Reportagens haviam sido tiradas do ar por determinação do desembargador Demétrius Cavalcanti
Ministro do STF, André Mendonça Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na noite desta sexta-feira (23), a decisão que removeu reportagens do portal UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
As matérias haviam sido tiradas do ar por determinação do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ele atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A justificativa foi que as reportagens usaram informações sigilosas de investigações criminais anuladas.
Indicado por Bolsonaro ao STF, o ministro disse que a plena liberdade de imprensa é “categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura”.
– No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988 – escreveu.
Além das matérias jornalísticas, o desembargador também havia determinado a remoção de publicações nas redes sociais sobre o assunto.
A dez dias do primeiro turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que o eleitor não pode ser coagido, ameaçado e induzido ao destacar que qualquer ameaça será alvo de investigação.
O comentário de Moraes ocorreu ao final de uma sessão de julgamento de processos do TSE após a ministra Cármen Lúcia ter demonstrado preocupação com ameaças que artistas têm recebido por manifestarem publicamente preferências políticas.
O presidente do TSE disse que as “covardes milícias digitais” não contam mais com um anonimato tranquilo e seguro de anos atrás e listou uma série de ações que o Judiciário e a Justiça Eleitoral em especial adotaram para fazer frente a esse tipo de situação como encontros com chefes das polícias dos Estados e representantes do Ministério Público.
“Quero aqui reiterar e garantir –não só à classe artística–, mas a toda a sociedade brasileira, não só nesses dez dias que faltam para o primeiro turno das eleições, mas no dia das eleições teremos eleições tranquilas, seguras”, disse.
“Exatamente para garantir a questão mais importante das eleições, a segurança do eleitor para poder escolher com absoluta liberdade os seus candidatos. Para que o eleitor não possa ser coagido, o eleitor não possa ser ameaçado, o eleitor não possa ser induzido”, destacou.
Segundo Moraes, a ameaça ao eleitor ou a alguém da classe artística “será investigada e a Justiça Eleitoral fará com que os responsáveis respondam por esse ato”.
Polícia divulgou fotos de Marcos Vinicyus Sales (à esquerda) e Roberto Jefferson da Silva, suspeitos de sequestro e morte de Jonas Lucas
A Polícia Civil de São Paulo busca dois homens considerados suspeitos pela morte de Jonas Lucas Alves Dias, de 55 anos, que ganhou R$ 47,1 milhões na Mega-Sena em 2020.
Jonas foi sequestrado em Hortolândia, no interior de São Paulo, no último dia 13 de setembro, e encontrado gravemente ferido no dia seguinte na Rodovia dos Bandeirantes. Ele morreu no hospital.
Os foragidos procurados são Marcos Vinicyus Sales (à esquerda na imagem em destaque) e Roberto Jefferson da Silva. Ambos tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça, assim como dois outros suspeitos, que já estão presos.
Quem tiver informações sobre os foragidos pode entrar em contato com a polícia por meio do telefone (19) 3421-6169, da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) Piracicaba. “Garantimos sigilo absoluto”, disse a delegada Juliana Ricci.
Enquanto estava em poder dos sequestradores, a vítima foi obrigada a tentar liberar, em seu banco, uma transferência R$ 3 milhões. Apesar de não terem conseguido fazer grandes transferências, os bandidos retiraram R$ 20,6 mil da conta de Jonas, por saques e Pix.
Os suspeitos
Marcos Vinicyus, conhecido como Vini, dirigia, segundo a polícia, uma caminhonete S-10 que foi usada no crime e fez saques na conta de Jonas. Roberto Jeferson da Silva, o outro foragido, também é acusado de dirigir um carro usado no crime, um Ford Fiesta.
Já estão presos Rogério Spínola, de 48 anos, que tem passagens pela polícia por crimes como roubo furto e deixou a cadeia em dezembro do ano passado; e uma mulher chamada Rebeca.
Spínola não teve a participação no crime detalhada pela polícia. Já Rebeca seria titular de uma conta usada para transferir dinheiro da vítima.
O crime
Imagens de câmeras de segurança obtidas pela Polícia Civil de Hortolândia (SP) mostram os últimos momentos de Jonas Lucas Alves Dias.
Na última terça, Jonas caminhava pela rua, após sair de uma padaria no início da manhã, conforme mostram as imagens obtidas pelas autoridades. Em outro vídeo, é possível ver uma caminhonete branca passando por uma rua próxima à casa de Jonas. Ele foi rendido nesse local.
Duas horas depois, um veículo preto estaciona em uma agência da Caixa Econômica Federal em Campinas (SP). Um dos suspeitos, que está foragido, vai até o caixa eletrônico e saca R$ 2 mil. Ele também fez transferência de R$ 18 mil para uma conta bancária.
Cerca de 20 horas após ser sequestrado, Jonas foi deixado em uma estrada de Hortolândia, com sinais de espancamento.
Presidente do STF discursou em evento com representantes do Poder Judiciário dos países do Brics. Urnas têm melhor performance em relação a outros meios de apuração, destacou ministra.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (21) que as urnas eletrônica são confiáveis, auditáveis e permitem a apuração rápida dos votos dados pelos eleitores aos candidatos.
Rosa Weber deu declaração ao discursar, de forma virtual, em um evento com representantes do Poder Judiciário dos países que integram o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
"O Brasil tem histórico de confiança no uso de tecnologia inovadora para solução de problemas institucionais. Talvez o caso de maior destaque, nesse ponto, se refira ao nosso sistema eleitoral, que substituiu a votação por cédulas de papel – que possibilitava muitas fraudes – por um método informatizado desde 1996, com a implantação do sistema de urnas eletrônicas auditáveis", declarou Rosa Weber nesta quarta.
"Os votos digitais permitem confiança e velocidade na apuração, de modo a viabilizar a declaração dos resultados no mesmo dia", acrescentou. Candidato à reeleição e em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) costuma atacar as urnas e o processo eleitoral brasileiro com frequência. Sem jamais ter apresentado quaisquer provas de eventuais irregularidades, Bolsonaro repete acusações já desmentidas por órgãos oficiais.
Em agosto, durante agenda no estado do Rio de Janeiro, Bolsonaro afirmou que respeitará o resultado das urnas. No entanto, no último fim de semana, em viagem a Londres (Inglaterra), voltou a atacar o processo eleitoral brasileiro.
Ao comentar os ataques de Bolsonaro, o ex-presidente Lula (PT), que aparece em primeiro lugar nas pesquisas, afirmou que, para ele, Bolsonaro ataca as urnas porque "já está prevendo a derrota" nas eleições.
MÉTODO COM 'MELHOR PERFORMANCE'
Ainda no discurso desta quarta, Rosa Weber defendeu as urnas eletrônicas ao afirmar que os equipamentos apresentam "melhor performance" se comparados a outros meios de apuração dos votos.
"Trata-se de feito singular e que apresenta melhor performance quando comparado com quaisquer outros métodos, e cuja credibilidade e legitimidade são evidenciadas pela inexistência de demonstração efetiva de falhas no sistema ao longo dos quase trinta anos de sua aplicação", declarou.
Vinte e um delegados-gerais da Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal participaram da reunião
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reuniu-se na tarde da última terça-feira (20), com chefes das Polícias Civis para discutir a segurança nas eleições. Na ocasião, “reforçou a importância do estreitamento de laços com as polícias”, informou comunicado do tribunal.
Participaram da reunião 21 delegados-gerais da Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal e seis representantes dos estados. A ata da reunião destaca a possível criação de um Núcleo de Inteligência para troca de informações entre o TSE e as Polícias Civis, com indicação de um membro para cada região do país. Outro ponto discutido foi a “absoluta atenção” para a segurança de eleitores e de todos os envolvidos nas eleições.
Na reunião entre Moraes e as Polícias Civis também foram abordadas a restrição e a fiscalização do porte de armas e do uso do celular nas cabines eleitorais. O TSE já publicou resoluções definindo que porte de armas junto às seções eleitorais será proibido 48h antes do pleito até 24h depois, e que eleitores deverão deixar o celular com o mesário durante o momento da votação. O descumprimento de ambas as regras configura crime eleitoral.
Durante a reunião, os delegados informaram que têm mantido contato com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para tratar das questões de segurança e informaram que as polícias atuarão em regime de plantão. De acordo com o comunicado do TSE, uma das principais preocupações apresentadas foi o aumento do número de armas em circulação no país.
Moraes já se reuniu em agosto com os comandantes das Polícias Militares, com quem discutiu pontos parecidos. Um núcleo de inteligência com integrantes do TSE e do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares), debatido na ocasião, foi criado em 30 de agosto.
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