Márcio Fernandes anexou informações para provar seu "notório saber jurídico"
Plenário do STJ Foto: Lucas Pricken/STJ
O advogado Márcio Fernandes desponta como um dos favoritos na eleição, que ocorre nesta segunda-feira (19), para a escolha dos seis indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele anexou na inscrição para provar seu “notório saber jurídico” contratos firmados para serviços como assessoria de imprensa, eventos sociais e com a Souza Cruz, gigante do tabaco da qual foi diretor jurídico.
Nos documentos, detalhou o cardápio de um dos eventos: caipirinhas “nativas” com cupuaçu, graviola, jabuticaba, tamarindo, maracujá e outras frutas, nas opções com vodca, saquê, e cachaça.
Dos 34 inscritos na disputa da OAB, apenas dois candidatos tiveram o currículo impugnado formalmente antes do processo de votação. Fernandes foi um deles. Os documentos que ele anexou na inscrição provocaram estranhamento em conselheiros federais que vão votar a lista sêxtupla e até mesmo em ministros do STJ que acompanham o processo. Ainda assim, o nome dele segue nos bastidores como um dos favoritos.
O Estadão obteve acesso à íntegra da documentação apresentada pelo advogado à OAB. Há centenas de páginas em que ele assina como procurador em atas de movimentações societárias da Souza Cruz. Em outros documentos, que dizem respeito a movimentações internas da empresa, por exemplo, assina como procurador da Molensteegh Invest, sediada na Holanda – a empresa é controladora da British American Tobacco (BAT) no Brasil. A BAT é controladora da Souza Cruz.
Ele listou resumos semanais que encaminhava internamente na empresa sobre mudanças de lei, decisões judiciais e medidas de governos latinos que pudessem ter algum impacto nos negócios da empresa. Também mencionava medidas adotadas para combater estas ações ou acompanhá-las.
Fernandes também mostrou uma série de contratos com empresas de consultoria e assessorias de comunicação e eventos com terceirizadas. Um dos contratos, com uma empresa de “projetos culturais”, no valor de R$ 49 mil, é seguido de um longo orçamento para um coquetel para 100 pessoas em um quiosque no bairro da Gávea, Rio de Janeiro, com vista para o Corcovado.
Ele chegou a detalhar o cardápio do evento nos documentos enviados para a OAB, citando as caipirinhas “nativas”.
Advogado anexou cardápio de drinks em currículo Foto: Reprodução
CURRÍCULO DESAGRADA Ao Estadão, conselheiros da OAB e ministros do STJ afirmam, sob condição de reserva, que o currículo de Fernandes desagrada pela falta de mais especializações acadêmicas e pela série de documentos anexados que nada têm a ver com provas de notório saber jurídico. Entre esses documentos, estão o coquetel e os contratos e atas de assembleia.
Fernandes teve seu currículo e sua candidatura questionados pelo advogado Roberto Aguiar Farias, pouco conhecido dos conselheiros federais e dono de um pequeno escritório sediado em Cruzeiro, cidade do Distrito Federal, e conhecido por militar na OAB de Taguatinga, também no DF. Ele afirma que os comprovantes de coquetel, por exemplo, são “imprestáveis para fins de comprovação de atos privativos de advocacia”, assim como os comprovantes de atas de reuniões de sócios quotistas do tabaco.
Farias ainda questionou a candidatura do advogado Luis Claudio Chaves, que foi conselheiro federal da OAB e que aparece com menos força do que Fernandes na concorrência pelas seis vagas. Chaves tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Os candidatos devem se defender perante o Conselho Federal da OAB sobre suas impugnações. O colegiado não tem dado procedência fácil a estes pedidos. Dificilmente, um candidato é barrado em razão desse tipo de processo.
Nesta segunda-feira (19), data em que é celebrado 15 anos de instalação da Lei Seca no Brasil, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool – CISA, divulgou dados atualizados sobre o registro das mortes relacionadas à álcool e direção nos estados brasileiros.
Rondônia ocupa a quarta posição nesse trágico ranking, isso porque 8,4 mortes por cada cem mil habitantes estão relacionadas ao consumo de álcool e direção. O estado que registra o maior número de mortes por álcool e direção é o Tocantins, com 11,8 óbitos por cem mil habitantes.
O estado de Rondônia também é o quarto colocado nacional no ranking de internações por conta de acidentes de trânsito que tem como fator o consumo de álcool. Com 61,4 hospitalizações por cada cem mil habitantes, Rondônia só fica atrás do Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Esses dados levaram em consideração apenas 2021, onde ao todo foram 75.983 internações e 10.887 mortes em decorrência da mistura de álcool e direção. Em todo o país, a média ficou em 1,2 mortes a cada hora.
O Departamento de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO realizou durante todo o último mês a campanha “Maio Amarelo”, que alertou a população para o alto índice de mortes e feridos no trânsito e, assim, colocar em evidência o tema da segurança no trânsito.
Estudo revela que álcool no trânsito ceifa 1,2 vidas brasileiras por hora
Hospitalizações causadas por álcool e direção crescem 34% no país
Fonte: JH Notícias com informações de Agência Brasil
No dia 19 de junho, a Lei Seca completou 15 anos de vigência no Brasil, marcando um marco na luta contra a violência no trânsito. Para relembrar essa data, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) divulgou um dossiê baseado em dados do Ministério da Saúde, que revela o preocupante cenário dos acidentes causados pelo uso de álcool no país.
Segundo o documento, em 2021, 10.887 pessoas perderam a vida devido à combinação perigosa entre álcool e direção, resultando em uma média assustadora de 1,2 óbitos por hora. Esses números são alarmantes, considerando que as mortes causadas pelo álcool no trânsito são totalmente evitáveis, bastando não consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir.
Apesar da gravidade da situação, houve uma redução de 32% na taxa de mortes por 100 mil habitantes em relação a 2010, quando a Lei Seca tinha apenas dois anos de implementação. Durante esse período, o número de mortes anuais diminuiu de sete para cinco por 100 mil habitantes.
Entretanto, as hospitalizações relacionadas a acidentes de trânsito aumentaram em 34%, passando de 27 para 36 internações a cada 100 mil habitantes. Esse crescimento foi impulsionado pelos acidentes envolvendo ciclistas e motociclistas, enquanto as hospitalizações de ocupantes de veículos e pedestres causadas pelo consumo de álcool apresentaram queda.
De acordo com o pesquisador do Cisa, Kaê Leopoldo, esse aumento nas hospitalizações de ciclistas e motociclistas pode ser atribuído ao crescimento da frota de motocicletas e ao aumento de motoboys e entregadores, que agora trabalham em horários nos quais podem encontrar outros motoristas embriagados.
Os números de óbitos e hospitalizações variam significativamente de acordo com os estados brasileiros. Enquanto Tocantins, Mato Grosso e Piauí registram mais de nove óbitos por 100 mil habitantes devido a acidentes relacionados ao consumo de álcool, Amapá, São Paulo, Acre, Amazonas, Distrito Federal e Rio de Janeiro têm taxas abaixo de quatro óbitos por 100 mil habitantes.
Essas diferenças podem ser atribuídas a vários fatores, como a implementação de políticas públicas, fiscalização, densidade de blitz, fatores culturais, frota de veículos e qualidade das estradas. Segundo o pesquisador, é difícil compreender totalmente as razões por trás dessas disparidades.
Mariana Thibes, socióloga e coordenadora do Cisa, destaca a importância de aumentar a fiscalização nas ruas e implementar campanhas educativas por parte das autoridades locais. Ela ressalta que a educação da população desempenha um papel fundamental na segurança viária e que, mesmo com leis existentes, a falta de continuidade na fiscalização pode diminuir o impacto na redução das mortes no trânsito.
O perfil das vítimas de acidentes relacionados ao consumo de álcool é majoritariamente masculino. Cerca de 85% das hospitalizações e 89% das mortes causadas pelo álcool envolvem homens. Além disso, a faixa etária mais afetada é de 18 a 34 anos.
O Cisa ressalta que não há um limite seguro para o consumo de álcool antes de dirigir. O psiquiatra e presidente do Cisa, Arthur Guerra, enfatiza que até mesmo pequenas quantidades de álcool são capazes de afetar os reflexos do condutor, e o aumento da concentração de álcool no sangue aumenta significativamente o risco de envolvimento em acidentes graves de trânsito, afetando a atenção, a percepção de velocidade, o tempo de reação, a sonolência, a visão periférica e outras habilidades neuromotoras.
Ainda há muito a ser feito para combater a violência no trânsito causada pelo consumo de álcool. A conscientização, a fiscalização efetiva e o investimento contínuo em políticas públicas são essenciais para proteger a vida dos brasileiros nas estradas.
Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado
Sessão plenária do STF Foto: STF/Fellipe Sampaio
Especialistas se dividem sobre a margem que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria para derrubar o projeto de lei que pune a “discriminação” contra políticos. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) e seguiu para o Senado.
A proposta atende políticos e autoridades que responderem à investigações ou processos, inclusive por corrupção e improbidade.
O viés do projeto é financeiro: bancos e corretoras ficarão proibidos de recusar a abertura ou a manutenção de contas bancárias e a concessão de empréstimos com base em inquéritos ou ações judiciais. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão para o responsável.
Um dos trechos mais polêmicos, o que tornava crime insultar políticos processados por corrupção, foi retirado do texto.
O PL não beneficia apenas políticos, mas um rol ampliado do que define como “pessoas politicamente expostas”. São familiares de políticos, membros de alto escalão do governo e do Judiciário, oficiais generais, dirigentes partidários e executivos de empresas públicas. A blindagem vale por cinco anos após a autoridade deixar o cargo.
O criminalista Miguel Pereira Neto não vê problemas formais no texto, o que em sua avaliação diminui o espaço para uma intervenção do STF, caso o tribunal seja acionado.
– Não vislumbro inconstitucionalidade. Acho interessante a previsão de necessidade de motivação idônea para a negativa de abertura de conta pelas instituições financeiras. Porque, de fato, tem acontecido muito de investigados não conseguirem manter suas contas nos principais bancos comerciais – explica o sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.
O advogado afirma que, na rotina das instituições bancárias e financeiras, não é raro que contas de pessoas “politicamente expostas” sejam encerradas unilateralmente.
– Um exemplo oriundo da própria norma: quando houve a possibilidade de regularização dos ativos de origem lícita no exterior, uma das condições para aprovação era que a pessoa não fosse politicamente exposta ou parente próximo. A própria Receita faz essa distinção, presumia ilegalidade – destaca.
Para o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antonio Nahum, que hoje compõe a equipe do Rubens Naves Santos Jr. Advogados, o projeto é “demagógico” e “inoportuno”.
Um dos problemas, na leitura de Nahum, é uma punição “desproporcional”. Ele também avalia que, se for sancionado, o projeto deve sofrer diversas restrições para ser aplicado na prática.
– Leis que têm sua elaboração justificada apenas por um clamor social, midiático ou interesse corporativo fazem com que a legislação penal assuma o que se chama de caráter “simbólico”, que é constituído por definição de delitos criados pelo critério oportunista ou demagógico, que acabam acirrando ou aumentando o descrédito da sociedade em relação ao Direito Penal – critica.
– O fim utilizado pela deputada autora do projeto não justifica a desmoralização do meio utilizado, ou seja, não justifica o descrédito que possa trazer ao Direito Penal e ao Poder Judiciário.
Nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o procurador Demétrius de Oliveira de Macedo, 35 anos, acusado dos crimes de tentativa de homicídio, feminicídio, injúria e coação no curso do processo.
Em junho de 2022, Macedo agrediu Gabriela Samadello Monteiro de Barros, sua própria chefe na Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, com chutes e pontapés. As imagens do crime viralizaram nas redes sociais.
Ao decidir pela absolvição, o juiz Raphael Ernane Neves, da 1ª Vara de Registro do TJ-SP, o réu não pode ser condenado pelo crime porque é “inimputável”.
– O acusado no processo penal, por mais que reconhecido tenha praticado fato típico e antijurídico, não pode ser responsabilizado penalmente, porque seu comportamento não pode ser tomado como crime, porque o agente não é culpável – analisou o magistrado.
Diante deste entendimento, ficou decidido que Macedo será submetido a uma medida de segurança internado em uma instituição psiquiátrica por no mínimo três anos. Cabe recurso
A publicação critica até a aparência dos militares brasileiros e a falta de disciplina
Exército Brasileiro Foto: Sgt Jerônimo e Cb De Lima/ Divulgação
O site chinês Sohu.com fez uma lista com os quatro “países mais inúteis em guerras do mundo”: Coreia do Sul, Arábia Saudita, Itália e Brasil.
Segundo a publicação, o nosso país joga “muito bem no futebol”, mas não é bom em travar guerras. A publicação vai falar sobre o desempenho do Exército brasileiro na Segunda Guerra Mundial, quando nossos militares atuaram ao lado dos Estados Unidos.
– Durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil lutou com os Estados Unidos, mas o que deixou as pessoas estupefatas foi que a disciplina do Exército brasileiro era muito frouxa, e havia grandes problemas com a aparência do exército. Não parecia que estavam ali para lutar, mas apenas brincando de casinha – diz o comentário.
O site não tem relação com o governo chinês, sendo um portal de notícias de uma empresa privada. Ainda assim, sua relevância na sociedade chinesa ajuda a desmoralizar as Forças Armadas do Brasil.
Vale lembrar que no dia 5 de junho deste ano, 18 militares das Forças Armadas da China esteve no Quartel-General do Exército Brasileiro, em Brasília, para participar a elaboração de “estudos estratégicos”.
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