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Justiça : Família de soldado da FAB morto no Ministério da Defesa está 'consternada' e pede apuração profunda do crime
Enviado por alexandre em 21/11/2022 09:12:50

Militar Kauan Jesus da Cunha Duarte é morto com tiro na cabeça no Ministério da Defesa

A família do soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) Kauan Jesus da Cunha Duarte, morto com um tiro na cabeça no anexo do Ministério da Defesa, divulgou uma nota dizendo estar consternada pelo assassinato. O crime aconteceu no sábado (19), em Brasília.

 

No texto, divulgado por advogados, a família também pede apuração profunda do caso, além da investigação da possível influência de terceiros.

 

Segundo o advogado da família da vítima, Walisson dos Reis, o Ministério da Defesa tem tratado com "descaso" a situação e o luto da família. "Nenhuma mensagem oficial fora transmitida sequer para informar a respeito do falecimento de Kauan.

 

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Entendemos que é necessário aguardar a finalização da investigação e o relatório final, mas desde já, consignamos que o caso é de extrema gravidade", afirma o advogado.

 

De acordo com o boletim de ocorrência, Kauan Jesus da Cunha Duarte, de 19 anos, foi morto por outro militar. O suspeito, segundo o documento, é Felipe de Carvalho Sales, também de 19 anos.

 

A Polícia Civil (PCDF) não informou se alguém foi preso pelo homicídio. Por se tratar de "um crime militar", a investigação está sendo conduzida pela FAB.

 

Em nota publicada neste sábado, o Ministério da Defesa lamentou o "incidente ocorrido" e manifestou condolências aos familiares e amigos de Kauan. A pasta afirmou ainda que "acompanha a apuração e a investigação dos fatos".

 

Veja nota da família de Kauan Jesus da Cunha Duarte completa

 

"Os procuradores que assinam a presente nota, constituídos pelos familiares de KAUAN JESUS DA CUNHA DUARTE como seus representantes legais nos procedimentos com vistas a apurar o crime de homicídio praticado por FELIPE DE CARVALHO SALES, tem a declarar que o clima de consternação motivado pelo assassinato e suas circunstâncias – para além das responsabilidades das autoridades institucionalmente designadas para a investigação do caso – indica a necessidade de apuração profunda acerca das motivações de natureza subjetiva que levaram o assassino a agir de forma brutal.É necessário investigar a influência de terceiros, partícipes ou não, que instigaram o homicida a agir de forma cruel contra KAUAN, bem como o mote para tamanha violência e ódio.

 

Causa indignação o descaso como o Ministério da Defesa enfrenta a situação e o luto da Família. Nenhuma mensagem oficial fora transmitida, sequer para informar a respeito do falecimento de KAUAN, o que enseja maior perplexidade.

 

A situação e o contexto, do homicídio, são de extrema gravidade e não haverá qualquer espécie de tolerância, permissividade ou conivência no caso concreto. A Família de KAUAN JESUS, enlutada, agradece o respeito e a cobertura promovida pelos órgãos da imprensa.

 

A publicização das investigações, com transparência, ampla cobertura, isenção e participação da sociedade civil admitirá um desenvolvimento válido, legal e regular do processo investigatório, com a responsabilização do autor direto, eventuais participes ou instigadores, inclusive.

 

 

O homicídio de KAUAN JESUS causa consternação e tristeza e, observado o devido processo legal e a ampla defesa, não ficará impune, para o bem da história daqueles que sonham em servir à Pátria, para o bem da história da sociedade brasiliense e do Brasil." 

 

Fonte: G1

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Justiça : Ministros do STF reclamaram da falta de segurança em NY
Enviado por alexandre em 21/11/2022 08:50:41

Manifestantes protestaram contra eles na portal do hotel e em restaurantes

Lide Brazil Conference Foto: Reprodução

Fontes do site Metrópoles revelaram que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram irritados com as manifestações contra eles que aconteceram em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Convidados para o Lide Brazil Conference, pelo Grupo Lide, de João Doria Jr, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski consideraram que faltou cuidado com a segurança.

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Moraes, Barroso e Mendes foram alvos de agressões verbais por parte de brasileiros que foram até os hotéis e restaurantes que constavam na programação.

Para os ministros, segundo as fontes ouvidas, a Lide deveria ter contratado mais segurança ou articulado um isolamento maior que pudesse proteger os convidados.

Justiça : Audiência de custódia é um verdadeiro tapa na cara do trabalhador
Enviado por alexandre em 19/11/2022 01:42:48

Audiência de custódia é um verdadeiro tapa na cara do trabalhador

Ela é um retrocesso e só serve para dar voz a criminosos

Central de Audiência de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governador eleito por São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), propôs acabar com as audiências de custódia no Judiciário paulista.

Audiência de custódia não é avanço, é retrocesso a partir do momento que dá voz apenas a criminosos. Verdadeiro tapa na cara do trabalhador brasileiro.

Audiência de custódia é o lixo que os defensores de bandidos empurram goela abaixo da sociedade.

Um juiz de direito obrigado a perguntar se um criminoso preso em flagrante sofreu constrangimento é o ápice da cultura da “bandidolatria” no Brasil.

Bandido não é vítima da sociedade. A sociedade é vítima dos bandidos. Chega! Pelo amor de Deus, chega!

Sargento Fahur é deputado federal, o mais votado pelo Paraná em 2018. Trabalhou por 35 anos na Polícia militar prendendo bandidos e traficantes.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

Justiça : Barroso considera que “perdeu, mané” foi uma reação “singela”
Enviado por alexandre em 19/11/2022 01:37:51

Ministro afirmou ser alvo de violências e ofensas constantes

Ministro Luís Roberto Barroso
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou sua própria reação aos questionamentos de um brasileiro nas ruas de Nova Iorque. De acordo com o magistrado, chamar o manifestante de “mané” foi um ato “singelo” se comparado com as violências e grosserias já sofridas por ele e sua família.

Na ocasião, Barroso perdeu a paciência e disparou a frase “perdeu, mané, não amola!” para o homem que lhe interpelava sobre o código-fonte das urnas eletrônicas.

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– Depois de três dias cercado e seguido por manifestantes selvagens, que gritavam palavrões, ofensas e ameaças de agressão, que tentaram quebrar os vidros da van em que estávamos e virá-la em plena Quinta Avenida em Nova Iorque, que invadiram o telefone de minha filha com grosserias e ameaças tive uma singela reação, nem de longe próxima ao nível das violências sofridas – declarou o ministro.

A autoavaliação ocorreu durante entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

– É lamentável que algumas pessoas critiquem apenas a violência daqueles que não gostam, considerando legítima a selvageria de seus adeptos – completou o magistrado.

Justiça : STJ anula provas obtidas contra traficante abordado com drogas no carro
Enviado por alexandre em 19/11/2022 01:33:26

 

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma ação contra um homem que tinha antecedentes criminais por de tráfico de drogas. As provas foram invalidadas e a ação penal trancada.

Os magistrados do STJ entenderam que a abordagem policial, que encontrou vários entorpecentes no veículo do acusado, em Tupã, no interior de SP, foi ilegal.

Isso porque os agentes pararam o traficante na rua, em virtude do passado que ele tinha.

“O simples fato de o acusado ter um antecedente por tráfico, por si só, não autorizava a busca pessoal, tampouco a veicular, porquanto desacompanhado de outros indícios concretos de que, naquele momento específico, o réu trazia drogas em suas vestes ou no automóvel”, argumentou o ministro e relator do caso no STJ, Rogerio Schietti Cruz.

Na 1ª Instância, o traficante acusado admitiu estar transportando drogas no automóvel, no momento da abordagem, o que motivou a condenação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso do homem, com base na tese segundo a qual o antecedente criminal justifica a atitude da polícia.

Ao citar a teoria dos frutos envenenados, Schietti afirmou que “repudia as provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, porém, a partir de outra contaminada por ilicitude original”.

“Por conseguinte, uma vez reconhecida a patente nulidade das buscas, medidas que deram início a toda a diligência policial, ficam contaminadas todas as provas delas decorrentes”, decidiu Cruz.

Cruz citou decisões anteriores do STJ, nas quais o entendimento majoritário é que as causas para a busca devem ser descritas com a maior precisão possível e a “abordagem deve ser justificada pelos indícios e pelas circunstâncias do caso concreto”, de forma que fique clara a urgência da diligência.

Caso contrário, afirmou o ministro do STJ, “isoladamente, autorizar uma busca pessoal implicaria, em última análise, permitir que todo indivíduo que um dia teve algum registro criminal na vida seja diuturnamente revistado pelas forças policiais”. Isso se configuraria como “uma espécie de perpetuação da pena restritiva de liberdade, por vezes até antes que ela seja imposta”.

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