O crescente número de casos de estelionato no Brasil e no mundo chama a atenção. Enquanto para a vítima, o amor se torna uma ficção transformada em pesadelo, para o estelionatário vira um negócio lucrativo.
Mais de 5 milhões de brasileiros foram vítimas de algum tipo de golpe só no ano passado e, especificamente sobre o estelionato afetivo, houve um aumento de quase 70% de casos, segundo dados da Polícia Civil.
Os dados são ainda incipientes, haja vista que grande parte das vítimas deste tipo de golpe se sentem constrangidas de denunciar, seja pela exposição de sua intimidade, seja pelo abalo psicológico ocasionado pela humilhação de ter sido vítima em virtude do amor.
Isso demonstra que há muitas vítimas que preferem suportar o prejuízo financeiro e emocional a reviver o trauma.
Mas afinal, o que significa estelionato sentimental ou afetivo?
O estelionato sentimental ocorre quando uma pessoa finge uma situação de envolvimento amoroso, ou seja, acaba entrando em um relacionamento e aproveitando da confiança estabelecida para aplicar golpes, principalmente, de cunho econômico-financeiras.
O estelionatário induz a outra pessoa ao erro, com a intenção de se sair bem, causando assim grande prejuízo e endividamento do parceiro, que concedeu ajuda financeira para o bem-estar da outra, deixando evidente que não houve a intenção de benefício recíproco.
Para chegar ao seu objetivo, o estelionatário cria uma ilusão na vítima, a qual acredita vivenciar um relacionamento perfeito, embalado em atitudes simuladas de atenção e afeto.
O estelionatário sentimental se aproveita do fato da vítima estar apaixonada e na crença de que vive uma relação pautada em um sentimento recíproco e verdadeiro.
Devidamente iludida, esta passa a ser objeto de pedidos de ajuda financeira, empréstimos com a promessa de recompensa e ressarcimento futuro, sem que nunca haja uma devolução destes valores.
O estelionato sentimental quase sempre aparece em relações afetivas que ainda não se transformaram em união estável ou casamento, embora a possibilidade exista. Vítimas e especialistas afirmam que entre os argumentos usados pelos golpistas, o de que irá ressarcir o dinheiro em breve é o mais comum.
Eles pedem dinheiro, transferências para pagamentos de contas e cartões de crédito emprestado. Alguns afirmam não ter uma boa condição financeira, mas outros, apesar de se dizerem bem-sucedidos, têm algum problema e precisam de ajuda.
Qual a pena para esse crime?
A Câmara dos Deputados aprovou, no início de agosto, um projeto que altera o Código Penal para criar o crime de estelionato sentimental. O texto agora vai para o Senado.
A pena, de acordo com o projeto, poderá ser de dois a seis anos de prisão. Até então, a legislação penal não tratava especificamente do "estelionato sentimental", mas o crime encontra-se tipificado no próprio artigo 171, do Código Penal, como o ato de "obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
A pena para esta prática criminosa é de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Além da possível condenação penal, também é possível pleitear a referida reparação civil, bem como a devida indenização por danos materiais e morais, sendo necessário comprovar os repasses de valores e bens que houver ocorrido.
O estelionato afetivo viola os deveres de confiança e de lealdade, além de causar frustração, insegurança, vergonha e constrangimentos para a vítima, o que constitui fato ofensivo ao seu direito de personalidade.
Ainda que haja resistência, advogados orientam mulheres que possam estar sendo vítimas de estelionato sentimental a irem a uma delegacia registrar um boletim de ocorrência por estelionato, com o máximo de informações em relação ao agressor que possuírem. Depois disso, ela deve reunir todos os documentos que possui como prova.
Sejam mensagens de Whatsapp, e-mail, boletos de pagamento, comprovantes de transferência, de extrato do cartão de crédito. Com isso em mãos, a orientação é procurar um advogado ou a Defensoria Pública, para que se abra um processo e a mulher possa ser ressarcida.
Como se sabe, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem o mau hábito de empilhar desavenças com integrantes das Cortes superiores, prática que levou a um ambiente de tensão institucional quase permanente e inspirou uma onda de ataques públicos contra magistrados que por algum motivo se colocaram no caminho do governo.
Ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, para ficar só nos principais, foram elevados à condição de inimigos, seja em manifestações de rua, seja no vale-tudo que impera nas redes sociais. Moraes, alçado ao posto de desafeto número 1, está novamente na mira das hostes bolsonaristas por ter autorizado busca e apreensão em endereços de empresários apoiadores do governo, suspeitos de articularem um golpe de Estado para impedir uma eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. As informações são da Veja.
A gritaria da turba radical e a lista de adversários que essa turma julga ter no Judiciário devem aumentar nos próximos dias. Em 12 de setembro assumirá a presidência do Supremo aquela que é talvez a integrante mais dura com o governo: a ministra Rosa Weber. Foi dela, por exemplo, a decisão que suspendeu no ano passado vários dispositivos dos decretos de Bolsonaro que flexibilizavam a compra e o porte de armas, uma das prioridades da atual gestão. Também foi ela quem suspendeu temporariamente a execução das emendas do chamado “orçamento secreto”, cujas verbas bilionárias costumam ser destinadas a aliados do presidente sem critérios claros e sem transparência.
E ainda foi de Weber a determinação para que a Procuradoria-Geral da República abrisse investigação para apurar se Bolsonaro prevaricou ao ser avisado de irregularidades na compra da vacina Covaxin. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu a ministra, dando uma bronca pública na equipe de Augusto Aras. Além disso, a magistrada tem nas mãos casos de grande interesse do bolsonarismo, como as ações que questionam o perdão concedido pelo presidente ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e a que apura supostos crimes do mandatário por convocar embaixadores estrangeiros para atacar as urnas eletrônicas.
Assim, ficam para trás definitivamente os tempos de um registro meramente burocrático da troca de guarda no comando do STF. De perfil técnico e discreto, a ministra deverá fazer uma gestão diferente de seus dois antecessores, Dias Toffoli e Luiz Fux, que buscaram manter um diálogo com atores do mundo político, em especial o presidente, a quem fizeram vários acenos, na maioria infrutíferos. Fux é um dos magistrados com melhor trânsito no Planalto — ele costuma dizer a interlocutores que considera Bolsonaro bem-intencionado.
Com Weber, o chefe do Executivo estará às voltas na fase decisiva da campanha presidencial com dois ministros linha-dura à frente das principais Cortes envolvidas no processo, uma vez que Alexandre de Moraes é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 16 de agosto.
O atual favorito às eleições, aliás, também não tem um bom retrospecto com Weber. Em 2018, Lula, condenado em segunda instância, foi preso depois que o Supremo negou a ele um habeas- corpus. O voto de Weber foi decisivo para o placar de 6 a 5 desfavorável ao ex-presidente. Sabidamente contrária à execução da pena antes de esgotados todos os recursos, ela decidiu seguir o entendimento consolidado até ali pela maioria. Já no ano seguinte, quando a Corte resolveu julgar a constitucionalidade da prisão em segundo grau, e não mais um caso concreto como era o de Lula, ela votou seguindo o seu entendimento. A jurisprudência do STF mudou e passou a proibir a execução antecipada da pena. Como reflexo, Lula foi solto.
A ministra, que já teve o ex-juiz Sergio Moro como auxiliar no STF e agora convidou para trabalhar na presidência um magistrado que atuou com Teori Zavascki (relator da Lava-Jato, morto em 2017), costuma votar alinhada aos ministros tidos como pró-Lava-Jato: Fachin, Barroso e Cármen Lúcia. No plano pessoal, é também esse o grupo que mantém maior proximidade e amizade com Weber.
Nos tempos em que as decisões judiciais são temas de rinhas nas redes, com magistrados transformados em celebridades, ela destoa ao se manter longe dos holofotes — não dá entrevistas e suas manifestações são nos processos ou em raros pronunciamentos públicos. Indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff, será a terceira mulher a comandar o STF — depois de Ellen Gracie e Cármen Lúcia —, e terá um mandato mais curto, até outubro de 2023, quando fará 75 anos e terá de se aposentar.
Nascida em Porto Alegre e oriunda da Justiça do Trabalho, na qual ingressou como juíza substituta em 1976 até chegar a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, a “dama de ferro” do Supremo se distancia da primeira-ministra do Reino Unido que ostentou essa alcunha nos anos 80. Margaret Thatcher foi ferrenha defensora de políticas liberais. Weber, por outro lado, votou contra vários pontos da reforma trabalhista que chegaram ao tribunal, sendo, porém, vencida.
A ascensão de Weber também pode significar uma mudança na postura do Supremo em outras áreas. É esperado que as pautas progressistas, que marcaram a atuação da Corte nos últimos anos, avancem com mais rapidez. Em 2019, ela integrou a corrente majoritária do Supremo que enquadrou a homofobia e a transfobia como crime de racismo. O plenário entendeu que o Congresso estava sendo omisso sobre o assunto. “O direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana. O descumprimento de tal comando pelo Legislativo abre a via da ação por omissão”, disse.
Desde a sua sabatina no Senado, em 2011, ela tem defendido que os juízes podem e devem resolver questões que estejam emperradas nos outros Poderes — o que os críticos chamam de “ativismo judicial”. Nessa linha, defendeu mais recentemente que cabe ao STF deliberar sobre a legalização ou não do aborto (ela é relatora de uma ação que pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a décima segunda semana, que está pronta para ser julgada).
No futuro mais próximo, o principal papel de Weber deverá ser no pós-eleição. Se Bolsonaro for derrotado, uma eventual contestação do resultado poderá parar no Supremo. Nesse contexto, ela já deu mostras de que pretende ser firme. “As urnas eletrônicas têm sido usadas há 22 anos sem sequer um caso comprovado de fraude”, sustentou a então presidente do TSE, na véspera do primeiro turno de 2018. Se o presidente for outro, também caberá a Weber ajudar a garantir que a transição será pacífica e que o país não terá sobressaltos na troca de guarda no Palácio do Planalto.
Em termos de intransigência a ataques contra a democracia, a propósito, Weber é garantia de radicalismo do bem. Já é histórica a cena em que ela entregou um exemplar da Constituição a Bolsonaro logo após ele ser eleito, em 2018. “A democracia não se resume a escolhas periódicas por voto secreto e livre. É também exercício constante de diálogo e de tolerância”, advertiu a ministra, em recado ao novo presidente em sua diplomação. Bolsonaro pode não ter entendido direito a mensagem, mas certamente não tem dúvida alguma sobre o que pensa a mensageira.
Os tiros atravessaram o para-brisas e atingiram o homem que morreu dentro do carro
Um homem que ainda não está identificado foi assassinado com dez tiros na noite deste sábado, 3, quando saía em seu carro do estacionamento da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aseel), na Avenida do Turismo, Zona Oeste de Manaus.
O crime foi praticado por dois pistoleiros que estavam em uma motocicleta e surpreenderam a vítima no momento em que ela se preparava para sair do local em seu carro e foi atingida com tiros que atravessaram o para-brisa.
A morte do homem foi instantânea e, de acordo com testemunhas, os dois pistoleiros, ocupando uma motocicleta de cor preta, placa desconhecida, fugiram logo em seguida em alta velocidade, na direção da Ponta Negra.
O homem participava de uma festa que estava acontecendo desde o começo da tarde na Aseel Clube e, de acordo com um dos seus colegas presentes, ele tinha acabado de se despedir e disse que iria embora para casa.
Pouco tempo depois de sair do salão do clube, o homem entrou em seu carro e não chegou nem a ligar o motor, sendo abordado pelos pistoleiros e executado com tiros que atingiram a cabeça, peito e região abdominal.
A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) foi comunicada do assassinato por volta das 18h30 e uma equipe de policiais da equipe de investigação já estava em deslocamento para o local do crime.
CNJ prevê punição para juiz que contestar urnas nas redes sociais
Juízes que já postaram contra as urnas têm até dia 20 de setembro para apagar ou ajustar mensagem
Ministro Luís Felipe Salomão assinou documento Foto: Sergio Amaral/STJ
Uma nova regra assinada nesta sexta-feira (2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê punição para juízes que se manifestarem em redes sociais contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. O documento foi assinado pelo novo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
De acordo com o CNJ, os juízes terão até o dia 20 de setembro para ajustarem suas redes sociais e registros de vínculos pessoais ou profissionais ao que está determinado na nova regra publicada nesta sexta-feira. O descumprimento da regra pode levar o responsável a responder um processo administrativo disciplinar aberto pela Corregedoria do CNJ.
A medida leva em conta “a notória escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária noticiados na imprensa brasileira” e “que atos de violência com motivação político-partidária, além de acarretar danos à estabilidade social, ensejam riscos à normalidade democrática e constitucional”.
Por causa disso, a decisão veda “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de terceiros, que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou que gerem infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições”.
Fiel é baleado por PM durante briga por política em igreja Foto: Reprodução/ Print de vídeo redes sociais
Um homem, identificado como Davi Augusto de Souza, de 40 anos, foi baleado dentro de uma igreja, na última quarta-feira (31), em Goiânia, Goiás. Segundo a família, o motivo do ataque teria sido uma discussão política, após a igreja distribuir uma circular sobre eleições. As informações são do portal G1.
O caso ocorreu na Igreja Congregação Cristã no Brasil. Davi, que trabalha como assessor empresarial, levou um tiro na perna.
Na circular distribuída, a igreja teria pedido que os fiéis não votem em candidatos que têm plano de governo a favor da desconstrução das famílias.
O responsável pelo tiro foi o cabo Vitor da Silva Lopes. Ele disse que foi atacado por Davi e seus familiares e entrou em briga corporal com eles. O cabo relatou que, ao sentir que queriam tomar sua arma, decidiu sacá-la. Ele afirmou ainda que fez um disparo para se defender e que baleou a perna do assessor para que as agressões cessassem.
No entanto, a versão de Vitor é contestada pelo motorista de aplicativo Daniel Augusto de Souza, de 45 anos, que é irmão de Davi e estava na igreja no momento da discussão.
– Meu irmão saiu para beber água e o policial também. Do lado de fora, meu irmão, o policial e outra pessoa começaram um debate sobre quem da igreja apoia ou não o governo, que os membros não deveriam votar na esquerda, como indicaram os líderes – falou.
Davi está internado em um hospital de Goiânia. Ele foi submetido a uma cirurgia e seu quadro é estável.
No boletim de ocorrência, o episódio foi registrado como lesão corporal culposa, quando não há intenção de machucar a pessoa agredida. No documento, estão apenas as versões dos policiais militares que atenderam a ocorrência.
Por meio de nota, a Polícia Militar (PM) disse que o cabo estava de folga no dia da briga.
– Assim que a Polícia Militar tomou conhecimento do caso, determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar as circunstâncias do fato. Informamos ainda que o policial militar se apresentou de forma espontânea na delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis – diz o texto.
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