Câmara intima Cunha a deixar apartamento funcional
Postado por Magno Martins

Fernanda Calgaro - Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados enviou nesta terça-feira (18) uma notificação, via correio, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para ele devolver o apartamento funcional em Brasília ao qual tinha direito e ocupava quando era parlamentar. Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara há mais de um mês, e o prazo para que entregasse o imóvel terminou no último dia 13.



O peemedebista foi cassado por um placar de 450 votos a 10, sob a acusação de mentir à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele alegou ser "usufrutuário" de contas.

Segundo a Quarta-Secretaria da Câmara, responsável pela gestão dos apartamentos usados pelos deputados, a notificação foi encaminhada tanto para a residência de Cunha no Rio de Janeiro quanto para o endereço do imóvel funcional.

Procurado pelo G1 nesta terça, Cunha afirmou que já desocupou o imóvel funcional. Sobre as chaves, ele disse ter as repassado ao deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). "Estive com Bacelar e ele ficou de resolver isso", afirmou Eduado Cunha. Na semana passada, o ex-deputado já havia dito que tinha deixado o local, mas que deveria fazer a devolução formal das chaves na segunda (17).


Mendonça libera R$ 742 mi para custeio de universidades
Postado por Magno Martins

O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou, hoje, R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. “Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão disponível, já a partir de hoje, 100% do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços”, informou o ministro.

“Ao todo, estão sendo liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, declarou Mendonça.

A maior parte dos valores liberados, R$ 522,7 milhões, será repassada às universidades federais, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 5,2 bilhões – valor superior aos R$ 4,7 bilhões empenhados em 2015. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 219,2 milhões, chegando a R$ 2,2 bilhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 1,9 bilhão destinado para a mesma finalidade em 2015.

Deputado apresenta PL para beneficiar universitários
Postado por Magno Martins

A Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada pela União, tem por finalidade apoiar os estudantes de cursos de graduação presencial matriculados na rede pública federal de educação superior. Com o objetivo de inserir tal Política em lei, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 6164/2016.

Segundo o deputado, o volume de recursos envolvidos e a relevância social da assistência estudantil recomendam que essa política seja inserida em diploma legal que lhe confira maior estabilidade e continuidade. “Esse é o objetivo da presente proposta. Uma iniciativa que, respeitando a esfera de competência dos Poderes da República, promova recomendável associação entre o Executivo e o Legislativo, para chancelar e reforçar importante política há tempos implementada pelo Executivo”, argumenta.

O parlamentar lembra que consulta às leis orçamentárias do Governo, informam que, desde muito tempo, houve previsão para as diversas instituições de educação superior a ele vinculadas, de concessão de bolsas e de alimentação subsidiada. Essas ações foram reforçadas, a cada ano, sendo mais recentemente reunidas sob a denominação de Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo MEC em 2007.

“O volume de recursos voltados para a assistência estudantil, entre os anos de 2001 a 2015, cresceu cerca de 3.500%. É oportuno, portanto, que a exemplo de outros programas federais voltados para a área educacional, também esse seja previsto em lei e não apenas em atos do Poder Executivo”, destaca.

Para o socialista a aprovação da matéria fará com que o Legislativo chancele e reforce importante política há tempos implementada pelo Executivo. Além de não significar aumento de gastos, pois, de acordo com o projeto, não se criam novos órgãos, cargos ou mesmo novas atribuições para órgãos já existentes. “Trata-se de política já em execução cujo regramento estará sendo alçado à categoria de lei”.

Comissão da Câmara aprova PEC do teto em 2º turno
Postado por Magno Martins



Proposta que limita gastos foi aprovada nesta terça (18) por 21 votos a 7.
Se aprovada em 2º turno no plenário, seguirá para análise do Senado.

Do G1, em Brasília

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos, aprovou o projeto nesta terça-feira (18), em segundo turno, por 21 votos a 7. O texto, agora, seguirá para o plenário da Casa.

Defenida pelo governo como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara, mas precisava passar por nova análise da comissão especial. Se for aprovada em segundo turno no plenário, a proposta seguirá para análise do Senado.

O texto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre deste ano, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), classificou a aprovação da redação final como a "vitória" da verdade. "Haverá dinheiro para a educação, haverá dinheiro para a saúde. O governo Michel Temer está andando, transformando e mudando. O país não aguenta mais a gastança, a mentira, o desrespeito ao dinheiro [...]. O Brasil vive novos tempos", disse o peemedebista.

É candidato mesmo
Postado por Magno Martins

Carlos Chagas

Há uma semana chamamos a atenção do leitor para a blitz desenvolvida na mídia pelo ex-presidente Fernando Henrique. Uma atuação digna de candidato para valer à presidência da República, porque jamais alguém frequentou tanto assim jornais, televisões, rádios, redes sociais e toda a parafernália eletrônica posta à sua disposição por razões mais do que obvias. Dele fluem palpites sobre os assuntos mais variados, como se fosse o maestro de todas as orquestras e o capitão de todos os times. Seu objetivo inicial parece de anular os três tucanos que perdem tempo na definição do preferido do PSDB. Imagina-se o quartus nessa disputa que se segue à demolição do PT. Não obstante estar na década dos oitenta anos de idade, comporta-se como um garotinho pleno de energia.

É claro que o sociólogo segue um organograma minucioso, impulsionado pela ambição do retorno. Por que não? Afinal, apanhou durante treze anos e agora imagina-se na condição de quem remou por tanto tempo contra a maré e agora surfa num tsunami capaz de favorecê-lo. Seria um despropósito, mas é assim que o processo se desenvolve, facilitado pelo eclipse dos companheiros. Não se negará o direito de FHC imaginar-se outra vez no Planalto, completando a trajetória interrompida pelos anos Lula. Dependesse dele e terminaria de vez com o capítulo das esquerdas no poder.

Resta saber onde as coisas vão dar. Michel Temer estimula a aliança, mesmo sabendo dos perigos do racha cada vez mais evidente na população.

Jornal: Judiciário e Lava Jato preocupam Temer
Postado por Magno Martins

Em editorial, a Folha de S.Paulo destaca que apesar de o presidente Michel Temer obter vitórias no legislativo e eventualmente na economia, depois que os projetos pensados pelo Executivo serem votados, o Judiciário é um ator preocupante ao peemedebista por causa da operação "lava jato".

O jornal menciona as citações a ministros do atual governo no caso de corrupção e as possível delação de executivos da Odebrecht como fonte de preocupação.

"Se no Congresso uma correlação de forças amplamente favorável lhe tem garantido, tanto quanto possível, alguma estabilidade no campo da economia, no Judiciário a balança da justiça continua sendo fonte de desequilíbrio."

Bancos suíços temem depósitos de brasileiros
Postado por Magno Martins

Os bancos suíços parecem preocupados com o projeto de regularização fiscal brasileiro. Tanto é que estão pressionando seus clientes, inclusive com congelamento de ativos e fechamento de contas, a regularizar sua situação fiscal.

Além disso, os donos desses ativos, quando tentam realocar suas posses em outros paraísos fiscais, têm encontrado dificuldades.

"Dados do banco central suíço mostram que os depósitos de brasileiros em instituições financeiras sediadas no país somavam US$ 4 bilhões ao final de 2015, mas estimativas elaboradas pela organização não governamental Global Financial Integrity (GFI) sugerem que o montante pode ser bem maior.Entre 2004 e 2013, a GFI calcula que em média US$ 22,6 bilhões por ano em recursos deixaram o país ilegalmente com destino a paraísos fiscais", afirma o Valor Econômico.

Lula lá
Postado por Magno Martins

Carlos Brickmann

A expectativa de prisão de Lula foi levantada por petistas (e reforçada, naturalmente, pelo conjunto da obra): quem deu a notícia de que o risco era real e iminente foi um blogueiro paulista, Eduardo Guimarães, que aproveitou a oportunidade para convocar os correligionários a uma vigília em frente à casa de seu líder. Nada deu certo: a vigília reuniu umas vinte pessoas, 30 no máximo, e o Japonês da Federal não apareceu por lá.

Lula será preso? Talvez; mas não é obrigatório que a prisão ocorra. Pode acontecer até que ele seja condenado num dos três processos a que por enquanto responde e o juiz lhe dê o direito de recorrer em liberdade.

Disputa por Câmara gera crises para FHC, Dilma e Lula
Postado por Magno Martins

Blog do Kennedy

Disputas pela presidência da Câmara causaram crises nos governos FHC, Lula e Dilma. O presidente Michel Temer tem motivos de sobra para evitar a antecipação das articulações sobre a próxima eleição para a presidência da Câmara, que acontecerá em fevereiro.

Nesta segunda, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) interveio numa articulação que procurava tratar aliança entre partidos do chamado centrão e o PMDB para concorrer à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara.

Quando um governo tem uma base de apoio muito ampla, como aconteceu com FHC no primeiro mandato, com Lula no segundo termo e com Dilma no primeiro mandato, é fácil aprovar matérias com alto grau de consenso.

No entanto, uma base tão ampla tem partidos que pensam diferente sobre determinados temas. Isso aconteceu, por exemplo, na votação do Código Florestal no primeiro mandato de Dilma, quando ruralistas da base de apoio enfrentaram ambientalistas então alojados no governo.

As disputas pela presidência da Câmara têm histórico de criar grandes problemas para os presidentes da República. Na administração FHC, uma contenda entre Aécio Neves, do PSDB, e Inocêncio Oliveira, do então PFL, gerou um grande racha. Tempos depois, uma ala do PFL rompeu com FHC.

Na gestão Lula, houve a famosa eleição de Severino Cavalcanti, do PP, num momento em que o PT lançou um candidato menos competitivo à presidência da Casa.

Mas o maior exemplo de crise causada pela disputa da Presidência da Câmara foi a eleição de Eduardo Cunha, do PMDB, no início de 2015. Instalou-se no poder um inimigo que seria mortal para Dilma Rousseff. Se a então presidente tivesse feito um acordo efetivo com Cunha ou articulado uma alternativa com competência, a história do impeachment provavelmente teria sido outra.

Com pouco tempo efetivo de poder, porque é uma gestão com apenas mais dois anos e dois meses de duração, o governo Temer tem exemplos de sobra que recomendam evitar uma crise que nasça da disputa antecipada pela presidência da Câmara.