TSE e Defesa devem apresentar a possibilidade de um projeto piloto que utilizará a biometria de eleitores reais para o chamado teste de integridade nas urnas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se reuniram pela segunda vez desde que Moraes tomou posse no comando da Corte Eleitoral. O encontro entre eles aconteceu na manhã desta quarta-feira (31).
Além dos dois, também participaram da reunião desta quarta o secretário de Tecnologia do TSE, Júlio Valente; o coronel Marcelo Nogueira de Souza, o general Rodrigo Vergara e o secretário geral do TSE, José Levi. De acordo com o TSE, o coronel Nogueira de Souza fez parte da comissão de técnicos das Forças Armadas que inspecionou os códigos-fontes das urnas no início do mês.
A primeira reunião entre Moraes e o ministro da Defesa aconteceu no último dia 23 de agosto. Naquele mesmo dia, além do encontro com Nogueira, Moraes também recebeu representantes da Polícia Federal e, na sequência, membros do movimento chamado Pacto pela Democracia.
SOBRE A REUNIÃO De acordo com o TSE, as áreas técnicas da Corte Eleitoral e da Defesa devem apresentar, em conjunto, “a possibilidade de um projeto piloto” que utilizará a biometria de eleitores reais para o chamado teste de integridade nas urnas eletrônicas, que consiste na realização de uma votação paralela à oficial como forma de comprovar que o voto digitado é o mesmo que será contado.
A sugestão vinha sendo feita pelas Forças Armadas no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral, mas técnicos do TSE a consideravam uma hipótese inviável. Na reunião, segundo a Corte, as áreas técnicas defenderam a importância da manutenção da realização do teste, que ocorre desde 2002, como mecanismo eficaz de auditoria das eleições.
A Corte destacou que, no encontro, também “foi reafirmado que haverá a divulgação de todos os BUs (Boletins de Urna) pelo TSE, possibilitando a conferência e totalização dos resultados eleitorais pelos partidos políticos e entidades independentes”.
Período corresponde ao tempo de governo do presidente Jair Bolsonaro
A quantidade de armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores, que compõem o grupo de CACs, quase triplicou desde dezembro de 2018 e ultrapassou, em julho deste ano, a marca de 1 milhão. Os dados são do institutos Igarapé e Sou da Paz, e foram divulgados inicialmente pelo portal G1 nesta quarta-feira (31).
Os números foram obtidos junto ao Exército via Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o levantamento, o acervo de armamentos registrados no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm/PF), em posse dos CACs no Brasil, subiu de 350.683 para 1.006.725, entre dezembro de 2018 e julho deste ano, o equivalente a um aumento de 287%.
O período citado corresponde ao tempo de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor declarado da liberação do porte de armas para a população. Desde novembro de 2021 foram mais de 200 mil armas registradas.
Em nota sobre o levantamento, os institutos Sou da Paz e Igarapé atribuem o aumento do acervo à gestão do atual presidente, que tenta a reeleição.
“Este crescimento descontrolado começa em 2017, com a concessão do porte de trânsito, mas se intensifica a partir dos novos privilégios concedidos à categoria em 2019 por Bolsonaro, através de decretos que estão sendo questionados no STF (Supremo Tribunal Federal)”.
Para as entidades, o aumento de armas nas mãos de CACs preocupam pelo volume, pelo tipo de arma que a categoria tem acesso, como fuzis, por exemplo, e também pela suposta pouca transparência das informações, o que poderia levar a um “aumento da infiltração do crime organizado”, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
Recentemente, um integrante do PCC conseguiu o certificado para ser CAC e teve acesso a sete armas – sendo uma delas, um fuzil – de forma ilegal. No mês passado, o Exército cancelou o certificado que foi obtido por meio da apresentação de documentos falsos à força militar.
O Exército permite um limite de registro de 30 armas de fogo de calibre restrito para atiradores, 15 para caçadores e dispensa limites para colecionadores. As mais de 1 milhão de armas registradas no Exército estão nas mãos de 673.818 mil CACs, segundo o levantamento.
O número CACs já é maior que os 406 mil policiais militares da ativa no Brasil e 360 mil homens das Forças Armadas.
“Há falhas reconhecidas pelo próprio Exército que não consegue detalhar as armas que registra, há pouca fiscalização, queda no orçamento e pessoal destinado à fiscalização”, dizem também as entidades.
Um menino de 1 ano e 7 meses foi achado morto preso a uma rede de um gol no campo de futebol do CEU (Centro de Educacional Unificado) Meninos, na zona sul de São Paulo, nesta quarta-feira (31).
Ele era aluno da creche que funciona no espaço e participava de uma atividade externa quando teria ocorrido o incidente.
Uma professora encontrou o menino preso à rede. Inicialmente, o bebê foi encaminhado para uma UBS (Unidade Básica de Saúde), mas, posteriormente, deu entrada na AMA (Assistência Médica Ambulatorial) do Sacomã, e não resistiu.
"Anderson" hav ia saído a poucos dias da penitenciária e estava em regime semiaberto
Um único tiro na nuca acabou com a vida de um homem identificado como “Anderson”, que era detento do regime semiaberto do Sistema Penitenciário e usava tornozeleira eletrônica.
Uma das testemunhas disse que o pistoleiro “surgiu do nada”, por volta das 22h30 da noite desta terça-feira, 30, na Rua Universal, bairro do Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus.
De acordo com informações preliminares “Anderson” passou alguns meses preso no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) e progrediu para a liberdade provisória há poucos dias.
A primeira suspeita inicial da polícia é que o detento tinha inimigos perigosos do lado de fora do presídio e que já estavam esperando ele sair para o suposto acerto de contas.
O detento estava usando tornozeleira eletrônica
também conhecida entre os bandidos como "wi-fi"
Anderson estava quase em frente à sua casa quando o pistoleiro saiu de um beco com a pistola de grosso calibre na mão e disparou o tiro que provocou a morte instantânea de “Anderson”.
Um morador que não quis se identificar informou para os policiais da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) que o homem assassinado era ligado ao tráfico de drogas.
O corpo do detendo do regime semiaberto morto com um tiro na nuca foi examinado pela equipe de perícia criminal, colocado no carro tumba e levado do local pela equipe do Instituto Médico Legal.
O assassinato vai ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).
Ministro determinou o bloqueio das redes sociais da esposa do parlamentar, Paola da Silva
Em ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (30), a defesa do deputado Daniel Silveira afirma que o magistrado agiu com machismo ao instituir medidas contra a esposa do parlamentar, a advogada Paola da Silva. O ministro determinou, na última quinta-feira (25), o bloqueio das redes sociais de Paola da Silva após o deputado usar as mídias da esposa para publicar um de seus vídeos.
– A decisão [de Moraes] foi proferida sob influência clara de um machismo estrutural que julga as mulheres como meros acessórios, que o eminente relator [Moraes] diz combater – declara a advogada de Silveira, Mariane Andréia Cardoso.
Mariane destaca que o ministro não havia incluído Paola no processo anteriormente, nem a intimado. Segundo ela, o ministro cometeu três violências contra Paola:
– Violência institucional pela violação de seus direitos como cidadã; violência profissional ao ter suas prerrogativas de advogada violadas; e violência de gênero ao ter sua situação legal julgada simplesmente em razão da sua posição de mulher ao lado de um homem que é perseguido política e institucionalmente, sem ser sequer intimada de qualquer decisão – afirmou a advogada.
A defesa pede que seja revista a decisão do bloqueio das redes de Paola.
– Nem sequer foi dada a ela a oportunidade de integrar a relação processual por representação de um advogado – dizem os advogados.