Bretas, o Moro do Rio, tem segurança reforçada

Postado por Magno Martins

Josias de Souza

O juiz Marcelo Bretas, cujo rigor resultou no apelido de Sergio Moro do Rio de Janeiro, teve a segurança reforçada. A novidade foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes. O reforço foi solicitado pelo próprio Bretas. A pedido do magistrado, não foram divulgados detalhes sobre as ameaças que o levaram a fazer o pedido.

Bretas comanda no Rio os processos da Operação Calicute. Trata-se de um desdobramento da Lava Jato que tem como protagonista o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, apontado como chefe de uma organização criminosa que pilhou os cofres estaduais.

“Vim aqui, num ato simbólico, deixar claro minha solidariedade e preocupação diante dos desafios e ameaças à figura do juiz”, disse o desembargador André Fontes, ao lado de Bretas. “Não tenho como especificar isso, a não ser expondo a situação que nós queremos evitar”

Bretas agradeceu “o apoio explícito e institucional”. E declarou: “Estou muito à vontade para tocar o processo. Não há nenhuma preocupação que não seja totalmente contornável com esse apoio que temos recebido. Processo vai correr normalmente. Qualquer outra questão do processo, eu não posso comentar, juiz tem que falar nos autos.” Não é a primeira vez que a escolta de Bretas foi reforçada. Um primeiro pedido do magistrado já havia sido atendido em fevereiro.

Temer pede ao Supremo que não libere o aborto

Postado por Magno Martins
Josias de Souza

Em nome de Michel Temer, a Advocacia-Geral da União protocolou no Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à liberação do aborto até o terceiro mês de gravidez. A posição do presidente foi requisitada pela ministra Rosa Weber, relatora de ação movida na Suprema Corte pelo PSOL. O partido reivindica a descriminalização do aborto. Sustenta que as mulheres têm o direito de interromper a gestação nas primeiras 12 semanas de gravidez. Para Temer, cabe ao Congresso, não ao Judiciário, deliberar sobre a matéria, após “amplo debate.”

Encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira (10), o documento da AGU defende a necessidade de ouvir diferentes setores da sociedade antes de qualquer deliberação. E a forma mais adequada de realizar as consultas, defende o Planalto, é por meio do Congresso.

A ação de autoria do PSOL chama-se Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nela, além de pedir ao Supremo que descriminalize o aborto, o partido reivindica a concessão de liminar (decisão provisória) para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais, processos e sentenças escoradas nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que servem de base para a punição do aborto. As grávidas que o provocam sujeitam-se a penas de um a três anos. Os médicos que realizam o procedimento, mesmo com o consentimento da gestante, podem pegar de um a quatro anos de cana.

Reforma: alteração em mais de cem artigos da CLT

Postado por Magno Martins

Relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) apresenta nesta terça-feira (11) a versão final de sua proposta à bancada tucana na Câmara. Ele altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”. O fim do imposto sindical está no texto — e o governo ficará neutro a respeito desse tema.

O projeto vai a plenário dia 19 e cria garantias contra a terceirização. Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, prevê quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.

O texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais. Também mantém o princípio de que acordos coletivos prevalecem sobre normas legais.

O relator também cria um novo regramento às súmulas da Justiça do Trabalho. Diz que isso vai evitar uma “superveniência entre Legislativo e Judiciário”. (Painel - Folha de S.Paulo)

Se dependesse de CPIs Cabral e Cunha estariam soltos

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Dora Kramer - VEJA

Passou boi, passou boiada

CPIs deixaram passar fatos e pessoas que caíram nas redes de polícia e da justiça

Houve um tempo em que ser convocado a depor em Comissão Parlamentar de Inquérito era o máximo do constrangimento. Políticos com poder de articulação faziam de tudo para não ser chamados a sentar na cadeira dos depoentes; equivalia a um banco dos réus. Esse tempo, passado, foi substituído pelo exercício corporativo do salve-se quem puder mediante a prática de todos por um. Dois, três e quantos mais houver a serem incluídos na lista da salvação.

Se dependesse dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito da Petrobrás e daquela instada para apurar as relações do bicheiro Carlos Cachoeira com agente públicos e privados, o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha não estariam hoje sentados nas respetivas celas de presídio em Bangu 8 (RJ) e Pinhais (PR).

Cabral continuaria até hoje a brilhar em seu céu de diamantes; Cunha provavelmente teria conseguido se reeleger presidente da Câmara. A construtora Delta, de Fernando Cavendish seguiria atuando no mercado, ex-diretores da Petrobras estariam talvez reincorporados à empresa, o governador Marconi Perillo (GO) livre da denúncia por corrupção apresentada no fim de março pelo Ministério Público e Cachoeira desconectado da tornozeleira que o monitora em prisão domiciliar.

As comissões de inquérito trataram dos temas e dos personagens depois submetidos aos escrutínios do MP e da Polícia Federal. Pelas CPIs passaram incólumes. Por um crivo mais rigoroso, caíram na rede. De onde se evidencia a inutilidade das comissões congressuais por obra e graça do compadrio malsão.

Destino de Doria: Seul, só 30 km/h e pedágio urbano

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo – Alencar Izidoro - Enviado especial a Seul

Para reduzir acidentes de trânsito, a velocidade máxima permitida em todas as zonas residenciais da cidade será de 30 km/h.

Os motoristas pagarão um tipo de pedágio urbano de acordo com as distâncias percorridas. Estacionar será uma tarefa cada vez mais complexa. Serão construídos grandes prédios sem nenhuma vaga para carros. E quem quiser adquirir um automóvel terá que comprovar a compra de um espaço privado para deixá-lo guardado – já que na via pública será proibido.

Essas são algumas das metas para 2030 definidas pelo governo metropolitano de Seul, região que será visitada pelo prefeito de SP, João Doria (PSDB), nesta semana.

Diretrizes desse tipo – de restrição ao uso do carro e proteção a pedestres – têm a defesa majoritária de especialistas mundo afora, até mesmo devido à incapacidade de expandir a malha viária para a maioria da população se deslocar de automóvel.

Em São Paulo, a prefeitura expandiu nos últimos anos as chamadas "áreas 40", com sinalização de 40 km/h, em vias arteriais com grande volume de pedestres. Na Lapa (zona oeste), adotou até uma "área 30". Mas, diante da impopularidade, esse tipo de ação acabou sendo deixada de lado no decorrer do ano eleitoral de 2016 pela gestão Fernando Haddad (PT).