Ministro é relator de mais de 1,3 mil denúncias sobre atos radicais no DF
Alexandre de Moraes Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (13) que, em seis meses, devem ser concluídas as ações penais nos casos mais graves relacionados aos atos radicais de 8 de janeiro, quando manifestantes extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o ministro, 250 casos mais graves – alguns dos quais envolvendo pessoas ainda presas preventivamente ou ligadas diretamente aos atos de vandalismo – devem estar concluídos no prazo de seis meses.
– Pelo menos aproximadamente 250, que são os crimes mais graves, dos que estão presos, estes em seis meses o Supremo vai concluir.
Moraes é relator de mais de 1,3 mil denúncias ligadas ao 8 de janeiro. Todos os casos tramitam no Supremo sob a justificativa de que parte dos crimes ocorreu dentro do próprio tribunal, além de haver parlamentares sob investigação, o que atrai a competência da Corte, conforme entendimento da maioria dos ministros.
Ele informou que integrantes de seu gabinete têm se reunido diversas vezes com a equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende o julgamento das ações penais em blocos de 30, levando em consideração o fato de serem as mesmas as testemunhas para vários processos.
– Então vamos fazer blocos de 30 – acrescentou Moraes.
As declarações do ministro foram feitas em um evento fechado organizado pela revista piauí e patrocinado pelo YouTube.
Até o momento, o Supremo aceitou 1.246 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro, das 1.390 apresentadas pela PGR. Todas têm como alvo pessoas que participaram diretamente dos atos golpistas ou que os incentivaram a partir de acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Nos casos mais graves, os envolvidos são acusados de crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano a patrimônio tombado da União. Os demais foram enquadrados em ilícitos como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e associação criminosa.
Uma vez aceita a denúncia, a pessoa passa à condição de ré, respondendo pelos crimes em uma ação penal. Nessa fase do processo, abrem-se oportunidades para manifestações de acusação e defesa, na qual podem ser arroladas testemunhas e pedidas outras diligências. A legislação penal não prevê prazo definido para a conclusão dos trabalhos.
Rosiane já havia sofrido um atentado a tiros no ano passado e desta vez foi brutalmente assassinada em Caapiranga
A jovem Rosiane de Oliveira Garcia, 20, foi sequestrada torturada, assassinada e o corpo foi jogado no rio por integrantes do tribunal do crime formado por traficantes de drogas no município de Caapiranga, distante 134 quilômetros de Manaus em linha reta.
O corpo foi encontrado boiando por uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar, resgatado e finalmente levado para o necrotério do hospital do município, antes de ser transportado para o Instituto Médico Legal (IML) em Manaus para o exame de necrópsia.
De acordo com as investigações que estão em andamento na 32ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Caapiranga, Rosiane foi sequestrada por um grupo de homens, quando passeava em uma praça na Zona Central de Caapiranga, na noite da última quarta-feira, dia 7.
No último domingo os policiais prenderam um dos traficantes que participou do sequestro, tortura, assassinado e ocultação do cadáver da mulher e depois de confessar envolvimento no crime cruel, levou os policiais ao trecho do rio onde o corpo foi jogado.
Um dos participantes do assassinato cruel de
Rosiane Oliveira foi preso e levou os policiais
ao local onde o corpo foi jogado
Já está confirmado que Rosiane foi brutalmente espancada em uma área de mata, sofreu violência sexual pelos integrantes do tribunal do crime, depois foi assassinada com vários tiros de pistola calibre 9 milímetros na cabeça e finalmente o corpo foi jogado no rio.
A motivação do crime, confirmada pelo traficante preso e que participou do começo ao fim, foi porque a vítima era integrante de uma facção rival, desde quando morava no município de Iranduba e onde, inclusive, ela havia escapado de um atentado contra sua vida.
Corpo de Bombeiros foi acionado para resgatar
o corpo do rio (Fotos: Divulgação)
A polícia dá continuidade à investigação do caso que chocou a população de Caapiranga, pela perversidade dos membros do tribunal do crime, e há informação de que todos estão devidamente identificados e um deles já está preso.
A família realizou o velório e sepultamento de Rosiane Oliveira na manhã da última segunda-feira no Cemitério Municipal de Caapiranga, com presença de amigos da vítima, em clima de muita tristeza e o que todos esperam é que os culpados paguem pelo assassinato brutal.
De sete anos em regime fechado, a pena foi reduzia para dois anos e quatro meses no semiaberto
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois terços a pena de uma mulher presa em flagrante com 564 quilos de maconha e 5 quilos de skunk, um tipo mais potente de maconha. A decisão foi tomada na sexta-feira (9) pelo ministro Ribeiro Dantas que desfez duas decisões de instâncias anteriores.
A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul condenou a mulher a sete anos de prisão, em regime fechado. O Tribunal de Justiça (TJMS) manteve a decisão anterior.
Mas o ministro Dantas entendeu que era possível reduzir a pena da mulher para dois anos e quatro meses de prisão e decidiu que ela começará a cumprir a pena em regime semiaberto.
Para tal decisão, o magistrado usou precedentes do próprio STJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram que a quantidade de drogas apreendida não impede a redução de pena quando o réu não tiver condenações anteriores, tiver bons antecedentes e não se dedique à atividade criminosa.
A mulher foi presa com outros dois indivíduos que foram absolvidos da acusação de organização criminosa. Desta forma, o ministro entendeu que a ré também mereceria ter a pena reduzida.
– Observa-se que as instâncias ordinárias não aplicaram o redutor com base na vultosa quantidade de drogas apreendida, uma vez que presumir-se-ia, para o acesso a tal quantidade, do amparo de estrutura criminosa, tudo a evidenciar a dedicação à atividade criminosa. Entretanto, contraditoriamente, a paciente e os corréus foram absolvidos pelo crime de associação para o tráfico, o que revela a incongruência dos fundamentos expendidos – diz parte da sentença.
Ministros levaram nome de candidato preferido ao presidente da República
Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Não são apenas as vagas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e das cortes superiores que movimentam os bastidores da política e do Judiciário em Brasília, o nome que assumirá o posto de procurador-geral da República após o fim do mandato de Augusto Aras, no final de setembro, também mexe com as peças da Justiça e da política brasileira.
Diante desse cenário, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, dois dos integrantes do STF que têm demonstrado maior proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que chegaram inclusive a participar do churrasco promovido pelo petista no fim de maio, já manifestaram qual é o nome predileto deles para chefiar o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o favorito de Mendes e Moraes para ser o substituto de Aras é o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Membro do MPF desde 1987, Gonet é amigo e já foi sócio de Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público.
O vice-procurador-geral eleitoral não está na lista tríplice formada pelos procuradores da República para sugerir o substituto de Augusto Aras. No entanto, isso não deve ser um empecilho, visto que Lula já avisou que não deve seguir o rol de nomes escolhidos pelos integrantes do MPF, ao contrário do que fez em seus dois primeiros mandatos.
Segundo Gaspar, ao conversarem com Lula sobre o próximo procurador-geral da República, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes elogiaram Gonet e sugeriram que ele saberá ser leal. O petista, por sua vez, ao mencionar “erros cometidos” em escolhas anteriores, teria citado o exemplo de Rodrigo Janot, ex-PGR que esteve no comando do MPF durante a Lava Jato.
Senador está nutrindo-se de informações que possam surpreender o advogado de Lula
Sergio Moro e Cristiano Zanin Foto: Pedro França/Agência Senado; Foto: André Coelho/EFE
Pessoas ligadas ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) revelaram que o ex-juiz da Lava Jato vem buscando nutrir-se de informações que excedem seu raio de interesse pessoal ou meramente jurídico a fim de enriquecer seus argumentos ante a iminente sabatina do advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin.
Se aprovado no Senado, ele irá compor a vacância produzida pela recente aposentadoria compulsória do ministro Ricardo Lewandowski. As informações são da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, nesta sexta-feira (9).
Moro estaria dissecando o livro escrito por Zanin e sua sócia e esposa, Valeska Martins [afilhada de Lula], que também integrou a defesa do petista na Lava Jato. A obra chamada Lawfare, uma introdução, de 2019, estabelece um comparativo entre o caso de Lula e do ex-senador americano Ted Stevens, acusado de corrupção em 2008.
Ambos os casos trazem similaridade no tocante ao desfecho, já que Stevens também teve seu julgamento anulado, mas por denúncias de irregularidades dos promotores na captação de material comprobatório.
É esperado que Moro ataque, principalmente, a relação do advogado com o presidente, e condene a indicação por ferir o princípio da impessoalidade. O senador deve mirar, também, na questão do impedimento por suspeição de Zanin em processos oriundos da Lava Jato.
O ex-juiz rechaçou qualquer motivação de ordem pessoal e declarou que sua atuação na sabatina será norteada pela institucionalidade.
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