STF: cumprimento imediato de pena



A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu o cumprimento imediato de pena por condenado em segunda instância, serviu de precedente na Justiça do Trabalho. Em São Paulo, a Justiça determinou que uma dívida fosse quitada antes do fim do processo. Como a venda de bens já havia ocorrido e os valores estavam depositados em conta vinculada à Justiça, foi determinado o pagamento.

Na sentença, o juiz trabalhista Flávio Bretas Soares, titular da "Vara Vasp" (da falida companhia aérea), afirma que, se na esfera penal, em que se discute a liberdade da pessoa, é possível o cumprimento da pena, é legitima a execução total da sentença de segundo grau na esfera trabalhista. Para advogados, porém, a decisão do STF não poderia ser aplicada ao direito do Trabalho.

Oposição dominicana: Santana levou US$ 16 milhões

Postado por Magno Martins

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Não bastasse a prisão temporária que brecou a carreira de marqueteiro político, o jornalista e publicitário João Santana pode estar assistindo apenas ao início do seu inferno judicial e policial.

Político da oposição ao presidente da República Dominicana, Danilo Medina, a quem Santana atendia até ontem, Humberto Salazar soltou o verbo e denunciou que o brasileiro usou empresa de fachada, a Polis-Caribe, para repatriar de Angola US$ 16 milhões, que passaram por bancos dominicanos e foram destinados ao Brasil.

Se procurar e ouvir Salazar, a Justiça Federal brasileira terá um pote de ouro nas mãos.

Salazar revelou para amigos que há fortes indícios de que a Polis-Caribe é empresa fachada, e nem tem sede em Santo Domingo. O seu endereço é de um apartamento na Calle Helios, na Bella Vista, bairro nobre da capital.

Não por acaso, é em Angola que a Odebrecht – envolta nesta denúncia que pegou Santana – tem grandes obras bancadas desde o Governo Lula.


Cabe ao PT e Santana darem explicações, diz ministro

Postado por Magno Martins

Da Folha de S.Paulo – Gustavo Uribe

Em estratégia definida pelo Palácio do Planalto para se descolar do marqueteiro João Santana, preso em nova fase da Operação Lava Jato, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou em entrevista à Folha que cabe ao publicitário e ao seu partido, o PT, darem explicações sobre as suspeitas de envolvimento com recursos irregulares.

Para ele, segundo o qual o marqueteiro sempre foi uma pessoa que se comportou com dignidade e correção, João Santana só poderá ser julgado depois de ter garantido o seu direito de defesa.

O ministro disse ainda ter a convicção de que não houve pagamentos no exterior à campanha da presidente Dilma Rousseff e acusou os partidos de oposição de recorrerem a uma "retórica de pé quebrado" ao tentar associar as recentes acusações às doações eleitorais feitas á petista.

Não há nenhuma vinculação entre pagamentos no exterior, que possam ter sido feitos a João Santana, e a campanha da presidente Dilma Rousseff. O próprio pedido da Polícia Federal afirma isso, que ensejou as medidas sobre a 23ª fase da Operação Lava Jato. Em nenhum momento se fala que os pagamentos do exterior foram para a campanha presidencial. Não tenho a menor dúvida que mais uma vez setores da oposição querem pegar uma situação e associá-la à campanha presidencial, o que é um verdadeiro nonsense. E, ao ir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os partidos de oposição tentam criar um factóide”, disse Cardozo.

Firme como um fantasma

Postado por Magno Martins

Carlos Brickmann

Negar é bobagem: com as investigações sobre o marqueteiro João Santana e suas contas no Exterior, com os vínculos que a Operação Lava Jato vê entre essas contas, as propinas do Petrolão e o financiamento da campanha de Dilma, o Governo acabou. Pode cair por impeachment (tese preferida do PMDB, que herdaria o trono, ao menos para convocar eleições), pode cair por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, cassando a chapa, pode até continuar ocupando os palácios até o final de 2018. Mas não como Governo, e sim como fantasma.

Lula, o braço forte do PT, vem sendo acossado pelas investigações sobre ocultação de patrimônio. Seus dois postes, Dilma e Fernando Haddad, estão ligados a João Santana, o marqueteiro do poder, que cuidou da campanha de ambos. Irregularidades nas contas de campanha de Santana podem atingir os dois.

Como funcionam as coisas no mundo político? Boa parte dos parlamentares tem dois órgãos extremamente sensíveis: o bolso (o que inclui nomeações, postos de poder, diretoria que fura poços), e o - digamos, senso de sobrevivência política. Reeleger-se apoiando um Governo manchado fica bem mais difícil. Repetindo a antiga analogia, os ratos sabem a hora de abandonar um navio.

Se, com toda a famosa base aliada, Dilma passou o ano sem conseguir aprovar um orçamento no prazo, e não foi por falta de favores e nomeações, agora terá ainda mais dificuldades para mover-se. Reformas, como a da Previdência?

Dilma parece que se convenceu - mas cadê o poder político para governar?

Brasil: 200 procurados na lista vermelha da Interpol

Postado por Magno Martins

Lenadro Mazzini - Coluna Esplanada

O website da Interpol registra até a manhã desta terça-feira (23) exatamente 200 brasileiros na lista vermelha, com prisão decretada. Polícias de mais de 170 países estão autorizadas a dar voz de prisão se forem flagrados.

Especulou-se ontem que o marqueteiro político do PT, João Santana, e a esposa, já estariam na lista vermelha. Não foi preciso, com a garantia da dupla de passagens compradas de volta para o Brasil.

Até esta terça, o único brasileiro procurado internacionalmente com sobrenome 'Santana' é Ricardo Ribeiro, 37 anos.

Governo e PT temem extensão da prisão de Santana

Postado por Magno Martins

Blog do Kennedy

O governo e o PT temem que o juiz federal Sérgio Moro deixe o marqueteiro João Santana e a mulher, Mônica Moura, mais tempo na cadeia. Ou seja, que transforme a prisão temporária, de cinco dias, em preventiva, que pode se estender por meses.

Isso reforçaria pressões para que o marqueteiro e a mulher façam delação premiada. Por ora, a informação do governo é de que Santana não pretende virar delator.

Outra preocupação do governo é em relação à manifestação prevista para 13 de março. A prisão de Santana reforçou uma aliança entre partidos de oposição e movimentos de rua para tentar reacender a tese de impeachment. Partidos e movimentos criaram um comitê pró-impeachment, que pretende arrecadar recursos para fazer campanha pela queda da presidente Dilma Rousseff.

Reforma eleva tensão entre Dilma e PT a nível inédito

Postado por Magno Martins

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A proposta de "reforma fiscal de longo prazo" de Dilma Rousseff, divulgada na sexta, elevou a níveis inéditos a tensão entre ela e o PT. O texto prevê, entre outras coisas, a "suspensão de aumento real do salário mínimo" em caso de elevação de gastos acima de limite ligado ao crescimento do PIB.

"É quase um rompimento explícito dela com o partido", afirmou um senador petista à coluna, que colheu também as seguintes afirmações de diferentes lideranças: "Dilma atravessou o Rubicão"; "há um descasamento cada vez maior entre ela e o partido"; "a presidente está fazendo um movimento deliberado para sair do PT".

Em artigo assinado com o economista João Sicsú, cujo título é "O que é isso, Dilma?", o senador Lindberg Farias (PT-RJ) diz que o governo cede cada vez mais a "elites adeptas do neoliberalismo" e cita frase de Winston Churchill ao então primeiro-ministro do Reino Unido, Neville Chamberlain, quando o país negociava territórios com Hitler em 1938 para evitar um confronto com a Alemanha: "Entre a guerra e a desonra, você escolheu a desonra. E terá a guerra".