O cuiabano A.R.S, de 65 anos, vai receber R$ 8,5 mil do Branco Bradesco a título de indenização por ter sido obrigado a esperar mais de uma hora na fila de uma agência bancária localizada na capital mato-grossense, até que fosse realizado o atendimento. A decisão foi publicada na última sexta-feira (06), mas foi proferida no dia 2 de maio.

A principal base do pedido realizado pelo idoso é a Lei Municipal nº. 4.069/01, que em seu artigo 1º determina que a espera para o atendimento a clientes de agências bancárias não pode ultrapassar o tempo limite de 15 minutos. A lei, que é de julho de 2001, determina que o prazo limite deve ser contado a partir do momento em que o cliente tenha entrado na fila do atendimento.

Nos autos, o banco Bradesco alegou que a espera de 1h11 minutos relatada pelo autor da ação foi apenas um “mero desconforto” e que o caso não justificaria uma condenação a pagamento por dano moral.

Críticas aos bancos

Ao analisar o pedido o juiz do caso, o magistrado Yale Sabo Mendes da Sétima Vara Civil da Comarca de Cuiabá, criticou o descumprimento dos bancos ao prazo de atendimento estipulado em lei.

“Os bancos se recusam a cumprir Leis Municipais achando que estão acima de tais normas, porque são regidos pelas normas do Banco Central, mas bem acertada foi a decisão da Câmara Municipal desta cidade em fixar tempo máximo em que o cidadão/usuário dos serviços bancários tenha que ficar numa fila de espera”, asseverou o magistrado.

Em sua decisão, o juiz também lembrou que o setor bancário é um dos mais ‘beneficiados’ do país, mesmo com a crise nacional. Para Mendes, o tratamento dispensado aos clientes é anormal comparado com o lucro obtido pelas instituições brasileiras ainda que durante um período econômico conturbado.

“Quando porventura algum banco encontra-se em perigo, o Estado se apressa em lhe socorrer, pior com o nosso dinheiro. Ao mesmo tempo, são veiculados na mídia os bilhões de lucros em trimestre de bancos, que as taxas de serviços cobrem quase toda a totalidade do custo operacional. além do mais não é normal um usuário/cliente de um banco ficar mais de uma hora em uma fila, além de ser um idoso de 65 (sessenta e cinco) anos”, criticou ele.

Decisão

Com estes argumento e após realizar o cálculo exato da indenização, o magistrado entendeu por bem acatar o pedido de indenização. A condenação foi transitada em julgada e já não cabe recurso por parte do Banco Bradesco.

“Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, e condeno o Requerido, Banco Bradesco s/a, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), ao requerente, A.R.S., ambos já qualificados nos autos, acrescidos de juros legais (1%) desde a citação e a correção monetária a partir deste decisum.”

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A representante do Cuiabá, Débora Vaez, foi eleita a Musa do Campeonato Mato-Grossense 2017. A candidata do ‘Dourado’ desbancou a musa do Luverdense, Jizandra Scherer e a musa do Sinop, Taís de Souza, na etapa final do concurso. O anunciou foi feito na última sexta-feira (05).

Débora é Coordenadora escolar, tem 37 anos e já é avó (tem uma neta de dois anos). Ela pesa 58 quilos e tem 1,59m de altura. “Eu estava bastante apreensiva, e agora estou muito feliz. Eu tentei fazer e mostrar nesta campanha a força da mulher para quebrar alguns padrões da sociedade. Durante este concurso eu sempre fiz o meu melhor e vou representar Mato Grosso da melhor maneira possível”, disse ela durante o Globo Esporte, quando foi coroada campeã do concurso.

Débora Vaez venceu com 52% dos votos. A segunda colocada foi Jizandra Scherer com 38%. Em terceiro lugar, Taís de Souza, do Sinop, com 10%. O concurso foi realizado pelo GloboEsporte.com/TVCA em parceria com a TV Centro América e Federação Mato-grossense de Futebol (FMF).

Todos os times que participaram do Campeonato Mato-grossense tiveram representantes.






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Desde o começo do mês, as carteiras nacionais de habilitação (CNH) brasileiras estão sendo emitidas com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR Code (do inglês, Código de Resposta Rápida).

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 300 mil carteiras já foram emitidas em todo o país desde 1º de maio. O velho modelo, sem código de barras bidimensional e dados criptografados, será substituído gradualmente, à medida que os motoristas forem renovando suas habilitações, que têm validade de cinco anos. A nova carteira não exige a substituição das CNHs cujo prazo de validade não tenha expirado.

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a nova tecnologia permite que a foto do documento apresentado pelo cidadão seja comparada à imagem armazenada no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). A checagem pode ser feita offline, permitindo que policiais rodoviários e outros agentes de segurança usem a tecnologia mesmo quando estiverem em rodovias e estradas distantes dos centros urbanos.

“O código permite a agentes de segurança pública e a qualquer outra pessoa conferir a imagem da carteira de motorista”, explicou Vicenzi, destacando que a nova carteira beneficiará também as atividades econômicas nos quais a CNH é requisitada para comprovar a identidade do portador, como bancos, estabelecimentos comerciais, entre outros.

“As informações que estão disponíveis no QR Code são as mesmas informações biográficas disponíveis na CNH, um dos principais documentos de identificação do cidadão. O QR Code é o primeiro elemento de segurança para a conferência das fotografias, já que a modalidade de falsificação mais comum é manter os dados biográficos [pessoais] do titular, mudando apenas a foto. Agora, qualquer pessoa interessada pode conferir a autenticidade do documento, o que traz segurança jurídica e agilidade aos negócios."

O Denatran não prevê nenhum custo adicional aos motoristas, mas, como a emissão da CNH é regulamentada pelos estados, caberá às unidades da federação regulamentar a taxa a ser cobrada.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo (Lince) usado na leitura do código digital está disponível para o sistema Android e iOS e pode ser baixado no celular.

A diretora-presidenta da empresa pública de tecnologia, Maria da Glória Guimarães, reforçou a amplitude do uso da CNH, “um dos documentos mais seguros do país”. “Temos muitas utilizações para esse documento e é um marco partirmos para um modelo digital, que permitirá sua autenticidade.”

AGÊNCIA BRASIL

Fonte: Da Redação com Secom/PB

Um esquema de fraude de 60 concursos públicos em todo o Nordeste, que beneficiou 500 pessoas, foi desarticulado pela Polícia Civil neste fim de semana, durante a Operação Gabarito, deflagrada em João Pessoa e no estado do Rio Grande do Norte (RN).

Dezenove pessoas foram presas em flagrante e os detalhes da investigação desenvolvida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) foram apresentados na manhã desta segunda-feira (8), na Central de Polícia Civil.

Outras 20 pessoas envolvidas no esquema ainda devem ser indiciadas por participação na quadrilha, investigada há três meses e que praticava crimes desde 2005, segundo o levantamento investigativo.

De acordo com o delegado Lucas Sá, a operação foi executada durante o concurso para o Ministério Público Federal realizado no Rio Grande do Norte, onde foram presas nove pessoas.

“Nesse grupo havia professores, de informática e matemática, que estavam fazendo o concurso para responder as questões; os candidatos fraudadores; e ainda pessoas que atuavam no apoio. Na hora do flagrante foram apreendidos receptores utilizados para que fosse feita a comunicação entre o quartel general, em João Pessoa, e quem estava fazendo as provas”, explicou, acrescentando que a quantia cobrada ao candidato fraudador era na maioria das vezes equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida após a posse no cargo público.

Foram presos em João Pessoa, Flávio Luciano Nascimento Borges, Vicente Fabricio Nascimento Borges, estes dois aparecem como os chefes do grupo criminoso, Kamilla Marcelino Crisóstomo da Silva, José Marcelino da Silva Filho, conhecido como Diogo, Thyago José de Andrade, Hugo José da Silva, Marcelo Diego Pimentel dos Santos, Jamerson Izidio de Oliveira Silva, Alex Souza Alves, Thiago Augusto Nogueira Leão.

Já na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, foram presos Alisson Douglas da Silva, Chrystiann Machado de Araújo, Elaine Patricia da Silva Medeiros, Darcio de Carvalho Lopes, Leonardo Alexandre Gomes da Silva, Andé Luiz Medeiros Costa, Edson José Claudino Ferreira, Marcelo Zanir do Nascimento e Luiz Antônio Ferreira de Oliveira.

A organização criminosa atuava há pelo menos dez anos e conseguiu “aprovar” servidores em instituições municipais, estaduais e federais, obtendo mais de R$ 18 milhões.

Segundo as investigações, o esquema abrangia desde a confecção de documentos falsificados, se fosse necessário, até a assessoria no momento do certame.

Estão sendo investigados os concursos: Guarda Municipal (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo), Prefeituras Municipais (João pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Alhandra e outras cidades do interior da Paraíba), Câmara Municipal de João Pessoa, Corpo De Bombeiros da Paraíba, Polícia Militar da Paraíba e diversos outros concursos, a nível municipal, estadual e federal.

Todos os presos serão indiciados pela participação na organização criminosa, fraude a concursos públicos e outros ainda por porte ilegal de arma de fogo.

Eles permanecem na Central de Polícia Civil, de onde serão encaminhados para audiência de custódia.


Delegado revela como quadrilha agia e cargos mais procurados na fraude de concursos


O delegado responsável pela Operação Gabarito, Lucas Sá, relatou como aconteceu a prisão de 19 pessoas que fraudavam concursos públicos na Paraíba e em outros estados.

Segundo o delegado, o líder da quadrilha se chama Flávio Borges e ele é concursado da Prefeitura Municipal de Campina Grande, como também do estado de Alagoas.

Ele destacou que o grupo tinha uma sede, que funcionava em João Pessoa em um condomínio de luxo, e que de lá a quadrilha fraudava concursos em todo o Nordeste.

As pessoas pagavam de R$ 30 mil a R$ 150 mil, dependendo do concurso.

Foto: Reprodução/ Internet

– O edital era lançado e eles viam quais as matérias que cairiam no concurso. A partir disso, eles contatavam os professores que faziam parte da quadrilha, geralmente professores de cursinhos pré-vestibulares. O professor ganhava, a depender da prova, de R$ 100 a R$ 300 por questão respondida. Esse professor se inscrevia no concurso e, terminando a prova, anotava o gabarito e o repassava para o grupo criminoso, que transmitia aos candidatos as respostas do gabarito através de um ponto eletrônico. Estimamos que cerca de 60 concursos foram fraudados por esse grupo nos últimos 10 anos e é uma das maiores quadrilhas desse ramo. Esse ponto eletrônico que eles usavam é imperceptível a olho nu, só podendo ser retirado com uma pinça ou com ímã. Estávamos investigando o grupo há três meses e o objetivo agora é prender os foragidos e descobrir os candidatos que passaram de forma fraudulenta, pois os que tiverem sido nomeados vão ter que ser demitidos e responder por esse processo fraudulento na Justiça – explanou o delegado.

Lucas reforçou que as penas para esse tipo de crime variam de 4 a 10 anos de prisão.

– As pessoas que pagaram pelo gabarito vão responder por fraude e organização criminosa. Pela organização criminosa a pena vai de três a 10 anos de reclusão. Por fraude em concurso, pode pegar mais quatro anos de prisão. Por falsificação de documentos nas provas títulos podem pegar mais cinco anos de reclusão. E, no andamento das investigações, podemos chegar a outros crimes como estelionato e lavagem de dinheiro. O prejuízo maior são eles estarem ocupando os cargos públicos no lugar de quem estudou, sendo que eles entraram de forma criminosa. Já identificamos 20 pessoas que passaram no concurso de forma fraudulenta e que serão presas nos próximos dias. O concurso mais disputado é delegado e agente da Polícia Civil; na PRF, o de delegado federal – finalizou.

Quem procurou a Prefeitura do Conde, nesta segunda, para resolver alguma pendência, deparou-se com um monte de homens vestindo saias. Todos os secretários da prefeita Márcia Lucena foram trabalhar de saias, como forma de protestar contra o radialista Nilvan Ferreira, que chamou os vereadores da cidade de veste-saias por causa da decisão deles de consertar e doar equipamentos que estavam sem utilidade na Câmara Municipal.

Os equipamentos foram doados às creches do Municipio. Mas Nilvan não achou que a atitude dos vereadores fosse uma coisa bacana. Porém, o que chateou os vereadores e principalmente a prefeita Márcia foi o termo “veste saia”. Em nota, a prefeita considerou a expressão do radialista “carregada de preconceito, sexismo e ignorância”.

Na nota, a prefeita fez algumas considerações sobre o valor da mulher e terminou sugerindo: “Vista saia, radialista! Quem sabe ela abrirá sua cabeça”.

Nilvan não vestiu, mas os secretários se anteciparam a ele e foram trabalhar usando a indumentária.

Nem todos, no entanto, aderiram à moda. O vereador Naldinho disse que vestia calça e não ia aderir ao protesto. Mas assegurou que hoje, ao meio dia, vai enfrentar o radialista Nilvan Ferreira e fazer o locutor a também usar saia.

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