É UM THE FLASH! Médico recebia a bagatela de R$ 76 mil na Paraíba em nove empregos diferentes

O médico Gilberto Cavalcante de Farias é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como o líder absoluto entre os acumuladores de vínculos trabalhistas com prefeituras e órgãos estaduais. No mês de novembro, os nove empregos renderam ao profissional R$76.168,59 em vencimentos. Os dados são do Painel de Acumulação de Vínculos Públicos do órgão de controle. O levantamento traz dados referentes aos meses de julho a novembro do ano passado. Do total de cargos, em seis ele foi admitido por excepcional interesse público e três em funções efetivas e temporária.

O nome de Gilberto Cavalcante de Farias aparece no levantamento como o primeiro da relação, acima de outros de 41 mil servidores públicos em todo o estado. Ele alega, no entanto, que a maioria dos contratos indicados pelo levantamento do TCE-PB foi encerrada, mas não informou a relação em números. “Eu não fui notificado sobre essa situação e a maioria dos locais onde trabalhei o vínculo foi encerrado há mais de seis anos. Tenho os comprovantes e irei me pronunciar com detalhes quando realmente for notificado, fato que não ocorreu”, concluiu.
CRM

A acumulação de cargos do médico segundo o diretor de fiscalização Conselho Regional de Medicina do Estado Paraíba (CRM-PB), João Alberto, não é considerada legal, no entanto, os documentos dos contratos precisam ser verificados. “Isso deve ser analisado com muita atenção, porque existem práticas em algumas prefeituras que o médico presta o serviço, mas ao sair, o nome dele não é dado baixa de imediato no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que gerencia o registro junto o Sistema Único de Saúde (SUS). Sabemos que legalmente só pode ser acumulado dois vínculos, no entanto, qualquer ato de correção neste sentido deve ser feito pela Controladoria Geral da União (CGU)”, ressaltou.

Além da irregularidade na acumulação de vínculos, a remuneração ultrapassa mais que o dobro do teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).


Dados

Os dados mostram que dos 41.592 servidores que acumulam cargos, 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos, com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis empregos e dois com sete. O Tribunal de Contas encaminhou recomendação às prefeituras, em dezembro, para que o problema seja contornado.

blog do tião lucena

O governo federal estima fazer até o fim deste ano 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou ao G1 o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez foi anunciado em 2016 e, segundo Beltrame, foram feitas até dezembro do ano passado 249,8 mil perícias, que resultaram no cancelamento de 226,2 mil auxílios-doença.

Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.
Pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS

Perícias realizadas até dez/17
249.878
Benefícios cortados
226.273
Economia gerada
R$ 5,7 bilhões
Previsão de perícias em 2018
1,2 milhão
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

Para o governo alcançar o número de 1,2 milhão de perícias, porém, parte dos 3.864 peritos do INSS terá de aderir a uma nova forma de trabalho que, segundo Alberto Beltrame, levará em conta a produtividade.

O novo modelo, diz o ministro interino, flexibilizará o cumprimento da jornada de trabalho e levará em conta, por exemplo, as atividades diárias executadas pelos peritos.

O perito que aderir ao novo modelo, explicou Beltrame ao G1, terá de realizar quatro perícias diárias (em auxílios-doença e em aposentadorias por invalidez) e se colocar à disposição de mutirões quando o ministério julgar necessário.

As novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (15) no “Diário Oficial da União” e os peritos interessados terão até 30 dias para informar se pretendem aderir ao novo sistema – Beltrame estima a adesão de pelo menos 1,5 mil profissionais.

Para o ministro em exercício, ao recompensar os peritos por produtividade, garantindo pelo menos quatro perícias diárias por profissional, o INSS poderá revisar em média 120 mil benefícios por mês, chegando ao número de 1,2 milhão de revisões ainda neste ano.


O pente-fino

O governo iniciou em agosto de 2016 o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Até o momento, a revisão priorizou o auxílio-doença, nos casos de pessoas que há mais de dois anos não passam por revisão médica no INSS.

A consulta de revisão é obrigatória e atesta se permanece ou não a condição que impede o beneficiário de trabalhar.
Já no caso da aposentadoria por invalidez, deve passar pela revisão quem tem menos de 60 anos de idade e está há dois anos ou mais sem passar por perícia.

Ficam de fora pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos e receber o benefício há pelo menos 15 anos.
O beneficiário incluído no pente-fino recebe uma carta de convocação. Depois da notificação, tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central de Antedimento da Previdência Social, no telefone 135.

Caso contrário, o benefício fica suspenso até a regularização da situação. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para marcar a perícia. Se não procurar o INSS, o benefício será cancelado.

Benefícios pagos

Segundo o MDS, o INSS pagava em 2016 1,8 milhão de auxílios-doença a cada mês e, em dezembro de 2017, o número caiu para 1,4 milhão. A previsão, acrescenta o governo, é encerrar 2018 com 1,1 milhão de benefícios pagos todos os meses.

Dos 226.273 auxílios-doença cancelados até dezembro do ano passado, 199.572foram cortados após a perícia, enquanto os demais 26.701, por não agendamento ou não comparecimento do beneficiário ao exame obrigatório.

O novo sistema para os peritos

O novo modelo, voltado para a produtividade dos peritos, não valerá somente para as tarefas ligadas ao pente-fino do INSS.

Pelo novo sistema, o perito acumulará pontos conforme as tarefas realizadas durante do dia, entre as quais perícias, atendimentos domiciliares e análises processuais, de exames e de laudos.
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Quem cumprir a meta diária, poderá sair mais cedo do trabalho, por exemplo.

“Por segurança, para garantir a qualidade do atendimento, o sistema não permite realizar 30 perícias em uma hora.

Cada perícia tem duração mínima de 15 a 20 minutos”, explicou Beltrame.

“Mesmo que tente, o perito não conseguirá cumprir sua meta em uma hora de trabalho e ir embora, pois haverá mecanismos de controle que impedirão isso”, acrescentou.

Segundo o ministro interino, até então, o trabalho dos peritos do INSS era aferido pela assiduidade, ou seja, conferindo se o profissional cumpria as horas contratadas.

De acordo com Beltrame, o profissional que aceitar o novo modelo de produtividade poderá cumprir serviços burocráticos pelo computador, acessando o sistema do INSS, inclusive os existentes em outras agências do instituto pelo país.

Fonte: G1

O concurso público de nível médio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) teve seu edital publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado. O certame oferece 1 mil vagas para nível médio. Confira aqui o edital. As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (17) pela internet no site da organizadora. A taxa de inscrição custa R$ 100,00. O período de inscrições vai até o dia 08 de fevereiro, e o último dia para pagar o boleto da inscrição é no dia 09. As provas objetivas estão previstas para ser realizadas no dia 04 de março. O quadro de vagas oferece 938 vagas para Praça da Polícia Militar Masculino e 62 para Praça da Polícia Militar Feminino. Os vencimentos são de R$ 954 durante o Curso de Formação e R$ 2.904 após ingresso.

Fonte: Secom - RN

Pé de maconha de 1,5 metro é encontrado calçada

O DIA

Um fato curioso intrigou policiais militares de Ceilândia, no Distrito Federal. Um pé de maconha com cerca de 1,5 metro foi encontrado em uma calçada da cidade. A planta estava em um canteiro, em meio a outras flores e folhagens. Segundo a PM, a planta foi encontrada após os soldados receberem uma denúncia anônima. O autor do plantio ainda não foi identificado e o caso foi registrado na 23ª DP, que fica na região.

A Polícia Civil de Primavera do Leste (a 247 km de Cuiabá) investiga denúncia de exploração sexual contra o vereador Josafá Barbosa (PP). O parlamentar é suspeito de ter pago R$ 100 para uma adolescente de 13 anos fazer sexo oral nele.

O fato, que teria ocorrido no domingo (14) à noite, veio à tona quando a vítima tentou gastar os R$ 100 no comércio local. O comerciante constatou que a cédula era falsa. A PM foi acionada e conduziu a adolescente à Central de Flagrantes. Durante o depoimento, ela revelou que o dinheiro falso era o pagamento pela relação sexual com Josafá Barbosa.

Após o registro da ocorrência, o caso foi encaminhado para DP de Primavera do Leste. O titular, delegado Moraes Carvalho, já instaurou inquérito sigiloso para aprofundar as investigações. O vereador está sendo investigado por exploração sexual de crianças e adolescentes. A prática é considerada crime hediondo.

Pelo texto sancionado em 2014, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto de exploração sexual. Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prática. Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

A Lei do Crime Hediondo já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.
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