O Brasil corre o risco de perder o certificado de erradicação do sarampo, obtido há três anos. Sem conseguir controlar a transmissão da doença e com baixa cobertura vacinal, o País tem no momento três Estados com surto: Amazonas, Roraima e, mais recentemente, o Pará. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu nesta quinta-feira (14) haver ainda risco de casos na Bahia, por causa do fluxo de transporte nesse período do ano.

Apesar do número expressivo de registros no País, é ainda baixo o porcentual da população imunizada. Dados preliminares do ministério indicam que metade das cidades não atingiu a meta de cobertura vacinal – igual ou superior a 95%.

No Pará, por exemplo, 83,3% dos municípios não atingiram a meta. Em Roraima, foram 73,3%; no Amazonas, 50%. “Estamos no precipício”, disse o ministro, ao se referir à cobertura de vacinas em geral no País. Numa reunião com secretários estaduais e municipais de saúde, observou que a situação é reflexo de uma sucessão de fatores.

O certificado de erradicação é retirado quando se registra a transmissão da doença durante um ano. A data-limite é a próxima segunda-feira, dia 18. A definição do status brasileiro, contudo, será conhecida só dias depois, com a confirmação da doença. Isso geralmente ocorre em um intervalo de até dez dias. Dentro do ministério, porém, o desfecho é dado como certo.

Primeiro caso

O primeiro caso de sarampo entre brasileiros ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2018. Antes dessa data, o País já identificava alguns pacientes doentes – eram imigrantes da Venezuela. Mandetta observou que, se a cobertura vacinal fosse adequada, os casos seriam isolados. Houve, no entanto, surto da doença.

Ele ressaltou que a baixa cobertura vacinal não se resume ao sarampo – e lembrou de difteria e pólio. O ministério planeja uma grande campanha nacional pela vacinação. A ideia é aproveitar a mobilização contra a gripe e atualizar cadernetas. A ideia é de que esse anúncio seja feito para marcar cem dias do governo Jair Bolsonaro.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, nesta quarta-feira, a parceria entre a Azul Linhas Aéreas e os Correios. As duas companhias podem criar uma empresa de transporte de carga e malas postais. A Azul deterá 50,01% do negócio e os Correios ficarão com 49,99%.

Segundo o conselho, a união dará maior eficiência no serviço dos Correios, que poderá usar os porões dos aviões da Azul e também se aproveitará das rotas da companhia aérea. Com isso, a empresa também terá um lucro maior em voos que já seriam feitos de qualquer maneira.

A parceria já havia sido aprovada em dezembro, sem restrições, pela Superintendência-Geral do Cade. No entanto, foi contestada pelas concorrentes da Azul.

Na época, a superintendência já tinha concluído que a operação não levantava preocupações concorrenciais ou econômicas. Como as concorrentes apresentaram recursos, o tema foi para o plenário do Cade. Ontem (13), o negócio recebeu o aval final. 

“Foram afastadas quaisquer preocupações concorrenciais, porque a receita advinda do transporte de cargas não é expressiva o suficiente para afetar o mercado de transporte aéreo de passageiros”, afirmou o relator do processo, Maurício Oscar Bandeira Maia.

O Cade informou, ainda, que encaminhou uma cópia do voto e da certidão de julgamento para o Tribunal de Contas da União (TCU). Explicou que é competência da corte de contas analisar a necessidade de os Correios terem de fazer uma licitação para contratar a Azul para prestar esse tipo de serviço.

O TCU já tem um processo que analisa possíveis irregularidades na criação da empresa. Ele foi levado ao plenário na sessão de ontem, mas houve pedido de vista e a discussão foi adiada.

Atingido em cheio pelas investigações da Lava Jato e pela recessão econômica, o setor de construção civil quer virar o jogo e protagonizar a retomada do crescimento do País. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) apresenta nesta quarta-feira (13), aos parlamentares um plano que promete criar 1 milhão de empregos sem nenhum centavo de subsídios do governo. A articulação do setor com o governo também tem sido intensa.

“Da mesma forma que as privatizações puxaram a economia nos anos 90, agora é a hora da construção civil”, avalia o presidente da CBIC, José Carlos Martins. A retomada das 4.738 obras que se encontram paradas é um ponto prioritário. “Isso é emprego na veia”, afirmou. “E não é em uma cidade A, B, ou C, é em todo o País.”

Segundo o presidente da CBIC, há muitos casos de obras que são tocadas entre o governo federal e as prefeituras que, por alguma razão, não começaram. Estima-se que haja entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) depositados em contas de prefeituras e sem uso por causa de dificuldades burocráticas e jurídicas. “Tem de achar uma solução técnica para isso.”

A reforma da Previdência, prioridade do governo federal em sua relação com o Congresso, é o item número um da lista de 18 pontos elaborada pela entidade que será entregue aos parlamentares. “Mas não é só ela”, diz Martins. Ele explica que, sem eliminar pontos inibidores do investimento, a melhora no ambiente macroeconômico com a aprovação da reforma da Previdência trará resultados menores do que poderia.

As propostas passam por um novo marco legal para a concessão de licenças ambientais para a realização de obras, que são uma etapa muito demorada do processo. A CBIC defende que as análises pelos órgãos federais envolvidos, como Ibama, Funai e Instituto de Patrimônio Histórico, por exemplo, corram em paralelo. “E queremos regras claras, porque hoje elas não são.”

FGTS

Outro ponto que preocupa o setor é a possibilidade do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para outras finalidades que não sejam aposentadoria ou aquisição da casa própria. O FGTS é a principal fonte de financiamento do mercado imobiliário, respondendo por dois terços do total. O recado aos parlamentares é que, por mais bem intencionadas que sejam eventuais novas liberações, o impacto é negativo para o setor de habitação.

Martins defende também a reversão de um veto do ex-presidente Michel Temer a um projeto de lei de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que buscava reduzir a insegurança jurídica para a atuação de empresas do setor. Hoje, explica Martins, o risco de ter o patrimônio pessoal comprometido faz com que os funcionários públicos prefiram não decidir nada. Isso provoca uma paralisia na relação do Estado com as empresas e afeta, por exemplo, as concessões em infraestrutura.

Num quadro onde nem prefeituras nem governo federal têm recursos, a aposta é nas concessões e Parcerias Público-Privadas. A proposta da CBIC é usar técnicos da Caixa para ajudar a estruturar concessões nos municípios. E, no caso federal, reformar o modelo que, avalia Martins, foi construído para beneficiar grandes empreiteiras.

O agronegócio também se movimenta para reverter o fim do subsídio de R$ 3,4 bilhões ao ano dado ao setor em descontos nas contas de luz. O fim do benefício, cujo impacto é rateado nas contas de eletricidade de todos os consumidores do País, foi um dos últimos atos do governo passado. Mas o setor tem atuado no Executivo e no Congresso para retomar o subsídio, que garante um desconto nas tarifas que varia de 10% a 30%.

Um decreto presidencial publicado no dia 28 de dezembro pelo ex-presidente Michel Temer determinou a redução dos descontos para os produtores rurais em 20% ao ano, até chegar à zero daqui a cinco anos. Além disso, a medida impediu que agricultores que usam serviços de irrigação, que têm descontos assegurados por lei, continuassem acumulando os dois benefícios durante essa transição. Apenas o benefício aos agricultores foi retirado, pois havia sido concedido via decreto. O desconto aos irrigantes, dado por lei, foi mantido – ele varia de 60% a 90%, dependendo da classe e do horário do consumo.

Os descontos para agricultores representam quase 17% do total de subsídios embutidos nas tarifas de energia, que totalizam R$ 20,2 bilhões. Neste ano, começariam a ser reduzidos em R$ 684,9 milhões. Cada consumidor rural paga, em média, R$ 47,88 a menos do que deveria, e esse valor é repassado na conta de luz dos demais consumidores, que têm que pagar a mais para compensar esse benefício.

Mal havia assumido a Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi procurado por representantes do setor agrícola que pediram a revisão do decreto. O vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e deputado estadual eleito pelo PSL paulista, Frederico D’Avila, disse ter conversado pessoalmente com o presidente, que teria garantido que iria analisar o pedido dos produtores.

‘Revogaço’

A expectativa do setor era de que a medida entrasse no “revogaço” prometido pelo Planalto de medidas tomadas nas últimas semanas do governo anterior. “Se esse valor não for bancado pelas contas de luz, o repasse vai acabar chegando à cesta básica. Isso é pior, porque os brasileiros mais pobres é que serão penalizados”, argumenta D’Ávila.

O agronegócio também procurou os ministérios na tentativa de reaver os subsídios. Na segunda-feira, o decreto foi tema de reunião no Palácio do Planalto. Técnicos dos ministérios da Economia e de Minas e Energia defenderam o decreto. Eles alegaram que a revisão do orçamento dos subsídios foi determinada por lei, depois que o Tesouro Nacional deixou de bancar os benefícios. Além disso, lembraram que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou ações efetivas do governo nesse sentido. O pedido do setor para retomar os descontos, porém, conta com o apoio dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional.

Com poucas esperanças de reverter o decreto no Executivo, o setor também se movimentou no Legislativo. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos o decreto de Temer. A Câmara pode votar o pedido de urgência para apreciar a proposição do deputado. “A agricultura familiar precisa ser incentivada sob pena de desaparecer, comprometendo a segurança alimentar no País”, justifica o deputado.

O assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Gustavo Goretti reconhece que os subsídios no setor elétrico atingiram patamares muito elevados e geraram preocupações no governo. 

Na avaliação de Goretti, porém, a energia fornecida aos agricultores tem qualidade inferior e exige investimentos dos próprios produtores para que seja entregue.