Ministro defende redução no número de presos que cometem pequenos delitos
Ricardo Lewandowski Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Em palestra sobre o equilíbrio e a segurança do Poder Judiciário, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu a necessidade de uma restauração na segurança pública do Brasil. O evento correu no sábado (26), promovido pelo Grupo Esfera Brasil em Guarujá, litoral de São Paulo.
De acordo com o ministro, o processo envolve o combate ao crime organizado e às milícias e uma reforma do sistema penal, “no sentido de um desencarceramento”.
– Temos hoje, no Brasil, cerca de 800 mil presos, vivendo em condições desumanas…40% são presos provisórios, que não ficam frente a frente com um juiz por meses ou anos, e é preciso que isso seja modificado – afirmou.
Lewandowski reforçou que “às vezes uma pessoa que comete um crime de menor potencial ofensivo é encarcerada por muito tempo e imediatamente recrutada pelo crime organizado”.
– Temos muita gente encarcerada porque cometeu delitos de menor potencial ofensivo, não oferecem nenhuma periculosidade para a sociedade. É possível estabelecer penas alternativas – disse.
O ministro também tocou no ponto do armamento da população, que ele acredita que precisa ser revisto.
– Temos um volume de armas em mãos da população absolutamente desproporcional aos eventuais perigos que ela pretende afastar com esse armamento. Armamento não só de defesa pessoal, mas pesado, como rifles de assalto e pistolas de uso militar, e isto é algo que temos de rever ou pelo menos refletir conjuntamente – apontou.
Ministro Kassio Nunes Marques Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sejam investigados por “macular sua honra” durante a campanha eleitoral.
Bolsonaro diz que os petistas usaram comícios e propagandas oficiais para “ofender sua reputação” e acusá-lo de crimes. O presidente foi chamado de “genocida, miliciano e assassino” e associado ao “canibalismo”.
A representação foi distribuída por sorteio ao gabinete de Nunes Marques. O ministro foi indicado por Bolsonaro para a vaga aberta no STF em outubro de 2020 com a aposentadoria de Celso de Mello.
Inicialmente, o pedido de investigação foi enviado por Bolsonaro ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que encaminhou o caso para a Polícia Federal (PF). A corporação entendeu que uma eventual investigação precisa passar pelo STF porque Gleisi Hoffmann é deputada federal e tem direito a foro por prerrogativa de função.
– Mostra-se prudente, visando a evitar nulidades, que a presente notícia-crime seja remetida ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do foro competente para processo e julgamento, bem como para eventual autorização de instauração de inquérito – escreveu o delegado Rodolfo Martins Faleiros Diniz.
O pedido foi enviado ao Supremo pelo diretor-geral da PF, Márcio Nunes, que pediu um posicionamento do tribunal sobre o foro competente para processar e julgar o caso. Se os ministros entenderem que a investigação deve correr sob a supervisão do STF, Nunes já solicitou decisão sobre eventual instauração do inquérito.
Jaime Bagattoli alugou 4 Stradas Working, 1 Saveiro e 1 Onix Plus e pagou, segundo suas notas, R$ 1.924,00 pelo aluguel de 43 dias
Porto Velho, RO - Um caso de omissão de despesa na campanha do senador eleito Jaime Bagattoli (PL) chamou a atenção dos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e exigiu explicações do futuro parlamentar.
O comitê alugou 6 veículos de pequeno porte na empresa Monteiro Rent a Car Ltda, alegando ter pago entre R$ 300,00 a R$ 320,00 pelo período de 43 dias. Em nota, os advogados do senador eleito tentaram justificar, alegando um pequeno saldo final dos contratos, mas as alegações não convenceram os técnicos que pedem a aplicação de multa por omissão de gastos.
Os técnicos fizeram um comparativo com as contas apresentadas pela deputada federal reeleita Silvia Cristina (PL). Seu comitê de campanha também alugou veículos semelhantes e pelo mesmo período, mas pagou R$ 6 mil por cada carro.
“Ademais, embora os fortes indícios de omissão de gastos, observa-se que o prestador de contas já extrapolou o limite de gastos de campanha para o cargo em disputa (R$ 3.176.572,53), pois declarou gastos na ordem de R$ 3.169.611,22, mas os gastos efetivamente foram acima do valor declarado, o que enseja multa de 100% (cem por cento) da quantia em excesso”, explicaram os técnicos da Justiça Eleitoral.
Jaime Bagattoli alugou 4 Stradas Working, 1 Saveiro e 1 Onix Plus e pagou, segundo suas notas, R$ 1.924,00 pelo aluguel de 43 dias. Silvia Cristina pagou por um Voyage City R$ 6.000,00 pelo mesmo período, mostrando a falta de transparência nas contas do futuro parlamentar.
Jaime Bagattoli passou a campanha dizendo que não recebeu recursos do fundo público de campanha. Sua candidatura obteve apenas doações privadas, mas ele está sujeito, como os demais, as normas e regras da Lei Eleitoral sobre despesas de campanha, não podendo extrapolar o limite de gastos ou omitindo despesas.
Seu sócio, Orlando Vitório Bagattoli, doou R$ 2,8 milhões; o próprio Jaime doou outros R$ 300 mil; e o ex-deputado Neodi Carlos doou R$ 40 mil
Ruan Rocha da Silva já chegou a ser preso outras vezes após episódio com tatuagem
Homem com tatuagem “eu sou ladrão e vacilão” Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
A Guarda Civil da cidade de Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, prendeu, na manhã deste domingo (27), Ruan Rocha da Silva, de 22 anos. O nome pode parecer desconhecido em um primeiro momento, mas Ruan ficou famoso por ter sido tatuado na testa há cinco anos com a frase “eu sou ladrão e vacilão”.
Ruan foi detido, de acordo com a corporação, por suspeita de furtar uma residência. Os moradores da região onde fica o imóvel relataram que ele pulou a janela do banheiro e foi encontrado na sala do apartamento. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo.
Em julho de 2017, Ruan teve a testa tatuada com a inscrição “eu sou ladrão e vacilão” após entrar em um imóvel e ser acusado de furtar uma bicicleta. Na época, ele dizia ser usuário de drogas e afirmava estar “muito bêbado” quando entrou no condomínio.
Por conta da tatuagem, dois homens foram presos e, no ano seguinte, condenados por crime de lesão corporal gravíssima e constrangimento ilegal. Ruan, por sua vez, foi internado em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos em Mairiporã, também na Região Metropolitana de São Paulo.
Além da reabilitação, Silva passou por sessões para remoção da tatuagem, mas que não foram concluídas porque ele abandonou o tratamento. Ele chegou a ser preso outras vezes antes da detenção atual, Ainda quando estava internado, ele recebeu autorização para sair da clínica e foi preso por suspeita de furtar um desodorante em um mercado. Pagou fiança e foi liberado.
Ruan também chegou a cumprir pena após ser condenado em 2019 por tentativa de roubo em uma Unidade Básica de Saúde em São Bernardo do Campo. Na ocasião, ele tentou levar um celular no valor de R$ 500, uma blusa de moletom e mais R$ 20,30 de uma sala dos funcionários.
A Guarda Civil de Cotia informou que Silva foi encaminhado à delegacia após a ocorrência deste domingo. No local, foi constatado que havia um mandado de prisão contra ele por suspeita de roubo. A prisão dele foi registrada na delegacia de Cotia como furto e captura de procurado.
Plenário virtual da Corte concluiu que leis do PIS e da Cofins podem limitar fatos geradores de créditos
União sai vitoriosa em julgamento no STF e evita rombo estimado em R$ 472 bilhões Foto: STF/SCO/Dorivan Marinho
A União saiu vencedora no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais poderia impactar os cofres federais no próximo ano. O plenário virtual do STF concluiu, na madrugada deste sábado (26), que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de créditos, evitando uma redução drástica na arrecadação dos tributos que poderia levar a uma perda estimada pelo governo em R$ 472,7 bilhões.
O relator, ministro Dias Toffoli, proferiu voto favorável à União e foi seguido pelos demais ministros, com exceção de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A Unilever argumentava que a Constituição autorizava a essas leis a disciplinarem apenas os setores econômicos que deve ter PIS/Cofins não cumulativo.
As empresas podem obter créditos tributários no regime de apuração de PIS/Cofins não cumulativo. Isto é, cada membro da cadeia produtiva paga os impostos, mas ganha crédito sobre suas aquisições para evitar a cobrança de tributo sobre tributo.
O conceito de insumos é importante porque esse tipo de despesa dá direito a crédito de PIS/Cofins às empresas. Mas ainda há uma discussão sobre o que são considerados insumos.
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia derrubado instruções normativas da Receita Federal que consideravam insumos apenas os materiais diretamente conectados ao produto final. Na ocasião, a Corte decidiu que o conceito de insumos abrange toda despesa essencial e relevante para a atividade econômica da empresa.
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