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Regionais : Justiça condena ex-prefeito e ex-secretário municipal por autorizar obras em terreno particular
Enviado por alexandre em 28/01/2016 19:14:05


Porto Velho, RO – O juiz de Direito Rogério Montai de Lima, da 1ª Vara Genérica de Buritis, condenou o ex-prefeito daquele município, Elson Souza Montes (foto), seu ex-secretário municipal de Obras, Ismaildo Ribeiro da Silva e Osvaldino Rodrigues de Souza pela prática de improbidade administrativa. O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) acusou ex-prefeito e ex-secretário de autorizar obras em propriedade particular pertencente a Osvaldino Rodrigues.

Cabe recurso da sentença.

Abaixo, as penas imputadas pelo magistrado:

“a) Elson de Souza Montes em relação à violação dos princípios constitucionais, entendo como proporcional a aplicação da sanção de multa civil no valor de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu na época do fato; a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, tendo em vista que tal medida objetiva, essencialmente, a proteção do próprio Poder Público contra atos semelhantes aos em discussão nos presentes autos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; bem como, ao ressarcimento integral do dano.

b) Ismaildo Ribeiro da Silva em relação à violação dos princípios constitucionais, entendo como proporcional a aplicação da sanção de multa civil no valor de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu na época do fato; a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, tendo em vista que tal medida objetiva, essencialmente, a proteção do próprio Poder Público contra atos semelhantes aos em discussão nos presentes autos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; bem como, ao ressarcimento integral do dano.

c) Osvaldino Rodrigues de Souza ante o proveito econômico obtido com a utilização de máquinas públicas em sua propriedade particular, aplico-lhe da sanção de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, equivalentes a 03 (três) vezes ao valor do dano causado ao erário; a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, tendo em vista que tal medida objetiva, essencialmente, a proteção do próprio Poder Público contra atos semelhantes aos em discussão nos presentes autos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; bem como, ao ressarcimento integral do dano”, sentenciou Montai.

RONDONIADINAMICA


Regionais : Coronel da PM recebe denúncia de crime e liga pra o 190
Enviado por alexandre em 28/01/2016 12:42:38


SÃO PAULO - A Corregedoria da Polícia Militar investiga a conduta do tenente-coronel Julio de Freitas Parruca por um fato inusitado: o oficial, ao receber informações sobre onde estaria escondida a arma usada para matar o delegado José Antônio do Nascimento, em 14 de janeiro, durante uma tentativa de assalto, não tomou providências como comandante do 46º Batalhão. Ele teria ido com o denunciante até um orelhão e feito uma ligação anônima para o "190" - número da PM - dando a localização da arma.

O 46º Batalhão cuida do patrulhamento de bairros da zona sul da capital, como a região do Sacomã, onde o delegado foi assassinado. O caso foi descoberto, porque os policiais acionados pelo "190" localizaram a arma e contaram em depoimento ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) que receberam uma denúncia anônima. A gravação da ligação foi entregue aos investigadores e despertou a suspeita dos corregedores por ser praticamente idêntica ao do tenente-coronel. Ele nega que a voz seja dele.

A Corregedoria pediu que Parruca fizesse o teste comparativo de voz, mas ele se recusou. A testemunha foi localizada e confirmou que foi procurada pelos supostos assassinos do delegado que lhe pediram para guardar a arma do crime. Ela, então, teria procurado o tenente-coronel e pedido orientações. É investigado se a testemunha e o oficial são amigos e qual o motivo que levou Parruca a não tomar providências, como mandar que seus subordinados apreendessem a arma.

O delegado Nascimento foi morto quando parou o carro em um semáforo da Estrada das Lágrimas. Dois bandidos se aproximaram e anunciaram o assalto, mas Nascimento sacou a sua arma da Polícia Civil, que teria falhado. Os bandidos atiraram e fugiram correndo. Eles deixaram a moto que usavam no local. O DHPP identificou os suspeitos, que estão sendo procurados.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o tenente-coronel Parruca foi afastado das funções. A pasta disse que a conduta de Parruca é investigada e, de acordo com a investigação preliminar, "ele teria sido procurado por um conhecido que recebeu a arma do crime com o pedido de guardá-la e solicitou orientação ao oficial".

"O PM teria orientado o homem a deixar a arma em um local ermo e avisar à polícia de forma anônima via '190'. O DHPP confirmou essa informação em oitiva realizada na semana passada. O tenente-coronel cumpre expediente administrativo na Corregedoria até que sejam esclarecidos os fatos."

PORTAL HOLANDA

Regionais : TJ-PR gasta R$ 2,8 milhões por ano com garçons
Enviado por alexandre em 28/01/2016 12:41:06


O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) gasta mais de R$ 2,8 milhões por ano para manter os 104 garçons e garçonetes que atendem os magistrados e dirigentes das unidades do poder judiciário estadual em Curitiba, conforme os dados disponíveis no Diário de Justiça.

Os números aparecem no Diário Oficial dia 21 de janeiro de 2016, em que o presidente Paulo Roberto Vasconcelos autoriza o remanejamento de alguns funcionários para novas sedes ou por necessidade de serviços. O contrato dos 104 garçons foi efetivado em 2014 e tem um custo de R$ 235.743,12 mensais ao Tribunal.




Uma instrução normativa do Tribunal mostra que o serviço de garçons é de exclusividade dos Magistrados e Dirigentes do TJ-PR, assim como o consumo de água mineral. Os outros servidores dispõem de café em garrafas térmicas e água do bebedouro.

De acordo com o Diário de Justiça, o TJ-PR também autorizou a contratação de uma empresa para fornecer lanches e refeições ao custo de R$ 43 mil por mês. A panificadora que venceu a licitação deve fornecer, mensalmente ao Tribunal, 7 mil sanduíches em pão francês, pão de forma branco e pão de centeio, além de 3 mil refeições e 300 litros de refrigerante. Para isso, a empresa deve receber R$ 43.397 mil por mês. A contratação segue agora para o Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados para as providências de contratação.
Críticas

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus-PR) enviou uma nota de repúdio aos gastos apresentados pelo Tribunal de Justiça. De acordo com o Sindicato, os servidores do Poder Judiciário aguardam o atendimento de suas demandas por melhores condições de trabalho, que são proteladas pela administração do TJ-PR sob o argumento de falta de recursos. “Se realmente vive-se um momento de crise econômica e de contingenciamento de gastos, é incompreensível a atitude de criar novas despesas”, diz a nota.
TJ-PR vai limitar gasto

O presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos, afirmou que a contratação dos garçons ocorreu ainda em 2014, após licitação autorizada pelo antecessor no cargo. Agora, em janeiro, houve prorrogação por mais um ano, como previa o contrato inicial. Segundo ele, são funcionários que já atendem os diversos prédios do Judiciário e que a prorrogação era necessária.

A respeito do contrato dos serviços de alimentação, Vasconcelos disse que ele é direcionado a pagar lanches e/ou marmitas para os jurados do Tribunal do Júri; aos detentos da Colônia Penal Agrícola que trabalham na Oficina de Recuperação de Mobiliário e aos policiais militares que atuam nas dependências do Judiciário. O presidente do TJ disse que o contrato prevê despesa máxima de até R$ 43 mil ao mês, mas que após analisar o contrato decidiu determinar teto máximo de gasto de R$ 20 mil mensais. “O contrato previa limite de até R$ 43 mil, não que esse valor fosse fixo. Mas uma portaria vai determinar que o gasto não passe de R$ 20 mil”, afirmou.

GAZETA DO POVO

Regionais : A pedradas, rapaz mata amante que ameaçou revelar caso para sua noiva
Enviado por alexandre em 28/01/2016 12:19:55


Um jovem foi preso em flagrante, nesta terça-feira, um dia após matar uma adolescente a pedradas, no município de Flores, em Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Civil, Kaue Pereira da Silva, de 22 anos, confessou que atacou Dayane Barbosa Ferreira, de 15 anos, depois que ela ameaçou expor o caso que eles tinham para a noiva dele. O jovem foi encontrado em um sítio, na região de Serra Talhada, para onde fugiu depois de descobrir que era procurado pela polícia.



Agentes da Delegacia de Flores, que investigam o caso, apontaram Kaue como suspeito pelo crime depois que Dayne desapareceu. Ela teria sido vista pela última vez, na noite de segunda-feira, conversando com o rapaz após sair do trabalho. Na noite do crime, o rapaz chegou a ir até a delegacia para denunciar que sua motocicleta havia sido roubada. O veículo foi encontrado horas depois pela polícia, perto de uma lagoa, e estaria com manchas de sangue.





Kaue acabou localizado e encaminhado para a Delegacia de Flores, onde confessou crime. Ele afirmou ter usado uma pedra para golpear a amantes na cabeça. Segundo o suspeito, ele é noivo, mas tinha um caso com a adolescente. Dayane teria, então, feito ameaças de revelar o caso para a noiva dele. O rapaz responderá pelo crime de homicídio doloso. As investigações do caso continuam e parentes dos envolvidos devem ser ouvidos nos próximos dias.







Kauê Pereira da Silva, suspeito do crime



Instrumento utilizado no crime
(Fotos: Reprodução / Internet)




Fonte: Extra.globo

Regionais : Construção civil fecha mais de 480 mil postos de trabalho em 2015
Enviado por alexandre em 28/01/2016 01:07:06


Construção civil fecha mais de 480 mil postos de trabalho em 2015


O setor da construção civil fechou 483 mil postos de trabalho em 2015, terminando o ano com 2,835 milhões de trabalhadores formais, mesmo patamar de maio de 2010. Os números foram divulgados hoje (27) pelo Sindicato da Indústria de Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP). Na comparação com novembro, houve queda de 3,98%, com a extinção de 117,6 mil postos de trabalho no último mês do ano. O levantamento da entidade é feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Mais de 483 mil postos de trabalho formal da construção civil foram fechados em 2015Tomaz Silva/Agência Brasil De acordo com o SindusCon-SP, todas as regiões brasileiras apresentaram queda no nível de emprego da construção civil. Os piores resultados foram registrados nas regiões Norte e Nordeste, com retrações de 6,45% e 3,98%, respectivamente.

O estado de São Paulo perdeu 23,9 mil vagas em dezembro, queda de 3,08% em relação ao mês anterior. Os números já consideram efeitos sazonais sobre os dados. O vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, atribuiu a queda nos empregos formais gerados pela construção civil à “falta de confiança mínima para que os agentes econômicos retomem suas decisões de investimento”. De acordo com os dados mais recentes do Cadastro Nacional de Empregados e Empregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil perdeu mais de 1,5 milhão de postos de trabalho formal em 2015, dos quais mais de 410 mil foram na construção civil. Os números obtidos pelo SindusCon-SP e pela FGV são mais altos que os do governo porque incluem segmentos da construção civil que não são considerados pelo Caged.

Com informações da Agência Brasil.

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