Em nota, assessoria do ministro disse que houve um erro no lançamento da decisão no sistema
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Poucas horas após proibir a veiculação de uma propaganda do governo federal sobre os 200 anos da Independência por um suposto “viés político”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou atrás em sua decisão.
O recuo foi confirmado na tarde desta sexta-feira (26), depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante entrevista ao programa Pânico, na Jovem Pan, que “ordem absurda não se cumpre”. Moraes deferiu parcialmente o pedido e estabeleceu que a propaganda não pode citar o governo, apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.
– Considerado o período vedado e a necessidade de autorização judicial para a veiculação da publicidade institucional, previsto pelo art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, DEFIRO PARCIALMENTE A AUTORIZAÇÃO PARA A VEICULAÇÃO DA CAMPANHA DE ‘DIVULGAÇÃO DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA’, por se tratar de publicidade institucional, permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha, devendo ser afastada no material publicitário, (a) a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao ‘governo’ – diz a decisão.
A proibição inicial era baseada no slogan “o futuro escrito em verde e amarelo”. Para Moraes, essa frase faz “plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos”. Em nota, a assessoria do ministro disse que tinha havido um erro no lançamento da decisão no sistema.
– Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas – avaliou.
Presidente do STF disse que mantém uma relação institucional e harmônica com a Presidência da República
Ministro Luiz Fux, presidente do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta sexta-feira (26) não ver possibilidade de um golpe no país. A declaração foi dada por ele durante um evento organizado pela 1618 Investimentos, em São Paulo.
– Tenho absoluta certeza de que não haverá nenhum golpe no Brasil (…). Nós estamos em um estágio em que não há nenhuma possibilidade de golpe, sem prejuízo das declarações expressas que já foram manifestadas – afirmou o ministro.
Fux disse ainda que, na condição de presidente do STF, mantém uma relação institucional e harmônica com a Presidência da República.
– Não tenho atritos com o presidente, eu tenho diálogo e respeito – afirmou.
Questionado sobre ações específicas de ministros do STF, Fux afirmou que os integrantes da Corte são independentes e não estão submetidos ao controle do presidente. Ele afirmou ainda que a democracia brasileira é sólida e que os dissensos ideológicos fazem parte da dinâmica do sistema.
PORTO VELHO/RO – O Grupo de Segurança de Dignitários – GSD/RO, responsável pela segurança dos candidatos à presidência da república que eventualmente visitem Rondônia, recebeu na última semana os equipamentos que utilizarão durante a campanha e nas missões de escolta de dignitários. São calças táticas, cintos, luvas de látex, pocket masks (para situações em que é necessário o auxílio respiratório nos primeiros socorros), conjuntos com rádio, baterias e kit vip, coldres, porta-carregadores e pins de identificação. “Esse material é fruto de uma padronização da Coordenação de Proteção Pessoa, que vem de Brasília. Vale ressaltar que além dos equipamentos pessoais, recebemos as máscaras que são vitais num eventual atendimento pré-hospitalar, que todos os membros do grupo estão aptos a prestar”, afirma o Agente Cordeiro, Chefe do Grupo em Rondônia. Ainda está prevista a chegada de vários itens tais como ternos, camisas sociais, gravatas e calçados. Tudo para que, como sempre, a PF Rondônia possa prestar um serviço de excelência para a sociedade.
Sidinei de Souza Santos Júnior teve condenação anulada após revisão criminal constatar insuficiência de provas
Sidinei de Souza Santos Júnior foi condenado, no final de 2021, a 6 anos e meio de prisão por assalto à mão armada. Ele chegou a ficar seis meses no Complexo de Bangu (RJ), antes de ser liberado em junho por uma revisão criminal constatar a inocência.
Sidinei, homem negro de 46 anos, passou 14 anos tentando provar que não havia roubado, à mão armada, um carro de propriedade do Poder Judiciário. Na época vigilante do Tribunal de Justiça (TJ), ele estava a caminho do trabalho quando o veículo de serviço de uma juíza foi roubado por dois homens na porta da casa do motorista dela, em São Gonçalo (RJ).
O episódio foi em abril de 2008. Um mês depois, o motorista disse que reconheceu o vigilante como um dos assaltantes no prédio do TJ. A partir daí, abriu-se um processo sem nenhuma prova, além dos relatos e do reconhecimento — feito com apenas uma foto de Sidinei.
Em entrevista à rede Globo, ele relatou as dificuldades vivenciadas na penitenciária. “Chorei muito. Achava que isso não estava acontecendo comigo. Pensava nos meus filhos e na minha família, mas acreditava que Deus ia me dar a segunda chance, que eu ia conseguir provar minha inocência”, lembra.
Os recursos da defesa foram negados e ele só conquistou a liberdade após a Defensoria Pública abrir pedido de revisão criminal. No relatório, o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira reforçou que condenações devem ser baseadas em “certeza sobre autoria e a materialidade do crime”, e que não havia condições seguras para a condenação.
Operação têm o objetivo de paralisar qualquer tipo de financiamento aos atos vistos como antidemocráticos
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: EFE/Joédson Alves
O mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os oito empresários que supostamente citavam um golpe em caso de vitória de Lula (PT) nas eleições, teve como base única a reportagem do Metrópoles sobre conversas de teor golpista num grupo de WhatsApp. Nenhuma outra diligência preliminar foi realizada antes do pedido da Polícia Federal para investigar o grupo.
Segundo informações da Folha de São Paulo, as ações têm o objetivo, principalmente, de paralisar imediatamente qualquer tipo de financiamento em andamento de atos vistos pela Suprema Corte como antidemocráticos. A decisão de Moraes é mantida em sigilo e não há prazo para o segredo de Justiça cair.
Segundo relatos, as convocações do presidente Jair Bolsonaro (PL) para atos no bicentenário da Independência, em 7 de Setembro, que constavam nas mensagens, foram levadas em consideração na escolha das buscas. Uma das mensagens mostra Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, falando das manifestações convocadas pelo presidente Bolsonaro e cita uma possível união do povo ao Exército.
– O 7 de Setembro está sendo programado para unir o povo e o Exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o Exército está. Estratégia top, e o palco será o Rio. A cidade ícone brasileira no exterior. Vai deixar muito claro – postou no grupo.
O entendimento de pessoas que participam da apuração é que, se comprovada a atuação dos empresários para organizar ou financiar qualquer ato contra o Estado democrático de Direito, se trata de mais um evento da associação criminosa investigada no inquérito das milícias digitais.
Além das buscas para avançar na apuração e comprovar ou não a atuação dos empresários, as outras medidas simultâneas pedidas pela PF, como a quebra de sigilo e bloqueio bancário dos empresários, pretendem estancar qualquer ação para organizar ou financiar atos contra o Estado democrático de Direito.
Além de Marco Aurélio Raymundo, dono da Mormaii, também foram alvos de busca Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
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