A Curadoria da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Rondônia (MPRO) apontou para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e Diretoria-Geral da Polícia Civil uma série de irregularidades nas Unidades Integradas de Segurança Pública (UNISPs) de Porto Velho.
Os problemas foram identificados após inspeções nas unidades da Zona Sul, Leste e Centro. Constam nos relatórios de inspeção que foram identificados problemas estruturais nos prédios e falta de acessibilidade, problemas de limpeza interna e externa dos locais, precariedade de iluminação pública entre outras situações que estão impactando negativamente as atividades na capital, principalmente quando considerada a alta demanda de serviços.
As fiscalizações foram feitas pelo MPRO com o objetivo de fortalecer as atividades da Polícia Civil, auxiliando na garantia da segurança pública à sociedade e fomentando melhores condições de trabalho aos servidores.
Na terça-feira (25/7), o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Eriberto Gomes Barroso, e a Promotora de Justiça Alba da Silva Lima, que fazem parte da Curadoria da Segurança Pública no MPRO, repassaram ponto a ponto as demandas a serem solucionadas à diretoria-geral da SEDESC e da Polícia Civil.
Os órgãos de segurança pública, por sua vez, se comprometeram em regularizar, na medida do possível e dentro de suas atribuições, parte das situações apontadas.
Em continuidade às ações, a Curadoria realizou na última quarta-feira (26/7) uma visita in loco para conhecer a Central de funcionamento dos Totens do Centro Integrado de Operações (CIOP) e as futuras instalações da Central de Registro de Ocorrência, que quando inaugurada deve ter salas de atendimento individualizado e de acolhimento a mulheres e crianças.
A Corte irá reforçar a segurança dos ministros e suas famílias
STF Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para a locação de veículos blindados que serão usados pelos ministros no Rio de Janeiro. A Suprema Corte gastará R$ 365 mil com esta contratação.
Há algumas especificações para que o carro seja aceito ter padrão executivo, blindagem IIIA e proteção balística de 90 a 45 graus. Este tipo de blindagem protege os veículos de tiros de armas de fogo, como as de calibre 9 mm, submetralhadoras e pistola Magnum .44.
O STF também pede que os veículos que sejam equipados com dispositivos de bloqueio automático de ignição tenham o sistema desativado durante todo o período de locação.
Esse investimento é para a proteção dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e suas famílias, pois eles moram no Rio de Janeiro.
A Corte também irá investir R$ 1 milhão na contratação de segurança pessoal armada para o ministro Edson Fachin que tem família no Paraná. Outros ministros que forem visitar o estado também receberão esta reforço na segurança e os contratados farão escolta e também varreduras para identificar possíveis objetos plantados nos carros dos ministros.
Outros investimentos serão feitos em segurança, incluindo os gastos de R$ 3,9 milhões com o monitoramento e segurança contra ataques hackers.
Ministério Público de Mato Grosso irá recorrer da decisão
Justiça extingue processo contra jovem que matou amiga com tiro no rosto (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels
A Justiça de Mato Grosso extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, com um tiro no rosto. A decisão é da juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá. As informações são do G1.
A decisão da magistrada se baseou na análise do relatório psicossocial que apontou que as metas do Plano Individual de Atendimento (PIA) já foram alcançadas.
Rodrigues também considerou que a adolescente está perto de alcançar a maioridade e “demonstrou o interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”.
A jovem chegou a cumprir medida de internação de um ano e cinco meses por ato infracional análogo ao homicídio qualificado.
O Ministério Público de Mato Grosso disse que irá recorrer da decisão.
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, recebeu no início da tarde desta terça-feira (25/7), em seu gabinete, a visita do novo Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Regis Wellington Braguin Silvério, acompanhado do Subcomandante-Geral, Coronel Glauber Souto.
O novo Comandante-Geral, que assumiu o cargo há menos de uma semana, veio conhecer o Procurador-Geral de Justiça e demais integrantes da Instituição, bem como tratar de assuntos relevantes ligados à segurança pública do Estado.
O Chefe do Parquet rondoniense agradeceu a visita e reforçou a intenção de manter a parceria já existente entre MP e PM, acerca de tratativas de combate ao crime organizado, violência no campo, dentre outras questões sensíveis, que necessitam de uma atuação mais efetiva.
O Comandante da PM ressaltou que comunga da mesma leitura e enfatizou a importância da integração com o Ministério Público e outras instituições, com a finalidade de trabalhar conjuntamente, com inteligência e informações de qualidade, que promovam direcionamento de ações eficazes e efetivas para fazer frente à criminalidade em geral.
A reunião contou com as presenças dos Promotores de Justiça Valéria Giumelli Canestrini; Alba da Silva Lima; Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; Tiago Cadore e Pablo Hernandez Viscardi.
Ao final, o Procurador-Geral de Justiça entregou aos visitantes a locomotiva em miniatura e a medalha confeccionadas em alusão aos 40 anos do Ministério Público de Rondônia, comemorados ano passado.
Imagens são do Aeroporto de Roma, onde o ministro supostamente foi hostilizado por brasileiros
Alexandre de Moraes Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministério Público da Itália pode emitir ainda nesta segunda-feira (24), parecer favorável à liberação dos vídeos gravados pelo sistema de câmeras do aeroporto de Roma, na Itália, com imagens da suposta hostilização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, autoridade do governo responsável por coordenar acordos de cooperação na área penal com países estrangeiros, disse não acreditar que haja algum obstáculo ao envio dos vídeos.
– Está tudo dentro da normalidade e a manifestação do MP foi uma solicitação do juiz italiano antes de proferir sua decisão – disse Botelho ao Estadão.
No fim de semana passado, a PF solicitou às autoridades italianas que preservassem os arquivos digitais. Na última segunda-feira (17), Botelho remeteu para a Itália o pedido de liberação das imagens para utilização em processo criminal no Brasil.
A autoridade do governo italiano preferiu submeter o pedido brasileiro à Justiça local. Havia expectativa de que os vídeos já fossem liberados na semana passada, mas antes de autorizar o juiz local pediu para o MP se manifestar.
A Polícia Federal já viu as imagens, mas não anexou ao processo; isso dependeria de uma aprovação oficial via colaboração penal. Ou seja, a liberação dos vídeos teria que ser feita por meio da Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça.
Segundo Botelho, quando houver a autorização judicial as autoridades italianas devem indicar um link oficial onde estarão armazenadas as imagens. O secretário disse não ter tido acesso às imagens e por isso preferiu não comentar sobre seu conteúdo.
Os alvos principais da investigação são Roberto Mantovani Filho e sua mulher, Andréa Mantovani. Eles tiveram sua casa vasculhada pela PF na última quarta (18), para abastecer o inquérito sobre supostos crimes de injúria, perseguição e desacato.
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