Secretaria Executiva Regional de Governo participa de Seminário de Agroecologia
A Secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste, Maria Araujo de Oliveira esteve representando o governo do Estado durante a realização 1º Seminário Estadual de Políticas Públicas Para Agroecologia e Produção Orgânica em Rondônia. O Seminário ocorreu no período de 10 a 12 de novembro no Centro de Treinamento da Emater (Centrer – BR 364, km 22, Ouro Preto do Oeste).

O evento, promovido pela Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Dfda/MDA) e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), destinou-se às lideranças e técnicos de instituições que atuam na área.

O seminário debateu as políticas públicas em favor da agroecologia, desenvolver estratégias para auxiliar no desempenho do trabalho no campo, melhorias nas questões técnicas e nos valores da produção rural de Rondônia, evidenciando a cidadania e o bem-estar social. Essas questões contribuirão para a formulação do Programa Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.


Além de políticas públicas, a responsabilidade no exercício do trabalho outro ponto que foi debatido durante o seminário, pois a necessidade de garantir alimentos saudáveis que destinam para a população provém da maneira como os produtos estão sendo tratados, antes de chegarem aos consumidores.

No evento aconteceram apresentações de painéis, debates, exposições culturais e artísticas, trabalhos em grupos e a construção do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.




Fonte

Texto: Alexandre Araujo e Assessoria do evento

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

A guerra religiosa chega ao plenário da Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados vai discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá às entidades religiosas de âmbito nacional o direito de propor, perante o Supremo Tribunal Federal, ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, não quis se manifestar sobre a PEC, já que, se for aprovada, ela poderá ser contestada no tribunal. Ele explicou que uma emenda constitucional só poderia ser derrubada se implicasse em mudança de cláusula pétrea. Portanto, se houver contestação, os ministros do STF terão de avaliar se o artigo 103 da CF é cláusula pétrea. O ministro é favorável à participação de entidades religiosas nas discussões da vida pública. Mas lembra que o estado é laico. Portanto, uma decisão judicial não poderia ser calcada em argumentos religiosos.

As informações são do jornalO Globo.

Nº de crianças até 13 anos trabalhando volta a subir no Brasil após uma década
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) mostrou que cresceu o trabalho infantil no Brasil em 2014. No ano, havia 554 mil crianças de 5 a 13 anos trabalhando. Esse número é 9,3% maior do que em 2013, quando registrou 506 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o primeiro crescimento registrado nesse grupo desde 2005 – quando 1,6 milhão de crianças desta faixa estavam trabalhando, quase três vezes o registrado em 2014. Do total de crianças trabalhando em 2014, 484 mil tinham entre 10 e 13 anos, e 70 mil entre 5 e 9 anos. Segundo o instituto, 62,1% da população ocupada entre 5 e 13 anos, “assim como em 2013, concentrou-se na atividade agrícola”.

Crianças e adolescentes - O levantamento apontou ainda que, no ano, havia 3,3 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos trabalhando no país. Os homens representavam cerca de dois terços desse número. Comparado com 2013, houve aumento de 4,5%, ou um contingente de 143,5 mil a mais nesta condição. O instituto informou ainda que 2,8 milhões estavam no grupo de 14 a 17 anos. Do total de mais de 3 milhões, “16,6% representavam pessoas na situação de trabalho infantil”, destacou a pesquisa. Nas regiões Norte e Nordeste, no entanto, essa proporção era de 27,5% e 22,4%, respectivamente. A pesquisa revelou ainda que o número de horas “habitualmente trabalhadas por semana em todos os trabalhos”, contudo, caiu de 26,9, em 2013, para 25,9, em 2014.

Nível de ocupação - Segundo o IBGE, o nível de ocupação (que mede a parcela da população ocupada em relação à população) entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos foi maior em todas as regiões em 2014 em comparação com o ano anterior, passando de 7,5% para 8,1%, no país. A região Norte foi a que apresentou o maior crescimento, de 1 ponto percentual. As demais regiões apresentaram aumento de 0,6 ponto percentual, enquanto na região Sudeste, a menor, 0,4 ponto percentual. As demais regiões mostraram acréscimo de 0,6 ponto percentual.

Rendimento - A renda média mensal domiciliar “per capita real” das pessoas de 5 a 17 anos trabalhando em 2014 foi estimada em R$ 647. Já entre os não ocupados nessa faixa de idade, esse rendimento era de R$ 669. (G1)

O setor de serviços e o regime especial de trabalho
Por Fernando Monteiro*

A batalha do brasileiro para manter o seu emprego torna-se mais dura a cada dia. A preocupação é real. No primeiro trimestre deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego ficou em 7,9%, sendo a maior taxa desde o primeiro trimestre de 2013, quando o índice chegou a 8%.

As perspectivas não são boas, e a situação tende a se agravar. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que a taxa de desemprego no Brasil deve continuar crescendo nos próximos dois anos.

É fato que em 2013 o desemprego já estava alto, mas havia uma diferença: a economia estava aquecida. O que temos agora é um cenário de estagnação econômica que reflete diretamente no mercado de trabalho, com demissões em massa em diversos setores.

O setor de serviços, que representa quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB), começa a sentir os reflexos da crise. O grande desafio do setor - que abrange comércio varejista, restaurantes, padarias, redes de fast-food, cinemas, lojas de conveniência e outros estabelecimentos de refeições fora do lar - é gerar novos postos de trabalho e evitar o desemprego.

Várias entidades do setor apresentaram sugestões para garantir a geração de empregos, que envolvem a modernização do mercado de trabalho por meio do regime especial de trabalho. A proposta conta com o meu apoio. Apresentei o projeto de lei nº 1851/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a possibilidade de contratos especiais de trabalho.

Recentemente, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional Medida Provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Mas, embora salutar para a preservação dos empregos no momento de crise, o alcance do programa é restrito a poucos setores: a indústria de açúcar e álcool, a metalurgia, a fabricação de produtos de carne, o setor automotivo e o de componentes eletrônicos. Pensando em atender aos segmentos excluídos, entre eles, o setor varejista, encaminhei o Projeto de Lei que, agora, será apresentado em forma de emenda nesta Medida Provisória.

Uma das características do setor varejista é a existência dos chamados "horários de pico" – período em que um maior número de consumidores visitam o estabelecimento. Ocorre que, fora desses horários, o fluxo de clientes é consideravelmente reduzido, provocando a ociosidade dos funcionários, com prejuízos para as empresas e, em última análise, para o consumidor, que acaba por pagar mais caro pelo serviço.

Os empresários do setor alegam que com a jornada de trabalho tradicional - de oito horas diárias semanais - os estabelecimentos não conseguem contratar os funcionários conforme a demanda. O contrato especial permitirá às empresas, de comum acordo com os empregados, contratar quantidade específica de horas de trabalho por mês, respeitado o limite máximo de oito horas por dia e quarenta e quatro horas semanais.

Ou seja, com o novo regime de trabalho será possível adaptar a quantidade de funcionários aos horários de grande movimento bem como dar oportunidade ao empregado de trabalhar alguns dias por semana, conforme a demanda do estabelecimento. Além disso, os funcionários contratados sob o regime especial poderão trabalhar em outros locais, se assim desejarem, aumentando sua remuneração mensal.

A mudança na jornada de trabalho não implicará em perdas para o trabalhador. Os direitos trabalhistas serão integralmente preservados. Nos dias em que as empresas precisarem contratar horas adicionais, permanecerá a obrigação de remuneração das horas extras com acréscimo de 50%. Ou seja, a proposta não prejudica os direitos adquiridos nem retira qualquer direito social. Pretende, apenas, atualizar a legislação à realidade atual.

O mundo do trabalho passa por mudanças. Vivemos um momento no qual o emprego está se tornando algo raro e, a cada dia, o mercado está mais competitivo e exigente. Para acompanhar e sobreviver a essa nova era, que os analistas consideram como "a terceira revolução industrial," é preciso modificar as relações de trabalho. Isso é inegável.

O regime especial de trabalho existe em vários países. Nos Estados Unidos, esta prática é amplamente adotada por setores que utilizam mão de obra com limitações de tempo. Para estudantes, citando como exemplo, o trabalho pode ser realizado em até 20 horas semanais. Na Comunidade Europeia as mudanças foram adotadas a partir do ano 2000, sendo bastante aplicadas na Itália e na Irlanda.

Neste cenário de crise econômica e desemprego crescente, podemos enxergar uma luz no fim do túnel. O caminho passa pelas mudanças nas contratações de trabalho. Nós, nordestinos, costumamos dizer que quando andam juntas a fé e a boa vontade, o longe fica perto. É com este espírito que quero contribuir para resgatar o aquecimento do mercado de trabalho e a geração de mais empregos.

*Deputado federal e vice-líder do PP na Câmara

90 mil padres casados pedem fim do celibato
Dos sacerdotes casados no último meio século (desde o Concílio Vaticano II, em 1965), se disse que eram desertores. De uma década para cá aparecem como profetas. Em todo o mundo existem cerca de 90.000, dos quais pouco mais de 6.500 são espanhóis. São muitíssimos, se considerarmos que a Igreja romana tinha 413.418 sacerdotes (19.058 na Espanha) no ano passado, além de um grave problema de vocações. Com o número de católicos que conta o Vaticano (1,214 bilhão), a relação entre pastores e ovelhas (segundo a terminologia usual) é preocupante, de acordo com estimativas do próprio papa Francisco: 2.939 paroquianos por sacerdote e 236.555 por bispo. Essa é a primeira análise do Congresso Internacional da Federação Europeia de Padres Católicos Casados, que acontece neste fim de semana no centro de congressos Fray Luis de León, Guadarrama (Madri). A Europa é o continente em que mais se vê a crise do catolicismo. “Uma vinha devastada pelos javalis do relativismo”, disse em 2010 o papa emérito Bento XVI. À diminuição das vocações sacerdotais, se junta um decréscimo de 9% dos padres ativos e o envelhecimento dos clérigos restantes (66 anos de média de idade). Os padres casados são a solução, ou melhor, a solução seria decretar o celibato opcional, não obrigatório, como fizeram outras religiões cristãs, e até mesmo abrir o sacerdócio para a mulher, como as igrejas protestantes? Francisco tem essas opções sobre a mesa. Ele mesmo reconheceu que a flexibilização das leis do celibato é uma porta aberta, descartando radicalmente, por outro lado, a ordenação de mulheres. Ele disse isso em abril de 2014, forçado por declarações prévias de seu secretário de Estado, o arcebispo Pietro Parolin, que haviam causado um curioso sobressalto midiático. “O celibato obrigatório não é um dogma da Igreja e pode ser discutido porque é uma tradição eclesiástica”, disse o primeiro-ministro do Papa. A lei do celibato obrigatório (de forma que a ordenação sacerdotal se torna um impedimento ao casamento) foi promulgada no Segundo Concílio de Latrão, em 1139. Até então, os padres se casavam, e também alguns papas. Embora o Vaticano tenha parecido prestes a abrir uma porta para o celibato opcional, as regras não mudaram. Mas o fizeram dezenas de milhares de sacerdotes, em uma crise que dizimou, ou mais, os efetivos clericais. O debate agora parece inexorável. Os padres casados, no entanto, sofreram um calvário. O sacramento do sacerdócio, como o do matrimônio, é para sempre, de modo que só pode ser anulado caso se demonstre que tramitou com graves defeitos de forma e de fundo. Roma raramente aceita saídas desse tipo, de forma que muitos sacerdotes casados abandonaram o exercício de sua função sem qualquer formalidade e apenas uma minoria decidiu pedir a redução ao laicato. Em casos raros, o padre casado continuou exercendo como tal, com o consentimento tácito de seu bispo.

Pelo celibato opcional - É um processo que leva anos e que nem sempre termina bem. É o que dizem as normas do Vaticano, aprovadas no pontificado de Paulo VI, início da crise, sob o título de ‘Sacerdotalis coelibatus’: “Antes que proponham à Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé a causa da redução ao estado laical com a dispensa das obrigações relacionadas com a ordenação sagrada, os bispos (para os padres) e os superiores maiores (para os religiosos) devem fazer todo o possível durante um tempo adequado para ajudar o solicitante (orator) a superar as dificuldades que tem, tais como, por exemplo, mediante a transferência para outro lugar onde esteja livre de perigos, com o apoio, conforme o caso, de colegas e amigos do solicitante, familiares, médicos e psicólogos. Se tudo isso não der resultado e o solicitante insistir em pedir a licença, devem ser fornecidas as informações necessárias para a questão”. Em casos raros, o padre casado continuou exercendo como tal, com o consentimento tácito de seu bispo, sempre que houvesse uma comunidade de fiéis que o aceitasse. Há centenas de casos na Espanha. Também há cerca de quinhentos sacerdotes casados responsáveis por paróquias por encargo episcopal. Trata-se de sacerdotes vindos dos países da Europa de Leste, que em suas igrejas — ortodoxas, mas católicas — podem se casar.

O congresso de padres casados, vindos de praticamente todos os países europeus, lida com esses números, mas serve principalmente aos princípios. “O celibato obrigatório é uma norma disciplinar imposta em um momento determinado. Ela não afeta o núcleo da fé e, portanto, pode ser revogada a qualquer momento pelo Papa. De fato, em todas as outras Igrejas cristãs, o celibato, quando existe, é opcional. Ou seja, os sacerdotes ortodoxos, anglicanos e protestantes podem se casar ou permanecer celibatários. Mas na Igreja católica o celibato é obrigatório, ou seja, é uma conditio sine qua non para poder ser sacerdote”, diz Julio Pinillos, casado e, no entanto, aceito como padre em uma comunidade de paroquianos em um bairro de Madri. Pinillo foi presidente da federação internacional de padres casados entre 1993 e 2003. Na hierarquia eclesiástica manifestaram-se posições diferentes sobre esse triplo objetivo, como constatou o comitê executivo da Federação Internacional de Padres Católicos Casados, (FICCC, da sigla em espanhol) entre 1993 e 1996, quando conseguiu se reunir com bispos e cardeais de diferentes países. Muitos foram os que lhes fecharam a porta, mas foram muitos e importantes os que os “alentaram com palavras de esperança”, dizem em um documento interno. O cardeal Aloísio Lorscheider disse: “Vocês não são desertores, mas pioneiros”; outro cardeal brasileiro, Dom Luciano Mendes de Almeida, afirmou: “Por que esse desperdício de sacerdotes?”; o cardeal Hume (Inglaterra): “Falarei com Roma”; o bispo Pere Casaldáliga, em uma eucaristia em sua casa em São Félix do Araguaia: “Corresponde a vocês defender o celibato opcional, como corresponde a mim defender os pobres do Brasil. Façam isso com dignidade, perseverança e diálogo”, e o bispo Alberto Iniesta (emérito de Madri): “O Evangelho não me autoriza a dizer-lhes que o que estão tentando não seja evangélico. Será um longo caminho. Façam-no a partir e com a comunidade”.

A taxa de aceitação do padre casado, de acordo com as últimas estatísticas publicadas, atinge 80% nos Estados Unidos, 75% na Europa e 73% na Espanha. Além disso, a FICCC, que reúne 34 países de quatro continentes, debate outros princípios, que são objetivos “de importância crescente” nas palavras de Pinillos. “São a defesa do celibato opcional, além da renovação dos ministérios e a procura de uma Igreja servidora do homem de hoje”. Além do manifesto final aprovado na tarde de domingo, o congresso termina com o lançamento do livro ‘Curas en unas comunidades adultas’, no qual o Moceop (Movimento pelo Celibato Opcional), presidido por Ramón Alario, apresenta alguns marcos de uma história de quase 40 anos. Alario diz: “Com o livro nós fechamos, por enquanto, uma etapa e mostramos o ponto a que chegamos, que não é outro senão aquele do qual, a nosso ver, a evolução dos serviços comunitários nunca deveria ter se afastado: o primado e o papel fundamental da comunidade de fieis acima e além de todas as tarefas que originalmente e teoricamente estão a seu serviço. Não se trata de que com isso renunciamos à reivindicação inicial — o caráter opcional do celibato — que está em nossas origens, mas que a colocamos na perspectiva em que adquire todo o seu sentido de serviço: a comunidade adulta. Aí reside o desafio de uma verdadeira reforma e atualização das nossas igrejas: que haja e existam autênticas comunidades adultas e maduras”. (MSN)