Jato soma, por ora, pouco mais de R$ 2,5 bilhões —ou 4,5% do total requisitado.

Desde 2014, quando foi às ruas, a Lava Jato corroeu a Presidência de Dilma Rousseff, passou na chave o projeto presidencial de Lula e está perto de acertar as contas com Michel Temer. A operação também trancafiou a nata da oligarquia política e empresarial. Gente que estava escondida atrás da imunidade parlamentar foi surrada nas urnas de domingo passado, despencando na primeira instância Judiciário. Não se via tamanha movimentação nos salões do poder e nas cadeias desde a chegada das caravelas.

Quebraram-se paradigmas também na recuperação da verba roubada. Antes da Lava Jato, os pedidos de reparação rodavam na casa dos milhões. Depois, passaram a ser computados em bilhões. Mas o resultado, quando confrontado com o tamanho da pilhagem, não chega a entusiasmar. Graças aos acordos de delação premiada, os procuradores de Curitiba conseguiram obter de criminosos: confissões, provas e compromissos de devolver algo como R$ 12,3 bilhões. O problema é que o dinheiro roubado à vista será devolvido a prazo.

Há parcelamentos de até duas décadas. Daí a disparidade entre os valores solicitados e o montante ressarcido até o momento. A coisa se complica ainda mais nos casos em que a devolução depende não de acordos de colaboração, mas do desfecho de batalhas judiciais. Ouvido pelo blog, um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba resumiu o drama:

“É um milagre termos no Brasil esse ressarcimento de pouco mais de R$ 2,5 bilhões. A Lava Jato é uma árvore frondosa crescendo no deserto. A regra no país era não recuperar nada. Antes da Lava Jato, todo o dinheiro repatriado somava menos de R$ 45 milhões. Mesmo depois, houve apenas um outro caso envolvendo repatriação de cerca de R$ 70 milhões. Desconheço qualquer outro caso que envolva recuperação superior a R$ 100 milhões. ”

O procurador acrescentou: “Nas ações penais e de improbidade, o dinheiro só será recuperado no final do processo, quando tudo transitar em julgado. Ou seja: no Dia de São Nunca. É muito comum que esses processos durem mais de dez anos. O réu tem que ter muito azar e a sociedade tem que ter muita sorte para conseguir a recuperação. Pedidos de ressarcimento viraram piada no Brasil. Quando se esgotam as possibilidades de recurso, o réu já se desfez de todo o patrimônio.”

“A gente tenta obter bloqueios cautelares”, prosseguiu o procurador. “Mas se você vai bloquear recursos de uma empreiteira, elas trabalham alavancadas. A indústria, a fábrica, todos os fornecedores já têm uma, duas ou três hipotecas. O Estado entra em quarto lugar na fila. Não pode bloquear capital de giro, porque mata a empresa e gera desemprego. Quando conseguimos bloquear o patrimônio dos réus, pessoas físicas, o bloqueio permanece até o final do processo. Um dia, se os crimes não prescreverem, a gente conseguirá recuperar.”

Como se vê, mesmo nos casos submetidos aos novos padrões de investigação e julgamento, o dinheiro surrupiado do Estado continua sendo como pasta de dente que sai do tubo. Colocar de volta não é tarefa simples. A encrenca não se restringe a Curitiba. No Rio de Janeiro, a Lava Jato pleiteia ressarcimentos de R$ 2,3 bilhões. A Receita Federal já aplicou a empresas e pessoas enroladas no petrolão autuações fiscais de R$ 17,1 bilhões. Só nesses três guichês, o Estado tenta receber notáveis R$ 74,3 bilhões.

Policial : DIGA NÃO
Enviado por alexandre em 04/10/2018 19:48:05

Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame no IML

Por Agência Brasil* Brasília

Vítimas de violência doméstica ou familiar poderão, a partir de agora, ser atendidas com prioridade ao realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, foi autorizado com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).

De autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), a nova lei foi pensada, inicialmente, como forma de garantir um acolhimento mais humanizado a mulheres vítimas de violência de gênero, reforçando a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Após modificações durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto final acabou incluindo outros grupos populacionais considerados vulneráveis.

De acordo com o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), atualizado com a lei agora sancionada, o exame de corpo de delito deve ser feito por um perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na ausência de um profissional com esse perfil, a orientação é de que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, realizem o procedimento.

A vítima tem direito de realizar o exame em qualquer dia e a qualquer hora. A legislação prevê que o laudo contendo o resultado da perícia deve ser emitido em, no máximo, dez dias, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa do perito responsável.

Policial : BOPE EM AÇÃO
Enviado por alexandre em 21/09/2018 00:01:33


Bope começa funcionar em Porto Velho e vai atuar em operações de inteligência e especiais

A antiga Companhia de Operações Especiais (COE) de Porto Velho foi transformada em Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope). A cerimônia de instalação aconteceu na manhã desta quarta-feira (19). O comandante é o capitão Paulo Henrique da Silva Barbosa.

Segundo a polícia, ele recebeu um treinamento na Espanha e já participou de duas reintegrações de posse sem nenhum conflito entre policiais e invasores. “É com muita satisfação que assumo o posto de capitão para que a gente possa desenvolver um bom trabalho em prol da população. A gente trabalha na prevenção de crimes primeiramente e, alguns casos da turbação da ordem, nós estamos preparados para atuar também sempre com o objetivo de revolvê-los pacificamente”, diz o capitão.

Atuação do batalhão, explica o capitão, ocorrerá em duas vertentes através de operações de inteligência e especiais. O Bope conta com um grupo de atiradores, esquadrão de bombas que está mobilizado com um efetivo maior, uma unidade de intervenção tática que vai atuar em ocorrência de resgate de reféns e uma de operação de resgate rural com. No total a corporação conta com o efetivo de 30 policiais com a previsão de capacitar mais 30.

O Secretário de Segurança Pública, coronel Ronimar Jobim, diz que está previsto para acontecer dar início em 2019 o curso de operações especiais para preparar e capacitar novos policiais para aumentar o efetivo do Bope que irá atuar em situação de crise em todo o Estado. “Hoje nós assinamos um ato para dar início ao curso e até abril do ano que vem nós queremos começar o curso para aumentar o número de policiais para trabalhar em prol da nossa população e trazer mais segurança”, finaliza.

Estiveram presentes na cerimônia o governador Daniel Pereira, secretário da Sesdec coronel Ronimar Jobim e o comandante geral da PM coronel Mauro Ronaldo.

FONTE: RONDONIAGORA.COM

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