Ministros decidirão se os manifestantes se tornarão réus e serão investigados pelos atos em Brasília
Protesto realizado no dia 8 de janeiro, no DF Foto: EFE/ Andre Borges
No dia 18 de abril, quando completa-se 100 dias dos atos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará julgamento virtual para análise de 100 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra manifestantes que estavam em Brasília naquela data.
O julgamento se refere aos inquéritos 4921 e 4922 e deve durar pelo menos sete dias, até que todos os ministros façam suas análises e sustentem suas decisões sobre abrir ou não ações penais contra os acusados.
De acordo com o site do STF, caso as denúncias sejam aceitas, todos os 100 acusados viram réus, e o processo será iniciado. Então, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); golpe de estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (artigo 286), e dano e dano qualificado (artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
Cidclay Cabral dizia para adolescente que "precisava ser curado através do sexo"
Homem que se dizia pastor foi preso por abusar de parente de 14 anos Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
Um homem que se diz pastor foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (11), na Zona Oeste do Rio de Janeiro, por violação sexual mediante fraude praticada contra uma parente de 14 anos de idade. A policiais militares, Cidclay Cabral disse estar doente e que “precisava ser curado através do sexo”.
O homem foi flagrado com a adolescente dentro de um automóvel parado na Rua Baguari, no bairro Vila Valqueire, na Zona Oeste da capital fluminense. Os policiais encontraram dentro do veículo dois preservativos usados e o banco do carona reclinado. A vítima informou que os abusos começaram no ano passado e que Cidclay teria tirado a virgindade dela.
O crime de violação sexual mediante fraude, de acordo com o texto do artigo 215 do Código Penal, consiste em “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Dia, a menina teria relatado, após o flagrante, que Cidclay dizia estar sentindo dores espirituais e alegava que Deus havia lhe dito que ele seria curado se a menina tivesse conjunção carnal com ele.
Imagem ilustrativa Foto: Xuân Tuấn Anh Đặng | Pixabay
Um homem foi condenado a seis meses de prisão e um ano de liberdade condicional por matar mais de 1100 galinhas de seu vizinho. O caso ocorreu na província de Hunan, no centro da China, segundo informações do jornal EpochTimes.
De acordo com o tribunal do condado de Hengyang, os conflitos teriam começado após o vizinho, identificado como Zhong, ter cortado uma árvore do terreno de Gu sem sua aprovação.
Com vingança, Gu entrou sorrateiramente no galinheiro de Zhong durante a madrugada e ligou uma lanterna na direção das aves do vizinho enquanto elas dormiam. Assustados, os animais correram e se aglomeraram em um único local, causando a morte de 500 deles por esmagamento ou confusão.
Gu foi punido pela polícia com uma multa indenizatória de 3 mil yuans (cerca R$ 2,2 mil), entretanto, ele ainda assim retornou na noite seguinte, assassinando mais 640 aves.
A indenização total foi elevada para 13.840 yuans (cerca de R$10 mil), e Gu foi preso.
Decisão partiu do ministro Ricardo Lewandowski às vésperas de sua aposentadoria
Ministro Ricardo Lewandowski em sessão no Supremo Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Às vésperas de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski definiu que cabe à Corte máxima analisar as acusações do advogado Tacla Duran, alvo da extinta Lava Jato, contra os ex-chefes da operação: o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro – hoje, respectivamente, deputado e senador.
Lewandowski ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) examine as imputações feitas por Tacla Duran novamente e avalie se é o caso de pedir um inquérito com base nas acusações.
A PGR argumentou que o procedimento deveria tramitar no STF em razão de alguns dos atos atribuídos por Tacla Duran a Moro e Deltan poderem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função.
O advogado citou supostas condutas de Moro à época em que era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PL).
O caso chegou ao STF após o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, colher o depoimento de Tacla Duran no bojo de uma ação por lavagem de dinheiro, apresentada na esteira da Operação Lava Jato.
A oitiva se deu a pedido do réu, após o advogado ter revogada sua prisão preventiva – decretada por Moro à época em que era juiz.
Perante Appio, Tacla Duran se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa da Lava Jato.
– As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente – afirmou em audiência.
Tanto Moro como Deltan negam as acusações feitas pelo advogado alvo da Lava Jato. O deputado diz que a denúncia é “fantasiosa”.
Já o senador fala em “uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade”.
Mãe admitiu que enrolou a criança em um cobertor para que ela parasse de chorar
Pais foram presos pela morte do filho de 3 meses Fotos: Divulgação/Polícia Civil
Um casal foi preso em flagrante pela Polícia Civil de São Paulo sob a acusação de ter matado o próprio filho de 3 meses de idade. À polícia, a mãe admitiu que asfixiou a criança para que ela parasse de chorar. O fato aconteceu na cidade de Itapevi, na Grande São Paulo, no último sábado (8). A juíza responsável pelo caso determinou a prisão da mulher e do companheiro dela.
O crime foi descoberto depois que Aline Nascimento Santos, de 24 anos, levou o bebê ao Pronto Socorro Amador Bueno, em Itapevi. No local, a mulher contou que havia amamentado a criança e depois o colocado para dormir. Ela ainda relatou que o companheiro, Gabriel de Souza Hyppolito, também de 24 anos, levantou para trabalhar e percebeu que o bebê estaria sem respirar.
A médica que atendeu o caso, porém, desconfiou da história. Além de não haver sinais de afogamento, a criança, que já chegou sem vida ao hospital, tinha marcas de maus-tratos. Diante das circunstâncias, a médica chamou a polícia, que levou a mãe e o companheiro dela ao Distrito Policial de Itapevi, onde eles reafirmaram a versão dada ao hospital.
Um exame necroscópico realizado na criança, porém, comprovou que não havia afogamento por leite, mas obstrução mecânica das vias respiratórias. Além disso, também ficou comprovada a “ausência de conteúdo na traqueia, esôfago e estômago”, o que contradisse a versão apresentada pela mãe, que relatou que um pouco de leite escorreu da boca da criança quando ela pegou o bebê.
Confrontados pela polícia, o casal confessou o crime. A mãe da criança disse que a gravidez havia sido indesejada, que não amava o bebê e que a criança a incomodava. Ela contou que, na madrugada de sexta-feira (7) para sábado, deu a chupeta para a criança, enrolou sua cabeça em um cobertor e a virou de bruços até o choro parar.
– A mãe disse ter sido a responsável pela asfixia. Segundo ela, a intenção não era matar, era só fazer com que a criança parasse de chorar. Mas o laudo sugere que alguém apertou a boca e o nariz da criança para sufocar. O casal vai responder pelo mesmo crime – disse o delegado Adair Marques Correa Junior.
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