O policial militar que aparece em uma conversa no facebook pedindo para estuprar as filhas (de 4 e 14 anos) de sua amante, afirmou que não tinha intenção no ato sexual, mas apenas queria encerrar o 'namoro'.

A adolescente de 14 anos teria flagrado a conversa no celular da mãe, enviou através do whatsapp para terceiros e o caso se espalhou rapidamente pelas redes sociais.

De acordo com o advogado do PM, ele confessa que houve o pedido, mas este seria uma "estratégia" para terminar o relacionamento com a mãe. O caso aconteceu na cidade de Sousa, sertão paraibano.

CONTEÚDO FORTE: PM pede para estuprar filhas de 4 e 14 anos de amante como 'prova de amor'

O advogado também afirmou que o policial está arrependido e que se soubesse que teria essa repercussão teria encerrado o relacionamento de outra maneira.

A delegada Yvna Cordeiro, da Delegacia da Mulher de Sousa, afirmou que o suspeito, e uma das menores já foram ouvidos no caso e a polícia está concluindo o inquérito. O policial já foi liberado e vai aguardar o fim das investigações em liberdade. Já a mãe está foragida, mas a polícia espera ouvi-la até o fim de semana, assim como a criança de quatro anos que deverá ter uma oitiva especial.

A mãe das crianças não foi localizada desde que as mensagens foram divulgadas. As crianças estão com algumas tias e depois irão morar com o pai que reside em outro lugar, de acordo com o conselho tutelar.

Entenda o caso

O policial, que é do 14º batalhão da Polícia Militar, teria enviado mensagens para uma namorada pedindo para que ela o ajude a fazer sexo com duas filhas dela, de 4 e 14 anos. Nas mensagens, o homem pede que a mulher dope as meninas para que ele pudesse ter relações sexuais com elas.

Confira trechos do diálogo: (Atenção o conteúdo da conversa é forte)

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia contra a prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro Souza, pela nomeação irregular de servidores comissionados, contra expressa disposição da lei, para cargos sem atribuições de direção chefia ou assessoramento na administração municipal.

Segundo apurado, entre os meses de janeiro a abril de 2013, a prefeita de Jaru nomeou, sem concurso público e autorização da Câmara Municipal de Vereadores, 50 servidores para cargos de orientador escolar, orientador educacional, auxiliar bibliotecário, monitor infantil, monitor escolar, fotografias e comunicação, entre outros cargos para Departamentos do município. Mesmo após a expedição de Recomendação da Promotoria de Justiça de Jaru, para que fossem exonerados os servidores comissionados nomeados irregularmente, a prefeita manteve as contratações.

Agindo assim, de acordo com o MP, a prefeita Sônia Cordeiro Souza incorreu no crime previsto no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (São crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei),c/c artigo 71 do Código Penal (pena de detenção de três meses a três anos).


Fonte:MP/RO

Em decisão publicada na terça-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do secretário-geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, emitiu um alerta para o prefeito de Teixeirópolis, Valdir Mendes de Castro, por excesso de gastos com folha de pagamento nos primeiros seis meses meses de 2015.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Teixeirópolis, no 1º semestre de 2015, a despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal, ultrapassou o limite prudencial de 95% do percentual máximo legal admitido na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, posto que efetuou gastos com pessoal no valor total de R$ 7.268.717,37 (sete milhões, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), equivalente a 52,63% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 13.810.136,95 (treze milhões, oitocentos e dez mil, cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Por isso, o prefeito está proibido de realizar quaisquer dos atos enumerados no artigo 22, incisos I a V, do parágrafo único da LC nº 101/2000, com vistas a evitar o cometimento de impropriedades em sua gestão fiscal, como concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, entre outras.

O termo de alerta se baseou exclusivamente nas informações e documentos remetidos à Corte de Contas por meio eletrônico via SIGAP – Módulo Gestão Fiscal, pelo prefeito, portanto, de veracidade presumida, sujeitando-se à confirmação in loco pelo Tribunal de Contas do Estado, por ocasião de realização de futuras auditorias e inspeções.

O TCE alertou que a ausência de adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras para adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei poderão dar causa ao cometimento de irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará o prefeito as sanções, a teor do disposto no artigo 73 da LRF; § 1º do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e artigos 35 e 36 da Instrução Normativa nº 039/2013/TCE-RO.


Fonte:RONDONIAVIP

Na minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela presidente Dilma na última quarta-feira, o prazo de mudança de partido foi de fato reduzido de um ano para seis meses, mas tem um detalhe que a classe política tem que ficar ligada: o prazo para mudança do domicílio eleitoral, que hoje é de um ano, permanece. Portanto, quem quiser transferir seu domicilio ter que correr e providenciar a sua mudança em cartório até amanhã.

No fundo do poço– A rejeição ao Governo Dilma apontada pelo Ibope, ontem, (69%), é a maior já registrada pela série histórica das pesquisas do instituto desde a redemocratização do País. Conforme o levantamento, o percentual de pessoas que consideram a gestão da petista "ruim ou péssimo" ficou dentro da margem de erro, em comparação com a última pesquisa. Para analistas políticos, dificilmente a presidente terá chances de se recuperar, o que pode deixa-la mais frágil ainda perante um processo de impeachment.

Blog do Magno Martins

Os gastos do Poder Judiciário no Brasil — incluindo o Ministério Público, a defensoria pública e a advocacia pública — são equivalentes a 1,8% do PIB. Esse total corresponde R$ 121 bilhões. Em outros países, como, por exemplo, a França, a Itália, a Alemanha e Portugal, os custos consomem 0,2%; 0,3%; 0,35% e 0,37%; respectivamente. Os dados apresentados são do estudo O Custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória , elaborado por Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais completou seis meses de suspensão de suas atividades por conta da operação zelotes. Segundo o órgão, as discussões paradas somam cerca de R$ 500 bilhões em tributos. Devido ao tempo sem julgamentos e a reformulação do quaro de conselheiros, alguns escritórios de advocacia especializados em Direito Tributário estão preocupados com o respeito à jurisprudência já estabelecida pelo órgão. O temor surge porque, segundo alguns advogados, os novos conselheiros receberão, em média, 15 processos por mês e o são necessários meses estudando para assimilar todas as jurisprudências de Carf.

As informações são do Valor Econômico