O senador já conseguiu 40 assinaturas para a proposta
Senador Marcos do Val Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Nesta segunda-feira (11), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) informou que articula a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu discurso no Senado, o parlamentar listou algumas ações do ministro que, de acordo com ele, são inconstitucionais, ações consideradas como “arbitrárias” e “políticas”.
Do Val cita ainda um documento assinado pela Vice-Procuradoria-Geral da República com diversas irregularidades que teriam sido cometidas pelo magistrado na condução de inquéritos em andamento no STF.
– Nesse documento consta uma ampla lista de ilícitos que, em total descumprimento da Constituição Federal, vêm sendo cometidos pelo ministro.
E continuou:
– O ministro não tem poupado esforços para blindar as autoridades que atualmente ocupam postos na República de investigações ou indiciamentos. Esse é o caso, por exemplo, do ministro da Justiça [Flávio Dino] e sua possível omissão, prevaricação em relação aos ataques do dia 8 de janeiro.
O parlamentar adiantou que já conta com 40 assinaturas de senadores também interessados na abertura de uma CPI contra Moraes.
– Se conseguimos 40 assinaturas para mostrar indignação quanto à ação do ministro Alexandre de Moraes referente ao meu caso, facilmente nós vamos conseguir nos unir. O Senado está unido. Nós estamos trabalhando nos bastidores para que a gente possa apresentar um pedido de CPMI [CPI mista] ou CPI para o STF, com foco no Alexandre de Moraes. E aqui fica a minha solicitação aos outros dez ministros no sentido de que possam entender que, compactuando com o que está acontecendo, estão também sujando a imagem do STF.
Ministra Rosa Weber convocou sessões extraordinárias
Sessão plenária do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam, na manhã desta quarta-feira, 13, os três primeiros julgamentos de manifestantes denunciados como “executores” dos atos de 8 de janeiro, quando as dependências das sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.
As sessões extraordinárias convocadas pela presidente Rosa Weber para análise das acusações prometem ser emblemáticas – o colegiado, por diversas oportunidades, repudiou o levante que devastou em especial a sede da Corte máxima.
Neste primeiro momento, o STF vai decidir se condena ou não os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles são apontados como depredadores dos prédios do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
Aécio, Thiago e Moacir foram denunciados pelos crimes de prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Moacir é apontado como um dos “agentes que seguiram para o Palácio do Planalto, invadiram o prédio e quebraram vidros, depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI em 1808, rasgaram uma tela de autoria de Di Cavalcanti, destruíram carpetes e outros bens, inclusive com emprego de substância inflamável”.
Já Aécio, segundo a Procuradoria-Geral da República, invadiu o Congresso Nacional e “passou a quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep Compass, acessando e depredando espaços da Chapelaria, do Salão Negro, das Cúpulas, do museu, móveis históricos e a queimar o tapete do salão verde da Câmara dos Deputados, empregando substância inflamável’.
A ação foi movida pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Resolução 07/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a associação entre psicologia e religião.
Publicada em abril deste ano, a norma tem sua constitucionalidade questionada tanto pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), autores da ação.
Segundo as duas instituições, a resolução restringe de forma desproporcional a atividade do psicólogo e fere diretamente a laicidade do Estado, desrespeitando diferentes perspectivas e crenças religiosas no exercício da profissão.
Os autores da ADI também alegam que a resolução afronta princípios da Constituição Federal como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de consciência e de crença.
Em outro trecho, eles argumentam que a religião de uma pessoa não pode ser separada de sua essência, visto que sua visão de mundo é embasada em suas crenças.
A ADI 7426 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes que deverá analisar o pedido. As informações são do STF.
Na última quarta-feira, ministro anulou provas da Lava Jato
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, chegou à Corte em 2009, por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava no segundo mandato na Presidência da República. As informações são do Estadão.
A entrada de Toffoli ao cenário político aconteceu por meio do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1994, ele foi assessor do deputado Arlindo Chinaglia (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De 1995 a 2000, Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. Nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006, atuou como advogado para o partido de Lula.
De janeiro de 2003 a julho de 2005, no período do primeiro mandato de Lula, Toffoli foi subchefe da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão que faz parte da Casa Civil.
Quando foi indicado para o Supremo, Toffoli ocupava o cargo de advogado-geral da União.
Na última quarta-feira (6), Toffoli decidiu anular as provas obtidas por meio do acordo de leniência entre a Odebrecht e a Operação Lava Jato.
– Ao anular o acordo de leniência feito pela Odebrecht na Lava Jato, o ministro fez críticas contundentes à operação e mandou investigar os agentes públicos envolvidos. O gesto se soma a um histórico de posicionamentos contrários à força-tarefa – reportou o Estadão.
Para Toffoli, a prisão de Lula, em 2018, na operação Lava Jato é um dos “maiores erros judiciários da história do país”.
Danilo Cavalcante está foragido desde o dia 31 de agosto
Danilo Cavalcante Foto: Divulgação/Departamento de Polícia de Chester County
O brasileiro Danilo Cavalcante, condenado a prisão perpétua nos Estados Unidos pela morte da ex-namorada e foragido de uma cadeia da Pensilvânia desde o dia 31 de agosto deste ano, já tinha matado uma pessoa no Tocantins em 2017. A informação foi divulgada pelo Fantástico, da TV Globo.
Danilo nasceu no Maranhão, mas se mudou com parentes para o Tocantins, onde trabalhou como lavrador. No dia 5 de novembro de 2017, quando estava na cidade de Figueirópolis, a 260 quilômetros de Palmas, o foragido da Justiça americana assassinou o estudante Walter Júnior a tiros.
– Walter Junior estava naquela mesa ali do canto. O Danilo chegou, falou comigo aqui, e foi pra lá. Até aí eu os vi conversando e tudo – disse Evaldo Feitosa, uma das testemunhas.
De acordo com as investigações do caso, a motivação do crime teria sido uma dívida de Walter com Danilo. Uma semana depois da morte, a Justiça acatou um pedido de prisão feito pelo Ministério Público, mas Danilo se tornou foragido e, em janeiro de 2018, viajou para os Estados Unidos.
Apesar de ter uma ordem de prisão decretada, Danilo conseguiu sair do país porque, quando embarcou no Aeroporto de Brasília, a Justiça do Tocantins ainda não havia registrado a decisão no Banco Nacional de Mandados, o que só foi feito em junho de 2018, sete meses depois do crime.
Ao Fantástico, a Justiça do Tocantins disse que a prisão preventiva do acusado foi proferida no dia 13 de novembro de 2017 e na mesma data enviada à Polícia Civil para seu cumprimento, mas que na ocasião Danilo já tinha fugido do estado. Já sobre o registro do mandado no Banco Nacional de Mandados, o Judiciário disse que a ferramenta só foi oficializada em 2018.
SOBRE O CASO Cavalcante cumpria pena de prisão perpétua por homicídio, mas fugiu de uma prisão da Pensilvânia em 31 de agosto. Ele foi condenado em 22 de agosto por esfaquear e matar sua ex-namorada. A fuga do brasileiro levou pânico para o subúrbio da Filadélfia, e escolas chegaram a ser fechadas.
Cavalcante foi considerado culpado por esfaquear Deborah Brandão, também brasileira, cerca de 38 vezes na frente de seus dois filhos, de 4 e 7 anos, em agosto de 2021, na casa dela em Schuylkill Township, na Pensilvânia. O brasileiro tinha um histórico de violência doméstica, segundo os promotores.
Danilo teria esfaqueado Deborah após ela descobrir que ele tinha um mandado de prisão em aberto por um assassinato ocorrido no Brasil em 2017. Os detetives concluíram, então, que o homicídio ocorreu depois que ela descobriu a história e ameaçou denunciá-lo para a polícia. Na época do crime, ele fugiu do local antes da chegada da polícia, mas foi preso posteriormente.
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