Corte formou maioria em votação

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para colocar mais 250 denunciados no banco dos réus pelos atos de 8 de janeiro. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator Alexandre de Moraes para que sejam abertas ações penais contra executores e incitadores das invasões.

A Corte máxima analisa o terceiro bloco de acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. As primeiras levas de denúncias já foram recebidas, e 300 investigados foram colocados no banco dos réus. O STF também já marcou data para julgar as imputações feitas pela PGR a mais 250 investigados pelos atos radicais.

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Por hora, restou isolado no julgamento apenas o ministro André Mendonça, que defendeu que o STF recebesse as acusações somente quanto a 50 radicais apontados como executores dos atos registrados no dia 8.

Para o magistrado, não haveria indícios suficientes para acolher as denúncias contra 200 supostos incitadores do 8 de janeiro, presos no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

O posicionamento é o mesmo que o externado em outros julgamentos no STF. Nos outros casos, a divergência aberta por Mendonça foi acompanhada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

*AE

Em março, o ministro chamou a atenção pela facilidade com que conseguiu entrar na favela Nova Holanda, no Rio de Janeiro

Nesta quinta-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o início da Operação Day After. A ação tem como objetivo cumprir mandados de prisão expedidos contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral.

Desde então, o chefe da pasta, por meio das redes sociais, tem sido incisivamente questionado por cidadãos sobre quando as operações contra líderes de facções criminosas começará.

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O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) foi um dos que indagou Dino sobre a operação contra “criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC)” e do “Comando Vermelho”.

– E contra os criminoso do PCC e do Comando Vermelho, o ministro tem alguma informação de quando serão cumpridos os mandados de prisão e apreensão das armas?? – questionou o parlamentar.

MINISTRO NO COMPLEXO NA MARÉ
No dia 13 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública chamou a atenção pela facilidade com que conseguiu entrar na favela Nova Holanda, uma das 16 que compõem o Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Acompanhado de sua comitiva, Flávio Dino chegou ao local com apenas dois carros, em um complexo de favelas considerado o mais armado do Rio de Janeiro.

Na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) compartilhou imagens do momento nas redes sociais, com questionamentos e indignação.

– Vamos convocá-lo na Comissão de Segurança Pública para explicar o nível de envolvimento dele e seu chefe, Lula, com o crime organizado carioca. Isto é um absurdo!!! – escreveu.

 

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Uma publicação compartilhada por Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@bolsonarosp)

De acordo com Flávio Dino, a visita fez parte de um “processo de escuta”. O ministro conversou com lideranças e ativistas de direitos humanos, além de comitivas da rede internacional Open Society, do bilionário George Soros.

Um boletim é feito na comunidade, anualmente, desde 2016, com uma sistematização dos dados a respeito dos impactos da violência armada no complexo.

Polícia não descarta suicídio

Na noite desta quinta-feira (4), Rafael Maeda Pires, conhecido como Japonês e apontado como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi encontrado morto no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo. O corpo do criminoso estava dentro de um veículo, um Toyota Corolla.

As informações são da coluna de Josmar Jozino, do UOL. O carro estava no estacionamento de um prédio na Rua Antônio de Barros. O corpo apresentava um ferimento à bala no lado esquerdo da cabeça. Ao lado da mão direita de Japonês foi encontrada uma uma pistola Beretta, e do lado de fora do veículo havia um projétil.

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O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) não descarta nenhuma possibilidade, nem mesmo a de suicídio. O caso foi registrado como morte suspeita.

Rafael Maeda Pires tinha 31 anos e era piloto de automobilismo. Morador da região do Parque São Jorge, na Zona Leste de São Paulo, Japonês ascendeu aos poucos dentro do PCC, tendo sido apontado como “herdeiro” de Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, morto em 2018.

Editorial avalia que Suprema Corte tem invadido competências do Congresso Nacional

Em editorial publicado nesta quarta-feira (3), o jornal O Estado de S. Paulo avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) parece “perdido na compreensão de seu papel constitucional”. Para o periódico, a Suprema Corte vem “invadindo as atribuições do Congresso” de forma frequente.

– O próprio Supremo parece não compreender adequadamente seu papel constitucional, invadindo as atribuições do Congresso (…). A intromissão do Supremo no campo da política tem sido mais do que um desvio esporádico. Tornou-se frequente e vem sendo considerada natural. Já não causa escândalo – diz o texto.

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Como exemplo, o editorial aponta “o recebimento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) manifestamente ineptas, como a que questiona a Lei das Estatais”. Também cita a que discute a “constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.

Para o jornal, o caso do FGTS é “desolador”, pois o STF corre risco de não apenas uma vez mais “atropelar a competência do Legislativo”, mas também de “menosprezar sua jurisprudência”.

– No momento em que o STF toma para si esse tipo de decisão, a Corte passa, na prática, a gerir uma série de questões que não lhe competem, reduzindo a responsabilidade do Congresso sobre temas centrais da vida nacional. Basta ver que, nos dias de hoje, boa parte da equação fiscal, a afetar inúmeras políticas públicas, depende não dos parlamentares eleitos, mas das escolhas que serão feitas pelos ministros do Supremo – assinala.

O jornal ainda cobra realismo por parte da Corte e defende que o passar do tempo não faz com que uma lei inconstitucional se transforme em constitucional.

– São mais de três décadas de vigência de uma sistemática de correção e, até o momento, a Corte não tinha notado nenhuma inconstitucionalidade. Agora, num rompante de iluminação, o plenário do STF vai descobrir que o índice de correção fere a Constituição? – ironiza.

O veículo finaliza defendendo que o Supremo precisa saber “onde termina seu papel e onde começa o do Congresso”, e que sua autoridade deve ser construída com base no ” respeito às competências institucionais”.