O primeiro encontro do partido em formação Aliança pelo Brasil será transmitido ao vivo pelas redes sociais. O evento acontece na próxima quinta-feira (21) e escolherá os membros da Executiva Nacional do grupo. O presidente da República Jair Bolsonaro fará discurso na ocasião. As informações foram confirmadas pela advogada de Bolsonaro, Karina Kufa.

A nova sigla deve ser comandada pelo presidente e ter como membros da executiva os seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro.

O mandatário da República elabora uma lista de pessoas que vão organizar a formação da sigla nos estados. Até este momento, o único nome divulgado foi o do líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vítor Hugo (PSL-GO), que é responsável por angariar apoio em Goiás.

Na última terça-feira (12), Jair e Flávio Bolsonaro anunciaram que pediram desfiliação do PSL. Como o mandato deles não pertence ao partido, como é na Câmara, eles não precisam esperar janela para mudar de sigla.

Para não serem expulsos por infidelidade partidária, os aliados de Bolsonaro no PSL continuarão no partido até a oficialização da nova sigla. Uma das possibilidades previstas para o congressista eleito em um pleito proporcional não perder o mandato é se filiar a uma legenda recém-criada.

Para se criar um partido no Brasil é necessário reunir 500 mil assinaturas. O prazo é curto para o lançamento de candidaturas municipais em 2020. A nova sigla precisará estar pronta até março do ano que vem para poder lançar candidatos a prefeito e vereador em outubro. A equipe de Bolsonaro pretende usar o WhatsApp para reunir o apoio exigido. Mas o uso do instrumento não é seguro juridicamente e as assinaturas podem ser invalidadas.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de cerca de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo extinto Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Na decisão (leia a íntegra), Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.

Toffoli declarou que o processo corre em segredo de Justiça justamente para proteger informações sensíveis. O ministro informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob responsabilidade do Banco Central, para ter acesso aos relatórios de inteligência.

“Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de Justiça”, escreveu Toffoli em sua decisão.

Além de pedir acesso aos dados, Toffoli determinou que a Unidade de Inteligência Financeira especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas. O ministro também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes solicitaram os relatórios e em que quantidade.

Os dados devem ser repassados ao Supremo até às 18h da segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para a próxima quarta-feira (20).

Nesta sexta-feira (15), à tarde, Aras tinha pedido a suspensão do repasse das informações ao STF. O procurador-geral alegou que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos.