Regras históricas da Europa sobre inteligência artificial (IA) entrarão em vigor no próximo mês, depois que os países da União Europeia aprovaram nesta terça-feira (21) um acordo político alcançado em dezembro, estabelecendo uma referência mundial sobre essa tecnologia.

 

A Lei de IA da União Europeia é mais abrangente do que a abordagem voluntária dos Estados Unidos, enquanto a China tem como objetivo manter a estabilidade social e o controle estatal.

 

A votação dos países da UE ocorreu dois meses depois que os parlamentares europeus aprovaram a legislação sobre o tema, elaborada pela Comissão Europeia em 2021, após uma série de alterações importantes.

 

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As preocupações com a interferência da inteligência artificial para a desinformação, notícias falsas e cooptação de material protegido por direitos autorais se intensificaram globalmente, nos últimos meses, em meio à crescente popularidade de sistemas de IA generativa como o ChatGPT, da OpenAI, e o chatbot Gemini, do Google.

 

"Essa lei histórica, a primeira desse tipo no mundo, aborda um desafio tecnológico global que também cria oportunidades para nossas sociedades e economias", disse o ministro belga da digitalização, Mathieu Michel, em comunicado.

 

"Com a Lei de IA, a Europa enfatiza a importância da confiança, da transparência e da responsabilidade ao lidar com novas tecnologias e, ao mesmo tempo, garante que essa tecnologia em rápida mudança possa florescer e impulsionar a inovação europeia", disse ele.

 

TRANSPARÊNCIA

 

A Lei de IA impõe obrigações rigorosas de transparência aos sistemas de IA de alto risco, enquanto as regras sobre modelos de IA de uso geral serão mais leves.

 

A legislação restringe o uso de vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos pelos governos a casos que envolvem determinados crimes, prevenção de ataques terroristas e buscas de pessoas suspeitas de crimes mais graves.A nova legislação terá um impacto além do bloco de 27 países, disse Patrick van Eecke, do escritório de advocacia Cooley.

 

"A lei terá alcance global. As empresas fora da UE que usam dados de clientes da UE em suas plataformas de IA precisarão estar em conformidade. Outros países e regiões provavelmente usarão a Lei de IA como modelo, assim como fizeram com o GDPR", disse ele, referindo-se às regras de privacidade digital da UE.

 

PRAZOS

 

Embora a nova legislação seja aplicável em 2026, as proibições do uso de inteligência artificial em pontuação social, policiamento e coleta não direcionada de imagens faciais da Internet ou filmagens de câmeras de circuito interno de TV entrarão em vigor em seis meses após a entrada em vigor da nova regulamentação.

 

As obrigações para modelos de IA de uso geral serão aplicadas após 12 meses e as regras para sistemas de IA incorporados em produtos regulamentados em 36 meses.

 

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As multas por violações variam de € 7,5 milhões, ou 1,5% do faturamento, a € 35 milhões, ou 7% do faturamento global das empresas acusadas de violações. 

 

Fonte:Agência Brasil

O jornalista e fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, recebeu permissão de um tribunal de Londres para recorrer contra o pedido dos Estados Unidos (EUA) para extraditá-lo sob acusações de espionagem, informaram nesta segunda-feira (20) familiares de Assange.

 

Centenas de pessoas protestavam na manhã desta segunda-feira (20) em frente ao tribunal na capital inglesa pedindo a libertação imediata do jornalista. Assange enfrenta 18 acusações baseadas na Lei de Espionagem dos EUA. Se condenado, pode pegar até 175 anos de prisão.

 

“Os juízes chegaram à decisão certa. Passamos muito tempo ouvindo os Estados Unidos passarem batom em um porco, mas os juízes não acreditaram. Como família, estamos aliviados. Mas por quanto tempo isso pode durar?”, questionou a esposa de Assange, Estella Assange.

 

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Após a decisão desta segunda-feira, a esposa do jornalista fez novo apelo para que o presidente americano Joe Biden desista de acusar Assange. “Os Estados Unidos deveriam ler a situação e abandonar esse caso agora. Agora é o momento de fazer isso. Basta desse ataque vergonhoso aos jornalistas, à imprensa e ao público, que já dura 14 anos”, completou.

 

O fundador do WikiaLeaks revelou 250 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais que apontam crimes de guerra e abusos de direitos humanos ocorridos nas guerras do Afeganistão e do Iraque. As autoridades norte-americanas querem condenar Assange argumentando que suas ações no WikiLeaks prejudicaram a segurança nacional dos EUA, colocando em perigo a vida de agentes norte-americanos.

 

Para Estella Assange, à medida que o caso avança, está mais claro que Julian está na prisão “por fazer bom jornalismo, por expor a corrupção, por expor as violações de pessoas inocentes em guerras abusivas para as quais há impunidade. E além dessa impunidade, eles foram atrás do homem que colocou essa impunidade em registro público”.

 

De acordo com a agência de notícias Reuters, com a decisão da Corte de Londres, o australiano Julian Assange poderá apresentar um recurso completo contra sua extradição.

 

A defesa do jornalista argumentou que ele não poderia usar, nos tribunais dos EUA, o direito previsto na Primeira Emenda da Constituição estadunidense, que garante o direito à liberdade de expressão e proíbe limitar a liberdade de imprensa, tanto por ser estrangeiro, quanto pelo fato das acusações serem de espionagem.

 

Já as autoridades dos EUA afirmaram no tribunal que a Primeira Emenda seria suficiente para permitir a extradição e que o jornalista não seria discriminado por ser australiano, ainda segundo a Reuters.

 

A decisão de que Assange terá o direito a mais um recurso na justiça britânica animou os manifestantes presentes que pediam sua libertação. O caso de Assange é visto por organizações de jornalistas e de direitos humanos como de grande importância, por representar um ataque à liberdade de expressão e de imprensa.

 

Em comunicado publicado nesta segunda-feira, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) afirmou que a extradição de Assange teria impacto para a liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas em todo o mundo.

 

“O caso Assange tem implicações profundas para jornalistas de todo o mundo: devemos garantir que eles possam exercer a sua profissão sem medo de represálias desproporcionais ou de processos transnacionais”, disse o presidente da FIJ, Dominique Pradalié. Neste domingo (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou pedindo a libertação de Assange “o mais rápido possível”.

 

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“Julian Assange, o jornalista que deveria ter ganhado o Prêmio Pulitzer ao revelar segredos dos poderosos, ao invés disso está preso há cinco anos na Inglaterra, condenado ao silêncio de toda a imprensa que deveria estar defendendo a sua liberdade como parte da luta pela liberdade de expressão”, disse Lula em uma rede social. 

 

Fonte:Agência Brasil

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou nesta sexta-feira (17/5) que não tem planos de invadir Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia. As tropas russas chegaram a avançar em Kharkiv nos últimos dias, mas o líder russo afirmou que a conquista não faz parte dos objetivos do governo dele, em visita à China.

 

Com as movimentações das tropas russas, em 10 de maio, aproximadamente 6 mil pessoas fugiram ou evacuaram áreas na fronteira. As tropas de Putin avançaram nas linhas de frente ao redor de Kharkiv. Mas o presidente detacou que o plano da Rússia no território é criar uma ”zona tampão”. Declaração foi feita ao ser questionado por repórteres, segundo o G1.

 

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Kiev, capital da Ucrânia, recuou sob os avanços no leste e norte.Apesar da declaração, Putin afirmou que o que está acontecendo na direção de Kharkiv ”também é culpa deles, porque eles bombarderam e continuam, infelizmente, a bombardear bairros, residências na área, incluindo a cidade de Belgorod”.

 

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O líder russo reuniu-se com Xi Jinping, em visita à China, nas últimas semanas, para discutir a proposta de trégua durante as Olimpíadas de 2024, feita pelo presidente francês, Emmanuel Macron. As Olimpíadas estão previstas para ocorrer em julho na França.O presidente russo visitou, nessa quinta-feira (16), a China, em busca de apoio militar e econômico com o presidente Xi Jinping. Ambos os líderes discutiram sobre política de paz e cessar-fogo. Putin esta sendo pressionado por outros líderes internacionais para acabar a guerra na Ucrânia.

 

Fonte: G1

Não é surpresa alguma que a China tenha sido escolhida como destino da primeira viagem internacional do presidente russo, Vladimir Putin, após sua recente reeleição.

 

Com a Rússia sob sanções do Ocidente, Putin tem interesse existencial em reforçar a “parceria sem limites” com Pequim, como foi redefinida a relação bilateral em 2022, pouco antes da invasão da Ucrânia. Além disso, ele próprio alvo de um pedido de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), suas opções de viagens internacionais são bastante limitadas.

 

A chegada de Putin a Pequim nesta quinta (noite de quarta no Brasil), tem um alto significado para o presidente russo, a exatamente um mês da conferência de paz marcada para a Suíça a pedido da Ucrânia.

 

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Segundo o governo suíço, mais de 50 países já confirmaram presença, mas a China não é um deles. Com ou sem a presença chinesa, para Putin o apoio de Pequim é fundamental para rebater a narrativa do Ocidente de que a Rússia está isolada no cenário internacional.

 

Não por acaso, Putin aplaudiu em Pequim a proposta apresentada no ano passado pelo governo chinês sobre a guerra da Ucrânia, que pede um cessar-fogo mas não fala em retirada das forças russas da Ucrânia.

 

O presidente russo também agradeceu os esforços da China em buscar uma solução política para o conflito. Enquanto isso, diplomatas ucranianos na capital chinesa não escondem a frustração e dizem que tais esforços não produziram nada além da "falsa impressão" de que Pequim tem o desejo de operar como um mediador neutro.

 

Além da necessidade de apoio político, o que move o Kremlin cada vez mais para a órbita chinesa é a dependência econômica. Em pouco mais de dois anos de guerra, o eixo russo sofreu uma guinada radical, do oeste para o leste.

 

No ano passado, o comércio da Rússia com a China bateu a cifra recorde de US$ 240 bilhões, um aumento de 60% em relação ao período anterior à guerra. A China foi destino de um terço das exportações da Rússia e responsável por 40% das importações do país, segundo a alfândega chinesa.

 

O aumento no fluxo de comércio serviu ainda para realçar uma estratégia maior abraçada pelos dois países (e outros, incluindo o Brasil), que é dar uma sacudida na hegemonia do dólar americano nas transações financeiras internacionais. Em seu encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, Putin destacou que 90% do comércio entre os dois países hoje é feito com suas moedas nacionais.

 

A virada para o lado chinês é política, econômica, e também social. A elite russa contrata professores de mandarim para seus filhos, antevendo que a guinada não tem volta. A virada reflete mudanças “tectônicas” na Rússia desde o início da guerra, diz Alexander Gabuev, diretor do Carnegie Eurasia Russia Center, em Berlim.

 

Se havia alguma expectativa, principalmente na Europa, de que Moscou e Pequim estariam vivendo um movimento de afastamento após dois anos de guerra, ambos fizeram questão de esvaziá-la. A declaração conjunta da visita de Putin fala em “aprofundamento da parceria abrangente e da cooperação estratégica para uma nova era”, praticamente um recado de que a amizade “sem limites” que precedeu a guerra tende a esquentar.

 

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Não faltam sinais de que a relação bilateral tem mais divergências do que aparentam. Tudo somado, porém, diante do antagonismo com o Ocidente, ambos consideram que o melhor é fortalecer a parceria — ou ao menos passar essa impressão. 

 

Fonte:O Globo

O primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, foi alvo de um ataque a tiros nesta quarta-feira (15) durante uma reunião de governo em Handlova, a cerca de 160 quilômetros da capital, Bratislava, segundo informações confirmadas pelo vice-presidente do Parlamento, Lubos Blaha, e publicadas pela agência de notícias estatal, Tasr.

 

Quatro tiros teriam sido ouvidos após uma reunião de governo na cidade de Handlová, a 190 km da capital, Bratislava. Um dos disparos atingiu o premiê no abdômen, disse a rede de TV TA3.

 

Segundo informações do site de notícias eslovaco Aktualít, poucas pessoas esperavam Fico do lado de fora do local onde a reunião havia ocorrido. Nenhum deles vaiava ou gritava palavras de ordem contra o governo. Apenas um homem parecia protestar, com um cartaz em mãos.A presidente do país, Zuzana Caputová, condenou em nota o "brutal" ataque sofrido por Fico, e lhe desejou uma pronta recuperação.

 

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Foto: Reprodução

 

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A posição da Eslováquia é relativamente importante, já que o país faz parte da Organização Militar do Atlântico Norte, a aliança militar do Ocidente.O partido de Fico, o Direção Social-Democracia (Smer-SSD), é mais nacionalista e socialmente conservador, criticando o liberalismo social, que diz ser imposto a partir de Bruxelas.

 

Fonte:  G1