Temer deu R$ 1 trilhão a petroleiras?



Vinicius Torres Freire – Folha de S.Paulo

Corre pelas redes insociáveis da internet a história de que Michel Temer baixou medida provisória que vai dar R$ 1 trilhão em redução de impostos para petroleiras. A MP foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (13) e agora segue para sanção presidencial.

Essa conta é um disparate aritmético, tributário e econômico. Uma certa esquerda faz chacrinha, porém, chamando os adeptos da MP de entreguistas etc.

É fácil bater no governo Temer, por tantos motivos. Nesse caso, não. Além do mais, a conversa de botequim exponencial das redes sociais se baseia em estudo com erros tristes, escrito por um consultor legislativo.

A medida provisória trata da tributação das petroleiras. Redefine e esclarece isenções fiscais, modos de calcular impostos e, grosso modo, equipara empresas estrangeiras à Petrobras, além de favorecer a importação de equipamentos, este de fato um caso a ser pensado.

Em outro estudo, dois consultores legislativos expuseram os equívocos da primeira análise de um colega ("Avaliação do Estudo 'Análise Técnica da Medida Provisória 795'", de Francisco José Rocha de Sousa e Cesar Costa Alves de Mattos). O Ministério da Fazenda também soltou nota técnica de refutação.

A conta do "trilhão" comete equívoco aritmético e conceitual rudimentar sobre quanto petróleo ficaria com as petroleiras e seria em tese tributável. Equipara o volume de petróleo que caberá a cada petroleira à base de tributação. Desconsidera outros eventos, além do lucro de um ano, que podem alterar o cálculo do imposto devido. Por fim, extrapola o valor desse cálculo errado da isenção fiscal por barril com base em estimativa obscura de produção futura (talvez o volume de reservas exploráveis em um tempo indeterminado).

Como se não bastasse, a "conta do trilhão" nem se ocupa dos aspectos mais elementares de uma análise econômica do problema.

Primeiro, não se pergunta quanto investimento em exploração haveria com tal e qual nível de imposto, se algum. Se não houver empreendimento, não há imposto a recolher.

Segundo, um tributo cobrado com regras claras, equalizadas e menos sujeitas a judicialização tende a aumentar a concorrência entre as petroleiras. Quanto mais concorrência na disputa pelas áreas de exploração, mais as empresas vão pagar ao governo por tal direito. Pelo sistema de partilha, vence a disputa a petroleira que mais entregar petróleo ao governo. É o que já está acontecendo.

Na exposição de motivos da MP, a Fazenda estimou que a soma da isenção fiscal nos anos de 2018, 2019 e 2020 chegaria a uns R$ 20 bilhões. Se essa projeção é precisa, são outros quinhentos que, no entanto, jamais chegarão a R$ 1 trilhão. Parece muito, dada a ruína das contas públicas. Mas é difícil dizê-lo antes de estimar a receita indireta extra do governo e de pensar possíveis distorções econômicas, para ficar apenas no basicão da análise.

Dada a chacrinha com o "entreguismo do trilhão", é divertido notar que a Petrobras produz uns 80% do petróleo no Brasil. Assim deve ser pelo menos até 2022. Se a distribuição da isenção fiscal dependesse apenas da aritmética da produção, a "nossa" Petrobras ficaria com o grosso do tutu.

Lula quer volta à normalidade! E o que é normal?

Postado por Magno Martins

Josias de Souza

Reunido com as bancadas do PT na Câmara e no Senado, Lula declarou: ''Se esse país não voltar à normalidade e as instituições não voltarem a funcionar, esse país não tem jeito. Vai ser difícil recuperar esse país.'' Lula disse isso sob o impacto da notícia de que o julgamento que pode torná-lo inelegível foi marcado para 24 de janeiro. Cabe perguntar: O que é normal para Lula?

Desde que a Lava Jato começou, em 2014, o impensável aconteceu no Brasil. Numa faxina suprapartidária, a investigação expôs de forma inédita o assalto da oligarquia político-empresarial ao Estado. Mas para Lula o crime não foi o PT ter patrocinado o roubo. O crime, disse ele, foi a “pactuação diabólica entre a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a imprensa”, que se juntaram para desmoralizar a classe política.

Como que antevendo a confirmação em segunda instância da sentença que o condenou a 9 anos e meio de cadeia, Lula reiterou o lero-lero da perseguição política. Afirmou que a Polícia Federal, a Procuradoria e a Justiça cometem a desonestidade de perseguir um inocente. Deixou claro que levará sua candidatua às últimas consequências, seja qual for o veredicto. Ou seja: o normal para Lula é uma democracia na qual todos têm o direito inalienável de concordar com o que ele afirma —mesmo que todas as evidências indiquem o contrário.

Virgílio e Alckmin vão se enfrentar em debates



Prefeito de Manaus afirma que governador confirmou acordo

Blog do Kennedy

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, diz que confirmou o acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para a realização de prévias “amplas, gerais e irrestritas” mais a realização de dez debates em grandes cidades do país.

“Fechamos o que havíamos combinado. É uma forma de o vencedor e o perdedor saírem engrandecidos da disputa. Podemos marcar nossas diferenças com Bolsonaro. Criticar Lula sem ofendê-lo”, diz Virgílio, que disputa com Alckmin a candidatura presidencial pelo PSDB em 2018.

O governador paulista é favorito na máquina partidária. O prefeito espera arregimentar apoio durante a disputa interna no PSDB.

Segundo Virgílio, as prévias e os debates deverão mobilizar mais o partido e ajudar a pavimentar o sucesso da candidatura presidencial tucana. “Sem isso, seria derrota certa”, afirmou.

Congresso atira na delação premiada

Postado por Magno Martins

Helena Chagas – Blog Os Divergentes

A quase ridícula proposta de indiciamento 10do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, e de outros integrantes da cúpula da PGR com base no entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional por terem acusado o presidente da República é apenas a parte mais visível do vexaminoso relatório do quase ministro Carlos Marun. Não terá, certamente, maiores consequências práticas se permanecer no relatório da CPMI da JBS.

O que importa, de fato, nesse relatório, e que poderá mudar tudo, é a proposta de mudanças na legislação para “regulamentar” a delação premiada. Diferentemente do polêmico indiciamento de Janot, que divide os membros da CPI e está no centro dos debates, as mudanças nos acordos de colaboração premiada, previstas no relatório parcial do petista Wadih Damous, unem a maioria – na comissão e no Congresso. E podem ser votadas a toque de caixa a qualquer cochilo do MPF e demais investigadores.

A proposta legislativa, que deve ser anexada ao relatório final, prevê que todas as pessoas citadas em delações – os delatados – sejam notificadas quando o acordo for fechado, antes mesmo de sua homologação, e tenham 15 dias de prazo para impugnar o acordo e apresentar documentos se defendendo. Prevê também que apenas investigados em liberdade poderão firmar acordos de delação premiada e determina que as provas e informações trazidas à luz por um acordo de delação rescindido ou revogado serão consideradas nulas.

É óbvio que, estivessem em vigor essas normas propostas pela CPI da JBS, não teria havido boa parte das delações que permitiram centenas de investigações e processos – como as da Odebrecht e outras empreiteiras – e a Lava Jato não teria tomado o rumo que tomou. Os elementos da delação suspensa da JBS não poderiam ter sido utilizados para denunciar o presidente Michel Temer, por exemplo.

E mais: se essa legislação for aprovada, não haverá futuras delações como a que Antônio Palocci está, lá da cadeia, tentando negociar. E nem a que Geddel Vieira Lima está pensando em fazer. Ou seja, estarão resolvidos boa parte dos problemas policiais do espectro político, de A a Z, do PMDB ao PT. É por isso que muita gente acha que vai passar.

Previdência: Maia contradiz Temer



Agência Reuters

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que conversará com o presidente Michel Temer na quinta-feira para avaliar se colocará em votação a reforma da Previdência.

“Estou esperando o presidente voltar para que eu possa entender se o governo tem os números necessários para votar a Previdência já na semana que vem”, disse Maia a repórteres.

Temer retorna a Brasília na quinta-feira, após passar por um procedimento cirúrgico de pequeno porte em São Paulo nesta tarde.

Bom dia a cavalo

Postado por Magno Martins

Carlos Brickmann

Há quem diga que quem fala demais dá bom dia a cavalo. Mas é pior: quem fala demais acaba revelando o que realmente pensa – e muitas vezes sua reputação sofre com isso.

O juiz Sérgio Moro, avesso a badalações, sempre profissional, falando nos autos, acabou abrindo parte daquilo que pensa – e que horror! Moro propôs que a Petrobras institucionalize a virtude da delação.

Disse que os bons funcionários, preocupados em garantir o sucesso da Petrobras, deveriam delatar colegas a seu ver corruptos. E que a empresa deveria estudar como gratificar o dedo-duro.

É bobagem por vários motivos – a começar porque não funciona. Não há grande empresa no mundo com sistema semelhante porque todas sabem que o clima de desconfiança as destruiria. Que Moro fique onde é mestre.