Um documento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirma que os comandos militares envolvidos na missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) se recusaram, por três vezes, a dar suporte a operações de combate a garimpeiros ilegais. A alegação dada foi que as ações poderiam resultar na destruição de equipamentos dos infratores. O documento é um ofício encaminhado no dia 23 de setembro pela coordenação de operações de fiscalização à coordenação-geral de fiscalização do Ibama, diretamente ligada ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. No documento, o órgão relata que, por três vezes, os comandos militares que atuam na GLO na Amazônia negaram apoio às ações de combate a garimpos ilegais na região. “Foi reportado pelos coordenadores de campo três situações em que embora as bases do GLO e as bases do CGDA estivessem articuladas no mesmo município e no mesmo período os Comandos Militares recusaram-se a prestar apoio devido ao fato de que a ação do Ibama pudesse acarretar destruição de bens”, diz um trecho do documento. CGDA é a sigla para Coordenação Geral de Defesa e Área. Procurado sobre a recusa de ajuda ao Ibama nos casos tratados pelo documento obtido pela reportagem, o Ministério da Defesa enviou nota em que não trata diretamente do tema. A pasta afirma que “a Operação Verde Brasil, por ser uma operação conjunta, demanda a execução de ações coordenadas entre as Forças (Armadas) e agências envolvidas” e que “as tomadas de decisões são sempre em conjunto e os resultados são consolidados à medida em que são informados para o comando da missão”. Continue reading → El País A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e que recém admitiu que cogitou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O cenário negativo pode se prolongar pelos próximos dois meses, devido à previsão de julgamentos do STF. Entre outubro e novembro a Corte pode julgar um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça) no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do arrastado caso que trata da prisão de réus condenados em segunda instância. Ministro do STF responsável por um pedido de vista desde dezembro do ano passado, Gilmar Mendes deve levar o caso da suspeição de Moro à segunda turma em novembro. Dois ministros do Supremo (Cármen Lúcia e Edson Fachin) Já votaram contra o pedido de suspeição feito pela defesa de Lula. A ideia dos defensores é pedir a anulação da condenação do ex-presidente sob o argumento de que Moro não era um juiz imparcial, já que meses após condenar o petista aceitou se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, um de seus principais adversários políticos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que há uma “manifesta parcialidade de Moro”, que acabou sendo comprovada pelas mensagens difundidas pelo site The Intercept Brasil em parceria com outros meios de comunicação, entre eles o jornal El País, no caso conhecido como Vaza Jato. Nesse caso, além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já o caso das prisões em segunda instância depende de três ações declaratórias de constitucionalidade distintas que foram apresentadas pelos partidos Patriota e PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Todos relatados pelo ministro Marco Aurélio. O caso estava em pauta em abril deste ano. Mas antes de seu julgamento, a OAB pediu o adiamento da análise para que seu novo presidente, Felipe Santa Cruz, pudesse tomar pé da situação. Continue reading → |