JÚNIOR GONÇALVES ASSUME A CASA CIVIL COM A MISSÃO DE APROXIMAR CADA VEZ MAIS GOVERNO E ASSEMBLEIA

Júnior Gonçalves é o novo chefe da Casa Civil do Governo do Estado. A nomeação foi assinada na noite desta segunda-feira, depois de vários dias de dúvidas sobre quem seria o indicado para a função. Júnior se destacou na equipe de Marcos Rocha, desde antes da vitória nas eleições do ano passado. Teve papel de grande importância na campanha e novamente foi um dos principais nomes da equipe tanto na transição quanto na secretaria que reorganizou os contratos, cortou gastos. Ainda, tem sido importante no contexto das atividades ligadas à área de comunicação, principalmente na de Publicidade, em que é especialista. Nas últimas semanas, Júnior Gonçalves também teve participação preponderante na interlocução com a Assembleia Legislativa. Sem alardear, sem que houvesse mais detalhes divulgados sobre seu trabalho, pelos corredores palacianos ficou claro que a atuação dele no episódio, foi vital para que o Governo tivesse o sucesso que está tendo nas conversações com o Parlamento.  Uma das pessoas da equipe mais próximas ao Governador Marcos Rocha, Junior assume agora, oficialmente,  uma das missões mais complexas que já liderou. A Casa Civil é setor nevrálgico e vital para o futuro do Governo. Pedro Pimentel tinha assumido o Planejamento e acumulava a Casa Civil. Estava aguardando a nomeação do seu substituto. Vários nomes foram sugeridos ao Governador. Marcos Rocha analisou todo o quadro e, na noite desta segunda, bateu o martelo em favor de Júnior Gonçalves.

O que muda? Por enquanto, o que se sabe é que Júnior tem carta branca de ação para tocar os projetos de relacionamento político do governo, conversando abertamente com a Assembleia. Os dois lados têm sublinhado que as conversas não tem nada de toma-lá-dá cá. Há sim respeito mútuo, atendimento de reivindicações, conversas republicanas. Afora isso, nada mais. A ordem vem de cima: todo o respeito nas conversas, todas elas sempre voltadas aos interesses maiores da coletividade.   Ainda não há informações sobre outras mudanças no time principal de Marcos Rocha, afora a Casa Civil, que foi feita agora, porque Pedro Pimentel não teria como assumir dois cargos vitais no projeto de governo. Júnior começa a tratar de montar seu time e manter os contatos, segundo ele altamente positivos, que tem tido com o Parlamento e com todos os demais Poderes.

APOIO À GOVERNABILIDADE

Há um grupo de deputados que considerou que é importante nesse momento, viabilizar a governabilidade.  Entrando apenas no quinto mês da administração de Marcos Rocha, para esse grupo, o importante agora é priorizar ações que atendam os interesses maiores da população, colocando em prática os projetos do novo governo. É mais ou menos dentro dessa filosofia que está sendo formada uma parceria entre parlamentares e a administração estadual. O governo nega que haja um número fechado de deputados, que estariam considerando que o momento não é de confronto, mas fontes palacianas garantem que o diálogo está aberto e que as perspectivas de que as conversações tenham êxito são grandes. O ingresso do deputado Alex Redano, de Ariquemes, como vice líder do governo, teria sido passo importante para que o clima, que em alguns momentos parecia hostil, se transformasse num novo momento de diálogo franco entre os dois lados. Claro que a aproximação entre Executivo e Legislativo, com canais de conversas escancarados, não é unanimidade. Opositores acham que o Governo deve ser apoiado, mas apenas naquelas questões que são do interesse maior da coletividade. No entanto, já se ouve que é possível até que uma maioria no parlamento rondoniense, já estaria suscetível aos argumentos do governo.

FERVEM OS BASTIDORES

Nessa semana, em função do feriado desta quarta, que pode significar até um grande feriadão em vários setores, os trabalhos na Assembleia legislativa estarão bem mais lentos e as sessões não discutirão assuntos mais quentes. Mas já na semana que vem, começa um teste importante para essa nova relação entre Executivo e Legislativo. Vários projetos de interesse do Governo, inclusive alguns deles vitais, como o remanejamento orçamentário, poderão começar a serem discutidos. Outro tema que pode dar uma ideia de como andam as relações entre os poderes é o que envolve um pedido de impeachment do governador Marcos Rocha, criado num factoide, mas que, mesmo assim, tem que ser analisado pelo Parlamento. A partir dessas votações e dessas discussões, se saberá exatamente como anda o relacionamento entre a maioria, dos deputados e o Palácio Rio Madeira/CPA. O que se sabe é que as conversas continuam. Esse é o tema mais quente a política do Estado, nesse momento. Mas, é claro, não é tratado publicamente. Os bastidores, contudo, estão fervilhando...

A VIOLÊNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA

O que ocorreu nesta segunda, no início da tarde, na zona leste de Porto Velho, infelizmente não é mais exceção. Não é fato isolado. Nada que não se esteja sabendo, ouvindo, assistindo cada vez mais seguidamente. Um empresário perseguiu dois ladrões  numa moto (um casal), depois que eles atacaram e assaltaram em plena luz do dia. Sem esperar a polícia, o que seria correto, a vítima atacou os criminosos e jogou a camioneta sobre a moto deles, causando ferimentos graves, tanto no homem quanto na mulher. Até à noite, muitas horas depois do evento, o que se ouvia é que as duas vítimas do atropelamento “por querer”, fiaram com vários ferimentos e podem ter sequelas. O erro do motorista foi querer fazer justiça com as próprias mãos, coisa aliás, que muitos brasileiros gostariam de fazer, mas não o fazem porque é absolutamente ilegal, imoral e pode significar cadeia para quem tiver uma reação dessas. Ao descrer nas autoridades, na polícia, no sistema Judiciário, quem reage com essa violência está, na prática, agindo como os criminosos agiriam. Mas, vendo pelo outro lado da moeda, quem não perderia  o controle ao assistir a tantos bandidos soltos, agindo em plena luz do dia, atacando crianças, idosos, deficientes, homens e mulheres de todas as idades e nada lhes acontecer? Muitos entrando por uma porta das delegacias e saindo pela outra? Que não aceite a brutalidade, seja de quem for. E que não se aceite mais sermos reféns dos criminosos, com nossas leis benevolentes e de incentivo ao caos. Está na hora de mudar tudo. Não está?

O CÂNCER PRECISA SER EXTIRPADO

Eles se foram, mas alguns tipos de câncer e de bactérias sociais que criaram, continuam sobrevivendo. Incentivados pela impunidade absurda e doentia, ampliada como nunca se viu nos governos petistas, parte da população, ignorante e sem saber o que é respeitar os direitos alheios, decide e fecha as BRs a qualquer hora e por qualquer motivo, como se isso tivesse algum pingo de legalidade e resolvesse os problemas deles. Dias atrás, usando até ações covardes, ensinadas por membros da tenebrosa Liga dos Camponeses Pontes (LPC), pais de estudantes colocaram suas crianças à frente de um protesto, na BR364, na Ponta do Abunã, pondo em risco a vida dos próprios filhos, caso houvesse conflito com a polícia. Nesta segunda, outro grupo fechou a BR 319, dentro de Porto Velho, impedindo o ir e vir de centenas e centenas de motoristas e de caminhoneiros, que se dirigiam ao Porto da Capital. Horas de conversa mole, papo furado e “negociações”, quando o correto era a polícia simplesmente cumprir a lei e prender quem interrompe uma rodovia federal. Está na hora de fazer com que as leis sirvam para todos e não só para alguns...

O DESESPERO DOS PAIS

O outro lado da moeda, contudo, não pode ser esquecido. Pais estão desesperados, porque estamos entrando no quinto mês do ano e as aulas não começaram em várias escolas da zona rurais e áreas ribeirinhas, por falta de transporte escolar. Enquanto se ouve os discursos fajutos de que a educação é prioridade, centenas de crianças estão correndo o risco real de perderem mais um ano letivo. A Prefeitura já fez várias tentativas para resolver o problema, mas não conseguiu nada. Agora, numa concorrência emergencial, contratou uma empresa do interior do Ceará, que, ao que se ouve não tem nem barcos e nem estrutura para atender a missão da disputa que venceu. É triste se ver cenas de crianças se preparando, todos os dias, sonhando em voltar a estudar e, também todos os dias, mas que ficam frustradas, porque o transporte  simplesmente não aparece. O Ministério Público, depois de longa espera, também entrou na jogada, tentando pressionar a Prefeitura e resolver os impasses. A Secretaria Municipal de Educação prometeu a volta dos ônibus parda a próxima segunda, dia 5 de maio. Os pais precisam continuar seu movimento de protesto e exigindo transporte para seus filhos. Podem fazer de tudo, menos descumprir as leis e fechar rodovias.

FORAM 32 MIL LONGE DAS URNAS

Dos cerca de 32 mil eleitores rondonienses que podem perder seu direito ao voto, já que não comparecem às urnas nas três últimas eleições, quase 10 mil são das três zonas eleitorais de  Porto Velho, A única cidade do Estado em que nenhjm eleitor sujiu das urnas, pois todos votaram ao menos em uma das três eleições passadas, é Espigão do Oeste. O eleitor que está com o seu nome na relação deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de maio de 2019, no horário de expediente (11 às 18h), para verificar e regularizar sua situação cadastral.  Quem não o fizer, fica sem seu título e, certamente, terá que enfrentar uma série de problemas, já que votar ainda é obrigatório, nessa aís que vive de eleições a cada dois anos e precisa inda sustentar essas superestruturas da Justiça Eleitoral. Aliás, o título seria dispensável caso o voto não fosse obrigatório e, mais que isso, não haveria necessidade de termos uma Justiça específica, caso as eleições fossem gerais e, por exemplo, de cinco em cinco anos. Mas daí já é outra história. A verdade é que 32 mil rondonienses, pelos mais diferentes motivos renunciaram à sua cidadania e lavaram as mãos, preferindo não ir às urnas para escolher seus representantes. Agora, todos têm menos de uma semana para resolver esse problema.

ATIRAR EM DEFESA DO QUE É SEU!

Preparemo-nos para a gritaria. Ela já começou, aliás, vinda de onde já se sabe: dos que apostam na violência para invadir, destruir, queimar, quando as propriedades são alheias. Virá também de setores da Igreja Católica, que acham que os donos de fazendas têm que ficar quietinhos e aceitar pacificamente a tomada do que é seu, para que os defensores dos “sem terra” possam regar a ideologia da chamada Comissão Pastoral da Terra. Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro disse, na abertura da feira Agrishow, em Ribeirão Preto, que vai enviar projeto à Câmara, isentando de punição ao proprietário de área invadida, que atirar contra invasores. O ato, chamado de excludente de ilicitude, significa que, caso reaja a tiros contra a invasão das suas terras, o proprietário responderá pelo ato, mas não poderá ser punido. Ou seja, os que invadem, destroem e queimam propriedades, tem o apoio da própria Igreja, que nesses casos não condena a violência. Mas reagir a isso, aí sim, merece a ira dos amigos dos sem terra, muitos dos quais apenas massa de manobra. Bolsonaro sabe a que veio. E sabe o que terá que combater. E sabe o que terá que aguentar de pressão, gritos e ofensas. Mas está cumprindo o que prometeu. A lei do direito à legítima defesa está voltando ao Brasil!

PREVIDÊNCIA: BANCADA DIVIDIDA

A bancada federal de Rondônia, em sua maioria, vai defender a aprovação da Reforma da Previdência. Mas, em alguns dos casos, com ressalvas. O Coronel Chrisóstomo, que é do PSL e aliado de primeira hora ao governo Bolsonaro, vota no que o governo quiser. Ao contrário, o deputado Expedito Netto já avisou que não vota a favor de jeito nenhum.  A tendência de Lúcio Mosquini e Mariana Carvalho é aprovarem a reforma como está proposta. A de Mauro Nazif, é só aprová-la se houver  profundas mudanças, principalmente aquelas que podem apresentar prejuízos aos funcionalismo público. A deputada de Ji-Paraná, Silvia Cristina, vai votar contra, porque essa é a orientação do seu partido, o PDT. Léo Moraes e Jaqueline Cassol são a favor, mas com restrições em relação a alguns dos itens. Não há algo nem perto de consenso, entre os parlamentares federais do Estado. Numa votação normal, seriam três votos a favor; três contra e dois a favor, mas com restrições. Na hora do voto oficial, saberemos se essa previsão está correta ou não.

PERGUNTINHA

Se o prisioneiro Lula teve direito a entrevista à imprensa, não deveriam ter também outros personagens, que estão atrás das grades, como Antônio Palloci, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro, Zé Vacari Neto e tantos outros?

Autor / Fonte: Sérgio Pires

Talvez seja ignorância ou até mesmo incapacidade deste colunista, mas, quando alguns autos saem do STJ, como no caso do ex-governador, a meu ver parecem se perder no espaço-tempo

Porto Velho, RO – Em meados de agosto do ano passado escrevi um artigo, nesta mesma Visão Periférica, sob o título: “Nem tudo são flores na vida do até então vitorioso Confúcio Moura”.

Mas, de lá para cá, é preciso reconhecer que o agora senador da República eleito pelo MDB mantém-se firme e forte em seu florido e próspero Jardim do Éden.

Hoje, enfim, tudo são flores na vida no emedebista.

Há quase nove meses, falei sobre processos desencadeados pelo Ministério Público Federal (MPF) onde o ex-governador é apontado como réu em duas ações distintas: numa delas, responde pelo crime majorado de dispensa ilegal de licitação; na outra, é acusado de, na condição de prefeito de Ariquemes, ter incorrido em ilícitos contra a ordem tributária.

Ocorre que, em ambas as situações, os autos saíram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, à ocasião das últimas decisões proferidas pelos ministros em cada caso, Confúcio Moura renunciou ao cargo de governador para disputar uma cadeira no Senado Federal. Logo, perdeu o foro por prerrogativa de função – o foro privilegiado, como é conhecido comumente.

Para entender de maneira esmiuçada as denúncias que pesam sobre Confúcio, disponibilizo, abaixo, tanto o artigo quanto reportagem anterior veiculada pelo Rondônia Dinâmica sobre as acusações.

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Acusado pelo MPF de exigir metade do lucro em esquema ilegal na folha de consignados, Confúcio Moura será julgado em Rondônia

Por ora, a intenção destas novas considerações são outras.

O processo sobre dispensa ilegal de licitação deveria ter sido distribuído a um dos juízos criminais de Porto Velho, Estado de Rondônia, conforme a determinação do ministro Francisco Falcão.

Pergunto: isso aconteceu? Ah, como a questão não é retórica, seria de bom alvitre um posicionamento do Tribunal de Justiça (TJ/RO).

Já os autos que tratam a respeito do crime de sonegação fiscal, de acordo com a decisão do ministro Félix Fischer, deveriam ter aportado à uma das varas federais da Capital.

Pergunto – e repito: isso aconteceu?  Ah, como a questão não é retórica, seria de bom alvitre um posicionamento do Tribunal Regional Federal da Primeira Região 1 (TRF1).

Como os dois casos estão relacionados a supostos crimes cometidos durante o exercício dos mandatos, tecnicamente falando, pelo menos, esses processos deveriam “subir” para o Supremo Tribunal Federal (STF), já que após as eleições o foro foi recuperado. 

Porém, como não há rastros no sentido de apontar que, assim que saíram do STJ, os autos passaram pelo menos de visita às terras de Rondon, ainda que para fins de turismo, como saber com cem por cento de certeza se a rota aventada é essa mesma?

Quando Confúcio será julgado?

O povo precisa saber se o congressista é inocente ou não, mas, sem o fruto proibido, ou seja, os processos, completamente perdidos numa fenda volátil do espaço-tempo, não há respostas definitivas.

Sequer é possível dizer – seguindo a senda da analogia bíblica – que Confúcio Moura cometeu o pecado original, já que o fruto proibido desapareceu por caminhos misteriosos flutuando por aí no limbo jurídico. Portanto, reitero, e corrijo o que escrevi no passado, tudo são flores na vida do dono do Éden. 

Autor / Fonte: Vinicius Canova