A Autoridade Nacional Palestina (ANP) completa 30 anos neste sábado (4) em uma crise existencial. Criada para governar a Cisjordânia por um período curto, nunca concretizou a expectativa de virar um Estado independente.
Suas agruras ficaram ainda mais evidentes nos últimos meses, em que assistiu —de longe e de mãos atadas— ao atentado do grupo terrorista Hamas e à subsequente campanha militar israelense na Faixa de Gaza.
"A Autoridade Palestina foi reduzida a um espectador impotente", afirma Mouin Rabbani, especialista em política palestina e no conflito com Israel. Esta guerra é, assim, mais um teste para a sua sobrevivência.
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Suas origens estão nos Acordos de Oslo, assinados por palestinos e israelenses em 1993. A ideia era, naquele momento, criar uma espécie de governo para o território da Cisjordânia —e negociar a paz com Israel.
No papel, o plano era que a Autoridade Palestina existisse por cinco anos, enquanto as conversas avançavam. A realidade, porém, frustrou aqueles sonhos. "Tornou-se uma instituição permanente", diz Rabbani.
Um dos problemas é que, apesar de ter sido visto desde o início como um Estado, o governo palestino nunca teve poderes plenos. Acordos subsequentes limitam sua jurisdição a trechos isolados da Cisjordânia.
Em 1995, acordos dividiram a Cisjordânia em três tipos de territórios. A Autoridade Palestina tem controle da chamada Área A. Já na Área B, divide o poder com Israel. A Área C está sob comando total israelense.
Na prática, portanto, os palestinos governam o que especialistas descrevem como um arquipélago. São territórios isolados entre si. Israel gerencia todo o movimento com uma série de postos de controle militar.
Rabbani é bastante crítico a este arranjo. "Os Acordos de Oslo não foram desenhados para haver uma transição entre a ocupação israelense e um Estado palestino", diz. Não era factível que encerrasse os conflitos.
Em seguida, as negociações degringolaram. Um extremista judeu assassinou o então premiê israelense Yitzhak Rabin em 1995 e, entre ciclos de violência, os seus sucessores foram se afastando das conversas pela paz.
Na prática, diz Rabbani, a Autoridade Palestina passou a atuar como uma espécie de força auxiliar de Israel na Cisjordânia. Isso no sentido de que esse órgão arca com a administração dos territórios sem ter poder.
A crise institucional se agravou nos anos 2000. Em 2005, Israel se retirou da Faixa de Gaza, que tinha ocupado em 1967. O comando foi repassado para a Autoridade Palestina, ampliando pois o escopo de Oslo.
Veio em seguida uma disputa entre facções. A Autoridade Palestina é comandada pelo partido Fatah. Em 2006, a facção rival, o Hamas, venceu as eleições legislativas. Desavenças levaram a uma guerra civil.
Em 2007, o Hamas tomou o poder em Gaza, o que levou a uma cisão dentro do governo palestino. Existem, desde então, dois centros de poder —um deles na Faixa de Gaza e o outro em Ramallah, na Cisjordânia.
Isso afeta a governabilidade e a própria perspectiva de criar um Estado, diz Rabbani. Uma facção quer uma solução política, e a outra, uma militar. "Seria importante encontrar uma fórmula que integre Fatah e Hamas."
Como resultado de todos esses fatores, a Autoridade Palestina com o tempo perdeu legitimidade entre a própria população. "É mais popular em Washington e em Bruxelas do que na Palestina", afirma Rabbani.
Isso sem contar o fato de que o governo palestino não realiza eleições presidenciais há quase 20 anos. O atual presidente, Mahmoud Abbas, foi eleito em 2005 para um mandato de quatro anos e segue ainda no poder.
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A guerra atual em Gaza veio, nesse sentido, como mais um teste de estresse para a manutenção da Autoridade Palestina. Rabbani descreve sua eventual continuidade nos próximos anos como algo problemático. "Foi reduzida, nos últimos anos, a um braço da ocupação israelense, quase como uma força policial nativa", diz.
Fonte: Folha de São Paulo
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