Congresso vai legalizar jogo e criar fundo que já existe

Postado por Magno Martins

Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 1 bi e execução de apenas 17%

Da Gazeta Online

Enquanto o Senado discute a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, uma outra rubrica existente há anos no Orçamento, com praticamente o mesmo nome e saldo bilionário em 2017, tem gastos irrisórios. Ligado ao Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Para financiar o novo fundo, governadores querem usar recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente vedada no Brasil.

O fundo existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano, foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos anteriores, os chamados restos a pagar. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.

O baixo nível de execução é frequente. Nesta década, em nenhum exercício o patamar de pagamento chegou a 40% do que estava liberado. Para 2018, o governo propôs R$ 561,9 milhões para o fundo. Em 2017, a proposta foi de R$ 506,3 milhões, e o Congresso dobrou a verba.

O Ministério da Justiça diz que um dos motivos da baixa execução é que muitas das emendas parlamentares que compuseram parte do fundo ainda estão em análise e por isso não foram empenhadas.

Um grupo de sete governadores, além de representantes dos outros estados, esteve na semana passada em Brasília, em encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a legalização dos jogos de azar com o propósito de reverter a arrecadação de impostos com a atividade, hoje classificada como contravenção penal, em recursos para combater a criminalidade. O novo fundo também prevê que parte da arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos, empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de origem ilícita, seja destinada ao setor.

Na rubrica atual, o dinheiro vem basicamente do Orçamento da União e é repassado por meio de convênios a partir da apresentação de projetos pelos estados. O texto em debate prevê que a execução será feita mediante transferência para os estados e o Distrito Federal. Uma lei complementar regulamentaria a distribuição e a aplicação.

Jefferson Portela, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e titular da pasta no Maranhão, afirma que o contingenciamento do atual Fundo de Segurança Pública sempre foi a maior dificuldade para os estados acessarem a verba.

— A gente nem conta com esse fundo, que historicamente é contingenciado — resume.

Para usar o pouco que sobra, reclama Portela, é preciso vencer outros obstáculos, como procedimentos excessivamente burocráticos. Ele se queixa do atraso na avaliação de projetos apresentados pelos estados.

— Muitas vezes uma comissão que está cuidando da proposta tem um determinado enfoque, concorda com o projeto apresentado. Aí muda o grupo e começa tudo do zero. É muita burocracia.

O analista criminal Guaracy Mingardi, ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, afirma que a criação de um fundo com receita vinculada é uma “resposta parcial, que ajuda, mas não resolve” o problema da violência. Ele alerta que, se não houver regras claras de aplicação da verba, o novo instrumento de financiamento frustrará as expectativas da população.

Um dos pontos a serem avaliados é o formato de repasse fundo a fundo obrigatório, a exemplo do que ocorre na Saúde e na Educação, reivindicado pelos estados. Para Guaracy, embora acelere as transferências, o modelo abre espaço para escolhas equivocadas.

— A União tem que ter alguma discricionariedade para transferir o recurso, porque o estado pede dinheiro sempre para as mesmas coisas, como arma e viatura, que devem permanecer sendo custeadas com orçamento próprio. A verba extra tem que ir para formação de policiais, assistência médica e psicológica, pesquisas de vitimização — defende Guaracy.

RISCO DE CONTINGENCIAMENTO

Outra ponderação do especialista é o risco sempre presente de contingenciamento do recurso — mesmo que a lei vede tal bloqueio. Guaracy lembra que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cuja receita principal vem da arrecadação da loteria federal, passou anos sendo bloqueado pelo governo para fazer caixa e só foi liberado em parte no fim de 2016 por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo após a liberação de R$ 1,2 bilhão do Funpen no ano passado, os resultados práticos são desanimadores: praticamente metade dos estados sequer apresentou projetos para construção ou reforma de presídios, que é a destinação de 70% do dinheiro transferido. Pela lei, ao fim de 2017, os recursos não empenhados pelos estados terão de ser devolvidos ao Funpen, a menos que um ato do ministro postergue o prazo.

Jogos de azar na pauta para depois do feriado

Postado por Magno Martins
Ricardo Boechat – ISTOÉ

Depois do feriado da Proclamação da República, Eunício Oliveira pretende colocar em votação no Senado o projeto que legaliza no brasil os jogos de azar. São tantos os interesses em torno da matéria que é impossível prever o resultado – e se a decisão sairá mesmo esse mês. Mas o lobby dos jogos de azar, que há muito atua no Legislativo, anda excitadíssimo.

Por outeo lado, pelo menos 11 cadeias ocupadas por presos do Comando Vermelho no RJ – e algumas até fora do Estado – estão em greve de fome por 20 dias, desde a terça-feira 7. O objetivo é chamar atenção das autoridades para a superlotação, a falta de médicos e remédios, a qualidade da alimentação e as péssimas condições físicas das unidades.

O movimento se afirma pacífico, dentro e fora das prisões. Os quase 20 mil detentos só saem das celas para audiências, consultas médicas e atendimento da Defensoria Pública. No Rio ainda existe forte crítica à postura fiscalizadora do MP dentro do sistema, visto como prejudicial aos internos e nunca contra às ilegalidades existentes. As autoridades suspeitam que a ordem partiu de internos das penitenciárias federais e que outros pleitos podem surgir. Isso, contudo, não foi confirmado.

Na TV: governo dirá que Previdência acaba privilégios


O governo vai lançar uma ofensiva publicitária para defender o texto mais enxuto da reforma nas regras de aposentadoria. Michel Temer e seus auxiliares definiram o mote da campanha: “Combater privilégios e salvar a Previdência”. A ideia é usar a proposta de unificação dos regimes público e privado para desconstruir o discurso de que as mudanças acabarão com direitos, como prega a oposição. Moreira Franco (Secretaria-Geral) define nesta segunda (13) a agência que fará a propaganda.

A comunicação foi apontada como uma das responsáveis pelo naufrágio da primeira etapa da discussão da reforma previdenciária. O governo busca agora uma linguagem menos fiscalista e mais palatável à população.

O Planalto optou por uma concorrência interna entre as três agências que já prestam serviço para a Secretaria de Comunicação. Elas apresentarão ao ministro suas propostas para campanhas de rádio, TV e internet.



Tucanos pedirão para Temer não tirar PSDB do governo



Tucanos mais próximos a Temer farão um apelo para que o presidente não tire o PSDB do governo. Afirmarão que o partido já decidiu pelo desembarque e que o movimento será feito antes da convenção nacional, marcada para 9 de dezembro.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vai se reunir com Tasso Jereissati (PSDB-CE) nos EUA, esta semana, para pedir que o senador abra mão da disputa pela presidência do PSDB em nome do governador Geraldo Alckmin.

Com o discurso de união, Alckmin assumiu o papel de pacificador na convenção do PSDB paulista, neste domingo (11). Antes da fala do governador, uma parte dos tucanos expressou apoio ao senador Aécio Neves (MG) e a outra, a Tasso. (Painel - Folha de S.Paulo)

Temer “quase” renunciou em maio, diz aliado



Folha de S.Paulo – Camila Mattoso e Ranier Bragon

"Não renunciarei! Repito: não renunciarei! Sei o que fiz e sei da correção dos meu atos." A fala contundente do presidente Michel Temer na tarde do dia 18 de maio escondia o fato de que o término antecipado de seu governo tinha sido seriamente discutido nas tensas horas que se seguiram à revelação de que ele havia sido gravado de forma comprometedora no porão do Palácio do Jaburu.

Auxiliares confirmaram reservadamente à época que uma carta de renúncia chegou a ser redigida, mas o texto acabou nunca vindo a público. Oficialmente, ela nunca existiu.

Áudio de uma sessão sigilosa da CPI da JBS obtido pela Folha revela, no entanto, um dos principais aliados de Temer afirmando ter testemunhado, dentro do gabinete presidencial, a quase renúncia.

"Ele quase derrubou o presidente naquele dia 17. O complô era pro dia 18 o presidente renunciar. Quase conseguiu fazer o presidente renunciar! [eleva a voz] E quem tá lhe falando é quem tava dentro do gabinete!"

A fala é do relator da CPI, o peemedebista Carlos Marun (MS), um dos mais estrepitosos defensores de Temer no Congresso, integrante da tropa que liderou a rejeição das duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente.

O áudio é da sessão secreta do dia 18 de outubro, quando a comissão ouviu o depoimento do advogado e delator da JBS, Francisco de Assis e Silva.

O "ele" a quem Marun se refere é Joesley Batista, responsável por gravar Temer.

PSDB sairá pela porta da frente, só que deitado

Postado por Magno Martins

Josias de Souza

Após exibir sua má reputação numa convenção estadual do PSDB em Minas Gerais, Aécio Neves trocou um dedo de prosa com os repórteres. A certa altura, disse haver no PSDB “um convencimento de todos'' de que está chegando o momento de deixar o governo. Hã, hã… ''Vamos sair do governo pela porta da frente, da mesma forma que entramos'', declarou Aécio.

De fato, o tucanato sairá pela mesma porta que entrou. Mas numa posição diferente. Os tucanos discutem a hipótese do desembarque há quase seis meses. As ameaças soam em ritmo diário desde que o grampo do Jaburu explodiu nas manchetes.

Mas seus quatro ministros tucanos a rotina. Cumprem a agenda, levantam da poltrona e saem do ministério no fim do dia. Cumprem a agenda, levantam da poltrona e saem. Cumprem a agenda, levantam e saem. Cumprem a agenda, levantam e saem.

Aproxima-se o dia em que os ministros tucanos sairão dos ministérios sem se levantar.

Pressionado, Temer prepara a execução. E os partidos do centrão já se prontificaram a carregar a alça do caixão. Ou seja: o PSDB sairá do governo pela porta da frente, como prevê Aécio, só que deitado.