Conversas entre ex-diretores de estatais vazaram para a imprensa como suposta interferência do presidente
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas interferências na Petrobras foram arquivados após decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado não encontrou indícios para a abertura de investigação, seguindo assim o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As ações foram movidas por parlamentares da oposição após divulgação de conversas entre Bolsonaro e o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
Em uma dessas mensagens, Castello Branco afirmava que o celular corporativo que ele devolveu continha conversas que poderiam incriminar Bolsonaro. Mas não citou quais crimes.
Novaes e Castello Branco discutiam pelo presidente, um era aliado e o outro fazia várias críticas ao mesmo.
– Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas [da Petrobras], sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles [os convites] e, quando falo, procuro evitar ataques – dizia o ex-presidente da Petrobras.
Quando a conversa vazou, Castello Branco disse que não sua fala não era sobre crime em seu significado literal.
– Bom, é… de fato, é… eu escrevi a mensagem num grupo de WhatsApp, em uma discussão acalorada com o seu Rubem Novaes. E a palavra ‘incriminada’ não deve ser levada, considerada, no sentido literal. É… significou, apenas, um momento, em uma discussão acalorada – completou.
Um idoso de 60 anos foi preso, neste domingo, 27, por obrigar a neta de 10 anos a beber óleo de motor até a morte, em Aral Moreira, no Mato Grosso do Sul. Segundo a Polícia Civil, a criança tinha necessidades especiais e apresentava mobilidade reduzida, o que a impossibilitou de se defender do homem.
As autoridades foram acionadas por volta das 14h30, pela liderança da Aldeia Guayvyri, na região rural da cidade, relatando a morte da criança. Os policiais seguiram para o local, onde constataram que o avô havia obrigado a menina a ingerir o óleo usado.
O avô materno da criança, apontado como autor do crime, foi detido por moradores da aldeia até a chegada da viatura. No momento da chegada da equipe, as pessoas estavam se armando de paus e facas para atacar o autor.
Ele foi preso em flagrante, e encaminhado para a Delegacia de Polícia de Ponta Porã. O idoso ficou à disposição da Justiça.
Para confirmar a causa da morte, a autoridade policial da delegacia de Ponta Porã, que também esteve no local do crime, solicitou exames periciais em regime de urgência. O caso segue em investigação.
A bióloga Thais Fantini Sagrillo Zucolotto é mãe de Selena, de 12 anos, uma das quatro vítimas dos ataques em colégios em Aracruz, no interior capixaba. Ela e a família ainda tentam se recuperar do choque da perda da filha única, mas querem que a tragédia sirva de alerta para que a sociedade seja mais vigilante sobre o problema dos massacres em escolas. “Ainda não consegui tirar nada dela do lugar”, conta a mulher de 31 anos.
“Minha família precisou me ajudar a tirar os uniformes dela que estavam secando no varal. Tem uma cestinha com as roupas dela para lavar e não sei quando vou conseguir forças para fazer isso”, desabafa a mãe da vítima, que era aluna do 6.º ano do ensino fundamental em uma das escolas onde houve o tiroteio.
Ela também cobra uma investigação rigorosa por parte das autoridades e responsabilização dos pais do assassino, que tinha 16 anos e era ex-aluno de um dos colégios. Nas redes sociais, o pai do jovem, que é policial militar, foi acusado de preparar o filho para o uso de armas e o atentado, o que ele nega. “Quero ver polícia investigando polícia, de forma justa”, afirma Thais.
Thais critica ainda a alegação do PM de que o autor dos ataques era alvo de bullying e diz acreditar em influência negativa do pai sobre o rapaz. “Dor estou sentindo eu, que enterrei minha filha”, afirma.
A bióloga conta morar “impressionantemente perto” da família do atirador, mas afirma nunca ter tido contato com ele nem seus pais, que agora se mudaram da cidade capixaba. O atirador foi apreendido na sexta-feira.
Ministro defende redução no número de presos que cometem pequenos delitos
Ricardo Lewandowski Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Em palestra sobre o equilíbrio e a segurança do Poder Judiciário, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu a necessidade de uma restauração na segurança pública do Brasil. O evento correu no sábado (26), promovido pelo Grupo Esfera Brasil em Guarujá, litoral de São Paulo.
De acordo com o ministro, o processo envolve o combate ao crime organizado e às milícias e uma reforma do sistema penal, “no sentido de um desencarceramento”.
– Temos hoje, no Brasil, cerca de 800 mil presos, vivendo em condições desumanas…40% são presos provisórios, que não ficam frente a frente com um juiz por meses ou anos, e é preciso que isso seja modificado – afirmou.
Lewandowski reforçou que “às vezes uma pessoa que comete um crime de menor potencial ofensivo é encarcerada por muito tempo e imediatamente recrutada pelo crime organizado”.
– Temos muita gente encarcerada porque cometeu delitos de menor potencial ofensivo, não oferecem nenhuma periculosidade para a sociedade. É possível estabelecer penas alternativas – disse.
O ministro também tocou no ponto do armamento da população, que ele acredita que precisa ser revisto.
– Temos um volume de armas em mãos da população absolutamente desproporcional aos eventuais perigos que ela pretende afastar com esse armamento. Armamento não só de defesa pessoal, mas pesado, como rifles de assalto e pistolas de uso militar, e isto é algo que temos de rever ou pelo menos refletir conjuntamente – apontou.
Ministro Kassio Nunes Marques Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sejam investigados por “macular sua honra” durante a campanha eleitoral.
Bolsonaro diz que os petistas usaram comícios e propagandas oficiais para “ofender sua reputação” e acusá-lo de crimes. O presidente foi chamado de “genocida, miliciano e assassino” e associado ao “canibalismo”.
A representação foi distribuída por sorteio ao gabinete de Nunes Marques. O ministro foi indicado por Bolsonaro para a vaga aberta no STF em outubro de 2020 com a aposentadoria de Celso de Mello.
Inicialmente, o pedido de investigação foi enviado por Bolsonaro ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que encaminhou o caso para a Polícia Federal (PF). A corporação entendeu que uma eventual investigação precisa passar pelo STF porque Gleisi Hoffmann é deputada federal e tem direito a foro por prerrogativa de função.
– Mostra-se prudente, visando a evitar nulidades, que a presente notícia-crime seja remetida ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do foro competente para processo e julgamento, bem como para eventual autorização de instauração de inquérito – escreveu o delegado Rodolfo Martins Faleiros Diniz.
O pedido foi enviado ao Supremo pelo diretor-geral da PF, Márcio Nunes, que pediu um posicionamento do tribunal sobre o foro competente para processar e julgar o caso. Se os ministros entenderem que a investigação deve correr sob a supervisão do STF, Nunes já solicitou decisão sobre eventual instauração do inquérito.
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