Juiz da Vara Única da Comarca de Guiratinga (distante 330 quilômetros de Cuiabá), Aroldo José Zonta Burgarelli negou um recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso e manteve, nesta quinta-feira (31) a prisão preventiva do presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Colíder (634 quilômetros da capital), Silvio Eduardo Polidorio, e seu colega Jayme Rodrigues de Carvalho Junior. Os dois são acusados de tentar extorquir R$ 800 mil do ex-prefeito de Guiratinga, Gilmar Domingos Mocellin.

A decisão expedindo a prisão dos advogados foi expedida no dia 11 de outubro e o MPE (Ministério Público Estadual), provocado a se manifestar, emitiu posicionamento favorável à restrição de liberdade para ambos. As forças de segurança estariam então prontas a realizar as prisões, mas a dupla entrou com um recurso liminar contra estas e, após análise, o magistrado negou o pedido.

De acordo com o narrado nos autos, os advogados juntaram-se a outros três homens para juntos invadirem a fazenda de Mocellin para — mediante ameaça e supostamente a mando de Carlito Ramos Rezende — conseguir arrancar dele o pagamento dos dinheiros citados.

A posse legal da área onde está localizada a propriedade rural é disputada pelo ex-prefeito e o suposto mandante do crime. Além dos acusados até aqui, também há mandados de prisão contra Davi Souto da Silva, Helio Perina Junior, Luiz Carlos Felix Viana.

Conforme a narrativa do boletim de ocorrência registrado pelo ex-prefeito no dia 28 de agosto, era perto das 16h40 do dia 27 quando o bando formado pelos cinco — três jagunços e dois advogados, todos vestidos de preto dos pés à cabeça — entrou sem permissão de ninguém na Fazenda Ponte Alta armado, trancando as entradas e saídas do lugar, dizendo que parte daquela terra era de Carlito Ramos Rezende e por isso exigiam ver Gilmar Domingos Mocellin.

O ex-prefeito, entretanto, não estava e todos recuaram a mando de Davi Souto da Silva, apontado como líder jagunço do bando. Ainda na noite do mesmo dia, esse mesmo chefe telefonou ao prefeito se dizendo representante de Carlito, dono de um pedaço da fazenda que exigia receber os R$ 800 mil para quitar a “dívida” para que as coisas não piorassem e ainda ameaçou diretamente Mocellin e toda sua família no meio de uma guerra sem fim se eles se recusassem à extorsão.

Inquérito aberto, resultado acatado e denúncia formulada pelo MPE, o juiz Zonta Bugarelli mandou prender todos os envolvidos com a convicção de que houve sim uma tentativa de extorsão comprovada pela investigação, esmiuçada pelo inquérito (no qual constam os registros de hospedagem da gangue), pelos dois boletins de ocorrência e, pior ainda para eles, gravado pelo sistema de câmeras de monitoramento eletrônico de segurança instalado na Ponte Alta. Davi acabou de fazer o serviço mandando mensagens de WhatsApp à noite ao prefeito para reforçar as ameaças verbalizadas à tarde a seus funcionários. O juiz conseguiu — e escreveu isso no processo — ver os dois advogados tranquilamente sentados dentro dos carros invasores da fazenda, desmentindo a versão dada de que eles apenas “representavam” os “interesses” jurídicos de seu “cliente”.

A OAB entrou no caso e formulou um pedido para tentar revogar as prisões dos dois argumentando que eles não precisavam ser presos porque não “oferecem risco à ordem pública” e, ainda, que ambos “possuem reputação ilibada na comunidade em que atuam”, em Colíder e Alta Floresta (distante 1 mil quilômetros) e que só foram à fazenda porque o ex-prefeito pediu que eles fossem somente acompanhar uma reunião na qual seria firmado o acordo para dar fim à briga pela terra, em pleno exercício da advocacia. Como já citado, o MPE posicionou-se contrário a essa argumentação. O juiz considerou não haver prova alguma que os dois estavam ali para atuar como advogado de Carlito, pois não apensaram nos autos nenhum documento, contrato, email, Whats ou equivalente com sequer uma tratativa indicando esse rumo nem menção alguma a algo caro a advogados — honorários.

“Não sendo crível que dois profissionais com 10 e 30 anos experiência se deslocariam de suas comarcas de origem, que distam 952Km e 1.111Km de distância da comarca de Guiratinga/MT, e para cá se dirigissem para tratar de um suposto conflito agrário sem que houvesse previamente acerto de honorários profissionais”, escreveu o juiz, destacando ainda o proceder criminoso, extrema periculosidade, “visto que foram atitudes totalmente incompatíveis com o comportamento do homem médio e com a paz que deve imperar no meio social e, a princípio, por operadores do direito, pessoas pelas quais a sociedade possui ainda mais apreço e confiança”.

OUTRO LADO

A OAB-MT se posicionou por meio de sua assessoria enviando a seguinte nota: “Sobre o pedido de prisão dos advogados Silvio Eduardo Polidorio e Jayme Rodrigues de Carvalho Junior, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que está fazendo todo o acompanhamento do caso, assegurando o respeito às prerrogativas profissionais e, havendo processo, a devida apuração da conduta ética”.