Quatro processos ainda em andamento podem aumentar pena do médium
João de Deus Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça de Goiás condenou, nesta segunda-feira (10), o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, a 99 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e de violação sexual mediante fraude.
As sentenças foram proferidas pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho e envolvem oito vítimas que relataram abusos sofridos entre 2010 e 2018, durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. Pela decisão, João de Deus ainda terá que pagar às vítimas R$ 100 mil por danos morais.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás, João Teixeira de Faria já foi condenado a 370 anos de prisão. Quatro processos que ainda estão em andamento podem aumentar a pena. Em um dos processos, que está relacionado a denúncias que vieram à tona entre 2009 e 2011, as acusações foram arquivadas porque os crimes prescreveram. Cabe recurso em todos os casos.
Em 2019, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nove denúncias contra João de Deus, nas quais ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. Segundo o MP, os crimes ocorreram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.
Neste domingo (9), o deputado federal cassado, Deltan Dallagnol, comentou, através de seu Twitter, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu todas as investigações que haviam sobre aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
– A sociedade brasileira provavelmente nunca saberá a verdade sobre os R$ 650 mil pagos a “Arthur” ou terá justiça pelos milhões desviados do orçamento secreto no escândalo dos kits de robótica No Brasil, o garantismo é apenas para os poderosos, nunca para as vítimas – denunciou o ex-procurador da Lava Jato.
Contra Lira, a Polícia Federal investiga supostos crimes cometidos durante o processo de compra de kits de robótica para 43 municípios de Alagoas, entre os anos de 2019 e 2022, que seriam oriundos de recursos desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O esquema de superfaturamento geraram prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos.
Após encontrar anotações de diversos pagamentos com referência ao nome de “Arthur”, a PF decidiu enviar o caso para o STF.
Antônio Joaquim Mota, conhecido como Dom, faz parte da lista de difusão vermelha da Interpol
Antônio Joaquim Mota Foto: Reprodução/Print de Vídeo
O chefe do tráfico na região da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, Antônio Joaquim Mota, conhecido como Dom, teria sido avisado sobre uma operação da Polícia Federal (PF) realizada na semana passada para prendê-lo. O relato foi feito em um depoimento do guarda-costas pessoal do traficante, Iuri da Silva Gusmão, que foi preso na ação policial.
– Ele [Dom] falou que a gente estaria numa situação de risco, a gente teria que se retirar – declarou Gusmão.
Antônio Joaquim Mota escapou de uma abordagem da Operação Magnus Dominus, realizada pela PF na semana passada. De acordo com o Fantástico, da TV Globo, o traficante é protegido por um grupo paramilitar estrangeiro e vive uma vida de luxo. Ele é da terceira geração de uma família que enriqueceu com o tráfico de drogas e o contrabando na fronteira entre o Paraguai e o Brasil.
De acordo com as investigações, a família de Dom possui, inclusive, uma fazenda no Paraguai com uma pista de pouso que seria usada para o envio de drogas ao Brasil. Considerado foragido, Dom faz parte da lista de difusão vermelha da Interpol. Sobre a Operação Magnus Dominus, a PF informou que 11 mandados de busca e apreensão e seis de prisão foram cumpridos.
STF já realizou 133 audiências de instrução sobre o caso
Alexandre de Moraes Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou no sábado (8), o saldo do empenho da Corte para responsabilização dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
Seis meses depois da invasão às sedes dos Três Poderes, o Supremo tornou réus 1.295 investigados pelo 8 de janeiro e realizou 133 audiências de instrução.
– Viva o Estado Democrático de Direito! – exclamou o ministro no Twitter.
Desde o dia 1º de julho, o Supremo está em recesso judiciário, mas o gabinete do ministro Alexandre de Moraes segue a todo vapor. Até o final do mês a equipe do ministro ouve testemunhas de acusação e defesa em 230 ações abertas na esteira do 8 de janeiro.
Tais ações, segundo o STF, são referentes a investigados acusados de crimes mais graves e que ainda estão presos. Após o Supremo ouvir as testemunhas, os réus serão interrogados. A expectativa é a de que as oitivas sejam finalizadas no dia 31 de julho.
Ernesto Nonato da Silva Souza foi morto pelos companheiros de cela em 2019, e juiz substituto da comarca de Tarauacá reconheceu responsabilidade do estado nas condições que levaram ao fato. Defesa vai recorrer, pois além da indenização, busca pagamento de pensão.
Ernesto foi estrangulado até a morte dentro de presídio no interior do Acre — Foto: Reprodução
A Justiça de Tarauacá, no interior do Acre, condenou o Estado do Acre a pagar indenização de R$ 60 mil à mãe de Ernesto Nonato da Silva Souza, que morreu estrangulado por companheiros de cela no presídio Moacir Prado, em Tarauacá, em novembro de 2019.
Na sentença, o juiz ressalta que o alojamento e a permanência de presos é responsabilidade do Estado como um todo, ainda que as entidades, como no caso, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), tenham autonomia na atuação.
“Assim, se um detento fere ou mutila outro detento, o Estado responde objetivamente, pois cada um dos presidiários está exposto a uma situação de risco inerente à ambiência de uma prisão. No caso concreto, é certo que a vítima, filho da autora, estava sob a guarda do Estado. Nesse caso não há como negar a responsabilidade e a obrigação de indenizar”, acrescentou.
O governo do Acre informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não foi intimada, e que quando for comunicada, vai estudar o caso para recorrer. O Iapen também foi procurado, e não retornou ao contato até esta publicação.
A decisão, assinada pelo juíz de direito substituto Mateus Pieroni Santini, responde a uma ação de danos morais, e a defesa da mãe de Souza vai recorrer, pois, além da indenização, pedia também o pagamento de pensão por parte do estado, o que foi negado pelo magistrado.
“Nós pedimos para o Estado, além da indenização, o pagamento de uma pensão, porque a mãe era dependente do filho que faleceu. E nós estamos recorrendo a respeito dessa pensão”, informou a advogada Laiza Melo.
A defesa baseou o pedido em um outro processo, no qual o filho de Ernesto, menor de idade, solicita pensão alimentícia. Conforme o processo, a advogada afirma que os pedidos são semelhantes, ao que o juiz discordou., e rejeitou julgamento conjunto.
A morte teria sido motivada porque o preso teria mudado de facção criminosa. Os presos que estavam na cela foram isolados e ouvidos pela polícia. Eles alegaram que Ernesto os ameaçava para conseguir levá-los para a outra facção.
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