Governo do Estado presente no ciclo de palestras da Emater na Exposição de Ouro Preto
O governo do Estado por meio da Emater/RO iniciou na manhã de quinta-feira (14) o ciclo de palestras na 13ª Exposição Agropecuária de Ouro Preto do Oeste a Expo Show Norte. A ação que ocorre pelo segundo ano consecutivo tem a coordenação do escritório local da Emater/RO tendo a frente o médico veterinário Vinicius Cruz e o apoio da Secretaria Executiva Regional de Governo polo IV que tem como titular da pasta Maria Araújo de Oliveira, o ciclo de palestras vai abranger a cafeicultura, piscicultura e bovinocultura leiteira com profissionais renomados em cada área de atuação.

Na abertura do ciclo de palestra a Secretaria Executiva Regional de Governo polo IV, Pedro Paulo de Carvalho representou a pasta e na oportunidade levou uma mensagem aos cerca de 80 produtores presentes da secretária de Governo Maria Araújo de Oliveira que elencou as ações do governo do Estado para a retomada na produção de café em Rondônia através de projetos pontuais que tem como foco agregar renda e valor.

O engenheiro agrônomo da Emater escritório local de Theobroma Francisco Celestino de Araújo abriu o primeiro dia do ciclo de palestras abordando o tema “Implantação de Lavouras e Produção de Mudas Clonais”, em seguida o técnico ambiental de Alvorada do Oeste Ronivon Pamorolli falou sobre “A História dos Baianos” e finalizando a engenheira agrônoma da Idaron Maria Fernanda descreveu sobre “As Doenças cafeeiro no 1º e 2º ano após o plantio”.



Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

MP consegue liminar para exonerar servidores comissionados em desvio de função em Vilhena


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, obteve junto ao Judiciário decisão liminar, determinando que a Prefeita de Vilhena imediatamente exonere sete servidores do Município que estão em desvio de função, em razão destes ocuparem cargos comissionados de Assessoria e estarem, entretanto, executando tarefas e atribuições que são típicas do cargo efetivo de Serviços Gerais.


A decisão foi concedida em Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo MP, por meio da Curadoria da Probidade de Vilhena. O Ministério Público passou a apurar o caso, após recebimento de reclamação anônima, inicialmente formulada perante a Ouvidoria, posteriormente distribuída à Promotoria de Vilhena, noticiando que o servidor comissionado municipal Elias Alves Damascena (assessor executivo) estaria “ganhando R$ 4.500,00 para carpir a beira da BR [364] (…) fazendo serviço de braçal”.


Visando elucidar os fatos noticiados, o Ministério Público Estadual solicitou da Semosp de Vilhena que informasse o nome de todos os servidores municipais, e de seus respectivos cargos, que realizavam algum tipo de serviço às margens da rodovia federal, tendo a Secretaria encaminhado a resposta, enfatizando que os serviços consistem apenas em “roçadeira” e “poda”, e que, à exceção de apenas um, todos os servidores que estavam executando tal atividade ocupavam cargos comissionados de Assessoria, sendo eles Elias Alves Damascena (assessor executivo); Giovani Mateus dos Santos (assessor especial III); João Crisóstomo Pinto (assessor especial III); João Paulo Vaz Martins (assessor especial III); Luciano Vargas (assessor especial III); Milton Gimenes (assessor especial III); Rubens Pereira Lima (assessor especial III).


Diante dessas informações, a Promotoria de Vilhena verificou que os referidos servidores municipais não estavam desempenhando as atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessoria, conforme preconiza o art. 37, inc. II, da Constituição Federal, mas, sim, executando tarefas e atribuições que são típicas do cargo efetivo de Serviços Gerais, fato que, no entender do Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, configura burla à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público, para que o cidadão possa ser investido, legitimamente, em cargo público, conforme exige o art. 37, inc. V, da Constituição Federal.


Com base no que restou então apurado, a Curadoria da Probidade de Vilhena impetrou Mandado de Segurança Coletivo, por se tratar de ação célere, destinada a casos em que os fatos encontram-se indubitavelmente comprovados e o direito a amparar a pretensão do autor se mostra “líquido e certo”, isto é, inquestionável, como no caso, em que as regras insculpidas no art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal, mencionadas acima, restaram afrontosamente desrespeitadas.


Ao analisar o Mandado de Segurança impetrado, o Juiz de Direito, Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, acolhendo os argumentos do Ministério Público Estadual, determinou que a Prefeita de Vilhena imediatamente exonere os servidores relacionados, sendo que o prazo para que a Chefe do Executivo cumpra a ordem judicial em comento é contado a partir da data em que for regularmente intimada da decisão.


O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção esclarece que as investigações ministeriais ainda prosseguirão, com o objetivo de “verificar se, além da ilegalidade do ato, já reconhecida judicialmente em sede liminar, houve também má-fé dos envolvidos, apta a caracterizar-se como ato desonesto e imoral que afrontou gravemente os princípios administrativos, hipótese em que será buscada a responsabilização de todos os agentes que concorreram para a prática do ato de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92).

ascom mp/ro

Recém-aprovados no Programa de Prestação Voluntária de Serviço Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), 195 jovens passaram por jornada de capacitação antes de iniciar suas atividades administrativas na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Rondônia.

Durante o treinamento realizado na Diretoria de Ensino da Polícia Militar, os jovens receberam orientação em relação as atividade desenvolvidas nos setores administrativo, atendimento à população e ética profissional.

Servidores voluntários atuarão no videomonitoramento, call center 190, atendimento ao público e em algumas unidades farão arquivamento e produzirão documentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
A distribuição dos aprovados por unidade de lotação já foi realizada de acordo com o perfil de cada um.

De acordo com o gerente de Integração Policial e Fronteiras da Sesdec, coronel PM André Luiz Glanert, a capacitação dos servidores é fundamental para a ambientação às futuras atividades e para que atendam a comunidade da melhor maneira possível.

Aprovada no programa, Ângela Soares, de 22 anos, revela que durante o curso mudou a concepção que tinha sobre as forças de segurança. “A capacitação me deu uma visão totalmente diferente. Realmente o programa tem essa intenção de aproximar a sociedade da polícia. E de primeiro plano deu certo comigo. Me senti mais próxima dos policiais militares. É maravilhoso!”, disse.

Aline Carolina, também de 22 anos, explica que não foi fácil lidar com a ideia de 7 mil candidatos e 200 vagas. “As questões da prova eram uma lista considerável de itens do edital a ser estudado em um curto espaço de tempo. Se cheguei até aqui foi merecido. Estou muito feliz. Agora, ainda mais com o treinamento recebido, tenho tranquilidade em desenvolver o meu trabalho”, frisou.

SECOM

FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA – Se você é idoso, criança menor de oito anos ou estudante portador da carteirinha correspondente, e for atravessar do Brasil para a Bolívia, a partir do porto de Guajará-Mirim, nem perca tempo em procurar saber se terá direito a pagar meia passagem.

em Guayaramerín (Departamento de Beni), no quadro do guichê está afixado que em dinheiro brasileiro é R$ 8, o que, como se costuma dizer, vale “dos oito meses além dos 80 anos”. A vendedora, apesar da insistência de muita gente, repete a mesma informação: “Aqui a Lei não vale. O preço é único”.

E nem adianta continuar a conversa, porque será perda de tempo e a fila depois de você não para de crescer. Para ela não adianta reclamar. Afinal de contas é só uma vendedora de bilhete de viagem.

Você tem duas opções, a de pagar o que é cobrado, ainda que resista em reclamar que há uma Lei ou, então, desistir de atravessar para La Banda.

Mas os problemas, por pura falta de fiscalização de quem deve atentar para isso, continuam: a embarcação que faz o transporte fica distante do acesso – muitas vezes é preciso saltar mais de um metro entre o barco e o pranchão, o barco não é amarrado a nada e fica ao sabor das ondas do Rio Mamoré, o que aumenta muito o risco constante, especialmente de mulheres, crianças e idosos, em cair ou se machucar,

Isso exige do passageiro tanto na entrada no lado brasileiro, quanto na descida no porto boliviano – onde a situação é muito pior tanto na chegada quanto na partida, uma atenção e um esforço maior.

Pior: não há a quem reclamar e, pelo visto, nem o fato do Brasil ter um imenso consulado “do lado de lá”, a representação do Itamaraty não se preocupa com isso, e cada um que se vire.

O único órgão brasileiro na saída para a Bolívia é a Receita Federal, onde funcionários tratam bem os passageiros, mas a questão da Lei que manda pagar passagem diferenciada não é assunto da Receita, que já tem suas atribuições específicas.

Do lado boliviano, ao contrário do brasileiro, policiais e marinheiros estão presentes, mas sua função deve ser bem outra e aí se o rio estiver jogando muito é problema seu, viajante.

LÚCIO ALBUQUERQUE

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14) a Operação Ouvidos Moucos para desarticular uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 80 milhões em recursos para cursos de EAD ( Educação a Distância) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

A Folha apurou que entre os sete presos está o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que comanda a instituição desde 2016.

Mais de cem policiais federais cumprem mandados judiciais em Florianópolis e Itapema (SC) e Brasília (DF). São sete mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, além de afastamento de sete pessoas de funções públicas.

Sete mandados de buscas e apreensões ocorrem em setores administrativos da UFSC e de fundações criadas para o fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Outros nove mandados de busca e apreensão acontecem em endereços residenciais de docentes, funcionários e empresários.

Segundo a PF, um dos alvos da operação é um depósito de documentos ainda não analisados pelos órgãos de fiscalização na região norte da ilha.

A Justiça Federal também determinou que a central da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em Brasília, forneça imediatamente à PF o acesso total aos dados dos repasse para os programas de EAD da UFSC.

O nome Ouvidos Moucos é uma referência à desobediência reiterada da gestão da universidade aos pedidos e recomendações dos órgãos de fiscalização e controle, de acordo com a PF.

INVESTIGAÇÃO

As investigações começaram a partir de suspeitas sobre o uso de recursos públicos em cursos de Educação à Distância oferecidos pelo programa UAB (Universidade Aberta do Brasil) na UFSC. O programa, implantado pelo Governo Federal em 2016, foi criado para habilitar professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do país.

O levantamento da PF apontou que docentes, principalmente do Departamento de Administração —que recebe a maior parte das verbas de EAD; funcionários das instituições e fundações parceiras e empresários atuaram em conjunto para desviar os valores repassados pela Capes à universidade.

De acordo com a polícia, em alguns casos foram concedidas bolsas de tutoria para pessoas sem qualquer vínculo com o ensino superior em EAD e parentes de professores do programa receberam "quantias expressivas" em bolsas.

Um dos casos mais graves e bem documentado pela PF identificou professores sendo coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para docentes envolvidos nas fraudes.

QUALIDADE DE ENSINO

A UFSC figura entre as dez melhores instituições de ensino superior do país no RUF (Ranking Universitário Folha), que mede a qualidade de ensino, pesquisa e a percepção do mercado em relação à empregabilidade das universidades, entre outros quesitos.

No último ranking, de 2016, a UFSC ocupou a 8ª posição. Entre os cursos avaliados no RUF, as engenharias ambiental e de produção da universidade aparecem na terceira posição entre os melhores da área no país.

A universidade foi fundada em 1960 e possuía 26.454 alunos matriculados.

OUTRO LADO

A UFSC, por meio da assessoria de imprensa, disse que foi "tomada por absoluta surpresa" em relação à detenção do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Segundo o comunicado, Olivo está acompanhado de Luiz Henrique Cademartori, secretário de aperfeiçoamento institucional da universidade, na sede da PF em Florianópolis, a capital do Estado.

Enquanto Olivo estiver preso, a reitoria ficará sob o comando do pró-reitor de extensão, Rogério Cid Bastos, porque a vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, encontra-se em missão no exterior.

A UFSC disse ainda que a administração central da universidade tinha conhecimento dos procedimentos de apuração que estavam sendo conduzidos pela Corregedoria-Geral da instituição sobre "supostas irregularidades ocorridas em projetos executados desde 2006."

"Sempre mantivemos a postura de transparência e colaboração, no sentido de permitir a devida apuração de quaisquer fatos de modo a atender as melhores práticas de gestão", segundo trecho da nota.

A UFSC afirmou ainda que vai aguardar mais informações sobre a operação da PF para apresentar à comunidade universitária e à sociedade os esclarecimentos devidos.

bocão news