Dilma rebate Gilmar e vê tempos sombrios no país
Postado por Magno Martins

Em nota à imprensa, a ex-presidente Dilma Rousseff rebateu declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Ele disse que a campanha de reeleição de Dilma teria custado quatro vezes mais do que o valor efetivamente declarado, superando a marca de R$ 1,3 bilhão.

“A campanha da reeleição em 2014 teve custo de R$ 330 milhões. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade do TSE, com parecer favorável do Ministério Público. As cifras citadas pelo ministro Gilmar Mendes não têm o menor amparo nos fatos. Aliás, é espantoso que um ministro da mais alta corte eleitoral do País trate de questões processuais relativas à campanha presidencial fora dos autos. Mais ainda que seja em um evento no exterior. É uma conduta inadequada a um magistrado. Como presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes deve abster-se de fazer prejulgamentos e de externá-los, como determina a lei", afirmou Dilma.

Ela ressalta que "a Constituição Federal é clara ao impedir manifestações políticas e partidárias expressas por magistrados que violem a imparcialidade no processo legal" e alerta que o país está vivendo "tempos sombrios que turvam o Estado Democrático de Direito".

Abaixo a nota:

A respeito das declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em Washington, nos Estados Unidos, de que a campanha de reeleição teria custado quatro vezes mais do que o valor efetivamente declarado, superando a marca de R$ 1,3 bilhão, a ex-presidenta Dilma Rousseff esclarece:

1. “A campanha da reeleição em 2014 teve custo de R$ 330 milhões. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade do TSE, com parecer favorável do Ministério Público.

2. As cifras citadas pelo ministro Gilmar Mendes não têm o menor amparo nos fatos. Aliás, é espantoso que um ministro da mais alta corte eleitoral do País trate de questões processuais relativas à campanha presidencial fora dos autos. Mais ainda que seja em um evento no exterior. É uma conduta inadequada a um magistrado.

3. Como presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes deve abster-se de fazer prejulgamentos e de externá-los, como determina a lei.

4. A Constituição Federal é clara ao impedir manifestações políticas e partidárias expressas por magistrados que violem a imparcialidade no processo legal.

5. Vivemos tempos sombrios que turvam o Estado Democrático de Direito no Brasil”. (BR 247)

Ironia de Temer irrita estudantes e especialistas
Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo

A ironia usada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (8) para criticar o movimento de ocupações de escolas e universidades públicas pelo país causou uma reação de entidades estudantis e também de especialistas no tema. Os estudantes das ocupações criticam a proposta de reforma do ensino médio e a PEC do teto de gastos, ambas encampadas pelo governo federal.

Nesta terça, em discurso em Brasília, Temer atacou as ocupações e disse: "Eu vi uma entrevista em uma ocasião, desses que ocupam: 'Você sabe o que é uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]?. PEC é Proposta de Ensino Comercial'. Quer dizer, as pessoas não leem um texto. E não estou dizendo dos que ocupam ou não ocupam, estou dizendo no geral".

Segundo Paulo Carrano, pesquisador do Observatório Jovem da Universidade Federal Fluminense, ao tentar deslegitimar o movimento estudantil, o governo tenta "apagar um incêndio usando querosene". "A preocupação não deve ser deslegitimar o movimento, mas abrir diálogo."

A presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Camila Lanes, 20, disse que os estudantes que estão em ocupações debatem constantemente os efeitos das reformas propostas pelo governo.

"Se ele [Temer] acha que o estudante de 16 a 20 anos não é capaz de debater sobre a política do Brasil, é muito preocupante, ainda mais vindo de alguém que ocupa o cargo de presidente do país".

Segundo a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral, se for verdade que o estudante não é capaz de compreender o que é uma PEC, essa defasagem deveria ser suprimida justamente pelo Estado.

"É uma declaração que demonstra como subestima o movimento estudantil que, em São Paulo, já foi capaz de barrar uma decisão do governo Alckmin", disse, numa referência às ocupações do ano passado que forçaram o governo a retirar proposta de reorganização do ensino médio e fechamento de escolas.

Moro marca depoimento de Lula e notifica Temer
Postado por Magno Martins


Michel Temer e Lula serão testemunhas de Eduardo Cunha (Foto: Evaristo Sá/AFP)

Os dois foram arrolados como testemunhas de defesa de Eduardo Cunha.
Ex-presidente falará no dia 30 de novembro; atual pode decidir quando falará.

Do G1 PR

O juiz federal Sérgio Moro marcou nesta terça-feira (8) o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de testemunha de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também mandou notificar a Presidência da República sobre o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB). Os dois políticos foram arrolados como testemunhas do ex-parlamentar, que é réu em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Lula deve ser intimado para prestar depoimento no dia 30 de novembro. No despacho, Moro determinou que ele seja ouvido por videoconferência. Para isso, o ex-presidente deverá comparecer à Justiça Federal de São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, onde reside.

Já o atual presidente será notificado para decidir quando e como prestará o depoimento no processo. Michel Temer pode definir se falará diretamente a Sérgio Moro ou se responderá por escrito às perguntas formuladas pelo juiz, procuradores e advogados das partes no processo.

O benefício de escolha sobre a forma como o depoimento será prestado está previsto no artigo 221 do Código de Processo Penal. Ele é válido para o presidente, vice-presidente, deputados federais e estaduais, senadores, ministros, entre outras autoridades. Na Lava Jato, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), prestou depoimento por escrito, quando foi solicitado por Sérgio Moro.

A ex-presidente Dilma Rousseff, que também chegou a ser arrolada como testemunha em um processo que envolvia a empreiteira Odebrecht, disse que responderia aos questionamentos por escrito, mas a defesa do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, desistiu da oitiva. À época, ela já estava afastada da Presidência, mas ainda mantinha o cargo.

Governo Temer acena para investidores americanos
Postado por Magno Martins

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

O Governo acompanha com especial atenção a eleição presidencial nos Estados Unidos, a fim de convencer grandes fundos de investimentos americanos para o País independentemente do resultado das urnas. As informações indicam que os americanos querem investir bilhões no Brasil, que está em liquidação, mas estão ainda muito reticentes.

O País em crise política e econômica é visto hoje no cenário global como um ponto no mapa, e o mais instável entre os membros do BRICS.

Na avaliação do Governo, é hora de virar o jogo, e o perfil dos membros do BRICS contribui: a África não tem mercado; na China, o investidor corre o risco de ver o negócio tomado pelo Politburo; a Índia não dá segurança de titularidade e posses e a Rússia é prejudicada pelo estilo figadal de Vladmir Putin.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer reverter a visão do Brasil junto aos americanos e investidores europeus. E mostrar que o País é a melhor opção dos BRICS.

Meirelles deve continuar seu road show entre potências econômicas a fim de convencer os investidores de que o Brasil já tem estabilidade política e jurídica para contratos.

NOVA OPÇÃO

Empresários que dialogam com os investidores britânicos descobriram que eles agora estão de olho no mercado da Indonésia, mas ainda temem o Brasil.

O dobro da metade
Postado por Magno Martins

Carlos Chagas

O senador Renan Calheiros foi avisado pelo palácio do Planalto de que não deve contar com qualquer iniciativa capaz de ajudá-lo nas denúncias que correm contra ele no Poder Judiciário. Da mesma forma, porém, não deve esperar a intervenção do presidente Michel Temer no sentido de levar o Supremo Tribunal Federal a ajudá-lo na tramitação dos processos a que responde. Traduzindo: o governo não atuará nem contra nem a favor do presidente do Senado. Simplesmente, deixará que a natureza siga o seu curso.

Na mesma linha de comportamento seguirá o governo diante da eleição dos novos presidentes e das mesas do Senado e da Câmara. Quem a maioria dos partidos escolher, estará escolhido. Assim, tanto fará para Michel Temer se o sucessor de Renan Calheiros vier a ser Eunício Oliveira ou Raimundo Lyra. Vale o mesmo na Câmara dos Deputados.

É claro que o Executivo terá suas preferências, ou melhor, disporá de uma relação de parlamentares infensos a seus interesses. Mas não participará da seleção de quem vier a ser indicado pelos partidos de sua base. O ideal será evitar a ascensão de adversários, mas mesmo eles, se foram indicados de acordo com as maiorias parlamentares, o governo tentará ficar de fora.

Em suma, o objetivo é a preservação da bandeira branca, para a governabilidade. Se Michel conseguir o dobro da metade das forças que evoluem ao seu redor, melhor para conquistar espaços necessários a afastar obstáculos.

Dez governadores vão STF por recursos da repatriação
Postado por Magno Martins

Pelo menos dez governadores foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte julgue ação na qual 19 estados e o Distrito Federal pretendem garantir o recebimento de parte do valor obtido com multas cobradas pelo governo federal com a Lei da Repatriação. A norma já prevê a divisão dos valores obtidos com a cobrança de Imposto de Renda dos bens repatriados, mas os estados entendem que a quantia obtida com multas também deve ser dividida.

Após deixar a reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, defendeu a divisão do valor obtido com a multa. Segundo Pezão, uma decisão favorável do Supremo pode garantir ao governo estadual cerca de R$ 60 milhões.

"O estado do Rio é o segundo que menos recebe recursos do Fundo de Participação dos Estados. Para nós, tudo que está pingando hoje é um tsunami. Qualquer dinheiro que entrar é um tsunami", disse.

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, disse que a União não pode subtrair recursos dos estados. Segundo ele, sem o repasse da multa, os governadores ficam sem a metade dos valores a que teriam direito se o repasse não tivesse sido vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

"Aqui nós não estamos buscando recursos para pagar servidores públicos. Alguns estados estão fazendo as escolhas. Eu tenho que escolher qual hospital regional nós vamos salvar a vida das pessoas. O que está acontecendo com o Rio de Janeiro hoje, está acontecendo na maioria dos estados".

Medo das manifestações de rua e da delação Odebrecht
Postado por Magno Martins

Blog do Kennedy

O presidente Michel Temer subiu o tom em relação aos estudantes porque está preocupado que o movimento de ocupação de escolas e universidades dê gás a novas manifestações de rua contra o governo dele.

Em evento nesta terça em Brasília na CNI (Confederação Nacional da Indústria), Temer disse que estudantes não sabem o que seria uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), numa referência ao projeto que cria nova regra orçamentária e que está tramitando no Senado.

O presidente resolveu fazer um debate mais duro, na linha que já foi adotada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. É uma disputa para conquistar apoio da opinião pública numa hora em que o governo tem uma agenda legislativa difícil no Congresso e na qual há apreensão em relação às revelações que surgirão com as delações da Odebrecht.

Juíza é "punida" com segunda aposentadoria paga
Postado por Magno Martins

Em votação unânime, o Conselho Nacional de Justiça decidiu punir a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, por beneficiar um narcotraficante colombiano chamado Gustavo Duran Bautista. Aplicou-se a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura: a aposentadoria compulsória. Ou seja, a juíza foi condenada ao suplício de continuar recebendo seus vencimentos. Sem o dissabor de ter que trabalhar. Além de ter uma aparência de premiação, a pseudopunição do CNJ é inócua. Olga Santiago já está aposentada. Pendurou a toga em 2008, depois de ter sido afastada de suas atividades pelo Tribunal de Justiça baiano, nas pegadas de uma investigação da Polícia Federal.

Gustavo Bautista comanda uma organização crimiosa que se especializou no tráfico de cocaína da América Latina para a Europa. Em 2001, foi preso pela Polícia Federal numa fazenda por suspeita de explorar o trabalho escravo. A prisão foi em flagrante. Mas a juíza Olga Santiago o inocentou. Foi nessa época, há 15 anos, que começou sua relação imprópria com o traficante, anota a decisão do CNJ.

Em 2006, o traficante depositou R$ 14,8 mil em favor da juíza. Era parte de um pagamento maior. Que não foi concluído porque o traficante foi preso. Em 2007, uma operação da Polícia Federal batizada de São Francisco comprovou, por meio de interceptações telefônicas e de mensagens eletrônicas, a relação da doutora e do companheiro dela, Baldoíno Dias de Santana, com o criminoso.

Apenas em 2013 o CNJ abriu processo administrative contra Olga Santiago, àquela altura já afastada e aposentada. Decorridos três anos, sobreveio, finalmente, a punição-premiação da aposentadoria compulsória. A juíza também responde na Bahia a uma ação penal em que é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Sabe Deus quando esse processo terá um desfecho.

Assim estava escrito
Postado por Magno Martins

Carlos Brickmann

A festa é geral, irrestrita. E com o nosso dinheiro, justo o nosso, que não participamos da festa. Entre 2007 e 2009, 443 ex-parlamentares gastaram R$ 25 milhões na Farra das Passagens - digamos, levar a namorada a Paris com a verba destinada a viagens de serviço. As investigações, com toda a documentação disponível, levaram sete anos. E só agora os casos chegam ao sobrecarregado Supremo. Um dia os envolvidos serão julgados.

O jeitinho brasileiro no uso de dinheiro público não se limita a Executivo e Legislativo. Uma auditoria do Tribunal Superior do Trabalho revelou que 24 dos 27 tribunais regionais do trabalho "compram" férias dos juízes, convertendo em dinheiro períodos não desfrutados. É uma boa quantia: só em São Paulo, 290 magistrados receberam R$ 21,6 milhões. Diz o TST que no Judiciário não pode haver conversão de férias em dinheiro. Mas nem todo benefício é dinheiro: em Porto Seguro, 700 juízes estaduais se esfalfam em debater os problemas do setor, alheios às belezas naturais da Bahia e aos bons serviços do hotel que os hospeda, a R$ 605 a diária. O show de encerramento é com Ivete Sangalo e Diogo Nogueira. O patrocínio é de uma empresa condenada por crimes ambientais e cheia de casos judiciais, que podem cair com os juízes cuja conta ajudou a pagar.

Mas por que irritar-se lendo tudo, se os escândalos são iguais? Um bom livro, recém-lançado, mostra como as coisas acontecem. Está tudo lá.