E fica por isso mesmo

Postado por Magno Martins

Carlos Alberto Sardenber

O Supremo Tribunal Federal decidiu por sólida maioria (sete votos em 11) que o foro privilegiado de deputados e senadores deve ser interpretado de modo restritivo. Em voto bem definido, a Corte resolveu que os parlamentares só terão direito de serem julgados no STF por crimes cometidos durante o exercício do mandato e por atos referentes ao exercício. Claro: se um deputado é processado por uma declaração em plenário ou por um voto, vai para o STF. Se bate uma carteira ou agride a mulher, justiça comum, primeira instância, como todos os demais cidadãos.

Muito bem, só que não vale nada.

O ministro Dias Toffoli, contrário a essa interpretação, pediu vistas do processo, quando o placar vencedor, os sete votos, já estava feito. O pedido interrompe o processo até que o ministro o devolva ao plenário. Ou seja, embora a decisão esteja tomada, o resultado não pode ser proclamado e entrar em vigor.

O ministro tem prazo dar "vistas" no processo? Tem. Algum juiz do STF respeita? Não.

Aliás, o pessoal lá diz assim: em tese, tem prazo, mas na prática não funciona.

E quanto a isso de um ministro solitário barrar a decisão da maioria? É assim mesmo, respondem. Mesmo que o tema esteja mais do que debatido? Mesmo assim.

Em bom português: uma decisão importante, tomada solenemente, é letra morta, papel inútil.

Todo mundo lá sabe desses, digamos, defeitos na produção de justiça.

E fica por isso mesmo.

Polêmica sobre recibos adia sentença de Lula para 2018

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo – Felipe Bachtold

Perícias e questionamentos vão adiar para 2018 a segunda sentença do juiz Sergio Moro sobre o ex-presidente Lula na Lava Jato.

O trâmite da ação penal em que o petista é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula atrasou com uma discussão sobre a autenticidade de recibos de aluguel apresentados pela defesa e com pedidos de análise de materiais da delação da empreiteira.

Lula foi ouvido por Moro nesse processo no dia 13 de setembro. A fase de audiências com os réus foi finalizada uma semana depois. Em outros casos da Lava Jato, após o fim dessa etapa, o juiz costuma já fixar um prazo para a apresentação das alegações finais das partes –último passo antes da sentença.

No caso do tríplex de Guarujá (SP), a sentença de Moro, que condenou Lula a 9,5 anos de prisão em julho, saiu dois meses após o depoimento do petista à Justiça.

A ação sobre o Instituto Lula inclui a acusação de que o ex-presidente usou dinheiro de propina da Odebrecht para comprar o apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo (SP). Para o Ministério Público, o imóvel foi adquirido por um laranja, Glaucos da Costamarques, que mais adiante não cobrou aluguel do ex-presidente pelo uso da unidade. O suposto laranja disse que só passou a receber pela locação em 2015.

RECIBOS

Após ser cobrado publicamente por Moro em setembro, Lula apresentou um conjunto de recibos de locação assinados por Costamarques. O Ministério Público, porém, levantou suspeitas sobre essa prova e abriu um procedimento paralelo à ação penal, chamado de incidente de falsidade criminal.

Lula: briga tucana e centro podem favorecer sua eleição



Em análises recentes, o ex-presidente Lula tem dito que as dificuldades de Geraldo Alckmin (SP) em domar o PSDB e a incapacidade do centro de produzir uma candidatura alternativa favorecem sua eleição.

O discurso é feito por ele em pregações a aliados pela unidade da esquerda.

O PT vai começar a discutir oficialmente a formação de alianças e o programa de governo ao Planalto a partir de 15 de dezembro. Dirigentes da sigla vão defender que Lula busque apoio, já no primeiro turno, entre os partidos da Frente em Defesa da Soberania Nacional: PC do B, PSOL, PDT e PSB. (Daniela Lima - Folha de S.Paulo)

Mercado: sem nova Previdência pleito é vida ou morte



O barato que sai caro

Mensageiros do mercado financeiro endureceram o discurso para a base aliada sobre a nova Previdência. Disseram que Rodrigo Maia (DEM-RJ) só deve colocar a reforma em votação quando tiver certeza de que ela será aprovada. Uma derrota resultaria em um tranco na bolsa e no preço do dólar. Avisaram também que empurrar a mudança nas aposentadorias para o próximo governo vai conferir ares de “vida ou morte” à disputa de 2018, a mais imprevisível desde 1989.

Representantes de bancos e investidores avaliam que, aprovada, a nova Previdência dará uma sinalização segura de redução da dívida no médio prazo. Sem ela, haverá apreensão e nervosismo em torno da eleição, com o mercado sujeito a fortes oscilações.

Pesquisas de intenção de voto são citadas para reforçar o argumento. Lula, que é contra a reforma, e o deputado Jair Bolsonaro lideram. Há o alerta de que os investimentos vão secar até uma definição do resultado.

O Planalto vai combater o discurso de que Michel Temer pode estimular o adiamento da votação. “Todo o esforço será feito para votar neste ano”, assegura Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). “Ainda mais agora que os estudos mostram o prejuízo geracional que isso vai causar.” (DanielaLima – Painel – Folha de S.Paulo)

Muito o que falar

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo - EDITORIAL

Invocando seus direitos constitucionais, o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, manteve-se em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que examina as circunstâncias de sua célebre delação premiada.

Contando com 34 membros titulares, entre deputados federais e senadores —dos quais ao menos oito receberam doações eleitorais da própria JBS—, a CPMI tem se transformado em instrumento para desqualificar as graves suspeitas que incidem sobre o presidente Michel Temer (PMDB).

Já ignorada pela maioria da Câmara, foge também do horizonte da comissão a sibilina conversa entre Temer e Batista, à qual se sucedeu a apreensão de uma mala de dinheiro nas mãos de um intermediário indicado pelo primeiro.

É no sentido inverso que se encaminha a maior fatia do colegiado, destacando os equívocos —de resto preocupantes e reais— da Procuradoria-Geral da República em suas diligências e acusações.

Seja como for, sua relevância como instrumento de inquérito mostra-se praticamente nula. Diante da mudez do inquirido, revelou-se um palanque para que, com um pouco mais de tempo de exposição televisiva, parlamentares tentem emergir do anonimato.

Enquanto o empresário se calava, seguiam-se provocações pessoais, frases de efeito e ataques generalizados a terceiros.

Beneficiário de R$ 103 mil em doações da JBS, o relator da CPMI, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que Joesley Batista, em sua trajetória à frente do grupo, não se contentara em ser um "mafiosinho de terceira categoria".

Outros congressistas pediram esclarecimentos sobre seus adversários políticos regionais. Vários trataram de defender-se de um dos pontos mais polêmicos da delação do empresário —o que dizia ter superado 1.800 o número dos políticos agraciados com propina.

Seria o caso de dizer, sem dúvida, que o mais indicado aos membros da comissão teria sido seguir a estratégia do próprio depoente, mantendo-se em silêncio.

Um deles, Paulo Pimenta (PT-RS), deu voz de prisão a uma militante que o acusara de ser ladrão; o mesmo deputado, ao questionar o dono da JBS, comparara autoridades da Operação a Jato a torturadores do regime militar.

Apesar de todos os esforços recentes, continuam os políticos brasileiros, em boa parcela, sob o foco de suspeitas e acusações.

Uma única comissão, por certo, não será suficiente para dar a tantos nomes ocasião para discursar em defesa própria ou dissipar o descrédito que os acomete.