Afastado desembargador que agrediu a própria mãe e irmã

Postado por Magno Martins

STJ afasta desembargador acusado de agredir a própria mãe e a irmã

Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, acusado da prática de crime de lesão corporal contra a própria mãe e uma irmã, em 2014. A denúncia do Ministério Público Federal foi formulada com base na Lei Maria da Penha. (*) Por maioria, a Corte determinou o afastamento cautelar e provisório do magistrado de suas funções até o julgamento da ação penal.

Para o afastamento, foi necessário o voto da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, já que a medida exige o quórum qualificado de dois terços dos membros do colegiado – no caso, dez votos.

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo recebimento da denúncia por entender que há indícios razoáveis de autoria e prova de materialidade do crime. Os eventuais vícios ocorridos na fase do inquérito, suscitados pela defesa, não inviabilizam o recebimento da denúncia, no entendimento do ministro.

O afastamento do magistrado foi requerido durante a sessão de julgamento pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O relator considerou que a medida seria “desarrazoada e desproporcional”, já que a eventual condenação à pena máxima prevista para o crime de lesão corporal não resultaria na perda do cargo de desembargador. Além disso, Napoleão Nunes Maia Filho lembrou que o suposto crime não foi cometido no exercício da função.

O ministro Jorge Mussi abriu a divergência ao votar a favor do afastamento do desembargador. Para os ministros que votaram pelo afastamento, a conduta imputada ao magistrado é grave, incompatível com o exercício da atividade, o que justifica a medida cautelar e provisória.

Em novembro de 2017, a Corte Especial recebeu outra denúncia contra o desembargador, pela suposta agressão a uma dona de casa. Segundo o Ministério Público Federal, a mulher teria acusado o magistrado de jogar entulho em seu terreno e foi agredida por ele durante uma discussão. Na época, não foi alcançado o quórum necessário para o afastamento do magistrado



Fantasma de volta


Folha de S.Paulo – (O que a Folha pensa)

Descoberta de contas secretas constrange tucanos e exige a elucidação do destino do dinheiro

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, que trabalhou para o governo do Estado de São Paulo por cinco anos e deixou suas funções há quase uma década, voltou a assombrar os políticos a que serviu.

Conhecido como Paulo Preto, dirigiu a Dersa, estatal que construiu grande parte do sistema rodoviário paulista, e foi apontado por executivos de três empreiteiras como responsável pelo desvio de milhões de reais dos cofres estaduais para campanhas do PSDB.

Veio à tona agora a informação de que a Suíça comunicou às autoridades brasileiras a existência de contas secretas associadas a Souza, que teriam movimentado o equivalente a impressionantes R$ 113 milhões. O dinheiro seria controlado por uma empresa no Panamá e estaria agora nas Bahamas.

Falta comprovar o vínculo do engenheiro com as contas, mas a notícia é no mínimo embaraçosa para os tucanos. O governador Geraldo Alckmin, que se prepara para representar o PSDB na corrida presidencial deste ano, foi quem nomeou Souza em 2005, quando estava em seu segundo mandato.

O senador José Serra, que sucedeu Alckmin no cargo, e o atual ministro Aloysio Nunes Ferreira (Itamaraty), chefe da Casa Civil no governo Serra, são alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal para examinar suas relações com o engenheiro e as empreiteiras que fizeram negócios com ele.

Fala-se com desconfiança de Paulo Preto desde a eleição presidencial de 2010, quando Serra foi o candidato do PSDB e a atuação do ex-chefe da Dersa deu munição para seus adversários. Todos sempre negaram irregularidades, e o suposto operador disse à Polícia Federal que empreiteiros mentiram sobre ele em suas delações.

Caberá às autoridades esclarecer as contradições entre Paulo Preto e seus acusadores, além de investigar o caminho do dinheiro para saber quem foram os beneficiários das contas localizadas na Suíça.

Será boa oportunidade também para elucidar outro mistério: a maneira tortuosa como o Ministério Público Federal vem conduzindo várias frentes de investigação abertas sobre o engenheiro.

As informações recebidas da Suíça foram anexadas no ano passado a um processo secundário em que ele é réu em São Paulo, e não ao inquérito que corre no Supremo.

Em 2013, esta Folha revelou o caso espantoso de um procurador da República que deixou esquecido por três anos numa pasta um pedido da Suíça para investigar funcionários do governo paulista que teriam recebido propina da multinacional francesa Alstom. A Suíça cansou e desistiu da investigação.

Espera-se que o caso de Paulo Preto não tenha igual desfecho.

Temer inicia "xadrez" da reforma ministerial

Postado por Magno Martins

Ele terá que resolver casos de pastas com interinos e trocar auxiliares que sairão candidatos

Daniel Carvalho - Angela Boldrini – Folha de S.Paulo

O presidente Michel Temer começa nesta semana a desenhar o mapa de substitutos dos ministros que deixarão seus cargos no início de abril para disputar as eleições.

Os titulares das pastas e seus partidos já têm indicados para apresentar ao Palácio do Planalto. A lista inclui até nomes envolvidos em denúncias de corrupção.

Além de ter que decidir o que fazer com os Ministérios do Trabalho e da Indústria —hoje chefiados por interinos— e com o novo Ministério da Segurança, Temer terá que escolher quem vai assumir outras 13 pastas que ficarão vagas a partir de 7 de abril, prazo para a desincompatibilização.

Nos próximos dez meses, terão novo comando devido às eleições: Esporte, Desenvolvimento Social, Turismo, Integração Nacional, Relações Exteriores, Saúde, Educação, Ciência e Comunicações, Defesa, Transportes, Meio Ambiente e Minas e Energia. A Fazenda também pode passar por uma troca, se Henrique Meirelles decidir de fato ser candidato à Presidência.

"A ideia é que os partidos que hoje têm uma influência nos ministérios mantenham essas influências, até porque estamos contentes com o trabalho de todos. Os partidos serão ouvidos", diz o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política.

Apesar da intenção de manter a atual distribuição das pastas, há o temor, na base aliada, de que as intenções eleitorais de Temer afetem o rearranjo na Esplanada.

Sob reserva, um líder pondera que, se realmente for disputar a reeleição, o presidente pode resolver prestigiar os partidos que se comprometerem a apoiá-lo.



Reviravolta incendeia sucessão em Minas Gerais



José Antônio Severo – Blog Os Divergentes

Grande reviravolta na política mineira: o deputado federal Rodrigo Pacheco deixa o MDB, vai para o DEM, abre um racha no PSDB e compõe uma frente dos rebeldes tucanos com PP e democratas para uma candidatura arrasadora na oposição: já o governador Fernando Pimentel acerta uma aliança do PT com o MDB e remaneja o deputado Patrus Ananias, grande força eleitoral no estado, para uma vaga no Senado, fortalecendo a chapa situacionista. Estas são as duas grandes forças que entram em campo nas alterosas.

Isto apresenta a grande reagrupação das forças devido às novas conformações dos financiamentos de campanha. Antigos caciques perdem o comando de seus partidos para líderes que consigam mobilização dentro do sistema de recursos escassos. Esse quadro vai se repetir pelo país a fora.

Como terceira força, o antigo líder do PP, Dinis Pinheiro, defenestrado de sua posição depois da adesão de seu partido ao partido à candidatura do ex-emedebista Pacheco, ele entra em aliança com o ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda, para compor uma nova chapa. Nesta fórmula, poderia um ou outro estar na cabeça. Dinis era pré-candidato pepista antes de perder o lugar na sua agremiação.

Na esquerda o atual governador consolida sua posição de candidato à reeleição e reforça-se com o apoio do MDB, autorizado por Lula, que perdoou alianças regionais com partidos que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no âmbito nacional. O que não pode no País está liberado nos estados.

Investigação contra Temer cheira a blindagem

Postado por Magno Martins

Josias de Souza

Michel Temer já enviou para o freezer duas denúncias criminais. Há na fila uma terceira. Mas forças ocultas parecem conspirar para que ela esfrie sem precisar passar pelo necrotério da Câmara dos Deputados. O inquérito que apura a suspeita de envolvimento do presidente da República em traficâncias portuárias é submetido a curiosos embaraços.

Primeiro, o coronel João Baptista Lima, que permanece na surdina. Depois, o dueto entre PF e Procuradoria, que desafina. Logo virá a notícia: virou pó o que parecia o ouro da mina. E o brasileiro exclamará: Que sina!

Há cinco dias, o delegado Cleyber Malta Lopes endereçou ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da encrenca no Supremo Tribunal Federal. A autoridade policial pediu ao magistrado autorização para esticar a investigação por mais 60 dias. Sustenta, entre outras coisas, que precisa tomar o depoimento do coronel Lima, um amigão de Temer suspeito de receber propinas em seu nome.

Intimado a depor desde o ano passado, o oficial aposentado da PM paulista alega problemas de saúde para não dar as caras. A PF poderia requerer uma junta médica para examinar o coronel. Não requereu. Também poderia reivindicar uma oitiva à beira do hipotético leito. Não reivindicou. No limite, o delegado ainda poderia peticionar ao Judiciário para obter um mandado de condução coercitiva. Não peticionou. Tudo vai ficando como está.

A Lava Jato enferrujou a Presidência de Dilma Rousseff, levou Lula à porta da cadeia e invade aos pouquinhos os porões do tucanato. Só não consegue inquirir o coronel Lima.

Ao ministro Barroso, o delegado Malta insinuou que a Procuradoria-Gera da República, chefiada por Raquel Dodge, retarda desde dezembro providências sem as quais rumará para o brejo o inquérito que apura a denúncia de que um decreto de Temer sobre portos teria servido como ancoradouro de crimes graves —corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Emparedada, a Procuradoria apressou-se em informar que pediu, antes do Natal, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de uma penca de investigados. Faz segredo dos nomes. Um zelo descabido, pois o que a lei protege é o sigilo dos dados, não dos nomes dos investigados.

Será uma pena se os brasileiros forem privados de conhecer em profundidade o coronel Lima. Ele se relaciona com Temer desde os anos 80. Assessorou o agora presidente quando ele ainda era um mero secretário de Segurança Pública de São Paulo. Virou homem de confiança. Por Temer, ele faz tudo.

O contracheque de policial não orna com a riqueza do coronel Lima. Amealhou fortuna estimada em R$ 15 milhões. O patrimônio inclui uma fazenda que a PF suspeita ser de Temer.
Leia artigo na íntegra clicando ao lado: Investigação contra Temer cheira a blindagem



Presidente do PT duvida que STF prenda Lula a tempo



Do Broadcast Político

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou hoje não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tempo de evitar uma prisão do petista. Em seminário realizado em Brasília e transmitido pelas redes sociais, a senadora criticou a "demora" do STF em pautar o pedido de Lula, que está na corte.

A defesa do petista tenta no STF evitar uma prisão antes do processo transitar em julgado, ou seja, chegar ao Supremo. O pedido já foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin, que enviou o caso ao plenário. A decisão de pautar o assunto cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia.

"A gente não consegue que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o habeas corpus que está lá, que pelo menos paute isso e se manifeste contra ou a favor", comentou a presidente do PT. "Eu acho que a tendência é eles deixarem o TRF-4 julgarem os embargos e aí confirmar a sentença", completou.

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os advogados do petista entraram com embargos de declaração para questionar o julgamento que confirmou sua condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, em janeiro. Se a apelação for negada, a prisão poderia ser decretada na sequência, antes de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Para Gleisi Hoffmann, não basta à Lava Jato impedir que Lula dispute a eleição presidencial, condenando o petista em segunda instância, mas "tem que prender para humilhar".

Admitindo a possibilidade de o ex-presidente ficar de fora da eleição, a senadora afirmou que a defesa do PT vai além de uma candidatura. "Nós queremos o Lula candidato, o PT quer, acredita nisso e vai lutar por isso, mas a candidatura do Lula, o direito de ser candidato, representa toda essa luta que estamos fazendo, essa resistência consubstancia isso, porque se não nós vamos ter uma eleição manietada". (Daniel Weterman - daniel.weterman@estadao.com)

Inquérito contra Temer: delegado recebido por ministro

Postado por Magno Martins

Delegado do inquérito de Temer diz a Barroso que ainda há pendências, mas não vazou informações sigilosas

Ministro do STF relata processo em que presidente é investigado por supostas irregularidades no decreto dos portos

André de Souza – O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Michel Temer, entrou em contato neste domingo com o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela apuração do caso na Polícia Federal (PF). Em relatório feito neste mês, o delegado reclamou da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em proceder na quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Temer. Em breve despacho, Barroso afirmou que Cleyber relatou pendências, mas o ministro não entrou em maiores detalhes. Disse ainda que Cleyber assegurou não ter divulgado nenhuma informação sigilosa.

Nesse inquérito, Temer é investigado por supostas irregularidades no decreto presidencial dos postos. Ele é acusado de ter beneficiado a Rodrimar, que opera no porto de Santos. O presidente nega as acusações. Em nota no sábado, a PGR afirmou que já pediu a quebra de sigilos fiscais e bancários de várias pessoas e empresas envolvidas no inquérito que investiga a edição do decreto.

"Neste domingo, dia 25.02.2018, entrei em contato com o Dr. Cleyber Malta Lopes, Delegado encarregado do Inquérito nº 4621. Após me relatar algumas pendências, assegurou-me S. Sa. que nenhuma informação relativa a aspectos sigilosos do inquérito foi por ele divulgada a quem quer que seja e que conduz a apuração com toda a diligência e discrição que o caso impõe. Para registro, deixo este fato consignado nos autos", decidiu Barroso.

Na última segunda-feira, Barroso se reuniu em seu gabinete com o diretor-geral da PF Fernando Segovia. O encontro foi marcado depois de uma entrevista de Segovia à agência de notícias "Reuters". Na reunião, o diretor-geral da PF argumentou que suas declarações sobre a suposta falta de provas e possível arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer foram distorcidas. Na entrevista, ele também fez resslavas ao trabalho de Cleyber Lopes, mas disse a Barroso que não teve a intenção de ameaçá-lo, tendo sido, da mesma forma, mal interpretado.

Romário esconde patrimônio para despistar credores

Postado por Magno Martins


Condomínio onde Romário possuía dois apartamentos que foram leiloados por determinação da Justiça - Guito Moreto / Agência O Globo

Justiça identifica bens do senador em nome de terceiros; objetivo era burlar dívidas

O Globo – Marco Grillo e Thiago Prado

O senador Romário (Podemos-RJ) ocultou uma parcela milionária do seu patrimônio nos últimos anos para evitar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Dois apartamentos na Praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, já foram identificados em juízo e vão ser usados para amortizar parte do que é devido pelo ex-jogador. Uma casa em um condomínio de luxo no mesmo bairro e um carro importado deverão ser os próximos da lista. Os bens mapeados — todos estiveram ou ainda estão oficialmente registrados em nome de terceiros — são avaliados em R$ 9,6 milhões.

Um levantamento feito pelo GLOBO nas ações, em cartórios e junto à Procuradoria da Fazenda Nacional revela que Romário e duas de suas empresas são cobrados por pelo menos R$ 36,7 milhões em dívidas com a União, outras empresas e pessoas físicas. O mecanismo para esconder bens e burlar credores foi explicitado pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra, ao analisar o caso dos imóveis localizados na orla da Barra.

“O expediente é tal flagrante que não pode ser ignorado. Não é preciso maior dilação para se concluir pela ocultação de patrimônio para fraudar credores”, escreveu a magistrada em despacho de outubro do ano passado.

Os dois apartamentos em questão foram comprados pelo senador em 2005 e quitados em 2008. Até 2016, no entanto, permaneceram registrados em nome da construtora Cyrela. Instada por um dos credores de Romário, a Justiça determinou que a empresa revelasse a identidade do real proprietário. A Cyrela, então, informou que os imóveis pertenciam à Romário Sports Marketing, firma que tem o senador como principal sócio. Só depois do questionamento judicial as certidões dos apartamentos foram atualizados em cartórios, citando um contrato de gaveta de 2005 que celebrava a venda para Romário. A Cyrela ajudou o senador em eleições. Somadas as campanhas de 2010, quando foi eleito deputado federal, e 2014, quando virou senador, Romário recebeu R$ 100 mil em doações de empresas que têm a construtora entre as sócias.