Sanção da reforma política publicado hoje no DO Postado por Magno Martins
 A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei de reforma política aprovado pelo Congresso há 20 dias. A presidenta vetou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o voto impresso em urnas eletrônicas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde desta terça-feira (29).
O veto à doação de empresas tem consonância com decisão tomada em 17 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria de 8 votos a 3, declarou inconstitucional o financiamento empresarial. Na justificativa do veto à doação das empresas, publicada no DO, a presidenta afirma que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União e anota: “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”. A presidenta ainda aponta que “o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão ‘aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da Sessão de Julgamento, independentemente da publicação do acórdão’, conforme ata da 29o sessão extraordinária de 17 de setembro de 2015”. Em relação ao voto impresso, a presidenta informou que foram consultados os ministérios da Justiça e do Planejamento, e afirmou que “o Tribunal Superior Eleitoral manifestou-se contrariamente à sanção dos dispositivos, apontando para os altos custos para sua implementação”. “A medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições. Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária”, escreveu. |
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Líderes petistas no Congresso se dizem "conformados" e "resignados" com a perda de espaço do partido na reforma ministerial de Dilma Rousseff. Os apelos recorrentes do ex-presidente Lula a aliados e as conversas de Rui Falcão, presidente nacional do partido, e Ricardo Berzoini (Comunicações) com deputados e senadores do PT sedimentaram a sensação de que a derrota era inevitável para controlar o movimento pelo impeachment e devolver governabilidade ao Planalto. As informações são de Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo desta quarta-feira.
Lideranças do PMDB, como o senador Eunício Oliveira, fizeram um apelo à presidente Dilma para evitar que o vice Michel Temer saia da reforma com a imagem pública de ter sido desprestigiado.
