Pauleira – O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD-PVH) não foge da rotina e na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ale), de hoje (28) em Ji-Paraná “desceu a lenha” no governador Confúcio Moura (PMDB) e sua equipe o que não é novidade, pois a animosidade ocorre desde o mandato anterior de Confúcio, quando o deputado presidia a Casa do Povo. Só que agora está tendo o contraponto.
 
  
Contraditório – Acertando ou errando Confúcio é sempre “malhado” por Hermínio na tribuna da Ale. Na sessão desta quinta-feira o líder do governo, deputado Luizinho Goebel (PV-Vilhena) contestou Hermínio, que não gostou e disse que o colega do partido verde “virou a casaca”, pois era um aliado do senador Ivo Cassol (PP-RO) e hoje defende o governador. O bate-boca salutar e necessário no processo democrático promete.
 
  
Venda – O deputado estadual Léo Moraes (PTB-PVH), que desponta como uma das lideranças jovens das mais expressivas da nova safra de parlamentares fez questão de destacar a importância da cobrança do Legislativo ao Executivo. A parceria e necessária, segundo Léo Moraes, mas a subserviência não. “Não é possível fiscalizar com a venda nos olhos”, alertou Léo Moraes.
  
 
Avião – Muito disque-me-disque em Ji-Paraná devido à informação que o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), um dos mais bem votados nas eleições de 2014, que teria comprado um avião para facilitar seus deslocamentos para o interior. O custo do avião não seria o motivo das críticas, mas os conhecedores do ramo garantem que a manutenção da aeronave não é das mais simples.
  
 
Aeroporto – Numa reunião no estande do DER-RO na 4ª Rondônia Rural Show alguém sugeriu a mudança do domicílio do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), que estava presente, para Ji-Paraná. Cacoal tem um aeroporto de porte internacional, graças ao empenho de Capixaba e das lideranças empresariais do município, como o diretor da Unesc, professor Ismael Cury. Se trouxerem o Capixaba tem que trazer o professor Cury também.
 
 
 
Respigo
 
Não vá a Ji-Paraná neste final de semana se depender da rede hoteleira. Não há vagas nos hotéis da cidade, não importando a classificação +++ Até Ouro Preto está com os hotéis lotados em razão da Rondônia Rural Show, aberta na última quarta-feira (27), no Parque de Exposições Hermínio Victorelli. O secretário de Agricultura do Estado, Evandro Padovani espera superar a comercialização de 2014, acima de R$ 500 milhões +++ Ji-Paraná ainda enfrenta problemas com o aeroporto, que não atende as mínimas necessidades do município e da região. A cidade merece uma atenção melhor na aviação +++ A previsão é de público recorde sábado (29) e domingo (30) na 4ª Rondônia Rural Show. É importante lembrar que a entrada é franca e o funcionamento é das 9h às 18h +++ E a parceria Jesualdo/Laerte, prefeito de Ji-Paraná e deputado estadual, respectivamente é mesmo pra valer. Se for levado em conta gostos está tudo 100%, pois o deputado acaba de implantar cabelo, que teve Jesualdo como o primeiro deputado a colocar um “telhado” novo.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

Em busca de soluções para os problemas enfrentados pela população rondoniense que, atualmente, paga valores absurdos na conta de luz e não recebe uma energia de qualidade em suas residências, foi realizada nesta sexta-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública que tratou sobre o sistema elétrico do Estado de Rondônia. O evento foi requerido pelo deputado federal Expedito Netto (PSDB), contou com apoio do deputado Maurão de Carvalho (PP), presidente do Poder Legislativo Estadual, e foi prestigiado pelas autoridades do setor, prefeitos municipais, vereadores e pela população.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, abriu a audiência pública e disse acreditar em debate produtivo sobre o sistema de energia. “É um tema de interesse geral e de grande importância para Rondônia. Portando, o evento dará as respostas necessárias às indagações e dúvidas que pairam sobre a população rondoniense, já que o Estado produz energia e paga uma conta muito alta”, observou.

Maurão questionou que, mesmo consumindo apenas 10% da energia que produz Rondônia ainda paga uma das mais caras energias do País e em praticamente todos os municípios, há constantes apagões.

"É uma situação difícil de entender: temos energia de sobra, que até exportamos, mas não temos eletricidade confiável nas nossas casas, nas indústrias, em razão de apagões. Além disso, há ainda a questão do preço cobrado dos consumidores", destacou.

O presidente Maurão também manifestou a sua preocupação com a cobrança do ICMS da energia. "Hoje, produzimos energia para o País, mas quem ganha o ICMS são os Estados consumidores. Isso precisa ser revisto, para que o imposto seja recolhido nos Estados produtores", acrescentou.

Ao usar da palavra, o deputado Expedito Netto, falou que Rondônia, atualmente, produz 14% da energia do País e tem uma das tarifas mais caras do Brasil. O parlamentar assegurou, ainda, que a péssima qualidade no seu fornecimento, em especial na área rural, também é um fator que preocupa, pois prejudica a pecuária do Estado, que é o carro-chefe no desenvolvimento econômico.

“Dono do terceiro maior produto interno bruto (PIB) da região Norte e 21º do Brasil, o Estado de Rondônia contribui com 0,7% do PIB nacional (RS 27,8 bilhões) que tem a carne bovina como principal produto de exportação. A agricultura, sobretudo o cultivo de soja, é também importante fonte de renda local”, assegurou.
 
Eletrobras
 
Júlio César Lopes Ferreira, gerente financeiro da Eletrobrás, proferiu palestra e, valendo-se da apresentação de slides, abordou sobre a estrutura do setor elétrico do Estado de Rondônia e sua relação comercial com o resto do Brasil.

Fez uma demonstração da complexidade da cadeia produtiva, distributiva e comercial. Comentou sobre a cadeia produtiva com geração, transmissão, distribuição e comercialização. Falou sobre o setor elétrico – Brasil, citando os órgãos institucionais do setor e dos programas de atendimento à população, destacando os empreendimentos das usinas de Santo Antônio e Jirau na exportação de energia elétrica para todo País.

Sobre a formação da tarifa de energia elétrica, Júlio César abordou a parcela A (compra, encargos, transporte e conexões) e a parcela B (custos operacionais, remuneração de capital e quota de depreciação), esclarecendo que a tarifa de Rondônia é de 15.0% ICMS, 2,94% PIS/CONFINS, 1,29%Transporte, 19,11% Edro e 44,48% Energia.
 
 
Santo Antônio
 
Amauri Alvarez, gerente de Operações e Manutenção da Usina de Santo Antônio, fez um demonstrativo da potencialidade atual e futuro da usina, explicando que essa foi a primeira grande obra do PAC. Com a maior linha de transmissão elétrica do mundo, a usina de Santo Antônio tem hoje 32 turbinas em operação, gerando 2,3 mil megawatts. Ainda tem para serem colocadas em operação, 18 turbinas, estando com 97% da obra concluída e que vai atender toda região Norte.
 
MP
 
A promotora de Justiça Daniela Nicolai, da Promotoria do Consumidor, explicou as ações do Ministério Público de Rondônia. Colocou o MP-RO à disposição de todos. Garantiu que o MP tem mediado as negociações das demandas apresentadas.
 
Questionamentos
 
Maurão da Carvalho abriu espaço para os questionamentos. Coube ao deputado federal Carlos Andrade de Roraima (PHS) fazer várias indagações sobre o processo de distribuição de energia em Rondônia. Destacou que a energia comercializada em Porto Velho e outros municípios apresenta grande perda, por conta de roubo de energia elétrica, os chamados “gatos”.

O parlamentar indagou quem paga essa conta; o que a concessionária tem de campanha de divulgação para mostrar que, de fato, Rondônia não paga a energia mais cara do País; como estão trabalhando para que a energia chegue à área rural, nos pontos mais distantes dos grandes centros e o que a concessionária tem de investimentos para 2015 e 2016, especialmente sobre o programa Luz para Todos.

O diretor presidente da Eletrobrás Distribuição Rondônia, Luiz Marcelo Reis, como resposta, assegurou que todos pagam por essa perda e que eles contam com apoio da população nas denúncias. Que a meta para os próximos anos é que a perda de energia caia de 50% para 11%.

Sobre investimentos, o diretor afirmou que mais de R$ 500 milhões estão previstos para Rondônia. Sobre o programa Luz para Todos, disse que das seis mil ligações que ainda faltam no Estado, duas mil serão feitas até dezembro deste ano.

Marcus Edson de Lima, Sub-Defensor Público Geral de Rondônia, denunciou que a Ceron retirava os medidores das residências e mandava para perícia, em um ato abusivo contra o consumidor. Segundo ele, os consumidores eram obrigados a fazer uma confissão de dívida, sem ter direito ao laudo da perícia. Sugeriu ao diretor da Eletrobrás para fazer um termo de cooperação com a União das Escolas Superiores de Rondônia para realizar pericia mais rápido.

O presidente da Eletrobrás, Luís Marcelo, disse que aqueles que se sentirem prejudicados devem procurar os seus direitos. Porém, assegurou que a empresa contratada para realizar o serviço é uma empresa idônea e que merece credibilidade. Disse que o laboratório com a faculdade é uma ideia porque o Estado já tem profissionais capacitados para serviço.

O presidente do PSDB, Plínio Luiz, perguntou o porquê em Rondônia se paga energia tão absurda. Recebeu como resposta que a tarifa elétrica é definida pela Annel.

Representando o Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), pastor Rosan Rodrigues Barbosa disse ter vergonha de ler a cartilha distribuída aos participantes pela Santo Antônio Energia, onde, segundo ele, tudo é bonito e funciona perfeitamente.

Bastante emocionado, falou que a construção das usinas em Rondônia passou por cima da vida e dos valores de muitas famílias. Em forma de desabafo, disse que enquanto as autoridades debatem sobre valores e tarifas, famílias inteiras sofrem em consequência dos alagamentos.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros de Rondônia (Semge), Jorge Luís da Silva Alves, falou sobre a lei que determinou critérios de produção, transmissão e tarifas. Disse que o fato de Rondônia estar na 33ª colocação em cobrança mais cara do País não justifica o valor da tarifa no Estado. Frisou ser a favor das Usinas do Madeira e até mais, desde que haja responsabilidade ambiental.

Jorge Luís citou que é preciso ver e analisar o contrato de concessão para a venda de energia. Afirmou ser preciso discutir a geração e o motivo de Rondônia estar pagando pela transmissão e criticou a má utilização das taxas cobradas do consumidor e da falta de investimentos no setor com esses recursos.

O radialista Maurício Calixto fez desabafo sobre o valor da energia cobrada em Rondônia. Questionou sobre o fato de Rondônia ser gerador e entra nas cotas das bandeiras na cobrança da energia consumida.

A audiência pública foi encerrada pelo deputado Expedito Netto que, de maneira clara, agradeceu o apoio dado pelo deputado Maurão de Carvalho para a realização do amplo debate sobre a geração de energia e o alto pagamento da conta de luz em Rondônia. Considerou importante às intervenções de todos os segmentos sociais que debateram todos os aspectos sobre o tema. O deputado federal Carlos Andrade pediu a palavra e agradeceu o apoio de Maurão de Carvalho pelo sucesso do evento.

Com representantes do setor energético e demais autoridades, a mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, Deputado Alex Redano (SD); deputado Aélcio da TV (PP); deputado federal Expedito Netto; deputado federal (bancada de Rondônia); deputado federal Carlos Andrade (PHS), (bancada de Roraima); Luís Marcelo Reis de Carvalho, diretor presidente da Eletrobrás e representante do Ministério das Minas e Energia; Gerardo Martins de Lima, presidente da Emdur e representante da prefeitura de Porto Velho; Daniela Nicolai de Oliveira, promotora de justiça e representante do Ministério Público de Rondônia, e Marcus Edson de Lima, Sub-Defensor Público Geral de Rondônia.

ASCOM

MANAUS - O Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) anunciou, nesta quinta-feira (28), que 17 universidades federais e um instituto estão em greve. Destes, nove são instituições em estados da Amazônia Legal. Entre as reivindicações, estão melhores condições de trabalho, garantia de financiamento público estável e suficiente às instituições, abertura de concursos públicos e a reestruturação da carreira.

Veja a lista das universidades na Amazônia que estão em greve:

Universidade Federal do Acre
Universidade Federal do Amapá
Universidade Federal Rural da Amazônia
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Universidade Federal de Rondônia
Universidade Federal do Mato Grosso
Universidade Federal do Mato Grosso - Rondonópolis
Universidade Federal de Tocantins

Além destas, segundo o Andes, também estão em greve:

Instituto Federal do Piauí
Universidade Federal Rural do Semiárido
Universidade Federal de Campina Grande - Patos
Universidade Federal da Grande Dourados
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal de Sergipe
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Oeste da Bahia
Universidade Federal Fluminense

A paralisação

De acordo com o sindicato, a greve foi o último recurso encontrado pelos funcionários para alertar sobre a necessidade de ampliar os investimentos em educação. Eles também querem respostas sobre "o total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições de Ensino Superior (IES)".

A Andes diz, em nota, que após o anúncio da greve no dia 22 de maio, representantes do movimento foram recebidos no Ministério da Educação, mas não obtiveram resposta sobre a pauta de reivindicações. No texto, os docentes lembram que o ministério também negou acordo anteriormente firmado com a Secretaria de Educação Superior sobre pontos conceituais da carreira do professor federal.

A nota destaca também que os cortes no orçamento do MEC têm trazido enormes prejuízos para o desenvolvimento das atividades acadêmicas nas instituições. "Os cortes aprofundam a precarização das condições de trabalho a tal ponto que diversos setores estão inviabilizados de funcionamento".

O Ensino Médio e o Uso das Tecnologias

Quero expressar neste espaço o quanto é fundamental em nossa sociedade contemporânea em nossas redes de ensino o uso das Tecnologias Educacionais (TE) como forma de aprimorar o trabalho em sala de aula, tanto para professores como para estudantes, é inquestionável e o avanço tecnológico é uma realidade que não pode ser esquecida ou desconsiderada dentro do processo educacional. 

No ensino médio (EM) convivemos com uma dicotomia: para quem preparamos os nossos estudantes? Para o ensino superior, ou para o mercado de trabalho? Aliada a esta questão, dados do IBGE mostram que a evasão no ensino médio é de 50%, ou seja, apenas metade dos estudantes que ingressam no último ciclo de formação da educação básica o conclui. E é neste cenário de desafios, e na busca por soluções que desafiem respostas aos estudantes, e que as TE nos ajude a encontrar caminhos para dar melhor significado ao Ensino Médio. 

Entendo que as escolas precisam introduzir em todos os seus membros uma visão crítica em relação a qualquer fonte de conhecimento e, repensar no atual modelo de Ensino Médio, sobretudo no sistema Integrado com o ensino técnico profissionalizante, como uma necessidade nos dias atuais, uma vez que, de modo geral, a etapa do ensino médio não responde mais a demanda atual exigida pelo mercado. 

Mais do que mudanças, procederemos então, com uma reformulação do atual modelo e criar uma nova cultura sobre o currículo escolar, de forma interdisciplinar e linear. Pensar em um currículo por áreas do conhecimento e integrá-lo com a parte profissionalizante. 

Devemos considerar a forma como os partícipes do processo educacional, escola, professores, alunos e família, veem o uso criativo das TE para atender às exigências necessárias de formação acadêmica e do mercado de trabalho, resultando na melhor inserção e adaptação dos alunos no processo de aprendizagem e nas relações sociais. 

Acredito que o uso das TE deve ter por base a humanização, a inovação, a sustentabilidade e o empreendedorismo, isso porque não podemos acreditar que somente ela mudará a realidade que temos hoje dentro das salas de aula. A tecnologia não irá substituir o professor, mas potencializará o seu trabalho e, neste sentido, um dos objetivos do Ensino Médio está em desenvolver um currículo simultâneo onde conhecimentos do ensino médio e técnico estejam integrados e comprometidos com as tecnologias atuais. 

Para isso, é necessário entender a Tecnologia para a Educação a partir de uma visão sistemática de elaborar, programar e avaliar a facilitação do processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido, é importante destacar que não é a Educação que sofre um tratamento tecnológico, mas a tecnologia que sofre um tratamento educacional, bem como o foco ao utilizarmos a TE não é na tecnologia em si, mas na docência. 

Não se trata de mecanização, mas de humanização, respeitando os diversos estilos de aprendizagem e, nesta concepção, o docente é o centro do processo de mudança e implementação do uso das TE dentro da sala de aula. 

É urgente e necessária a implantação de temas transversais que agrupem disciplinas contextualizadas e aplicadas ao uso das Tecnologias Educacionais para, assim, aprimorar as práticas pedagógicas do corpo docente ao mesmo tempo em que possibilitam um real significado para os alunos em relação aos conteúdos abordados dentro e fora da sala de aula.

Finalizo destacando a preocupação e, a eficácia atuante de minha Coordenadora Regional de Educação Prof. Genedite Torres, que com muita elegância, inteligência e determinação contribui neste processo. Destaco também a nossa Secretária de Estado Prof. Fátima Gaviolli, que com sua força pujante vem se empenhando e se destacando nacionalmente por suas diversas qualidades, honrando sempre os propósitos de nosso Governador Dr. Confúcio Moura, que para muitos pode não ser o “melhor, the best etc”, mas se fizermos uma analogia com governos anteriores, não POSSO em hipótese alguma não deixar de citar, pois a atual educação em nosso Estado de Rondônia, é louvável, e com ativa participação e disponibilidade de equipamentos, ampliações e reformas em diversas escolas nos municípios de Rondônia.

Luiz Carlos Polini

Colaborador do ouropretoonline

Graduado em Geografia e História

Especialista em Educação e Gestão Ambiental.

O que os municípios querem

Depois de três reunidos em Brasília, 3,5 mil prefeitos encerraram, ontem, a 18ª Marcha em favor dos municípios divulgando uma carta onde constam os interesses mais imediatos para destravar a crise. Em debate no evento, os presidentes do Senado e da Câmara assumiram o compromisso com a pauta legislativa dos Municípios composta por 17 iniciativas, em especial com o novo ISS, mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos.

A mesa federativa, com a presença de governadores de Estado, os representantes das entidades municipalistas e do Governo Federal foi outro destaque do encontro. Os programas de interesse dos Municípios dos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Saúde foram apresentados pelos ministros. Além disso, o poder legislativo foi valorizado, em debate ocorrido na programação da Marcha.

Na sua fala, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, se aliou à luta por um novo pacto federativo. “Não existe solução para questões dos municípios se não tivermos, com muita seriedade, a discussão e elaboração no Legislativo, Executivo e Judiciário, nos três níveis de governo, de um novo pacto federativo para o Brasil”, disse.

O pacto federativo está definido na Constituição e, entre outros temas, estabelece as competências tributárias dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre esses entes. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, defendeu diálogo mais intenso com o Congresso Nacional, principalmente diante do maior protagonismo que a Casa tem assumido.

Ele citou algumas propostas que estão em tramitação no Congresso para vincular o pacto federativo, como a emenda que diz que a União não pode mais criar despesas para os municípios sem indicar de onde virá a receita. “Agora, os deputados provavelmente vão votar o projeto dos enfermeiros, que querem baixar a carga horária de trabalho de 40 para 30 horas [semanais] e criar um piso de R$ 4,7 mil. Nós temos 357 mil enfermeiros nas prefeituras do Brasil, isso dá um impacto de R$ 14 bilhões aos municípios. Aprovar é simples, mas indicar o dinheiro ninguém faz”, alertou.

Outra proposta da CNM diz que o município deve gastar não mais que 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o pagamento de professores e que o restante seria complementado pela União. “Hoje, temos municípios que gastam de 80% a 100% do Fundeb com salários. A proposta alivia, e sobra algum dinheiro para investir na educação”, explicou.

SANÇÃO– O Senado aprovou, ontem, o ajuste fiscal, votando a última MP, a 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial. Nos últimos dois dias, o Senado aprovou as MPs 665, que limita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, e 664, que restringe as pensões por morte, ambas consideradas essenciais para o ajuste fiscal.

A coerência de Mendonça – Autor da emenda da reeleição para presidente, que permitiu a reeleição de FHC em 98, o deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, manteve sua posição favorável à ideia na discussão da reforma política, 17 aos após, votando contra o fim do direito de presidente, governador e prefeito disputar novo mandato. Mas a Câmara derrubou a prerrogativa, a partir das eleições de 2020.

Um escárnio – Os senadores batem duro no projeto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de construção de mais prédios no complexo da Câmara para abrigar, além de gabinetes parlamentares, uma espécie de "shopping", com lojas, restaurantes e um estacionamento subterrâneo com 4,4 mil vagas. O valor total da obra é estimado em R$ 1 bilhão. Líder do PT, o senador Delcídio Amaral (MS)classifica como um escárnio.

Recurso ao STF– O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) quer convencer a bancada do PT na Câmara a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta que prevê financiamento de empresas a partidos políticos, e não a políticos. O argumento do parlamentar é de que o PRB, autor da PEC, e o PTB, apoiador da proposta, não tinham número suficiente de deputados para subscrever a emenda. "A bancada do PT não reconhece a legitimidade desta votação”, diz.

Líder não expõe Fernando – Em entrevista ao Frente a Frente, ontem, o líder do PSB no Senado, João Capiberibe (AP), explicou que não pode condenar a posição do senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho, que votou integralmente para aprovação do ajuste fiscal, porque o partido não fechou questão em relação à matéria. “O PSB está numa posição de independência”, afirmou. O próprio Capiberibe confirmou que votou a favor da MP 664, que restringe as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, mexendo no chamado fator previdenciário.