O segundo maior Município de Rondônia decidiu nesta segunda-feira não realizar o tradicional Carnaval Popular na cidade, informou o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB). Ele explica a não realização da festividade carnavalesca acontece em razão da “iminência de ocorrerem enchentes, já que o nível das águas do Rio Machado está em elevação considerável nos últimos dias”. Segundo ele, a medida é preventiva e colocou de prontidão, “além da assistência social, equipes da secretaria de saúde e da secretaria de obras e serviços públicos”.

Nos últimos dias, três das principais cidades rondonienses anunciaram a suspensão do Carnaval de Rua. A principal alegação é a falta de recursos para bancar a folia, que este ano acontece em fevereiro. O primeiro Município a deixar claro que não iria disponibilizar recursos públicos para eventos carnavalescos foi Vilhena, que, no entanto, garante que tem outro motivo para não patrocinar a festa: o alto índice de criminalidade na cidade. Rolim de Moura não dispõe de dinheiro, segundo o prefeito César Cassol. O cancelamento do Carnaval em Ariquemes foi confirmado na sexta-feira. De acordo com o prefeito Lorival Amorim, os recursos que seriam aplicados no Carnaval, serão investidos em áreas prioritárias na gestão.

O salário de janeiro dos trabalhadores em educação estaduais foi pago na sexta-feira, dia 23/01, sem o reajuste de 6%, objeto de um compromisso feito pelo governo do Estado com a categoria ainda em 2013.

Assim, o governador Confúcio Moura inicia o seu segundo mandato descumprindo um dos seus principais compromissos com a maior parcela do funcionalismo público estadual.

O reajuste de 6% em janeiro de 2015 fez parte de um pacote firmado pelo governo em 2013 como uma das condições para a suspensão da greve de trabalhadores em educação, que durou aproximadamente 50 dias.

O documento contendo todos os itens do compromisso foi assinado pelos integrantes da Mesa de Negociação Permanente – MENP, a linha de frente do governo nas negociações com os sindicatos.

Na oportunidade o Sintero insistiu para que esse reajuste fosse pago em 2014, pois referia-se à reposição do índice inflacionário de 2013.
O governo, alegando dificuldades financeiras e o inchaço da folha de pagamento, disse que tal reajuste só poderia ser pago em 2015, firmando, então, o compromisso.

Diante do descumprimento do compromisso pelo governo, a direção so Sintero já solicitou uma audiência com a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, e com o governador Confúcio Moura para cobrar o reajuste.

Os representantes dos trabalhadores em educação destacam que esse reajuste não tem nada a ver com a pauta de reivindicações de 2015, aprovada durante assembleia da categoria realizada em dezembro. “Vamos cobrar o reajuste de 6%, que já era um compromisso do governador com os trabalhadores em educação, e vamos buscar uma negociação visando ao atendimento da pauta de reivindicações de 2015”, disse Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sintero.

Segundo Manoel Rodrigues, a audiência deverá acontecer antes do início do ano letivo de 2015, e logo após o encontro, o Sintero vai convocar assembleias em todo o Estado para que os próprios trabalhadores em educação avaliem a situação e discutam estratégias de luta.

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, manteve a condenação de 16 réus e concedeu, parcialmente, o pedido a 14 dos envolvidos na Operação Dominó, deflagrada pela Polícia Federal no de 2006, que investigou, entre outros, a malversação de dinheiro na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Nenhum dos 25 réus foi absolvido e as penas decretadas variam entre dois anos e seis meses a 19 anos e um mês. A decisão foi sobre a Apelação Criminal n. 0039696-65.2007.8.22.0501, nos termos do voto do relator, desembargador Oudivanil de Marins.

Os réus são acusados de, junto com o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, em 2006, associarem-se para contratar servidores com cargos comissionados e se apropriar da maior de seus salários, além de forjar o contrato de servidores fantasmas na ALE, assim como de uma folha de pagamento paralela no Poder legislativo estadual para benefício próprio.

Em 97 laudas, o voto do relator pontua, de forma contundente, a atuação de cada um dos réus, assim como a pena aplicada a eles. A soma do dinheiro levantado pelos réus chega à cifra de mais de 3,5 milhões.

Pediam absolvição na apelação criminal: José Carlos de Oliveira, ex-presidente da ALE; Haroldo Augusto Filho; João Carlos Batista de Souza; Emerson Lima Santos; Adelino Cesar de Morais; Amarildo de Almeida; Jurandir Almeida Filho; Eliezer Magno Arrabal; Juarez Nunes Ferreira; Robson Amaral Jacob; Hosana Zavzyn de Almeida; Salustiano Pego Lourenço Neves; Sandra Ferreira Lima; Edson Wander Arrabal; Marlon Sérgio Lustosa Jungles; Mário Katsuyoshi Kurata; Moisés José Ribeiro de Oliveira; José Carlos Cavalcante de Brito; Antonio Spegiorin Tavares; Lizandréia Ribeiro de Oliveira Jungles; Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira; José Ronaldo Palitot; Tadeu Hulli James Moro; Márcia Luíza Scheffer de Oliveira e Marcos Alves Paes.

Participaram do julgamento o decano e também presidente da 1ª Câmara Especial, desembargador Eurico Montenegro Júnior; o desembargador Oudivanil de Marins, relator da apelação criminal; e o desembargador Renato Martins Mimessi, presidente da 2ª Câmara especial, que foi convocado para atuar no julgamento do recurso.

Apelação Criminal 0039696-65.2007.8.22.0501